From Psychiatry to Law

Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema

Digestão de amostras assistida por microondas.

Conceitos teóricos; Relações básicas fundamentais; Migração Iônica; Rotação de dipolo; Tempo de relaxação e freqüência da energia de microondas; Capacidade de penetração das microondas; Água como solvente; Sistema com cavidade (forno de microondas); Recepientes para a digestão; Sistema com microondas focalizadas; Aplicações e tendências em digestão com microondas; Medidas de segurança no uso de microondas

Medidas de Segurança a Implementar pelos Estados

Durante o período da guerra-fria, o estudo da guerra, parece ter mantido uma relação mais próxima com os padrões convencionais. Este facto terá tido uma influência significativa no desenvolvimento de doutrinas, bem como dos sistemas de forças adoptados pela maioria dos países. Os atentados do 11 de Setembro de 2001, despertaram-nos para uma outra tipologia de conflitos, os conflitos assimétricos. No desenvolvimento deste trabalho, o fenómeno do terrorismo é situado como um instrumento privilegiado, ao dispor de uma estratégia indirecta. Neste quadro, poder-se-á na verdade colocar à consideração, se o terrorismo constitui uma forma de agressão ou de guerra. Após enquadrar o objecto em estudo, é realizada uma análise comparativa entre a doutrina nacional da guerra subversiva e a “guerra assimétrica”, entendendo esta, como a que se trava no plano global, que se associa ao fenómeno do terrorismo transnacional, praticado por grupos com motivações sociais, e que argumentam motivações religiosas enformadoras de um projecto político. Em resultado da reflexão desenvolvida, constata-se que as diferenças essenciais entre a guerra subversiva e aquela a que se associa ao actual fenómeno do terrorismo, se situam ao nível do espaço de actuação (espaço limitado/espaço amplo), e do tipo de organização utilizada pelo adversário (hierárquica/em rede). A proximidade entre as duas realidades, permite concluir que a manobra da contra-subversão, ajuda a esboçar uma outra que responda às actuais preocupações decorrentes do terrorismo. Assim, sobretudo com base na doutrina da manobra contra-subversiva, considera-se a manobra global contra o terrorismo transnacional, o resultado da integração das manobras ou acções parcelares, seguintes: - as acções especiais; - as acções gerais; - as acções de manobra interna; - as acções de manobra externa. Por fim, com o auxílio de um quadro, visualiza-se uma possível concretização desta estratégia de resposta, através da identificação de algumas medidas de carácter genérico a implementar pelos estados, e que se apresentam como proposta resultante da investigação desenvolvida

A medida de segurança no Sistema Penal brasileiro: influência da Reforma Psiquiátrica na sua execução

As medidas de segurança são a forma de punição dos inimputáveis que demonstram periculosidade. São essenciais para o andamento da sociedade, considerando que, no Brasil, são inúmeras as pessoas que necessitam de alguma assistência psiquiátrica. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a influência da Reforma Psiquiátrica na execução da medida de segurança, através do estudo dos princípios constitucionais penais e processuais penais, e da evolução do Direito Penal e da Psiquiatria. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dessa forma, as reflexões começam por um resgate dos princípios norteadores do direito e processo penal, tais como o da dignidade da pessoa humana, legalidade, individualização da pena, proporcionalidade, e sua aplicação às medidas de segurança. Em seguida, faz uma análise da evolução histórica do Direito Penal e das medidas de segurança, no contexto mundial e brasileiro de ambos, além de um estudo jurídico e legal acerca da sanção do inimputável. Finalmente, examina a evolução da psiquiatria e o tratamento desempenhado aos doentes mentais, até chegar às lutas e conquistas da Reforma Psiquiátrica e a sua influência no modo de execução das medidas de segurança

Biossegurança no ambiente de trabalho

A biossegurança são ações voltadas para prevenção, proteção do trabalhador e a minimização de riscos, visando a saúde do ser humano, animais, preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. São diversas as medidas de segurança que devem ser tomadas para garantir a integridade do profissional, para isso faz-se necessário o hábito das boas praticas e a fiscalização dos responsáveis por preservar a segurança.Versão em H

Medidas de segurança e suas contradições frente à reforma psiquiátrica

O presente trabalho visa destrinchar as questões mais relevantes acerca das medidas de segurança. Aborda o conceito, as espécies, o percurso histórico, os requisitos das medidas de segurança no Brasil e as circunstâncias precárias em que os doentes mentais são submetidos enquanto as cumprem. Além disso, apresenta as contradições da Medida de Segurança frente à nova Lei de Reforma Psiquiátrica, levanta questão em torno de sua real necessidade e da divergência em torno de sua duração

Das medidas de segurança: Direito Penal da loucura

As medidas de segurança, são resposta penal as condutas ilícitas típicas, aplicadas aos inimputáveis, desta forma, ao doente mental é aplicada medida de segurança e não pena em sentido estrito. As medidas terapêuticas criminais tem atualmente condão de prevenir que aquele acometido por doença mental venha a praticar fato tido como crime, com este trabalho busca-se analisar as medidas de segurança, a sua aplicabilidade, com ideia nuclear em qual a medida de segurança adequada de caráter curativo a ser imputada ao agente, dissociando-se daí do modelo de imputação meramente preventivo. Busca-se perquirir o tratamento terapêutico curativo, uma vez que, a cura do agente é o fim buscado com as medidas aplicadas, assim entendido e defendido com este trabalho.http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33408/21337711.pd

A realidade das medidas de segurança no Brasil

Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O seguinte trabalho busca analisar o instituto da medida de segurança no direito brasileiro, e julgar se ele se encontra em bom estado, tanto na legislação, doutrina e jurisprudência, quanto na aplicação em casos concretos, ou se é necessária reforma. Ao longo da pesquisa será estudado o conceito de medida de segurança e suas bases principiológicas, a legislação envolvendo o instituto, a história do instituto no direito mundial e no direito brasileiro. Em sequência, serão levantadas várias críticas realizadas pela doutrina referente à situação legal e teórica do instituto, apresentando a perspectiva de vários autores sobre temas diversos. Por último, serão comparados 3 Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTP), um no estado do Paraná, um no estado de Minas Gerais, e um no estado de Goiás, analisando as condições dos indivíduos em tratamento nessas instituições e a eficiência dos ECTPs em alcançarem seus objetivos.Abstract: The following essay attempts to analyze the institute of safeguard measures in Brazilian Law, and judge if it finds itself in a good state, both in the legislation, doctrine and jurisprudence, and in the application in concrete cases, or if reform is necessary. Throughout this research the concept of safeguard measures will be studied, as well as its principled basis, the legislation involving the institute, the history of the institute in World Law and Brazilian Law. Following this, a plethora of criticism will be raised by the doctrine referring to the legal and theoretical situation of the institute, presenting the perspective of various authors about diverse themes. Lastly, 3 Custody and Psychiatric Treatment Institutes (CPTI) will be compared, one on the state of Parand, one on the state of Minas Gerais, and one on the state of Goias, analyzing the conditions of the individuals in treatment in these institutes and the efficiency of the CPTls in achieving its objectives