O ATIVISMO JUDICIAL NA PESQUISA COM SERES HUMANOS

O presente artigo pretende discutir o ativismo judicial frente a decisão judicial prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre as pesquisas científicas com seres humanos, especificamente sobre as células-tronco a partir de uma análise histórica e constitucional. A Constituição deve garantir o pluralismo político, que segundo Habermas deve ser por mecanismos democráticos, trazendo a possibilidade da participação popular representativa para legitimar o poder e decisões por eles emanadas, e não uma escolha ética individualista, dentro da crença de ser a melhor resposta, acabando por enfraquecer a cidadania e a própria democracia, desvirtuando o processo e a vontade do Poder Legislativo, ao qual é eleito para demandar sobre questões políticas e representar a vontade popular. Diante da omissão legislativa sobre o tema, socorreu-se ao Judiciário para que decidisse sobre o conflito. Frente ao exposto procurar-se-á uma resposta constitucionalmente adequada que busque efetivar direitos evitando decisões arbitrárias e discricionárias, que acabam por afastar o conteúdo constitucional da própria decisão, ao qual se pretende proteger

SERES HUMANOS, AUTONOMIA E FÁRMACOS

Esta tese teve por objetivo analisar os possíveis limites à autonomia da vontade na disposição do corpo nas pesquisas com fármacos em seres humanos. Para tanto, fez-se um resgate histórico, situando o homem no cenário do desenvolvimento da sociedade tecnocientífica. Em um segundo momento, pretendeu-se demonstrar os parâmetros normativos para o uso do corpo em pesquisas com fármacos em seres humanos e os problemas e conflitos que a ausência de limites claros sobre a autonomia da vontade tem acarretado. Por fim estudou-se o conceito de autonomia e dignidade da pessoa humana na perspectiva kantiana, para construir limites à autonomia da vontade na disposição do corpo para pesquisas científicas com fármacos em seres humanos. A presente pesquisa se justifica pela necessidade na sociedade tecnocientífica do desenvolvimento das pesquisas com medicamentos. Essas pesquisas têm, necessariamente, de ser consideradas em razão de parâmetros ético-filosóficos. Constata-se a problemática de delimitar a autonomia da vontade diante da dignidade humana, em sua conceituação filosófica. Toda essa situação demonstra a necessidade de pesquisas acerca do tema, com o objetivo de construir soluções éticas que sejam capazes de preservar a dignidade da pessoa humana, estabelecendo os limites para as pesquisas de medicamentos com seres humanos, buscando investigar os limites éticos, segundo a teoria kantiana, sobre a dignidade da pessoa humana, nas experiências científicas para a produção de novos medicamentos. O objetivo foi compreender os parâmetros normativos internacionais e nacionais, bem como os princípios norteadores, o método, os riscos, as contribuições e as consequências dos fármacos nas experiências com seres humanos. Para tanto, fez-se uma análise dos conceitos de autonomia e dignidade humana, para apontar esta como limite àquela, com base na compreensão da dignidade humana como direito transindividual.Palavras-chave: Experiências científicas com seres humanos. Fármacos. Disposição do corpo. Autonomia. Dignidade humana

DIGNIFIED DEATH IN BRAZIL

The present article seeks to argue about the history of death, the philosophical opinions on this phenomenon; to check whether euthanasia and assisted suicide would be probable motivators for the happening of the called slippery slope; whether orthothanasia would be a dignified way to die; to evaluate the concrete validity of the constitutional right to dignified death in the Brazilian juridical legislation and to examine the palliative care methods applied in this country, by using the deductive method of qualitative approach with bibliographic research technique on national e international references. It is concluded that may be found the traditional, the modern and the contemporary as ways of dying in Brazil.

