Doença por deposição de Pirofosfato de Cálcio mimetizando artrite reumatoide

As doenças de deposição de pirofosfato de cálcio são causa comum de artralgia crônica em indivíduos maiores de 60 anos e sofrem de subdiagnóstico devido ao amplo espectro de sinais e sintomas que podem assumir. Desde quadros completamente assintomáticos até crises de artralgia com resolução espontânea, tais doenças podem ser diagnóstico diferencial de muitas patologias reumatológicas, sendo de grande importância a elucidação diagnóstica para o tratamento. Em indivíduos do sexo feminino, menores de 60 anos, com artralgia bilateral, poliarticular e simétrica, as doenças de deposição podem mimetizar artrite reumatóide ou ser comórbidas a esta

A responsabilidade civil e a reparação por danos morais: perspectiva jurídica de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher nas relações amorosas

A violência doméstica contra a mulher tornou-se uma realidade enraizada no cotidiano, exigindo um constante acompanhamento dos mecanismos já utilizados e, propondo novos, a fim de combater esse grave problema. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe uma análise da aplicação da responsabilidade civil, na modalidade de danos morais, como estratégia para a prevenção e o combate mais efetivo à violência doméstica contra a mulher no Brasil, especialmente no âmbito das relações amorosas. Para isso, utiliza-se uma metodologia qualitativa, com abordagem exploratória e dedutiva. Inicialmente, apresenta-se a evolução histórica e conceito da responsabilidade civil, evidenciando os elementos de reparação e as espécies clássicas de dano presentes na legislação vigente. Em seguida, aborda-se a violência doméstica no contexto brasileiro e seu tratamento normativo, apresentando suas espécies e as medidas de responsabilização do agressor. Por fim, é exibido o ciclo da violência doméstica e a responsabilização por danos morais nas esferas penal e cível, direcionando a pesquisa para um estudo de caso, no qual se elucida como o direito civil pode ser utilizado para prevenir as manifestações severas desse tipo de violência. Conclui-se que a aplicação da responsabilidade civil pode contribuir para a prevenção de casos mais graves de violência doméstica, além de evitar a impunidade dos agentes causadores do dano, oferecendo assim, subsídios ao debate público e promovendo a proteção integral dos direitos das mulheres

A deturpação do orçamento público e o “Pork Barrel” no estado do Amapá

Este artigo tem por objetivo fazer uma análise acerca dos impactos ocasionados na eficiência orçamentária brasileira acarretados pela sua politização, em que o orçamento público é utilizado como moeda de troca no jogo político a fim de favorecer interesses particulares em detrimento do interesse da população. A motivação deste trabalho foi a instituição e posterior decretação de inconstitucionalidade do chamado “Orçamento Secreto” no julgado da ADPF 854 do STF, bem como o recente aproveitamento da política de “pork barrel” por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, conduta combatida pelo controle externo e judicial, em especial no contexto do Estado do Amapá, caso que será analisado durante o trabalho. Deste modo, questiona-se: Como a politização do orçamento público compromete a efetiva e correta execução orçamentária e realça as relações de barganha entre os poderes? Portanto, após estudos das efetivas práticas brasileiras do “pork barrel”, como no caso do Amapá, como também análises de julgados da Suprema Corte Brasileira, bem como análises de relatórios feitos pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União, busca-se com este trabalho indicar os problemas gerados na prestabilidade do orçamento público. Destarte, a referida pesquisa bibliográfica e documental, juntamente com o estudo de caso do Estado do Amapá, demonstrou que a politização do orçamento brasileiro e a prática da política do “pork barrel” causam óbices na efetiva concretização das políticas públicas e consequentemente a população se torna prejudicada

Potencial das encomendas tecnológicas no Brasil: avaliação comparativa e perspectivas para o futuro

