Papéis profissionais de médicos e enfermeiros em Portugal: limites normativos à mudança

ResumoIntroduçãoEm Portugal, a análise da composição da força de trabalho em saúde indicia uma combinação ineficiente de papéis de médicos e enfermeiros. Uma das respostas possíveis para o problema pode ser encontrada no alargamento de funções da profissão de enfermagem, visto que a evidência demonstra que esta é uma opção que pode contribuir para melhorar o desempenho dos sistemas de saúde em termos de eficiência e acesso. Sabendo‐se que o quadro normativo que sustenta cada uma das profissões pode representar um limite à revisão do respetivo campo de exercício, avalia‐se a necessidade de mudanças no ordenamento jurídico português para um alargamento das fronteiras da enfermagem.MétodosRevisão da literatura publicada e não publicada e análise documental.ResultadosConstatou‐se que no ordenamento jurídico português não há uma definição de ato médico, mas existe uma reserva de exercício sobre os atos de diagnóstico médico, de prescrição terapêutica e de gestão autónoma do doente. Constatou‐se também que outros atos, funcionalmente considerados como da profissão médica, podem ser delegados; e que muitos outros são considerados exclusivos da profissão médica apenas por força da norma social que resulta das práticas instituídas.ConclusãoApenas a intenção de atribuir aos enfermeiros funções nos domínios sob reserva médica absoluta exigirá prévias alterações legais e regulamentares. Existe espaço normativo para uma utilização mais efetiva das competências dos enfermeiros, suscetível de contribuir para um melhor desempenho do sistema de saúde português. A exequibilidade legal da mudança não deve fazer perder de vista que o sucesso de uma opção política depende do consenso social que reúne, e que, em Portugal, alguns parceiros manifestam reserva quanto à expansão do campo de atuação da profissão de enfermagem.AbstractIntroductionThe healthcare workforce composition in Portugal indicates an inefficient combination of doctors’ and nurses’ roles. One of the possible answers to this problem could be the expansion of nursing staff responsibilities. Evidence shows that this option can improve the performance of healthcare systems, in terms of efficiency and access. Knowing that the legal framework that regulates each of these professions can hinder the review of their respective scope of practice, we assessed the need to change the Portuguese law in order to allow adjustments in nursing staff tasks’ boundaries.MethodsReview of publish and non‐published literature and document analysis.ResultsWe found that in the Portuguese law there is no definition of the medical act. There is, however, a regulatory protection on the exercise of medical diagnosis acts, drugs prescription and autonomous management of patients. We also observed that other actions considered unique to the medical profession, and many are so considered merely because of social conventions, can be delegated.ConclusionsThe intent of attributing to the nursing staff tasks previously held solely by medical doctors will need prior legal changes. There is still normative framework for a more effective use of nursing staff skills in order to attain a better performance by the Portuguese health care system. But the success or failure of a political strategy does not depend only on its legal feasibility; social acceptability also must be considered and some Portuguese stakeholders expressed reservations in supporting a nurse's scope of practice enhancement

Exequibilidade de uma revisão da combinação de papéis profissionais entre médicos e enfermeiros em Portugal

