Apresentação: Direito Colonial no mundo moderno

O dossiê Direito Colonial no Mundo Moderno apresenta um conjunto de artigos da área de História do Direito no período colonial do mundo ibero-americano. Estão presentes textos escritos por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, historiadores e juristas. A intenção é fortalecer o diálogo entre essas duas ciências, ainda muito superficial na academia brasileira. A criação do Instituto Brasileiro de História do Direito, com seu congresso anual, tem tentado contribuir para essa aproximação, embora para o período em tela a participação ainda seja pequena. Por isso, a revista Fronteiras e Debates se regozija em oferecer esse dossiê temático, apresentando artigos significativos, que poderão contribuir para ampliarmos nosso conhecimento sobre o Direito no período moderno. Ainda há uma resistência grande por parte dos historiadores em se aprofundar nos textos jurídicos, sobretudo por resumirem estes materiais ao texto da lei. Ainda há que se ampliar essa compreensão para que o entendimento sobre direito não fique restrito às leis, mas inclua a literatura jurídica na sua forma mais ampla (doutrina, tratados, práticas, comentários, decisiones)

Por uma história das Capitanias do Norte: questões conceituais e historiográficas sobre uma região colonial no Brasil

O artigo analisa o uso do termo Capitanias do Norte do Estado do Brasil, fazendo um pequeno balanço historiográfico das principais contribuições sobre o assunto e contrapondo com uma nova produção mais recente de jovens historiadores. Propõe, portanto, uma reflexão teórico-metodológica sobre o conceito, defendendo a sua utilização para determinado contexto. Entendemos que as Capitanias do Norte abarcam as conjunturas de 1654 a 1817, englobando o contexto da Restauração, mas também das transformações políticas e econômicas na virada doXIX

A cooperação inter-firmas na indústria petrolífera mundial

Unavailable.Indisponível

Os usos do direito na América ultramarina portuguesa: entre o pragmatismo dos rústicos e a argumentação refinada dos letrados

Este texto se propõe a dialogar com a obra do jurista António M. Hespanha, mais especificamente com o artigo “Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro” e o livro Como os juristas viam o mundo. A partir de suas contribuições em torno do direito, pretende-se debater a existência de um direito local e o seu uso por instâncias locais em contraposição à concepção de um direito erudito, letrado, utilizado pelos oficiais régios. No período moderno, convivia-se com uma miríade de direitos: direito romano, canônico, comum (ius commune), régio, local e costumeiro. A primeira parte deste texto analisa processos judiciais referentes a questões fundiárias oriundas da Comarca de Paranaguá. A segunda foca alguns casos nos quais os oficiais também utilizaram as diferentes ordens normativas coexistentes em proveito próprio tendo como foco as Capitanias do Norte do Estado do Brasil. O objetivo é perceber o uso local do direito, aproximando-se do que o professor Hespanha afirmava, da existência de um direito “brasileiro” no período colonial.This text intends to dialogue with the work of the jurist António M. Hespanha, more specifically with the article “Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro” and the book Como os juristas viam o mundo. Based on his contributions around the law, it aims to discuss the existence of local law and its use by local bodies as opposed to the conception of an erudite, literate law, used by royal officials. In the modern period, one lived with a myriad of rights: Roman law, canon, common (ius commune), royal, local and customary. The first part of this text analyzes lawsuits regarding land issues arising from the District of Paranaguá. The second part focuses on some cases in which officials also used the different coexisting normative orders for their own benefit, focusing on the Captaincies of the North of the State of Brazil. The objective is to understand the local use of law, approaching what professor Hespanha claimed, the existence of a “Brazilian” law in the colonial period

Um estudo sobre a população da Capitania do Rio Grande com ênfase na escravidão negra e indígena no contexto da Guerra dos Bárbaros (1681-1714)

