PEC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais

O estudo apresenta uma análise da Proposta de Emenda à Constituição no 241, a PEC 241, que procura instituir um Novo Regime Fiscal no Brasil, por 20 anos, em que as despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras num determinado ano, a partir de 2017, tenham como limite para seus reajustes a inflação do ano anterior. Nesse ambiente de restrições, de longa duração, procura-se discutir se há viabilidade para que se cumpram as metas do PNE 2014-2024, ou estará decretada a sua “morte”. Mostra-se, ainda, o poder da PEC de diminuição dos recursos educacionais quando é examinado o que ocorreria se os recursos financeiros de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e os das Universidades Federais estivessem sujeitos a regras semelhantes à da PEC desde os anos de 1990. As conclusões são alarmantes: o PNE estará “morto” e o poder é de total “destruição”

Constrangimentos Socioeconômicos no Acesso à Educação Superior no Brasil

O estudo apresenta o quantitativo dos recursos financeiros das IES brasileiras no período 1999-2009, relativizando-os em relação aos recursos do PIB e dimensionando o tamanho da educação superior brasileira no ano de 2023 – possível final da década do novo Plano Nacional de Educação (PNE) em discussão no Congresso Nacional. Além de quantificar o montante de recursos necessários em 2023, o estudo analisa o perfil socioeconômico da população brasileira, sobretudo o dos jovens com idade entre 18 e 29 anos, e discute onde estaria o limite estabelecido pela realidade da desigualdade social existente no Brasil, que está impondo constrangimentos às famílias para manterem seus filhos em IES; mesmo nas públicas, sem o pagamento de mensalidades. Dessa forma, explicitam-se desafios a serem enfrentados para se atingir uma taxa bruta de 50% e uma taxa líquida de 33% na educação superior brasileira, no final da década do novo PNE

Os Recursos Públicos Aplicados na Educação Básica e Superior: uma análise da meta 20 do PNE (2014-2024) considerando os dados do INEP

Law No. 13,005/2014 approved the National Education Plan (PNE) for 2014-2024, after a long period of processing in the National Congress, where several debates were held and society was mobilized. One of the clashes took place over allocating public resources to the private sector, concerning Goal 20. This clash resulted in the victory of sectors that defended the inclusion of public resources invested in the private sector, to obtain the total volume of resources invested in education to reach the equivalent of 10% of GDP. The National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP, in Portuguese) released the Report of the 4th Monitoring Cycle of PNE Goals, with information on the resources applied in the period 2015-2020. By the use of data released by INEP in the fourth report, the study details the volumes of resources invested in the public and private sectors, and at the federal, state, district, municipal, and S system levels.La Ley N° 13.005/2014 aprobó el Plan Nacional de Educación (PNE) 2014-2024, luego de un largo período de trámite en el Congreso Nacional, donde se realizaron varios debates que movilizaron a la sociedad. Uno de los enfrentamientos se dio por la asignación de recursos públicos al sector privado, referente a la Meta 20. Este enfrentamiento resultó en la victoria de sectores que defendían la inclusión de los recursos públicos invertidos en el sector privado, para obtener el volumen total de recursos invertidos en educación, para alcanzar el equivalente al 10% del PIB. El Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) hizo público el Informe del 4º Ciclo de Seguimiento de las Metas del PNE, con informaciones sobre los recursos aplicados en el período 2015-2020. Mediante el uso de datos entregados por el INEP en el cuarto informe, el estudio detalla los volúmenes de recursos invertidos en los sectores público y privado, tanto en el ámbito federal, como estatal, distrital, municipal y del Sistema S.A Lei n° 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024 após um longo tempo de tramitação no Congresso Nacional, em que se travaram diversos debates que mobilizaram a sociedade. Um dos embates se deu sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Meta 20. O resultado desse embate foi a vitória de setores que defendiam a inclusão dos recursos públicos aplicados no setor privado para se obter o volume total de recursos aplicados em educação para atingir o equivalente a 10% do PIB. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou o Relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE em que há informações dos recursos aplicados no período 2015-2020. O estudo, utilizando-se dos dados divulgados pelo INEP no quarto relatório, detalha os volumes de recursos aplicados nos setores público e privado, tanto no âmbito federal quanto estadual, distrital, municipal e do Sistema S.