A força de trabalho presente no sistema de saúde português indicia uma combinação ineficiente de recursos médicos e de enfermagem. Contudo, tal pode não ser suficiente para que seja possível modificar o skill mix disponível, expandindo o âmbito de exercício da profissão de enfermagem, na medida em que se reconhece que a exequibilidade de uma política depende de vários fatores de contexto que não se restringem à sua intrínseca validade técnica. Entre esses fatores incluem-se a aceitabilidade social, a viabilidade legal, o processo político e as preferências dos profissionais de saúde, analisados nesta investigação com base em métodos mistos. A pesquisa revelou que: i) em termos de aceitabilidade social, apesar de não existir consenso suficiente sobre se uma opção deste tipo é adequada ao contexto português, algumas áreas assistenciais, como os cuidados de saúde primários, indiciam um maior potencial de acolhimento; ii) em termos de exequibilidade legal, salvo nos atos de reserva médica absoluta, há espaço normativo para uma redistribuição do trabalho entre médicos e enfermeiros, na medida em que muitos atos são considerados exclusivos da área médica por força de práticas instituídas; iii) em termos de processo político, embora as iniciativas identificadas no estudo de caso não sejam diretamente transponíveis, uma liderança forte da estratégia, uma compreensão clara dos objetivos a alcançar e uma visão de longo prazo para o sistema de saúde surgem como elementos críticos do sucesso; iv) em termos de preferências dos profissionais de saúde de cuidados primários, enquanto algumas equipas de saúde familiar se distanciam da adequação da opção ao contexto português, outras percecionam as necessidades assistenciais não satisfeitas como justificativas da atribuição de papéis clínicos mais vastos à enfermagem, o que mostra diferentes disponibilidades para o reforço de modelos colaborativos de cuidados. Apesar das suas limitações – sobretudo das que resultam de nem sempre se ter conseguido a colaboração necessária para compreender totalmente a aceitabilidade social e as preferências dos profissionais de saúde – a investigação permitiu concluir que, em Portugal, existe um relativo espaço social, normativo, político e nas preferências dos profissionais de saúde para a expansão do campo de exercício da profissão da enfermagem. Tal como diferentes países se encontram em diferentes estádios de discussão deste processo, também no nosso país diferentes stakeholders, diferentes campos de atividades e diferentes equipas de saúde revelam distinto potencial de adesão a esta inovação, sugerindo-se que a estratégia mais adequada implica a aceitação de diferentes formas de distribuição do trabalho, da iniciativa das equipas profissionais, sem prejuízo da necessidade de definição de um enquadramento adequado a prevenir a degradação da qualidade e segurança dos cuidados. Em qualquer circunstância, não poderá esquecer-se que otimizar o skill mix da força de trabalho em saúde é um processo dinâmico e que o desafio que se coloca ao sistema de saúde português reside no desenvolvimento de uma estratégia global de otimização sistemática, alicerçada num modelo educativo que incentive a maximização das competências individuais e da equipa e estimule o papel dos cidadãos, saudáveis e doentes, como co-produtores da saúde.The composition of the Portuguese health workforce suggests an inefficient combination of medical and nursing resources. However, changing its skill mix and expanding nurses’ scope of practicemay not be achievable because political feasibility remains conditional on a number of contextual factors broader than the intrinsically technical validityof the policy.The social acceptability, the legal feasibility, the political process and the healthprofessionals’ preferences are among the mentioned contextualfactorsand the research analyzed thoseusing mixed methods.The study revealed that: i) in termsof social acceptability, although stakeholders are divided on whether expanding nurses’ scope ofpractice is a suitable option forthe Portuguese context, in specific settings of care, as primary healthcare, theremay be more receptiveness to innovation; ii) in termsof legal feasibility, except where there is a full interdiction for nurses to act autonomously, there is normative room for a different redistributionof tasks between physicians and nurses, as several actions considered unique to the medical profession are so merely because of social conventions; iii) in termsof the political process, even if thelessons learned from the case study may not be directly transferred, a strong leadership of the strategy, a clear understanding of its goalsand a long term vision for the healthcare system seem critical aspects for success; iv) in termsof primary healthcare professionals’ preferences, while some teams disagree on the appropriatenessof the model, others perceive the unmet health needs as a reason for expanding nursing clinical roles, showing the difference in thecommitment tostrengthen the collaborative models of care.Despite its caveats –especiallythose resulting from the unavailability togaining sufficient collaboration in order to obtain a total understanding of the social acceptability and of the health professionals’ preferences –the research highlighted that, in Portugal, there is some room for expanding nurses’ scope of practice in terms of the social, legal and political feasibility andof the health professionals’ preferences. In the same way as various countries are in different phases of the process of expanding nursing roles, in Portugal various stakeholders, various settings of care and various healthcare teams indicate different tendencies for joining such aninnovative model. This suggests that an effective strategy would be grounded in different solutions, from the voluntary initiative of the teams, safeguarding the definition of an appropriate framework to prevent deterioration of the quality and safety of care.In any case, one shouldn’t forget that optimizing the skill mix of thehealth workforce is a broad and dynamic process and that the challenge faced by the Portuguese healthcaresystem lies in implementing a systematic strategy for the workforce optimization, based on an education model that promotes the maximum use of individual competencies and that encourages the role of the citizens, healthy and sick, as health co-producers

