PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA (INCISO LXVII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

A prisão civil, entendida como meio coercitivo de pagamento, é norma contida no inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal que consagra em nosso ordenamento jurídico a proibição da prisão civil por dívida, com a ressalva das hipóteses do responsável pelo inadimplemento, voluntário e inescusável, de obrigação alimentícia e do depositário infiel. Contudo, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 25, segundo a qual “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. As etapas até que se chegasse à fórmula atualmente consagrada é o que será visto a seguir

Herança de caracteres relacionados à arquitetura da planta em feijão-caupi.

O trabalho estudou o controle genético dos caracteres comprimento (CRP) e número de nós (NNRP) do ramo principal e hábito de crescimento em feijão-caupi, a partir dos cruzamentos TE96-282-22G x TVX-5058-09C e TE96-282-22G x IT81D-1332. O experimento foi conduzido na Embrapa Meio-Norte, em Teresina, PI, Brasil, no ano de 2003

EXPERIMENTAL MEASUREMENT OF INTERNAL TEMPERATURE OF A TUBE IN COOLING ON A BED OF PASSAGECONTINUOUS UNDER NATURAL CONVECTION

The process behind manufacturing bars and profiles in the steel industry utilizes heating and cooling at controlled rates in order to facilitate changes in their geometries, as well as to obtain desired changes in mechanical steel properties.This work develops an experimental procedure to reproduce the thermal behavior tubes over a cooling bed. In literature the experimental results obtained by Damasceno (2004) do not take into account the temperature measurements of the sidewalls and the floor below the bed and storage temperatures within and outside the shed. These failures compromise the claim to validate the mathematical model of Souza (2015) and therefore new measurements were obtained with room temperatures controlled, order to validate the mathematical model of a cooling bed heat treatment of steel mill Vallourec Tubes, located in Belo Horizonte, Brazil

Liquid chromatography-mass spectrometry for simultaneous determination of spironolactone and canrenone in plasma samples

In our study, we aimed to validate a method based on liquid chromatography-mass spectrometry (LC-MS) to quantify spironolactone (SPI) and its active metabolite canrenone (CAN) simultaneously in plasma samples to support in vivo experiments. Compounds were separated by using a C18 column with the isocratic elution of a mobile phase composed of 0.1% (v/v) formic acid in methanol-water (60:40 v/v) at a flow rate of 0.4 mL min−1. SPI and CAN were detected in na electrospray interface operating in a positive ionization mode and quantified using the selective ion mode monitoring of mass-charge ratios (m/z) of 439.0 for SPI and 363.1 for CAN. After calculating the matrix effect using theoretical equations, we observed the strong interference of plasma in the equipment-generated signal, which required creating analytical curves using the matrix as a solvent. The method was nevertheless linear (r 2 > 0.999) in a concentration range of 0.4-5.0 μg mL−1, as well as precise, with a coefficient of variation less than 5%. SPI’s and CAN’s recovery rates from the plasma ranged from 87.4% to 112.1%, while their limits of detection (i.e., 0.07 μg mL−1 and 0.03 μg mL−1, respectively) and quantification (i.e., 0.20 μg mL−1 and 0.08 μg mL−1, respectively) in the presence of plasma contaminants were low. Therefore, the bioanalytical method seems to be feasible for quantifying SPI and CAN in plasma

Inseticidas para controle da mosca-branca (Bemisia tabaci, biótipo B) e redução da transmissão de begomovírus ao tomateiro.

Este trabalho tem como objetivos avaliar a eficiencia de inseticidas químicos sintéticos no controle de adultos de mosca-branca e determinar seu potencial de interferencia na transmissão do begomovirus ao tomateiro

Sistemas integrados para produção de ovinos: diagnóstico e prospecção de adoção de tecnologias no estado do Mato Grosso do Sul.

A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) é uma estratégia de produção que integra diferentes sistemas produtivos, dentro de uma mesma área, com benefícios econômicos e ambientais quando se associam elementos agrícolas, pecuários e florestais, em arranjos espaciais e temporais. Com a criação do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC - Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) houve estímulo, fomento e uma evolução significativa da implantação desses modelos de produção. Com vista a subsidiar o projeto da Embrapa ?Sistema de integração lavoura-pecuária para a produção de ovinos de corte no bioma Cerrado do Brasil Central (SustentaOvi) foi realizado o trabalho de prospecção da adoção de sistemas integrados de produção de ovinos no cerrado, abrangendo 106 produtores de 25 municípios do Mato Grosso do Sul, em parceria com o SENAR ? MS, e a imprescindível participação dos integrantes do programa Assistência Técnica e Gerencial (AteG Ovinocultura). As informações preliminares obtidas são disponibilizadas nesta publicação que se direciona principalmente a técnicos e pesquisadores, podendo atender também ao interesse de outros componentes da cadeia produtiva de ovinos. O trabalho está alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), 15 e 17 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que consideram a busca do crescimento econômico sustentado, o uso sustentável dos ecossistemas terrestres e a promoção de uma agricultura sustentável

Doenças foliares da pupunheira (Bactris gasipaes) no Estado do Paraná.

Visando fornecer subsidios para futuras acoes de pesquisa, este trabalho tem o objetivo de apresentar informacoes sobre a situacao fitossanitaria da cultura da pupunha no Estado do Parana. Foi constatada a ocorrencia de antracnose, causada por Colletotrichum gloesporioides, em oito plantios e dois viveiros amostrados nos municipios de Morretes, Paranagua, Sao Tome e Paranavai, Estado do Parana. A ocorrencia de antracnose foi mais severa em mudas em formacao em viveiros e tambem nos plantios com ate 6 a 8 meses. Foram constatadas as presencas de Fusarium sp. e Cladosporium sp., causando queima das folhas, em plantas jovens.Notas tecnicas

Caracterização e interpretação para uso agrícola de um planossolo háplico eutrófico sódico do agreste pernambucano.

Foram realizadas a descrição, a caracterização e a interpretação de um Planossolo Háplico Eutrófico Sódico, através do estudo do perfil do solo no campo, que incluiu a identificação dos horizontes e a coleta de amostras de solo para determinações analíticas. O trabalho foi feito de acordo com as normas do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. O solo estudado apresenta como principais limitações, a dificuldade de mecanização, o adensamento natural e a diferença textural abrupta entre os horizontes A e B. Por se tratar de um solo raso, de textura arenosa no horizonte superficial e argilosa no subsuperficial, constitui um ambiente com pouca sustentabilidade para as raízes das plantas devido a facilidade de compactação, sobretudo no período chuvoso, por apresentar excesso de umidade. A presença de sódio trocável no horizonte subsuperficial causa problema de salinização. Em geral, são usados com pastagem de capim, palma forrageira, feijão, milho e sorgo