Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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Metodologia de implementação das decisões estruturais e seu impacto transformador = Methodology for implementing structural decisions and its transformative impact
No full textDespacho n. 5178239, de 11 de julho de 2024
No full textAverbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 009227/2018
Práticas ESG nas relações de trabalho: a relação entre meio ambiente do trabalho, acidentes do trabalho, direitos sociais, benefícios sociais e governança na sociedade de risco = ESG practices in labor relations: the relationship between work environment, workplace accidents, social rights, social benefits, and governance in the risk society
No full textPrefácio [Sanções premiais no Processo Civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial]
No full textTexto de autoria de ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça
Direito penal
Get PDFDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81) S729
Enriquecimento sem causa e justiça corretiva na perspectiva de Ernest Weinrib = Unjust enrichment and corrective justice in Ernest Weinrib’s perspective
No full textA cláusula take or pay diante do risco da imprevisibilidade = The take or pay clause against of the risk of unpredictability
No full textParecer Jurídico AJU n. 255 de 18 de julho de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I – Revisão, ex officio, da averbação de tempo militar prestado como aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPOR. Acórdão n. 205/2020 – TCU – Plenário. Cômputo exclusivo para aposentadoria e na forma da legislação militar, levando em conta o comando expresso do art. 63, parágrafo único, da Lei n. 4.375/1964, e do art. 134, § 2º, da Lei n. 6.880/1980. II – A administração pública pode rever seus atos desde que respeitado o prazo quinquenal. Art. 54 da Lei n. 9.784/1999. Súmula STJ n. 85. III – Cessação de imediato do pagamento do percentual de um por cento a título de ATS. Restituição ao erário. Instrução Normativa n. 4 de 27 de setembro de 2012. Matéria semelhante está sendo discutida no colegiado administrativo do STJ, objeto do Processo STJ n. 16.984/2016. Proposta de sobrestamento da questão da devolução dos valores recebidos indevidamente
Extrato de Ata de Reunião da CPAED, de 8 de agosto de 2023
No full textExtrato de ata da reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, para informações gerais e estudos de casos
Parecer Jurídico AJU n. 254 de 10 de julho de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I – Contrato STJ n. 58/2020. Prestação de serviço continuado de pesagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS), incluindo a cessão gratuita dos respectivos recipientes de coleta. II – Primeiro termo aditivo. Acréscimo contratual. Possibilidade. III – Fundamento: art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada