Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan

O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. Em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.This article analyses perspectives of accountability found in the Education Development Plan presented to the Brazilian society by the Ministry of Education in 2007. The plan, consisting of programs and actions aimed at promoting the quality of Brazilian basic education, is, among other measures, operated by the Target Plan All for Education Commitment, discussed here based on one of its aspects: the settlement of agreements between the municipalities and the federal government by means of the creation of a local Joint Action Plan. By means of such an instrument, municipal managers commit themselves to promoting a set of actions in the educational field, holding themselves accountable for attaining the targets set by the federal government. In exchange, they are granted voluntary transfers and technical advisory by the Union. The analysis considers the context of State reform and decentralization policies for educational offer

Notas sobre o Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional – GREPPE

O artigo apresenta a trajetória de constituição do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional – GREPPE, iniciada em princípios da década de 2000. Desde a necessidade objetiva de se construir um espaço que abrigasse o esforço coletivo de diversos pesquisadores, mais experientes e iniciantes, até a disposição em desenvolver ações e lutas inclusive políticas na defesa da educação pública de qualidade para todos, o grupo tem assumido um conjunto amplo e diverso de estudos e intervenções no campo da pesquisa em políticas educacionais

PRIVATIZAÇÃO E DIREITO À EDUCAÇÃO: INICIANDO O DIÁLOGO COM A LITERATURA NO BRASIL

Trata-se de estudo bibliográfico, financiado pela FAPESP, realizado em três bases de dados brasileiras relacionadas a teses e dissertações e a periódicos em educação. As produções foram selecionadas pelos descritores direito à/a educação e privatização e caracterizadas segundo informações bibliométricas e categorias qualitativas: campo empírico; natureza da pesquisa; dimensão e forma de operacionalização da privatização da educação; etapa da Educação básica; posição do trabalho sobre o tema analisado, o ator privado e relação com direito à educação. O período, 1988 a 2018, considera 30 anos da garantia legal do direito à educação prevista na Constituição Federal. Os resultados indicam: inexistência de pesquisas quantitativas sobre esta relação; prevalência de pesquisas documentais; centralidade de estudos sobre privatização da oferta educacional e uma perspectiva favorável à transferência da responsabilidade pela oferta, pela gestão ou pela proposta curricular do estado para atores privados quando estes são constituídos por movimentos sociais ou organizações populare

Indicações e Reflexões sobre as Relações entre Esferas Públicas e Privadas para a Oferta Educacional no Brasil

O presente texto reflete sobre tendências de privatização da gestão da educação por meio da introdução de arranjos político-institucionais nas redes públicas de ensino elaborados por instituições privadas lucrativas e não lucrativas. Tais tendências, segundo pesquisa concluída em 2010 e dados provisórios de pesquisa ainda em desenvolvimento indicam alterações substantivas nas políticas educativas ofertadas por distintas esferas governamentais

A peculiar modality to privatize public education: the acquisition of "education systems" by São Paulo cities

Este artigo trata da tendência de crescimento das parcerias, pela via dos contratos, entre os municípios paulistas e empresas privadas da área educacional para a aquisição de "sistemas apostilados de ensino". Os dados referem-se a levantamento desenvolvido no âmbito da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo", financiada pela FAPESP. No período destacado neste trabalho, 1990 a 2007, percebe-se a ampliação deste tipo de relação acentuadamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Tal percepção confirma hipótese de incremento da dependência das esferas municipais junto ao setor privado, na medida em que os municípios têm ampliadas suas responsabilidades para com a oferta e a manutenção da educação básica, sem a prévia organização técnico-política do aparato de gestão local.This paper discusses the growing tendency of partnership, through contracts, between cities of the state of São Paulo and private educational companies, which sells them "education systems". Data refer to a research developed under the "Research Strategies for the Municipal Provision of Basic Education: an Analysis of Public-Private Partnerships in the State of São Paulo", funded by FAPESP. Between 1990 and 2007, we note a marked expansion of this kind of relationship in cities with less than 50.000 inhabitants. This confirms the hypothesis of their dependence on the private sector. They have widened their responsibilities to supply and maintain basic education, but have not organized their local management technically and politically

PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA: A INDUÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL PRIVADA POR FUNDOS DE INVESTIMENTOS

