CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: QUAL PARTICIPAÇÃO?

Resumo: O artigo tem sua origem em Dissertação de Mestrado recentemente defendida no Programa de Pós Graduação da Universidade Federal da Grande Dourados. Analisa a concepção de participação dos Conselhos Municipais de Educação (CME) do estado de Mato Grosso do Sul (MS) na elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME). A metodologia pautou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O lócus da pesquisa foram municípios do MS que possuem o CME. Constatou-se que a prevalência da participação política, cuja concepção tem lugar garantido na sociedade capitalista, pois atende aos interesses de grupos específicos, legitima ideias pré-concebidas, exercita apenas a forma de cidadania ampliada e não a plena. A busca é pela participação plena requer mudanças nas formas de participação da sociedade civil e política, incita o diálogo e a luta de classes e visa a superação de desigualdades e injustiças sociais, remete a uma sociedade e a um cidadão de novo tipo

Conselho Municipal de Educação: o papel desempenhado no processo alfabetizador da criança

Resumo: O objetivo desta pesquisa consiste em identificar como o Conselho Municipal de Educação de Dourados (COMED), em Mato Grosso do Sul, vem deliberando sobre orientações voltadas para o processo alfabetizador da criança, a partir das mudanças decorrentes da política educacional na atualidade. A pesquisa está articulada ao Projeto de Pesquisa em Rede - Chamada Universal - MCTI/CNPq N° 14/2014 intitulado: O Conselho Municipal de Educação do Brasil e a Qualidade Socialmente Referenciada do Ensino Público; envolvendo quatro Universidades Públicas Brasileiras, dentre elas a Universidade Federal da Grande Dourados. Metodologicamente, este estudo de abordagem qualitativa está pautado pelas pesquisas bibliográfica e documental. Constatou-se que o COMED rege por meio de orientações legais tomadas para o processo alfabetizador, condizentes com o que está posto na legislação educacional nacional, por isso a presença de vários projetos e programas, bem como a indicação do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) para as escolas pertencentes à rede municipal de Dourados. Palavras Chaves: Gestão Educacional. Conselho Municipal de Educação. Processo Alfabetizador

APRESENTAÇÃO DOSSIÊ: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO: MOVIMENTOS E PERSPECTIVAS

O Dossiê intitulado Planejamento e gestão da educação: movimentos e perspectivas, organizado por Maria Alice de Miranda Aranda (UFGD) e Regina Tereza Cestari de Oliveira (UCDB), resulta da articulação de pesquisadores vinculados ao Projeto de Pesquisa intitulado “Monitoramento dos Planos Decenais de Educação dos Estados de Mato Grosso do Sul (MS) e Paraná (PR)”, subsidiado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) e traz contribuições de outros pesquisadores de instituições das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil e, também, de Portugal, como: Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Instituto Federal de Goiás (IFG), e da Universidade de Aveiro (Portugal). As produções trazem para o debate temas que se articulam por meio das categorias aqui demarcadas como planejamento e gestão da educação, que traduzem as políticas educacionais no Brasil e em outros países, como Portugal, nas últimas década

O VOO DA CORUJA DE MINERVA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO

O presente artigo trata das relações norteadoras da Política Nacional de Alfabetização consubstanciada ao Pacto Nacional pela Alfabetização da Criança (PNAIC) e ao Programa Mais Alfabetização (PMALFA), em interlocução à metáfora do “Voo da Coruja de Minerva”, com o objetivo de analisar a formulação da política que integra os mencionados programas. Como procedimento metodológico, trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental. Em relação aos resultados, diante das condicionantes da formulação política de alfabetização pelo contexto neoliberal, que a formata para resultados, o “Voo da Coruja”, alçado no início do crepúsculo, tardio no sentido da uma alfabetização negada historicamente como direito a toda criança e que na atualidade é preocupação nacional no tocante ao dimensionamento dos programas de alfabetização PNAIC/PMALFA. Com base na categoria “contradição considera-se seguintes análises: 1) estuda-se a agenda política de implantação/implementação, mas não se estuda a terminalidade de uma política, o que se apresenta no contexto atual é o dimensionamento; 2) a política de avaliação concebida pelos resultados da Avaliação Nacional de Aprendizagem (ANA) apresentou resultados estagnados em sua última edição; é possível mensurar a totalidade do programa PNAIC somente pela ANA, instrumento de avaliação do estudante? Por fim, está contida no voo da coruja de Minerva no sentido de apropriar pensamentos em contradição à justaposição de programa em programa sobre alfabetização, ao configurar essa alçada tardia, a percepção do alvorecer de um novo tempo, na qual essas análises precisam estar contidas: estudos sobre avaliação e a consequente terminalidade das políticas voltadas à essa alfabetização

