A nova economia institucional: sua abordagem e aplicabilidade na pesquisa empírica

O presente trabalho apresenta os principais pressupostos teóricos da Nova Economia Institucional (NEI) como importante ferramental na aplicação de pesquisas empíricas pertinentes ao estudo das organizações e suas transações econômicas. Inicia-se com a fundamentação teórica, na qual a NEI se apóia e constitui seu corpo conceitual, com destaque às obras e autores mais representativos. A segunda parte do trabalho trata da aplicabilidade da NEI para, em seguida, apresentar alguns temas importantes passíveis de pesquisa e que retratam a realidade econômica e administrativa das organizações no Brasil. Por fim, a conclusão reflete e ressalta o valor do trabalho acadêmico associado à pesquisa empírica como forma eficiente de buscar soluções empresariais e governamentais para os problemas econômicos

O uso estratégico da arbitragem na administração das pequenas empresas no contexto da baixada santista

Este trabalho é um ensaio que buscou investigar se dentro das inúmeras estratégias usadas para potencializar os resultados das empresas de pequeno porte, está contemplada a inclusão da cláusula compromissória nos contratos comerciais e sociais que, após a última alteração da Lei nº 9.307 de 23/09/1996 sobre Arbitragem, abriu novos caminhos para dirimir conflitos de maneira rápida e eficaz. Tais caminhos devem ser de interesse do pequeno empresário, pois os processos litigiosos são caracterizados pelo alto custo e pela lentidão atrelada à burocracia brasileira. Os conflitos gerados por desacordos contratuais, se não resolvidos em curto prazo, comprometem a funcionalidade da administração estratégica da empresa que, mesmo sendo de pequeno porte, necessita estabelecer objetivos e metas que proporcionem linhas de trabalho e atuação. Por intermédio de um estudo do nível de conhecimento sobre arbitragem e da utilização da cláusula compromissória pelos profissionais da área administrativa em geral, junto à sua clientela de pequenas empresas, buscou-se mensurar o panorama da realidade mercadológica da cidade de Santos, como indicador dessa problemática

Property Rights and Land Conflicts in Brazil: The Case of Mongangua's Growers' Association

Brazilian land issues have become complex in the last fifteen years due to conflicts over property rights resulting from friction among squatter peasants, multi-interest organizations and government. Conflicts in this unstable institutional environment impacted on agricultural activity with public and private land invasion, land-ownership disputes and indigenous and natural reserve lands expropriation. Based on the Property Rights Theory and New Institutional Economics the Brazilian Institutional Agrarian setting and its possible economic effects on agricultural activity are analyzed. A historical review of the Brazilian agrarian legislation based on the coded law is followed by a mapping of interests from governmental agencies that bring uncertainties due to undefined property rights arising out of controversial legislation with ambiguous interpretations and unexpected judicial results. A case study illustrates a land conflict started in 1998 between the FUNAI (National Indian Foundation) and a growers’ guild from Sao Paulo Coastal Atlantic Forest. A legal dispute ended in the area’s expropriation in 2005. Also implicated in this conflict were: INCRA (National Institute of Colonization and Agrarian Reform), Federal Revenue Service and State Government. Data obtained and analysis results revealed significant losses in private investments

Direitos de Propriedade, Investimentos e Conflitos de Terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense

The objective of this paper is to study the invasions (occupation) of land properties held by the so called Brazilian social movements. This conflict concerns the disputes between farmers and social movements, in which the landowners questioned the legality of the invasion for agrarian reform and compliance with the immediate mandate of reinstatement of possession when there is invasion of property. On the side of the social movements, land invasions have become the main form of pressure) to speed up expropriation processes and settlements. Having as institutional landmark, the “antiinvasion Law”, associated with the report on properties invaded released by the Federation of Agriculture of the State of Parana (Faep in Portuguese), it was developed an empirical model applied to land owners in conflict areas encompassing invasions occurred over 2000 and 2006. Based on the premises of the New Institutional Economics and on the analysis of land property rights and private investments, this study examined the relation between the variable “invasion period” (proxy for the property right insecurity) and “land productivity level” (proxy for investment), by comparing farmers productivity before and after the invasion. The descriptive results showed important effects on investment decisions of producers and a greater complexity of the relationship between variables