Skill mix between physicians and nurses in Portugal : legal barriers to change

RESUMO - Introdução: Em Portugal, a análise da composição da força de trabalho em saúde indicia uma combinação ineficiente de papéis de médicos e enfermeiros. Uma das respostas possíveis para o problema pode ser encontrada no alargamento de funções da profissão de enfermagem, visto que a evidência demonstra que esta é uma opção que pode contribuir para melhorar o desempenho dos sistemas de saúde em termos de eficiência e acesso. Sabendo- -se que o quadro normativo que sustenta cada uma das profissões pode representar um limite à revisão do respetivo campo de exercício, avalia-se a necessidade de mudanças no ordenamento jurídico português para um alargamento das fronteiras da enfermagem. Métodos: Revisão da literatura publicada e não publicada e análise documental. Resultados: Constatou-se que no ordenamento jurídico português não há uma definição de ato médico, mas existe uma reserva de exercício sobre os atos de diagnóstico médico, de prescrição terapêutica e de gestão autónoma do doente. Constatou-se também que outros atos, funcionalmente considerados como da profissão médica, podem ser delegados; e que muitos outros são considerados exclusivos da profissão médica apenas por força da norma social que resulta das práticas instituídas. Conclusão: Apenas a intenção de atribuir aos enfermeiros funções nos domínios sob reserva médica absoluta exigirá prévias alterações legais e regulamentares. Existe espaço normativo para uma utilização mais efetiva das competências dos enfermeiros, suscetível de contribuir para um melhor desempenho do sistema de saúde português. A exequibilidade legal da mudança não deve fazer perder de vista que o sucesso de uma opção política depende do consenso social que reúne, e que, em Portugal, alguns parceiros manifestam reserva quanto à expansão do campo de atuação da profissão de enfermagem.ABSTRACT - Introduction: The healthcare workforce composition in Portugal indicates an inefficient combination of doctors’ and nurses’ roles. One of the possible answers to this problem could be the expansion of nursing staff responsibilities. Evidence shows that this option can improve the performance of healthcare systems, in terms of efficiency and access. Knowing that the legal framework that regulates each of these professions can hinder the review of their respective scope of practice, we assessed the need to change the Portuguese law in order to allow adjustments in nursing staff tasks’ boundaries. Methods: Review of publish and non-published literature and document analysis. Results: We found that in the Portuguese law there is no definition of the medical act. There is, however, a regulatory protection on the exercise of medical diagnosis acts, drugs prescription and autonomous management of patients. We also observed that other actions considered unique to the medical profession, and many are so considered merely because of social conventions, can be delegated. Conclusions: The intent of attributing to the nursing staff tasks previously held solely by medical doctors will need prior legal changes. There is still normative framework for a more effective use of nursing staff skills in order to attain a better performance by the Portuguese health care system. But the success or failure of a political strategy does not depend only on its legal feasibility; social acceptability also must be considered and some Portuguese stakeholders expressed reservations in supporting a nurse’s scope of practice enhancement.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Enfermeiros em funções avançadas: uma análise da aceitação em Portugal

OBJECTIVE: This paper focuses on the policy context for the deployment of nurses in advanced roles, with particular reference to Portugal. The health sector in Portugal, as in all countries, is labour intensive, and the scope to utilise nurses in more advanced roles is currently being debated. METHODS: Mixed methods were used: an analysis of international data on the nursing workforce; an analysis of documents and media articles; interviews with key-informants; an online survey of managers, and a technical workshop with key-informants. CONCLUSIONS: The limited evidence base on nurses in advanced roles in Portugal is a constraint on progress, but it is not an excuse for inaction. Further research in Portugal on health professionals in innovative roles would assist in informing policy direction. There is the need to move forward with a fully informed policy dialogue, taking account of the current political, economic and health service realities of Portugal.OBJETIVO: Este estudio se focaliza en el contexto político del desarrollo de competencias avanzadas de enfermería, con énfasis en el caso portugués. El sector de la salud en Portugal, como en todos los países, es intensivo en mano de obra, y la posibilidad de utilizar enfermeros en funciones más avanzadas está actualmente en debate. MÉTODOS: Fue utilizado una aproximación mixta: análisis de datos internacionales sobre la fuerza de trabajo de enfermería; análisis de documentos y noticias; entrevistas con informadores clave; un cuestionario online y una oficina técnica con informadores clave. CONCLUSIONES: La limitada base de evidencia sobre la extensión de competencias de los enfermeros en Portugal es un obstáculo para el progreso pero no es una excusa para la inacción. Investigación adicional sobre profesionales de la salud en papeles innovadores podría ayudar a informar y direccionar la decisión política. Es necesario avanzar con un diálogo político plenamente informado, considerando la realidad político económica actual y el sistema de servicios de salud en Portugal.OBJETIVO: este artigo foca o contexto político da implementação de competências avançadas em enfermagem, com ênfase no caso português. O setor da saúde em Portugal, assim como em outros países, usa mão de obra intensa, e a prática de enfermeiros com competências avançadas está atualmente em debate. MÉTODOS: abordagem de métodos mistos com análise de dados internacionais sobre a mão de obra em enfermagem, documentos e notícias na mídia, entrevistas com informantes-chave, questionário online e um workshop técnico com informantes-chave. CONCLUSÕES: existe base de evidência limitada sobre enfermeiros com funções avançadas em Portugal, o que é um entrave ao progresso, mas não uma desculpa para a inércia. Mais estudos conduzidos em Portugal, abordando funções inovadoras para profissionais da saúde, ajudariam a informar e direcionar políticas na área. É necessário avançar para informar, de forma plena, o diálogo político, levando em consideração a realidade atual em termos políticos, econômicos e do sistema de saúde em Portugal

