Da extinção da sociedade conjugal e o dano educacional ao desenvolvimento da personalidade da criança.

O presente estudo tem por objetivo a análise do dano ao desenvolvimento educacional e da personalidade das crianças e adolescentes com a extinção da sociedade conjugal e o direito como instrumento de proteção ao indivíduo quanto a dignidade, direito a personalidade e o direito a educação, considerando as violações e problemas gerados aos envolvidos nesse processo, sejam eles danos psicológicos, sociais ou econômicos. Ressaltamos o direito como um elemento essencial no processo de proteção aos direitos essenciais das crianças e adolescentes envolvidas, como forma de evitar danos maiores, tendo em vista que são afetadas direta ou indiretamente por esse processo, assim como o papel de profissionais da psicologia e da educação. Nesse estudo, utiliza-se o método teórico bibliográfico, consistente na pesquisa de obras que tratam do tema

Análise do hipotético rompimento da barragem do reservatório da PCH REPI (Wenceslau Braz – MG)

Investigar e analisar a ruptura de uma barragem é crucial para prever com precisão níveis de inundação e tempo de chegada das ondas de inundação. Isto é essencial para mapear as inundações e preparar planos de emergência. Diversos estudos são realizados para evitar futuros desastres, destacando-se a determinação das áreas afetadas por um rompimento hipotético de barragem. Este estudo pretende fornecer uma análise do rompimento da barragem do reservatório da PCH REPI, localizada em Wenceslau Braz – MG, por meio do modelo bidimensional de fluxo não permanente do programa HEC-RAS. Os parâmetros de rompimento foram estimados para um cenário extremo de inundação, de acordo com as características físicas do reservatório. Foi abordado o risco de inundação nas cidades de Wenceslau Braz e Itajubá após o rompimento. A partir dos resultados, foram determinadas, área afetada, vazão, profundidade, velocidade de escoamento e risco da inundação, com o intuito de contribuir nos estudos para planos de emergência e mitigação dos riscos. No caso de rompimento da barragem, a cidade de Wenceslau Braz estaria em ameaça, prevendo perdas de infraestrutura e de vidas humanas, já na cidade de Itajubá, não haveria grandes impactos

A PESQUISA DA PRÓPRIA PRÁTICA E A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

O Programa de Educação Tutorial objetiva a qualificação/excelência na formação dos seus participantes, utilizando-se de Diários Formativos e Relatos de Experiência (RE) que permitem ao professor em formação inicial refletir sobre seu processo formativo. O objetivo desta pesquisa é identificar o papel que a pesquisa da própria prática desenvolve na formação inicial de professores de Ciências participantes do PETCiências. A pesquisa, de natureza qualitativa, teve como foco a análise de RE, desenvolvidos/publicados em 2023, por dez Petianos, definindo as categorias: i) Formação e Tempo de atuação; ii) Concepção de Ensino baseada na Investigação-Ação (IA); iii) Níveis de Reflexão, e, iv) Formas de Reflexão. Assim, a análise das categorias resultou na compreensão da utilização do RE como instrumento de investigação é essencial para que os professores de Ciências em formação inicial desenvolvam sua trajetória formativa de modo crítico/reflexivo promovendo uma transformação contínua em seu "Ser professor" durante o processo vivenciado

TEATRO DE MAMULENGOS NA POPULARIZAÇÃO CIENTÍFICA:: PROBLEMATIZANDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA CULTURA NORDESTINA

A necessidade de qualificar as formas pelas quais os cidadãos compreendem as ciências tem sido uma preocupação nos debates sobre Educação Científica (EC) e Divulgação Científica (DC). Tanto na EC quanto na DC, o diálogo entre Ciências e Artes tem sido explorado como facilitador de uma comunicação menos codificada do conhecimento. O Teatro de Mamulengos é uma forte tradição cultural-artística de vários estados do Nordeste brasileiro e tem sido utilizada como estratégia para o ensino das ciências. Objetivamos construir uma narrativa crítico-reflexiva sobre uma ação de popularização científica que propõe diálogos entre Ciências e Artes. A peça intitulada "Teatro de Mamulengos: A coruja da torre da igreja" foi desenvolvida ao longo de um componente curricular de estágio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como uma ação integrante do Clube de Ciências do Parque do Museu. Esta se mostrou uma estratégia viável e rica para a popularização das ciências

DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS POR AUTORIDADES POLÍTICAS: DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RISCOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Esta tesis aborda el importante incremento relacionado con la difusión de noticias falsas por parte de líderes y agentes políticos, consiguiendo el apoyo de una parte considerable de nuestra sociedad, utilizando internet como herramienta donde dichos contenidos se replican y difunden a través de las principales redes sociales, muchas de ellas. que en ocasiones bajo el barniz del derecho a la libertad de expresión, pueden generar graves riesgos al Estado Democrático de Derecho. Así, el problema de investigación busca analizar en qué medida la difusión de noticias falsas y desinformación, por parte de autoridades políticas, ofende el derecho a la libertad de expresión y puede amenazar el Estado democrático de derecho en Brasil. El método hipotético-deductivo, combinado con el enfoque cualitativo y exploratorio, se utiliza para examinar el derecho como política constitucional, abarcando el análisis bibliográfico, el estudio de la legislación y el examen de la jurisprudencia relevante, especialmente las decisiones dictadas por el Tribunal Superior Electoral. En la primera parte del trabajo se abordará el derecho fundamental a la libertad de expresión, sus características y disposiciones en el texto de la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, además de analizar los Tratados y Convenios Internacionales de Derechos Humanos que prever la libertad de expresión. Otro punto abordado en este capítulo es la predicción o posibilidad de limitar el derecho fundamental a la libertad de expresión y su aplicabilidad práctica. En la segunda parte del trabajo pretendemos trabajar los conceptos y características del fenómeno de las fake news y la desinformación, identificando los discursos con dicho contenido pronunciados por las autoridades políticas y los riesgos para la democracia. En la parte final, en el tercer capítulo, el objetivo es investigar y, así como analizar las decisiones paradigmáticas tomadas por el Tribunal Superior Electoral relacionadas con el tema investigado, además de presentar los desafíos en materia de regulación de las redes sociales en el contexto actual. Los resultados confirman la hipótesis de que la difusión de noticias falsas y desinformación por parte de las autoridades políticas ha aumentado a un nivel incontrolable en los últimos años en Brasil y que la ausencia de límites a la libertad de expresión fomenta la práctica de noticias falsas y desinformación por parte de las autoridades políticas. el Estado Democrático de Derecho en peligro.Esta dissertação aborda o significativo aumento relacionado a disseminação de fake news por líderes e agentes políticos, arrebatando apoio de considerável parcela de nossa sociedade, utilizando-se como ferramenta a internet onde tais conteúdos são replicados e difundidos por meio das principais redes sociais, muitas das vezes sob o verniz do direito à liberdade de expressão podem gerar graves riscos ao Estado Democrático de Direito. Assim o problema de pesquisa busca analisar em que medida a disseminação de fake news e desinformação, por autoridades políticas, ofende o direito à liberdade de expressão e podem ameaçar o Estado Democrático de Direito no Brasil. O método hipotético-dedutivo, aliado à abordagem qualitativa e exploratória, é utilizado para examinar o direito como política constitucional, abrangendo análise bibliográfica, estudo de legislação e exame de jurisprudência relevante, especialmente as decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na primeira parte do trabalho será abordado o direito fundamental à liberdade de expressão, suas características e previsão no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de analisar os Tratados e Convenções Internacional de Direitos Humanos que preveem à liberdade de expressão. Outro ponto abordado neste capítulo é a previsão ou possibilidade de limitação ao direito fundamental à liberdade de expressão e sua aplicabilidade prática. Na segunda parte do trabalho pretende-se trabalhar os conceitos e características do fenômeno da fake news e desinformação, identificar os discursos com tal conteúdo proferidos por autoridades políticas e os riscos a democracia. Na parte final, no terceiro capítulo, objetiva-se pesquisar e, bem como, fazer análise sobre as decisões paradigmáticas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral relacionadas ao tema pesquisado, além de apresentar os desafios no tocante a regulação das redes sociais no presente contexto. Os resultados confirmam as hipóteses, de que a disseminação de fake news e desinformação por autoridades políticas se elevou a um patamar incontrolável nos últimos anos no Brasil e que a ausência de limites a liberdade de expressão fomenta a prática de fake news e desinformação por autoridades políticas colocando em risco o Estado Democrático de Direito. &nbsp