A GESTÃO DO PROCESSO ALFABETIZADOR DA CRIANÇA EM MATO GROSSO DO SUL: PROGRAMAS TEMPO DE APRENDER E MS ALFABETIZA EM FOCO (2019-2022)

The subject of this article is the management of the child's literacy process and the object of research, the Literacy Educational Policies in the territory of Mato Grosso do Sul. In this direction, in a macro sense, it is understood the National Literacy Policy (PNA) that instituted the National Program Tempo de Aprender and, in a meso sense, the State Program MS Alfabetiza. In this way, it analyzes how and at what points and counterpoints of the PNA by the programs Tempo de Aprender and MS Alfabetiza, political and scientific control is sought over the management of the literacy process of children in the state of Mato Grosso do Sul. To this end, the objectives seek the conceptions of policy and management of the Tempo de Aprender and MS Alfabetiza Programs through training mechanisms for managers of the child's literacy process. As a methodology, it explores the qualitative character, of a bibliographical and documental nature. As a result, the Tempo de Apprender Program directs specific training to literacy teachers and school administrators. They were formulated by different MEC bodies, such as the Secretariat for Literacy (SEAlf) created by the Bolsonaro government and extinguished by the current Lula government and the Secretariat for Basic Education (SEB). MS Alfabetiza, on the other hand, has training focused on the literacy teacher. It is concluded that the parities of the Programs point to a managerial management conception of the child's literacy process, with an emphasis on meritocracy.El tema de este artículo es la gestión del proceso de alfabetización del niño y el objeto de la investigación, las Políticas Educativas de Alfabetización en el territorio de Mato Grosso do Sul. En esa dirección, en sentido macro, se entiende la Política Nacional de Alfabetización (PNA) que instituyó el Programa Nacional Tempo de Aprender y, en sentido meso, el Programa Estatal MS Alfabetiza. De esta manera, analiza cómo y en qué puntos y contrapuntos de la PNA por los programas Tempo de Aprendizagem y MS Alfabetiza, se busca el control político y científico sobre la gestión del proceso de alfabetización de los niños en el estado de Mato Grosso do Sul. Para ello, los objetivos buscan las concepciones de política y gestión de los Programas Tempo de Aprendiz y MS Alfabetiza a través de mecanismos de formación de gestores del proceso de alfabetización infantil. Como metodología, explora el carácter cualitativo, de carácter bibliográfico y documental. Como resultado, el Programa Tempo de Aprender dirige la formación específica a los alfabetizadores y administradores escolares. Fueron formulados por diferentes órganos del MEC, como la Secretaría de Alfabetización (SEAlf) creada por el gobierno de Bolsonaro y extinguida por el actual gobierno de Lula y la Secretaría de Educación Básica (SEB). MS Alfabetiza, por su parte, tiene una formación enfocada al alfabetizador. Se concluye que las paridades de los Programas apuntan a una concepción de gestión gerencial del proceso de alfabetización del niño, con énfasis en la meritocracia.O presente artigo tem por tema a gestão do processo alfabetizador da criança e por objeto de pesquisa, as Políticas Educacionais de Alfabetização em território sul-mato-grossense. Nessa direção, em sentido macro, compreende-se a Política Nacional de Alfabetização (PNA) que instituiu o Programa Nacional Tempo de Aprender e, em sentido meso, o Programa Estadual MS Alfabetiza. Dessa maneira, analisa-se como e em quais pontos e contrapontos da PNA pelos programas Tempo de Aprender e MS Alfabetiza se busca o controle político e científico sobre a gestão do processo alfabetizador da criança no estado de Mato Grosso do Sul. Para tanto, os objetivos buscam as concepções da política e da gestão dos Programas Tempo de Aprender e MS Alfabetiza pelos mecanismos de formação aos gestores do processo alfabetizador da criança. Como metodologia, explora-se o caráter qualitativo, de ordem bibliográfica e documental. Como resultados, o Programa Tempo de Aprender direciona formações específicas aos professores alfabetizadores e aos gestores escolares. Foram formuladas por diferentes órgãos do MEC, como a Secretaria de Alfabetização (SEAlf) criada pelo governo Bolsonaro e extinta pelo atual governo Lula e Secretaria de Educação Básica (SEB). Já o MS Alfabetiza, tem formaão com enfoque no professor alfabetizador. Conclui-se que as paridades dos Programas apontam para uma concepção de gestão gerencialista ao processo alfabetizador da criança, com ênfase à meritocracia

Relações entre o estado e a escola no Brasil, participação e políticas educacionais e o plano da efetividade, a possibilidade e a necessidade de gestão democrática

Estudo sobre as relações entre Estado e escola no Brasil, o âmbito da participação nas políticas educacionais e a gestão democrática em três eixos: efetividade, possibilidade e necessidade. Por meio do materialismo histórico dialético destacamos que a educação veiculada em todo o mundo como direito de todo homem e como passaporte para a sua riqueza a partir da década de 1990, ascendeu como especial atenção em meio ao modo-de-produção capitalista, como alternativa unilinear de solidarização econômica, social e política, de modo particular nas políticas educacionais do Brasil, inicialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso e tendo continuidade no governo petista de Luís Inácio Lula da Silva por meio de suas projeções de participação popular anunciadas e  listadas Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, consistindo numa gestão democrática consentida. Este movimento de esvaziamento do político, com conseqüente fortalecimento de resultados pragmáticos, a exemplo do mercado, mudou a o foco da centralidade do poder decisório, do coletivo para o autocrático e também o reducionismo dos movimentos populares e sociais, instituindo na escola canais legítimos de participação (conselhos, associações de pais e mestres, constituinte escolar, dentre outros) ritmados pelo ideário da reprodução capitalista.

Apresentação – A governança atual dos sistemas educativos e a regressão do direito à educação

A Rede de Estudos e Pesquisas em Planejamento e Gestão Educacional (REPLAG) vem apresentar uma proposta de dossiê como forma de compartilhar os resultados das pesquisas desenvolvidas pelo grupo no campo da educação. A Replag foi constituída no ano de 2013 com o objetivo de reunir pesquisadores de todo o país e da América Latina voltados aos estudos do planejamento e da gestão de sistemas educacionais em âmbito internacional, nacional e/ou local. Os estudos nesse campo científico se apresentam cada vez com maiores desafios tendo em vista os ajustes fiscais adotados pelos entes da federação brasileira, sobretudo, após a promulgação da legislação atual que estabelece um teto nos investimentos sociais que ameaça o caráter público e gratuito da educação escolar. Ademais, o projeto cultural conservador em curso no Brasil e em outros países vem disputar uma agenda política-pedagógica de regressão dos direitos humanos e do exercício do trabalho docente. O recrudescimento do projeto neoliberal de sociedade exige juntar esforços de pesquisadores e de trabalhadores docentes na defesa do direito à educação pública, laica, gratuita e emancipadora

Monitoramento e Avaliação dos Planos Decenais de Educação: a produção do conhecimento no Brasil

O escopo principal deste trabalho consiste em realizar um balanço sobre a produção do conhecimento referente ao monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação, no período de 2001 a 2017, aqui compreendidos como Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Estadual de Educação (PEE) e Plano Municipal de Educação (PME). Para esse levantamento, não se fez distinção entre as duas gerações de Planos, surgidas após o Brasil democrático de 1988 (PNE 2001-2010 e PNE 2014-2024 e os respectivos planos subnacionais) visto que se julgou relevante alcançar maior abrangência na pesquisa, a fim de contribuir com a produção do conhecimento acerca da temática em tela. De abordagem quali-quantitativa, este artigo valeu-se de pesquisa exploratória e bibliográfica e contemplou a utilização das seguintes bases de dados: a) Portal de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); b) Anais resultantes das reuniões nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); e c) bases de dados da Biblioteca Científica Eletrônica Online (Scielo Brasil). Os resultados mostram que ainda é muito escassa a produção do conhecimento nacional voltada aos planos decenais de educação, sobretudo se considerado o foco exclusivo no monitoramento e avaliação dos Planos. Conclui-se, portanto, que tal foco de abordagem constitui-se num campo aberto e fértil para novas pesquisas

A formação continuada para gestores da educação básica e a demanda do cotidiano escolar: uma análise no âmbito das políticas públicas

As transformações políticas e econômicas que permearam o século XX tornou o conhecimento como força produtiva, consequentemente, as exigências sobre a escola, bem como sua gestão se multiplicaram. Desse modo, esta pesquisa de abordagem qualitativa consiste em relacionar as políticas de formação continuada de gestores da Educação Básica com o atendimento às demandas do cotidiano escolar. Para a elaboração desta, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas com três gestores escolares e um gestor educacional de um munícipio do Sul do estado de Mato Grosso do Sul. Ao final, verificou-se que há impasses entre a efetivação das políticas de formação continuada de gestores e o atendimento da demanda do cotidiano escolar