O trabalho pretende analisar alguns dados demográficos sobre a capitania do Rio Grande, na região norte do Estado do Brasil, com base em registros de batismos da Freguesia de Nossa Senhora de Apresentação, contemplando os aldeamentos e algumas capelas rurais, entre os anos de 1681 e 1714, período cujo contexto era conturbado em decorrência da chamada Guerra dos Bárbaros. Os dados mostram algumas características interessantes sobre o perfil daquela população à época. A análise, ancorada na totalidade de batizandos, incluindo livres e escravos, procurará privilegiar os escravos, segmento significativo da sociedade colonial da capitania do Rio Grande. Assim, procurou-se analisar, com base nos registros paroquiais de batismos, os seguintes elementos: distribuição geográfica dos locais de batismos (população total, escravizados negros e indígenas); condição jurídica; distribuição por sexo; razão entre sexos; quantidade de batismos por anos de escravos negros e indígenas; locais de procedência dos escravos de origem africana; e por fim, relações familiares dos escravos negros, no que se refere à categoria de idade (dividido entre crianças, adultos e informações ausentes), e no caso das crianças, o estado civil de suas mães

Estatais Petrolíferas Latinoamericanas no Século XX: um complexo heterogêneo de trajetórias de um capitalismo de intervenção estatal frágil

A atividade petrolífera na América Latina consagrou, na primeira metade do século XX, a vitória política da opção estatal como a alternativa mais promissora para implementar projetos de modernização econômica. À luz de fatores selecionados, que configuraram as trajetórias das petrolíferas estatais YPF (Argentina), da PEMEX (México), da PDVSA (Venezuela) e da Petrobras (Brasil) exploram-se as variáveis que, nesses países, definiram a exaustão da articulação relativamente coerente entre as estruturas de governança petrolíferas estatais e o padrão desenvolvimentista por substituição de importações, conduzindo à abertura dos mercados petrolíferos e à transformação funcional e de identidade dessas quatro estruturas empresariais.

De senhorio colonial a território de mando: os acossamentos de Antônio Vieira de Melo no Sertão do Ararobá (Pernambuco, século XVIII)

RESUMO O artigo analisa a ação de um capitão, Antônio Vieira de Melo, senhor de terras, que assolou o sertão do Ararobá, em Pernambuco no século XVIII, utilizando-se de violência para coagir pessoas a tornarem-se seus vaqueiros, uma vez que se autointitulava proprietário daquelas terras. Analisam-se três aspectos: o primeiro refere-se às denúncias dos moradores contra o capitão; o segundo, ao modo como ele conseguiu apoio de indígenas para a formação de sua milícia, gerando ondas de violência e perseguições; finalmente, o terceiro, à solução das autoridades para reduzir seu poderio, com base apenas na discussão sobre a legalidade da posse de suas terras

Estado, Políticas Agrícolas e Representação de Classes na Era Vargas: O Mistério da Agricultura

The paper discusses the role of the Agriculture Ministry in the post-1930 to turn agriculture into a tool for the Brazilian industrialization process in the beginning of the Vargas Period. The new Agriculture Ministry as the national agent of the agricultural policy, centralizing the decision process and establishing a new specialized management of the exportable production, contemplating the various productive agriculture sectors, even when connected to conflict groups of interest, was a milestone in the Brazilian project of modernization.The paper discusses the role of the Agriculture Ministry in the post-1930 to turn agriculture into a tool for the Brazilian industrialization process in the beginning of the Vargas Period. The new Agriculture Ministry as the national agent of the agricultural policy, centralizing the decision process and establishing a new specialized management of the exportable production, contemplating the various productive agriculture sectors, even when connected to conflict groups of interest, was a milestone in the Brazilian project of modernization.O trabalho discute a importância do papel exercido pelo Ministério da Agricultura no pós-1930 para tornar a agricultura um instrumento do processo de industrialização brasileira iniciado na era Vargas. No marco do projeto brasileiro de modernização, o novo Ministério da Agricultura tornou-se o agente nacional da política agrícola, centralizando o processo decisório e estabelecendo uma nova gestão especializada da produção exportável contemplando os mais diversos setores produtivos agrícolas, ainda que ligados a grupos de interesse conflititos.   &nbsp