Direitos de Propriedade, Investimentos e Conflitos de Terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense

O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo específico de conflito fundiário, referente ao processo de invasões de terras (ocupações) realizadas por organizações de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as invasões tornaram-se o principal instrumento de “pressão” sobre os governos para a execução da reforma agrária. Por outro lado, os produtores rurais questionam a legalidade das invasões e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse. Tendo como marco institucional a MP 2027-38/2000 (conhecida como lei “antiinvasão”), mais o relatório de invasões da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais das principais áreas de conflito, compreendendo as invasões de terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia Institucional e nos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade, a presente pesquisa analisou a relação entre as variáveis “tempo de invasão” (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e o “nível de produtividade da terra” (proxy para investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Os resultados descritivos apontaram importantes efeitos sobre as decisões de investimentos dos produtores e uma complexidade maior entre a relação das variáveis analisadas......The objective of this paper is to study the invasions (occupation) of land properties held by the so called Brazilian social movements. This conflict concerns the disputes between farmers and social movements, in which the landowners questioned the legality of the invasion for agrarian reform and compliance with the immediate mandate of reinstatement of possession when there is invasion of property. On the side of the social movements, land invasions have become the main form of pressure) to speed up expropriation processes and settlements. Having as institutional landmark, the “antiinvasion Law”, associated with the report on properties invaded released by the Federation of Agriculture of the State of Parana (Faep in Portuguese), it was developed an empirical model applied to land owners in conflict areas encompassing invasions occurred over 2000 and 2006. Based on the premises of the New Institutional Economics and on the analysis of land property rights and private investments, this study examined the relation between the variable “invasion period” (proxy for the property right insecurity) and “land productivity level” (proxy for investment), by comparing farmers productivity before and after the invasion. The descriptive results showed important effects on investment decisions of producers and a greater complexity of the relationship between variables

Direitos de Propriedade, Investimentos e Conflitos de Terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense

The objective of this paper is to study the invasions (occupation) of land properties held by the so called Brazilian social movements. This conflict concerns the disputes between farmers and social movements, in which the landowners questioned the legality of the invasion for agrarian reform and compliance with the immediate mandate of reinstatement of possession when there is invasion of property. On the side of the social movements, land invasions have become the main form of pressure) to speed up expropriation processes and settlements. Having as institutional landmark, the “antiinvasion Law”, associated with the report on properties invaded released by the Federation of Agriculture of the State of Parana (Faep in Portuguese), it was developed an empirical model applied to land owners in conflict areas encompassing invasions occurred over 2000 and 2006. Based on the premises of the New Institutional Economics and on the analysis of land property rights and private investments, this study examined the relation between the variable “invasion period” (proxy for the property right insecurity) and “land productivity level” (proxy for investment), by comparing farmers productivity before and after the invasion. The descriptive results showed important effects on investment decisions of producers and a greater complexity of the relationship between variables

Direitos de propriedade, investimentos e conflitos de terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense

O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo específico de conflito fundiário, referente ao processo de invasões de terras (ocupações) realizadas por organizações de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as invasões tornaram-se o principal instrumento de "pressão" sobre os governos para a execução da reforma agrária. Por outro lado, os produtores rurais questionam a legalidade das invasões e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse. Tendo como marco institucional a MP 2027-38/2000 (conhecida como lei "antiinvasão"), mais o relatório de invasões da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais das principais áreas de conflito, compreendendo as invasões de terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia Institucional e nos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade, a presente pesquisa analisou a relação entre as variáveis "tempo de invasão" (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e o "nível de produtividade da terra" (proxy para investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Os resultados descritivos apontaram importantes efeitos sobre as decisões de investimentos dos produtores e uma complexidade maior entre a relação das variáveis analisadas