Os marginais do direito estatal: a luta multidimensional do Teatro Experimental do Negro (TEN) pelo “direito a ter direitos”, nos anos de 1944 a 1968

Resumo Este artigo objetiva evidenciar as demandas por direitos e políticas públicas formuladas por um dos importantes movimentos negros brasileiros do século passado ”“ o Teatro Experimental do Negro (TEN) ”“, atuante à época do primeiro grande movimento de democratização no país. As análises se deram sobre fontes primárias, incluindo os enredos das peças de teatro, as transcrições de depoimentos e os textos jornalísticos produzidos pelo TEN. A legislação da época também foi consultada para criar o contraponto. Coletaram-se, ainda, textos de importantes intelectuais da época direcionados especificamente ao TEN e aos seus meios de divulgação. Como resultados, este estudo evidenciou: 1) o elenco de necessidades de direitos e de políticas públicas formuladas pelo TEN na época; 2) o teor e o sentido reclamado a esses direitos e políticas públicas, originalmente; 3) as relações do TEN com o movimento internacional dos direitos humanos da época e as conquistas daí advindas; 3) algumas das orientações ideológicas que substanciavam essas discussões e conquistas. O pressuposto é que a fala originária desse movimento negro, como o de outros da época, pode servir como uma importante fonte histórica para a análise crítica das leis e políticas públicas que surgiram desde então para resolver a questão racial no Brasil. Palavras-chave: movimento negro; cidadania; efetividade; parcialidade jurídica.   Abstract This article aims to highlight the demands for rights and public policies formulated by one of the major Brazilian black movements of the last century ”“ the Teatro Experimental do Negro (TEN) ”“, which was active at the time of the first great democratization movement in the country. The research was made upon primary sources, including play scripts, transcripts of testimonials and journalistic texts produced by TEN. The laws of the time were also analyzed to create the counterpoint. Texts of important intellectuals of the time targeted specifically to TEN and its media were also collected. As a result, this study showed: 1) the list of needs and rights in public policies formulated by TEN at the time; 2) the content and meaning originally claimed to those rights and public policy; 3) the relationship between TEN and international human rights movements at the time and the achievements obtained from this relationship; 4) some ideological orientations that were at the base of those discussions and achievements. The assumption is that the speech produced by this black movement, like others of the time, can serve as an important historical source for the critical analysis of laws and policies that have emerged since then to solve the race issue in Brazil. Keywords: Afro-Brazilian movements; citizenship; effectiveness; juridical neutrality

Critérios para a reforma das carreiras do funcionalismo público

Aborda o futuro das carreiras do funcionalismo público. A reforma no setor, que inlcui aumento de jornadas e redução de salário inicial, pode impactar drasticamente na forma de atuação do Estado. Assinado por Renata Ovenhausen Albernaz, Doutora em Filosofia e Teoria do Direito e professora da Escola de Administração, e Ariston Azevedo, Doutor em Sociologia Política e professor da Escola de Administração.Diversos papéis estão empilhados em uma mesa. Duas pessoas estão desfocadas no segundo plano. Fonte: Secretaria de Comunicação Social/UFRGS. Colorida.Ideia

Ambiente regulativo, respostas estratégicas e qualidade de ensino superior em organizações de ensino superior (IES) do estado do Paraná

O principal objetivo deste estudo foi investigar o significado de qualidade de ensino superior a partir das respostas estratégicas de Organizações de Ensino Superior (IES) do Estado do Paraná aos critérios estabelecidos pelo MEC no período de 2001 a 2003. O método que caracteriza o estudo é a pesquisa do tipo levantamento (survey). Foram utilizados dados secundários (legislação brasileira de ensino e informações disponibilizadas nos sites oficiais do MEC e do INEP) e, principalmente, dados primários, obtidos por meio de questionário estruturado enviado a 130 IES privadas do Estado do Paraná, no ano de 2004. Por meio de procedimentos estatísticos multivariados foi possível classificar 35 IES cujos dirigentes principais responderam ao questionário, enviando-o aos pesquisadores, de acordo com as respostas e o significado atribuído aos critérios oficiais de qualidade. Os resultados sugeriram respostas de aceitação (aquiescência e evasão) e de rejeição dos critérios, que naquelas IES tinham, à época do estudo, significados diversos, uma vez que, para algumas, eles eram fonte de legitimidade, para outras, eram fonte de eficiência no ensino e, para as IES com respostas de rejeição, implicavam em coerção por parte do Governo Federal sobre as Organizações de Ensino Superior. Implicações desses resultados são discutidas nas conclusões

Brain and lung cryptococcoma and concurrent corynebacterium pseudotuberculosis infection in a goat: a case report

A four-year-old male goat with a history of neurological disorder was euthanized. It presented uncommon nodules in the brain and lungs associated with multiple abscesses, predominantly in the spleen and liver. Histological examination of brain and lung sections revealed yeast forms confirmed to be Cryptococcus gattii after a combination of isolation and polymerase chain reaction (PCR) procedures. Moreover, Corynebacterium pseudotuberculosis infection was diagnosed by PCR of samples from the lung, spleen and liver. The present report highlights the rare concurrent infection of C. gatti and C. pseudotuberculosis in an adult goat from São Paulo state, Brazil, and indicates the necessity of surveillance in the treatment of goats with atypical pulmonary infections associated with neurological disorders.São Paulo State University School of Veterinary Medicine Laboratory of Animal Pathology and MicrobiologyFederal University of Minas Gerais Laboratory of Cellular and Molecular GeneticsFederal University of São Paulo Department of MicrobiologyUNIFESP, Department of MicrobiologySciEL