CUIDADOS PALIATIVOS E O DIREITO À MORTE DIGNA

O artigo tem por objeto a morte digna em pacientes terminais. Metodologicamente, faz-se uma abordagem descritiva com o objetivo de contextualizar, nos planos histórico, filosófico e da medicina, a evolução dos cuidados paliativos em pacientes terminais, visando uma morte digna. Depois, desde uma perspectiva metodológica interpretativa, analisa-se o direito de morrer de forma digna no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que a ortotanásia assegura respeito pelo curso natural da vida e do seu fim, ameniza o sofrimento do paciente e afasta intervenções e tratamentos que apenas prologam um pouco a vida sem proporcionar a cura.

CUIDADOS PALIATIVOS E O DIREITO À MORTE DIGNA

O artigo tem por objeto a morte digna em pacientes terminais. Metodologicamente, faz-se uma abordagem descritiva com o objetivo de contextualizar, nos planos histórico, filosófico e da medicina, a evolução dos cuidados paliativos em pacientes terminais, visando uma morte digna. Depois, desde uma perspectiva metodológica interpretativa, analisa-se o direito de morrer de forma digna no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que a ortotanásia assegura respeito pelo curso natural da vida e do seu fim, ameniza o sofrimento do paciente e afasta intervenções e tratamentos que apenas prologam um pouco a vida sem proporcionar a cura.

Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306

Resumo: Neste estudo analisa-se a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual é inconstitucional a criminalização do aborto na hipótese de interrupção voluntária de gestação no primeiro trimestre. Apresenta-se uma síntese dos aspectos fáticos do caso e dos fundamentos normativos da decisão. Ao final, fazem-se uma apreciação crítica dos fundamentos normativos adotados pelo Supremo Tribunal Federal e considerações sobre os desdobramentos da decisão nos planos judicial e político-legislativo. Palavras-chave: Gestação. Interrupção voluntária. Crime. Direitos fundamentais da mulher. Princípio da proporcionalidade

Os fundamentos da autonomia para o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 54 e do HC 124.306

A análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 e do Habeas Corpus n. 124.306, ambos do Supremo Tribunal Federal, foi realizada com o objetivo de extrair dos julgados as pontuações relevantes dos Ministros no tocante à conceituação de autonomia como argumento principal dos votos, diante da possível colisão do direito à vida do feto e da autonomia da gestante e verificar se as definições de autonomia apostas pelos julgadores referem-se à compreensão de autonomia privada. Procedeu-se uma pesquisa teórica, pautada no método de estudo de caso, que, utilizando-se da metodologia analítica, examinou inicialmente as definições de autonomia dispostas pelos julgadores que formaram suas razões decisórias. Como resultado da presente pesquisa, concluiu-se que para a Corte a autonomia da gestante prevalece ao direito à vida do feto anencefálico ou até o primeiro trimestre gestacional, diante da inviabilidade de vida extrauterina desses fetos, detectando-se que para comporem o conceito de autonomia das razões de decidir, os julgadores pautaram-se na definição de autonomia privada

LIMITES DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA EUTANÁSIA

A presente pesquisa versou sobre os limites da autonomia da vontade adiante da eutanásia. Os estudos realizados têm por escopo desenvolver a discussão sobre a prática do exercício da eutanásia no direito pátrio e até onde o princípio da autonomia da vontade pode ser utilizado como embasamento para a prática do exercício da eutanásia visto de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Em virtude dos inúmeros aspectos sociais, culturais e dos novos valores adquiridos pela sociedade contemporânea, surge a necessidade de debater esses conceitos do ponto de vista jurídico, social, ético, filosófico e também biológico, considerando a grande ascensão por meio do biodireito. Entre os pressupostos analisados e destacados, estão o direito à morte digna, a autonomia da vontade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Como proposta de resolução desse conflito social e jurídico, usa-se o princípio da proporcionalidade que garante um sopesamento entre os direitos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988. O presente resumo foi desenvolvido pelo método científico bibliográfico.Palavras-chave: Eutanásia.  Princípio da autonomia da vontade. Direito pátrio. Direito à morte digna