O presente artigo aborda as encomendas tecnológicas no Brasil, mostrando como elas podem fomentar a inovação por meio das contratações públicas, além de permitir a criação de soluções tecnológicas que ainda não existem no mercado, usando a metodologia de análise qualitativa baseada na revisão bibliográfica e documental. A Lei de Inovação, n.º 10.973/2004, introduz essas encomendas e o Decreto n.º 9.283/2018 traz a regulamentação esse processo. As encomendas tecnológicas permitem que os órgãos públicos façam contratos diretos com Instituições Científicas e Tecnológicas (conhecidas como ICTs) ou empresas especializadas. O principal objetivo do presente artigo é enfrentar desafios complexos, que possuem um alto risco tecnológico, para buscar soluções inovadoras. O artigo analisa o uso desse modelo nos Estados Unidos, onde o Federal Acquisition Regulation (FAR) regula as contratações públicas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), incentivando flexibilidade e inovação. O texto demonstra a diferença entre as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo, que é uma modalidade de licitação que a Lei n.º 14.133/2021 introduz, envolvendo discussões entre a administração pública e empresas licitantes para definir a melhor solução para contratações complexas, especialmente quando não há uma solução clara no mercado. Conclui-se que, no Brasil, o uso de encomendas tecnológicas ainda é limitado devido à insegurança jurídica e ao desconhecimento, mas alguns casos, como o da vacina AstraZeneca/Fiocruz para o combate à Covid-19 mostra seu potencial transformador

A ausência de interseccionalidade na formulação de políticas públicas: análise da aplicabilidade para pessoas assistidas pela Apae

O presente trabalho apresenta o tema: A ausência de interseccionalidade na formulação de políticas públicas: análise da aplicabilidade para pessoas assistidas pela Apae tem por conceito crucial a busca por reconhecer e abordar as múltiplas camadas de desigualdade que essas pessoas podem enfrentar. Em vez de tratar a deficiência como uma característica isolada, a interseccionalidade considera como essa condição se entrelaça com outras identidades e fatores, como gênero, raça, classe social e orientação sexual. Políticas públicas que adotam uma abordagem interseccional tentam entender essas complexidades e criar soluções mais inclusivas e eficazes. No mercado de trabalho, isso pode significar a implementação de políticas que não apenas garantam acessibilidade física e tecnológica, mas que também promovam a equidade de gênero, a inclusão racial e outras formas de diversidade. Medidas como formação de gestores em competências interseccionais, adaptações personalizadas e apoio contínuo são exemplos de como a interseccionalidade pode ser integrada para promover um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo para todos

A empresarialização das associações civis: uma análise histórica, social e mercadológica

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) propõe uma análise detalhada da evolução do comércio para o mercado sob uma perspectiva histórica, evidenciando como esse processo tem, paulatinamente, aproximado as pessoas jurídicas do terceiro setor - com especial atenção às associações civis, foco principal deste estudo, - das finalidades sociais próprias da sociedade empresária, em razão da economicidade que ambas vêm adquirindo e pela realização de negócios jurídicos de alto valor econômico. A análise também passará pela influência mútua entre empresários e associações civis, pela existência de elementos de mercado em ambas em um contexto de competição. Demonstrar-se-á que as associações sem fins lucrativos já possuem os elementos de mercado e economicidade para serem equiparadas a empresas, enquanto os empresários passam adotar práticas de governança cooperativa e compliance, com vistas a dar maior estruturação social aos seus fins, aproximando-se do terceiro setor. Será analisada a dicotomia do direito privado e os seus efeitos práticos, para defender, ao final, que a empresarialização das associações civis encontra respaldo tanto na prática quanto na jurisprudência, refletindo um fenômeno de adequação institucional à lógica econômica dominante, em que a atividade produtiva é reconhecida como instrumento de continuidade da atividade por sua relevância social e por estar inserida no mercado

As árvores da minha escola

Os eventos climáticos extremos têm colocado o meio ambiente como um dos principais temas discutidos na atualidade. Nesse contexto, a Educação Ambiental se apresenta como um instrumento de transformação e sensibilização de futuros cidadãos mais conscientes sobre as questões ambientais. Diante da ausência efetiva nos currículos escolares do tema transversal da Educação Ambiental, o presente projeto, “As árvores da minha escola”, propõe suprir essa lacuna ao utilizar a ferramenta de identificação de árvores como elemento para despertar reflexões em alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. Pretende-se, assim, por meio de metodologias ativas, incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo a defesa da qualidade ambiental como um valor fundamental, conforme preconiza a Política Nacional de Educação Ambiental

