Decentralization And Education Performance: A First View To The Brazilian Process

This paper analyses the impact of the decentralization in educational system that is taking place in Brazil inthe last decade, as a result of several laws that encourage municipalities to invest in fundamental education.The proficiency tests undertaken by the government allows to follow some public schools in two points intime. Therefore we were able to create an experimental group with the schools that were under state system inthe SAEB exam and have migrated to the municipality system by the time of Prova Brasil and a control groupwith the schools that were under the state system between the two exams and compare the difference in theirresults using a fixed effect panel data analysis. The difference in difference estimator indicates that there is nosignificant change in the performance of the students.

Sobre a territorialização das políticas sociais. O exemplo do Programa Rede Social: entre a municipalização e a configuração de um modelo de governança de base local

A territorialização das políticas sociais tem vindo a assumir nos últimos anos um domínio de investigação da maior relevância no âmbito das ciências sociais em geral e da sociologia em particular. As pesquisas concretizadas em torno desta temática orientam-se tendencialmente, ora para a reconfiguração do papel do Estado e, consequentemente, para a defesa de formas interativas de governo com atores públicos, privados e sociedade civil; ora para a procura e experimentação de novas respostas e soluções, à escala regional e local, em ordem à atenuação de problemas transversais a vários domínios (social, educativo, económico, entre outros). Porém, a experiência recente de implementação de políticas sociais territoriais em Portugal, explica, em parte, um reduzido número de trabalhos de natureza científica neste domínio. Pretende-se com esta comunicação contribuir para o aprofundamento do tema, enfatizando, quer o alcance analítico, quer a tradução prática, no terreno, das dinâmicas produzidas na sequência da implementação, em Portugal, de uma política social específica — o Programa Rede Social — analisada enquanto processo de construção da ação coletiva e estruturação de práticas democráticas e de empowerment, discutindo, em particular, a ação que nesse processo é desencadeada pelos próprios municípios, antevendo a configuração de um possível modelo alternativo de governança local, tendo como objetivo a construção e o reforço de territórios mais coesos

Políticas públicas para o turismo no Brasil: uma análise do Plano Nacional de Turismo para as cidades

Este estudo tem como objetivo discutir o Plano Nacional do Turismo Brasileiro - PNT 2007/2010, no que diz respeito às políticas públicas para o desenvolvimento turístico das cidades. Os Macros Programas Nacionais de infra-estrutura, equipamentos, transporte, informação, difusão, entre outros temas e programas do PNT são analisados através de pesquisa documental e discutidos. Esta discussão é baseada numa revisão de literatura. Como resultado, observa-se que o Plano Nacional do Turismo prioriza diretrizes de desenvolvimento do turismo regional, através da adopção de programas nacionais de macro estratégias que visam reforçar as regiões de turismo do Brasil. Conclui-se que apesar dos avanços nas políticas nacionais, é importante considerar a necessidade de maior diálogo entre os municípios e o Governo. Isto pode ser alcançado através da implementação de mecanismos para monitorar o processo de desenvolvimento do turismo nos centros de turismo importantes, dado o importante papel das cidades na eficácia das políticas nacionais.This study aims to discuss the Brazilian National Tourism Plan - PNT 2007/2010, with regard to public policies for tourism development of cities. The National Macro Programs on Infrastructures, Equipments, Transportation, Information Diffusion among other topics and the programs on the PNT are analyzed through documentary research and discussed. This discussion is based on a literature review. As a result, it is noted that the National Tourism Plan prioritizes regional tourism development guidelines, through the adoption of National Macro Programs aimed at strengthening the tourism regions of Brazil. It is concluded that despite the advances in the national policies, it is important to consider the need for greater dialogue between the Municipalities and the Government. This can be attained through the implementation of mechanisms to monitor the process of tourism 356 development in the major tourism centers, given the important role of cities in the effectiveness of national policies

A peculiar modality to privatize public education: the acquisition of "education systems" by São Paulo cities

Este artigo trata da tendência de crescimento das parcerias, pela via dos contratos, entre os municípios paulistas e empresas privadas da área educacional para a aquisição de "sistemas apostilados de ensino". Os dados referem-se a levantamento desenvolvido no âmbito da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo", financiada pela FAPESP. No período destacado neste trabalho, 1990 a 2007, percebe-se a ampliação deste tipo de relação acentuadamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Tal percepção confirma hipótese de incremento da dependência das esferas municipais junto ao setor privado, na medida em que os municípios têm ampliadas suas responsabilidades para com a oferta e a manutenção da educação básica, sem a prévia organização técnico-política do aparato de gestão local.This paper discusses the growing tendency of partnership, through contracts, between cities of the state of São Paulo and private educational companies, which sells them "education systems". Data refer to a research developed under the "Research Strategies for the Municipal Provision of Basic Education: an Analysis of Public-Private Partnerships in the State of São Paulo", funded by FAPESP. Between 1990 and 2007, we note a marked expansion of this kind of relationship in cities with less than 50.000 inhabitants. This confirms the hypothesis of their dependence on the private sector. They have widened their responsibilities to supply and maintain basic education, but have not organized their local management technically and politically

Análise do programa de municipalização da saúde: o caso do município de Vitória da Conquista - BA

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção

Da centralização à municipalização : novos desafios para a gestão do sistema educativo

Comunicação apresentada ao IX Congresso da SPCE “Educação para o sucesso: políticas e actores”, que decorreu em 2007 na Universidade da Madeira

Uso de técnicas do planejamento estratégico empresarial nos planos diretores agrícolas: uma solução possível?

Instrumentos motivacionais de grupos de interesse na formatação das políticas públicas e técnicas (Planos Estratégicos, diversas formas de crédito, propriedade privada, Usucapião individuais e coletivos, ferramentas Institucionais de planejamento territorial, etc.) e legais (Planos Diretores, Zoneamentos Urbanos e Peri ? Urbanos, Estatutos das Cidades, Uso dos Solos Urbanos, etc.), têm como condição básica precípua: à organização, participação e fortalecimento das capacidades de gestão dos agentes dos poderes locais, em uma escala urbana, rural ou simplesmente territorial, formando o alicerce, tanto construção do plano de desenvolvimento endógeno local quanto regional, quer seja no âmbito municipal, estadual ou federal, formando assim, o capital social adequado ao cumprimento das ações necessárias ao incremento de atividades instigadoras dos órgãos responsáveis pelo planejamento urbanos e rurais, a cumprirem suas missões na implementação, das já existentes e de novas políticas públicas, voltadas para benefício dos cidadãos. Esse trabalho tem como objeto central, mostrar um novo modo de aproximar os interesses locais, as políticas públicas e seus beneficiários, via a adoção de práticas desenhadas de forma estratégica, para aplicação tanto urbana quanto rural das ferramentas de planejamento existentes.bitstream/item/85408/1/JoaoDeus3.pd