O acesso à energia nos domicílios brasileiros: : Estudo sobre os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 7 e 11 da Agenda 2030

This article aims to question the methodological parameters of data and reports from research institutes that underpin the indicators 7.1.1 and 11.1.1 of the United Nations 2030 Agenda’s Sustainable Development Goals (SDGs) 7 and 11, which propose, respectively, to increase the percentage of the population with access to electricity and to reduce the proportion of the urban population living in precarious settlements, informal settlements or inadequate housing. This research is based on the premise that the concrete achievement of one SDG depends on the concomitant achievement of the other, since one cannot speak of decent housing without access to energy, just as access to safe and adequate housing for all will only be guaranteed, including the urbanization of slums, if there is a guarantee of access to electricity in a universal and affordable manner. Federal Decree No. 11,704, of September 14, 2023, established the National Commission for the Sustainable Development Goals which, in its article 6, designates the Institute of Applied Economic Research (IPEA), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Oswaldo Cruz Foundation for permanent technical advice. Apparently, the norms and technical reports of the entities that constitute this Commission have gaps and inaccuracies that, by not correctly identifying some aspects of the complex socioeconomic reality of Brazilian cities, can prevent or even make it impossible to accurately formulate public policies related to the achievement of SDGs 7 and 11.O presente artigo questiona os parâmetros metodológicos de dados e relatórios dos institutos de pesquisa que subsidiam os indicadores 7.1.1 e 11.1.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 e 11 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que se propõem, respectivamente, a elevar o percentual da população com acesso à energia elétrica e a reduzir a proporção de população urbana vivendo em assentamentos precários, assentamentos informais ou domicílios inadequados. Esta pesquisa parte da premissa de que a concreta realização de um ODS depende da realização concomitante dos outros, visto que não se pode falar em moradia digna sem acesso à energia, do mesmo modo que só se garantirá o acesso de todos à habitação segura, adequada, inclusive com a urbanização de favelas se houver garantia de acesso à energia elétrica de forma universal e justa. O Decreto Federal n. 11.704, de 14 de setembro de 2023, instituiu a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que, em seu artigo 6º, designa o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Oswaldo Cruz para assessoramento técnico permanente. Aparentemente, as normas e relatórios técnicos das entidades que compõem essa Comissão possuem lacunas e imprecisões que, ao não identificarem corretamente alguns aspectos da complexa realidade socioeconômica das cidades brasileiras, podem impedir ou mesmo inviabilizar a formulação precisa de políticas públicas relacionadas ao atingimento dos ODS 7 e 11