O vínculo avaliação-regulação-financiamento nas IES brasileiras: desafios para a gestão institucional

O estudo faz uma análise das ações relacionadas aos processos de avaliação, regulação e financiamento das Instituições de Educação Superior (IES) no Brasil. Essas três vertentes foram utilizadas pelos governos FHC e Lula para provocarem mudanças nas IES. Procurou-se nesse período: expandir o setor privado, mais que o público; instituir uma competição entre as IES privadas e, também, no interior das públicas; conduzir as IES públicas à procura de fontes de recursos não pertencentes aos fundos públicos; assinar contratos de gestão com IES públicas; e promover um ranqueamento das IES. Sérios desafios para a gestão institucional decorreram desse conjunto de ações

Apresentação da Seção Temática – Os Rumos do Financiamento da Educação Superior Brasileira nas Últimas Três Décadas: comparações internacionais possíveis

Foreword of the Thematic Section – The Directions of Financing of Brazilian Higher Education in the Last Three Decades: possible international comparisonsPresentación de la Sección Temática – Las Direcciones de Financiamiento de la Educación Superior Brasileña en las Últimas Tres Décadas: posibles comparaciones internacionalesApresentação da Seção Temática – Os Rumos do Financiamento da Educação Superior Brasileira nas Últimas Três Décadas: comparações internacionais possívei

As universidades estaduais brasileiras e as metas do PNE (2014-2024) para a educação superior: desafios de expansão e financiamento

Este estudo possui como objetivo apresentar qual seria a expansão necessária de matrículas e a ampliação no financiamento para que as universidades estaduais (UEs) do país contribuam com o êxito das metas do PNE (2014-2024) para a educação superior (ES). O estudo está estruturado em três sessões que se articulam para as análises e discussões: a) dos desafios de expansão para que o país alcance essas metas; b) dos desafios e as projeções de expansão para que as UEs colaborem com essa expansão; c) os desafios para a ampliação do financiamento das UEs para a promoção dessa expansão. Conclui-se que a expansão determinada para o alcance das metas do PNE (2014-2024) para a ES, e a consequente contribuição das UEs, mostra-se muito desafiadora e está ameaçada pelas políticas e ações que vem sendo adotadas no país a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff

BRAZILIAN STATE UNIVERSITIES: ACADEMIC DIVERSITY, INSTITUTIONAL AND NORMATIVE CLASSIFICATIONS

The purpose of this study is to analyze and discuss the institutional and academic profile of the Brazilian State Universities (UEs) upon theoretical discussion and data analysis, considering the institutional and normative classification criteria for universities. In addition to the introduction, this study is divided into three sections that articulate between each other in the analysis and discussions: a)  evaluation of the institutional and academic profile of the Estate Universities (UEs) according to the approach proposed by Steiner (2006); b) evaluation of the institutional and academic profile of the UEs according to one of the classification proposals presented by Nunes, Carvalho and Albrecht (2009); c) analysis of the institutional characteristics of the UEs of the country, considering the parameters established by Resolution No. 03/2010 of the National Council of Education, which defines the minimum criteria for a Higher Education Institution (IES) to be accredited/re-accredited as a university. The criteria defined by this resolution include those provided in the Federal Constitution of 1988 (CF 1988) and in the Law of Directives and Bases of National Education (LDB/1996). From a methodological aspect, the study is characterized as documentary and bibliographic. It is based on the examination of documents and intellectual production pertinent to the theme, as well as the evaluation and processing of data available on the websites of the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep) and the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes). It is concluded that regarding the analysis of the academic characteristics of the UEs and according to the institutional and normative classification criteria, it was possible to observe the existence of considerable asymmetries between the UEs of the country.El objetivo de este estudio es analizar y discutir el perfil institucional y académico de las universidades estatales brasileñas (UEs) a través de la discusión teórica y el análisis de datos, considerando criterios de clasificación institucionales y normativos para las universidades. Además de la introducción, el estudio está estructurado en tres secciones que se articulan para análisis y discusión: a) evaluación del perfil institucional y académico de las UEs de acurdo con el enfoque propuesto por Steiner (2006); b) evaluación del perfil institucional y académico de las UEs de acuerdo con una de las propuestas de clasificación presentadas por Nunes, Carvalho y Albrecht (2009); c) análisis de las características institucionales de las UE del país, en vistas de los parámetros establecidos por la Resolución No. 03/2010 del Consejo Nacional de Educación, que define los criterios mínimos para que una Institución de Educación Superior (IES) sea acreditada/re-acreditada como universidad. Los criterios definidos por esta resolución abarcan los previstos en la Constitución Federal de 1988 (CF 1988) y en la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDB/1996). Desde el punto de vista metodológico, el estudio se caracteriza como documental y bibliográfico y tiene como fundamento una revisión de documentos y producciones intelectuales relevantes para el tema, además de la evaluación y el procesamiento de los datos disponibles en los sitios web del Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira (Inep) y de la Coordinación de Perfeccionamiento de Personal de Nivel Superior (Capes). Se puede concluir que, con relación al análisis de las características académicas de las UEs, según criterios de clasificación institucional y normativa, fue posible observar la existencia de asimetrías considerables entre las UE del país.O propósito deste estudo é analisar e discutir o perfil institucional e acadêmico das Universidades estaduais brasileiras (UEs) mediante discussão teórica e análise de dados, tendo em vista critérios de classificação institucional e normativos para universidades. Além da introdução, o estudo está estruturado em três seções que se articulam para as análises e discussões: a) apreciação do perfil institucional e acadêmico das UEs segundo a abordagem proposta por Steiner (2006); b) apreciação do perfil institucional e acadêmico das UEs segundo uma das propostas classificatórias apresentadas por Nunes, Carvalho e Albrecht (2009); c) análise das características institucionais das UEs do país, tendo em vista os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.o 03/2010 do Conselho Nacional de Educação, que define os critérios mínimos para que uma Instituição de Educação Superior (IES) seja credenciada/recredenciada como universidade. Os critérios definidos por essa resolução contemplam os previstos na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Do ponto de vista metodológico, o estudo se caracteriza como documental e bibliográfico e possui como fundamento o exame de documentos e de produção intelectual pertinente ao tema, além da apreciação e tratamento de dados disponíveis nos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Conclui-se que em relação à análise das características acadêmicas das UEs, segundo critérios de classificação institucional e normativo, foi possível observar a existência de consideráveis assimetrias entre as UEs do país

