Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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    Portaria STJ/GDG n. 614 de 31 de julho de 2024

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    Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

    Uma (re)leitura da Súmula nº 610 do Supremo Tribunal Federal

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    Despacho n. 5366089, de 17 de julho de 2024

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    Auxílio-funeral. Processo STJ n.025841/2024

    Portaria de Credenciamento n. 217 de 29 de julho de 2024

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    Credencia o curso "Criminologia em Zaffaroni e Medidas Judiciais ao Controle do Encarceramento Indiscriminado", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf

    Prescrição intercorrente e infrações aduaneiras = Statute of limitations and customs violations

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    Edital: processo seletivo de exposições temporárias n. 2/2024

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    Abertura de processo seletivo de expositores temporários no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça para o calendário de 2025

    Portaria STJ/GDG n. 740 de 9 de setembro de 2024

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    Altera a Portaria STJ/GDG n. 487 de 9 de junho de 2023.Altera a Portaria STJ/GDG n. 487/2023 de 9 de junho de 2023, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento de Servidores de Rack para a garantia da disponibilidade dos sistema judiciais e administrativos

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