O presente texto tem como objetivo explicitar as estratégias de crescimento da oferta educacional privada no Brasil, analisar a indução dos fundos de investimentos nesta oferta e suas implicações no processo de privatização da educação básica, tendo como recorte temporal o período entre os anos de 2005 e 2020. Parte-se do pressuposto teórico que a privatização se caracteriza por meio da transferência de responsabilidades, recursos e bens da esfera pública para organizações privadas, sejam elas com ou sem a finalidade de lucro (BIELFILD e LEVIN, 2002), bem como que a privatização da educação básica materializa-se incidindo em três dimensões da política educativa: oferta, gestão e currículo (ADRIÃO, 2018; 2022). A presente pesquisa de abordagem qualitativa lançou mão da revisão bibliográfica e análise documental em fontes primárias, o que possibilitou a identificação de que o processo de financeirização da economia tem aprofundado a condição da oferta educacional privada enquanto mercadoria (haja a vista as recentes negociações entre Eleva e Cogna) em detrimento do direito humano à educação, e que o processo de privatização da educação por vezes tem sido induzido por uma “liberalização” ocasionada pela desregulamentação normativa acerca da atuação dos atores privados (LEVIN, 2001; BIELFILD e LEVIN, 2002). Assim, destaca-se que a garantia do direito humano à educação se encontra em constate ameaça, uma vez que o processo de financeirização tem se expandido para o campo educacional

Parcerias entre municípios paulistas e a esfera privada para a aquisição de "sistemas" de ensino apostilados na educação infantil

This paper analyses the partnership among cities of São Paulo ‘state and the private sector to acquire material for elementary school. Our study was based on data gathered during the research “Municipal Strategy to the offering of the basic education: Public-Private relationship analysis in the São Paulo ‘state”, supported by FAPESP. The results, confirming previous works (Adrião, 2007 e 2008), show that the join on this kind of partnership grew from 2006 and will become a tendency in the Educational system, even on the education step where it have been discussed about the standardization of the pedagogic material.Este artigo analisa as parcerias entre municípios paulistas e a iniciativa privada para a aquisição, via contrato, de “sistemas de material apostilado” para escolas de educação Infantil. Toma-se como base para esta análise os dados levantados durante a pesquisa “Estratégias Municipais para a Oferta da Educação Básica: Análise de Parcerias Público-Privado no Estado de São Paulo”, financiada pela Fapesp. Os resultados, confirmando trabalhos anteriores (Adrião, 2007 e 2008) mostram que a adesão a este tipo de parceria acentuou-se a partir de 2006 e pode virar uma tendência na educação paulista, mesmo em uma etapa de escolaridade em que se questiona a padronização do material pedagógico

Estado do conhecimento sobre financiamento da educação obrigatória e privatização a partir do web of science, 2015-2018

Trata-se de um estado do conhecimento, Romanowski e Ens (2006), construído a partir de levantamento de publicações entre 2015-2018 em periódicos que integram a Web of Science. O inventário foi realizado pelo descritor Financing identificado em títulos, resumos e palavras-chave em trabalhos circunscritos à educação básica/obrigatória. A análise dos resumos indicou que 23%, dos 76 artigos selecionados, abordaram o tema da privatização, a maioria por autores estadunidenses. A produção brasileira foi a terceira mais frequente, embora sem análises sobre formas de privatização. O estudo indicou ainda que escolha parental foi a forma de privatização mais analisada

Estado do conhecimento sobre financiamento da educação obrigatória e privatização a partir do web of science, 2015-2018

It is a state of knowledge, Romanowski and Ens (2006), constructed from gathering, between 2015 and 2018, of publications on periodicals that compose the Web of Science. The inventory was realised by the Financing descriptor identified on titles, abstracts and key-words on works circunscript to basic/compulsory education. the analysis of the abstracts indicated that 23% of the 76 selected articles approached the privatization theme, the majority by north-american authors. The brazilian production was the third most frequent, although without analysis of the privatization's means. The study also indicated that parental choice was the most analyzed mean of privatization (Adrião, 2018).Es un estado de conocimiento, Romanowski y Ens (2006), construído a partir de busca entre 2015-2018 en periódicos de la Web of Science. El inventario fue realizado por el descriptor Financing en títulos, resúmenes y palabras clave y circunscrito a educación básica/obligatoria. El análisis de los resúmenes indicó que 23%, de los 76 artículos seleccionados, abordó el tema de la privatización, más por autores americanos. La producción brasileña fue la tercera más frecuente, aunque no examinó las formas de privatización. El estudio encontró que los mecanismos de elección de los padres todavía era la forma de privatización (Adrião, 2018).Trata-se de um estado do conhecimento, Romanowski e Ens (2006), construído a partir de levantamento de publicações entre 2015-2018 em periódicos que integram a Web of Science. O inventário foi realizado pelo descritor Financing identificado em títulos, resumos e palavras-chave em trabalhos circunscritos à educação básica/obrigatória. A análise dos resumos indicou que 23%, dos 76 artigos selecionados, abordaram o tema da privatização, a maioria por autores estadunidenses. A produção brasileira foi a terceira mais frequente, embora sem análises sobre formas de privatização. O estudo indicou ainda que escolha parental foi a forma de privatização mais analisada