Influência da microbiota intestinal nas alterações alimentares e comportamentais em indivíduos com transtorno do espectro autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi descrito como uma condição heterogênea do neurodesenvolvimento, caracterizada por déficits na interação e comunicação social, além de padrões comportamentais repetitivos e restritos. A ampliação dos critérios diagnósticos e o aumento da conscientização entre profissionais de saúde e familiares contribui para a elevação das taxas de prevalência do TEA, permitindo intervenções precoces que melhoraram a qualidade de vida dos indivíduos afetados. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo investigar a influência das alterações na microbiota intestinal sobre os padrões alimentares e comportamentais de indivíduos com TEA. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura com base em consultas a bases de dados científicos, como MEDLINE, MEDLINE Complete, Psychology and Behavioral Sciences Collection, MEDLINE Ultimate, SciELO e periódicos internacionais. Foram analisados artigos publicados nos últimos dez anos, levando-se em consideração resumos, gráficos, tabelas e textos completos, com o intuito de compreender a relação entre microbiota intestinal, comportamento e alimentação no TEA. Os principais achados apontaram que a disbiose intestinal está associada a sintomas gastrointestinais frequentes, como constipação, diarreia e dor abdominal, que por sua vez intensificam comportamentos típicos do TEA, como irritabilidade, seletividade alimentar e dificuldades de interação social. Estudos também demonstraram que intervenções voltadas para a modulação da microbiota, como o uso de probióticos, suplementos nutricionais e dietas específicas, podem melhorar significativamente aspectos comportamentais e sensoriais das crianças com TEA. A seletividade alimentar, fortemente ligada às alterações da microbiota, pode ser amenizada com terapias nutricionais precoces e multidisciplinares, que favorecem a diversificação da dieta e melhoram a qualidade de vida dos indivíduos. Espera-se que este estudo contribua para o desenvolvimento de estratégias terapêuticas mais eficazes, proporcionando uma abordagem nutricional direcionada a essa população

A recuperação judicial nas empresas do agronegócio brasileiro: uma alternativa para solução de crises econômicas e financeiras

O presente artigo examinou a importância do Agronegócio na economia brasileira, ressaltando sua contribuição substancial, que representa aproximadamente 24% do PIB nacional, e sua posição destacada como um dos principais exportadores agrícolas no cenário global. Com a promulgação da Lei de Recuperação Judicial em 2005, empresas do setor passaram a ter acesso a mecanismos legais que facilitam a reestruturação de dívidas, permitindo que mantenham suas operações mesmo em períodos de crise financeira. A metodologia qualitativa empregada envolveu a análise de casos emblemáticos, como a da Comapi Agropecuária S.A. integrante do Grupo Bertin e da Agrogalaxy, que enfrentaram desafios financeiros significativos devido a fatores como endividamento elevado, crises de gestão e flutuações de mercado. Ambas as empresas implementaram estratégias de reestruturação, incluindo a renegociação de dívidas, a otimização de processos operacionais e a diversificação de produtos. Os resultados revelaram que, por meio da recuperação judicial, essas empresas não apenas conseguiram restaurar sua saúde financeira, mas também desempenharam um papel crucial na estabilização da cadeia produtiva do agronegócio, assegurando a continuidade das relações comerciais com fornecedores e a manutenção de empregos. Concluiu-se que a recuperação judicial se apresenta como um instrumento vital para a sustentabilidade e resiliência do Agronegócio brasileiro, promovendo a preservação de empregos e a vitalidade econômica em um contexto repleto de desafios. Essa abordagem não apenas beneficia as empresas individualmente, mas também contribui para a robustez e a competitividade do setor como um todo, consolidando sua relevância na economia nacional

NutriLab

O projeto NutriLab é uma solução digital inovadora voltada ao acompanhamento nutricional inteligente de pacientes, integrando recursos de personalização de planos alimentares, análise clínica e comunicação com nutricionistas. Utilizando Inteligência Artificial (IA), a plataforma automatiza recomendações e adapta planos alimentares conforme o histórico clínico dos usuários. A proposta responde à crescente demanda por atendimento nutricional digitalizado, humanizado e baseado em evidências, especialmente no cenário pós-pandemia. O sistema foi desenvolvido com arquitetura modular, priorizando acessibilidade, segurança de dados e escalabilidade