Nurses in advanced roles: a review of acceptability in Portugal Las enfermeras de competencias avanzadas: una revisión de aceptación en Portugal Enfermeiros em funções avançadas: uma análise da aceitação em Portugal

OBJECTIVE: This paper focuses on the policy context for the deployment of nurses in advanced roles, with particular reference to Portugal. The health sector in Portugal, as in all countries, is labour intensive, and the scope to utilise nurses in more advanced roles is currently being debated. METHODS: Mixed methods were used: an analysis of international data on the nursing workforce; an analysis of documents and media articles; interviews with key-informants; an online survey of managers, and a technical workshop with key-informants. CONCLUSIONS: The limited evidence base on nurses in advanced roles in Portugal is a constraint on progress, but it is not an excuse for inaction. Further research in Portugal on health professionals in innovative roles would assist in informing policy direction. There is the need to move forward with a fully informed policy dialogue, taking account of the current political, economic and health service realities of Portugal.OBJETIVO: Este estudio se focaliza en el contexto político del desarrollo de competencias avanzadas de enfermería, con énfasis en el caso portugués. El sector de la salud en Portugal, como en todos los países, es intensivo en mano de obra, y la posibilidad de utilizar enfermeros en funciones más avanzadas está actualmente en debate. MÉTODOS: Fue utilizado una aproximación mixta: análisis de datos internacionales sobre la fuerza de trabajo de enfermería; análisis de documentos y noticias; entrevistas con informadores clave; un cuestionario online y una oficina técnica con informadores clave. CONCLUSIONES: La limitada base de evidencia sobre la extensión de competencias de los enfermeros en Portugal es un obstáculo para el progreso pero no es una excusa para la inacción. Investigación adicional sobre profesionales de la salud en papeles innovadores podría ayudar a informar y direccionar la decisión política. Es necesario avanzar con un diálogo político plenamente informado, considerando la realidad político económica actual y el sistema de servicios de salud en Portugal.OBJETIVO: este artigo foca o contexto político da implementação de competências avançadas em enfermagem, com ênfase no caso português. O setor da saúde em Portugal, assim como em outros países, usa mão de obra intensa, e a prática de enfermeiros com competências avançadas está atualmente em debate. MÉTODOS: abordagem de métodos mistos com análise de dados internacionais sobre a mão de obra em enfermagem, documentos e notícias na mídia, entrevistas com informantes-chave, questionário online e um workshop técnico com informantes-chave. CONCLUSÕES: existe base de evidência limitada sobre enfermeiros com funções avançadas em Portugal, o que é um entrave ao progresso, mas não uma desculpa para a inércia. Mais estudos conduzidos em Portugal, abordando funções inovadoras para profissionais da saúde, ajudariam a informar e direcionar políticas na área. É necessário avançar para informar, de forma plena, o diálogo político, levando em consideração a realidade atual em termos políticos, econômicos e do sistema de saúde em Portugal

Health professionals moving to ... and from Portugal

The mobility of health professionals in the European Union is a phenomenon which policy-makers must take into account to provide the conditions to adjust for demand and supply of health services. This paper presents the case of Portugal, a country which at the same time imports and exports health workers. Since the early 1990s Portugal became a destination country receiving foreign health care professionals. This situation is now changing with the current economic situation as fewer immigrants come and more Portuguese emigrate. Foreigners coming to Portugal do so in part for similar reasons that bring Portuguese to want to emigrate, mainly the search for better work conditions and professional development opportunities. The emigration of Portuguese health professionals is also stimulated by the difficulty for recently graduated nurses, dentists and diagnostic and therapeutic technicians to find employment, low salaries in the public and private sectors, heavy workloads, remuneration not related to performance and poor career prospects. The paradoxes described in this study illustrate the consequences of the absence of a policy for the health professions. Strategies based on evidence, and on an integrated information system that captures the dynamic evolution of the workforce in health are not only necessary but also a good investment.This study was part of the MoHProf (Mobility of Health Professionals) project, supported by the European Commission Directorate Research's 7th Framework Programme, Grant agreement No.: Health-F2-2008-223049, and coordinated by WIAD (Wissenschaftliches Institut der Arzte Deutschlands), in Germany, 2009-2011. The authors are grateful to all the entities that provided data, information and interviews, and to Andreia Silva, Paulo Ferrinho, Nuno Sousa, Giuliano Russo, for their help in obtaining data