Apresentação

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POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ALEGRE: PROCESSOS EDUCATIVOS E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

O objetivo do presente texto é apresentar uma análise que contemple a relação entre as políticas de inclusão escolar, a reorganização curricular que prioriza os ciclos e os processos de avaliação da aprendizagem. Para a análise considerouse como campo de referência a Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, enfatizando as mudanças ocorridas nessa rede ao longo dos últimos 20 anos, assim como os efeitos dessas mudanças no sentido de busca de instituição de práticas pedagógicas diferenciadas e de espaços escolares que se articulam em uma lógica de um continuum de apoios. Trata-se de um estudo que analisa produções acadêmicas (teses e dissertações) e publicações que têm dado prioridade a esse contexto educacional. Além de uma reflexão sobre os efeitos relativos à possível abrangência da ação da escola, são ainda destacadas as características de uma perspectiva de avaliação que, para além de focalizar o aluno, considera o contexto e pode estar a serviço de reorientação das ações dos diferentes atores da escola. A avaliação da aprendizagem torna-se um dos pontos nodais da prática pedagógica a partir do momento em que crianças que estavam à margem do processo de escolarização adentram nos espaços escolares. A perspectiva de uma educação escolar que possa favorecer o processo de inclusão coloca em xeque as concepções que a escola vem construindo historicamente de aprender, ensinar e avaliar. Nesse sentido, muitos dos entraves que a escola pública encontra no processo de inclusão escolar estão associados ao como ensinar, ao que ensinar e, sobretudo, como avaliar as diferentes formas de aprender e se expressar.  Palavras-chave: inclusão escolar; educação especial; ciclos; avaliação da aprendizagem; políticas públicas

CARTOGRAFIA DE UM NOVO OLHAR... SOBRE A ESCOLARIZAÇÃO DE SUJEITOS COM AUTISMO E PSICOSE INFANTIL

O presente trabalho tem por tema a escolarização de sujeitos com autismo e psicose infantil. Trata-se de um estudo teórico, com base no conhecimento acadêmico-científico, dissertações e teses, produzido nos programas de pós-graduação brasileiros. Dentre os aspectos privilegiados, busca-se conhecer as diversas áreas envolvidas, as temáticas investigadas e, sobretudo, o lugar conferido ao atendimento educacional. Como filtros de leitura têm-se as proposições da educação inclusiva, em diálogo com a psicanálise freudo-lacaniana e a filosofia. A proposição é a de que a pergunta sobre a escolarização encontra-se relacionada à resposta que oferecemos à questão sobre quem são as crianças com autismo e psicose infantil. Ao conceber a condição de ser aluno como dependente de nossas leituras, professores e escolas responsabilizam-se por suas escolhas. Trata-se de uma aposta que demanda não uma técnica, mas uma posição ética frente ao outro.Palavras-chave: autismo; psicose infantil; escolarização

DESAFIOS DA REGULAÇÃO DO CIBERESPAÇO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Trata-se de uma reflexão sobre a regulação das relações interpessoais no ciberespaço. Tem por objetivo analisar as teorias desenvolvidas sobre as formas de regulação, tendo em vista a proteção dos direitos da personalidade. Partindo da Declaração de Independência do Ciberespaço (1996), o texto analisa as teorias elaboradas para disciplinar a regulação do ciberespaço e, em seguida, as modalidades de regulação propostas por Lawrence Lessig. Trata-se de tema ainda não normatizado de modo satisfatório, justificando-se a pesquisa pela necessidade de se construir um regime jurídico que contemple aspectos específicos do ciberespaço.  Adota o método hipotético-dedutivo, utilizando livros e artigos científicos produzidos no Brasil e nos Estados Unidos da América. Embora reconheça os significativos avanços ocorridos neste campo, a pesquisa indica a necessidade de aprofundamento no estudo dos critérios de regulação das relações interpessoais no ciberespaço.

A REGULAÇÃO DA VAZÃO E SEUS EFEITOS SOBRE OS ATRIBUTOS ECOLÓGICOS DA ICTIOFAUNA: O CASO DO BAIXO CURSO DO RIO SÃO FRANCISCO

O estudo se propôs a auxiliar pesquisas de elaboração de hidrogramas ambientais no Baixo Curso do Rio São Francisco. Neste contexto, foi realizada a caracterização da composição, abundância e estrutura da ictiofauna com objetivo de determinar seus atributos ecológicos, sob os efeitos da regularização da vazão. Foram analisados parâmetros bióticos e abióticos por meio de observações em campo, registros fotográficos, medições in loco e análise de dados primários e secundários. Os resultados indicaram declínio das espécies da flora aquática e ciliar, vulnerabilidade alta a moderada na perda do solo e mudanças dos parâmetros físico-químicos da água. Os índices de diversidade da ictiofauna validaram maior intervenção da vazão nos pontos amostrais próximos a Barragem, confirmados pela análise de similaridade. Os atributos ecológicos indicaram a predominância de espécies de peixes r estrategista, oportunistas e resistentes aos impactos advindos da regulação da vazão. A perda da sazonalidade, como consequência desta regulação, afeta vários aspectos inter-relacionados das comunidades, tais como alimento, movimentos, crescimento e épocas de reprodução