Evaluation, institutional development and quality at the academic work

The article tries to render policies, concept and practices problematic, as well as evaluation of high education that have been introduced in Brazil, especially from 1990 decades on. The different modalities and evaluation mechanisms mean significant changes in academic culture, in teaching, in institutions administration, in curricular definitions, and mainly in thestructure of high education. The study has evaluated the policy and ethical meaning that support theorical-conceptual guidelines of evaluation that has been introduced in the country. It presumes that the appraised estimate proposal, in real qualitative outlook should make clear the answer to the nuclear question: “What is evaluation good for?” In this sense, it is argued that evaluation should perform the proposal for contributing to conceivewell-turned judgement and to make decisions that will fall upon improvement of development process of the IES, that is, to follow a methodological way to allow changes in its construction process and even in the systematic institutional evolution itself, considering the quality of academic work and IES administration.O artigo busca problematizar as políticas, concepções e práticas de avaliação da educação superior que vêm sendo implementadas no Brasil, sobretudo a partir da década de 1990. As diferentes modalidades e mecanismos de avaliação implicam em mudanças significativas na cultura acadêmica, no trabalho docente, na gestão das instituições, nas definições curriculares e, sobretudo,na estruturação do campo da educação superior. O estudo avalia, ainda, o sentido político e ético que ancora as diretrizes teórico-conceituais da avaliação que vem sendo implementada no país. Parte do pressuposto de que a proposta avaliativa, numa perspectiva realmente qualitativa, deve deixar clara a resposta à questão nuclear: para que se quer avaliar. Nesta direção, argumenta que a avaliação deva servir ao propósito de contribuir para a formulação de juízos equilibrados e para a tomada de decisões que incidirão diretamente sobre o aperfeiçoamento do processo de desenvolvimento das IES, o que significa adotar um caminho metodológico que permita a geração de mudanças no processo de suas construções e ainda na própria sistemáticade avaliação institucional, tendo em vista a qualidade do trabalho acadêmico e da gestão das IES

Risk factors associated with serological Salmonella prevalence in finishing pig herds in southern Brazil

The present study aimed to identify risk factors associated to the Salmonella seroprevalence in commercial swine finishing herds in Southern Brazil. Five risk factors were identified associated to high prevalence: barns with dunging gutter filled with water, no whitewashing after cleaning and disinfection, no burial of dead animals, no rodent control strategies, and having only one livestock supplier