A especialização produtiva na região Norte-Nordeste de Santa Catarina

Knowing and understanding the spatial productive structure and identifying regional patterns of economic growth is an exercise that allows us to interpret dynamics and thus enrich the debate on local protagonism in decision-making and the adoption of public policies. This article aims to analyse productive specialisation in the North-Northeast region of Santa Catarina based on five influential cities (Canoinhas, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União and Rio Negrinho), using location indicators and regional specialisation by calculating the locational quotient. It is possible to recognise specialisation patterns linked to agricultural activities, followed by service sector and industrial activities, polarised by the municipalities of Canoinhas and Mafra. In some respects, the research region is directly polarised by Jaraguá do Sul and a group of cities that, in turn, are polarising or exert influence on others, such as Mafra and Canoinhas, and in other respects, Rio Negrinho. Keywords: Productive sectors; productive specialization; regional analysis; regional potential; Santa Catarina.Conocer y comprender la estructura productiva espacial e identificar patrones regionales de crecimiento económico es un ejercicio que permite interpretar dinámicas y, de esa forma, enriquecer el debate sobre el protagonismo local para la toma de decisiones y la creación de políticas públicas. Este artículo busca analizar la especialización productiva en la región Norte-Noreste de Santa Catarina a partir de cinco ciudades influyentes (Canoinhas, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União y Rio Negrinho), utilizando indicadores de ubicación y especialización regional mediante el cálculo del cociente de ubicación. Es posible reconocer patrones de especialización vinculados a las actividades agropecuarias, seguidos de actividades en los sectores industrial y de servicios, polarizados por los municipios de Canoinhas y Mafra. En algunos aspectos, la región de investigación está directamente polarizada por Jaraguá do Sul y un conjunto de ciudades que, a su vez, se están polarizando o ejercen influencia sobre otras ciudades, como por ejemplo, Mafra y Canoinhas, y en otros aspectos, Rio Negrinho. Palabras clave: Análisis regional; especialización productiva; potencial regional; Santa Catarina; sectores productivos.Conhecer e compreender a estrutura produtiva espacial e identificar padrões regionais de crescimento econômico é um exercício que permite interpretar dinâmicas e, assim, enriquecer o debate sobre o protagonismo local para a tomada de decisão e a adoção de políticas públicas. Este artigo se propõe a analisar a especialização produtiva na região Norte-Nordeste de Santa Catarina a partir de cinco cidades influentes (Canoinhas, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União e Rio Negrinho), com o uso de indicadores de localização e especialização regional através do cálculo do quociente locacional. É possível reconhecer padrões de especialização vinculados às atividades agropecuárias, vindo em seguida atividades do setor de serviços e industriais, polarizadas pelos municípios de Canoinhas e Mafra. Em alguns aspectos, a região de pesquisa é polarizada diretamente por Jaraguá do Sul e um conjunto de cidades que, por sua vez, são polarizadoras ou exercem influência sobre outras, como, por exemplo, Mafra e Canoinhas, e em outros aspectos, Rio Negrinho. Palavras-chave: Análise regional; especialização produtiva; potencialidade regional; Santa Catarina; setores produtivos

O CONCEITO DE VARIÁVEL EM MATEMÁTICA: PERSPECTIVAS EM PRODUÇÕES ACADÊMICAS

Este trabalho, como parte de uma pesquisa de doutorado em andamento, objetiva investigar como as produções acadêmicas têm abordado as diferentes interpretações e aplicações do conceito de variável em Matemática. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, utilizando Teses, Dissertações e artigos de periódicos como instrumentos de coleta de dados. A pesquisa resultou em 24 trabalhos, dos quais 87,5% referem-se a estudos voltados a conhecimentos algébricos, enquanto 12,5% tratam do conceito de variável relacionado a outras áreas do conhecimento. Os resultados indicam que o conceito de variável apresenta grandes desafios no ensino de matemática, especialmente na interpretação, manipulação e simulação, tanto para professores quanto para estudantes, com destaque para o contexto de relação funcional. Superar essas dificuldades requer práticas de ensino que possibilitem aos estudantes transitarem entre os diferentes usos e aspectos característicos da variável

“DEFICIÊNCIA”: SENTIDOS À DERIVA NA LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

Neste artigo analisamos uma das várias redes de dizeres sobre a Pessoa com Deficiência. Investigamos as memórias da exclusão, especialmente nos sentidos dados aos sujeitos excluídos da normalidade para compreendermos os processos sócio-históricos que marcam tais categorizações. Verificamos sobretudo os sentidos no sintagma “deficiência” e como este se ramifica em sentidos outros em trechos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nosso corpus de análise. Por fim, pelos pressupostos teórico-metodológico da Análise do Discurso, buscamos estabelecer outros olhares possíveis cuja perspectiva analítica possa lançar luz à questão da deficiência como a historicidade da exclusão a qual se reproduz nas diversas enunciações em sociedade