Icms e substituição tributária: aferição da racionalidade decisória na adin n. 1851-al e no re n. 593849-mg

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho destina-se a defender que toda decisão judicial deve ser fundamentada e racional, haja vista determinação expressa da nossa Constituição Federal de 1988 em seu art. 93, inciso IX e Código de Processo Civil em seu art. 489. Nesse sentido, serão apresentados a comunidade jurídica, um conjunto de critérios mínimos que devem fazer parte de uma decisão judicial, baseado nas imposições da nossa Carta Magna e do nosso Código de Processo Civil, bem como serão expostas teses jurídicas atuais que apresentam reflexões sobre a legitimidade e fundamentação das decisões judiciais. Posto tais considerações sobre a “decisão judicial fundamentada”, cumpre aplica-las a nossa realidade. Nesse momento, para demostrar a necessidade de uma análise legítima das decisões judiciais, serão esmiuçados os julgados do Supremo Tribunal Federal sobre a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pago a mais na chamada Substituição Tributária para frente. Note-se que o STF em dois momentos, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.851-4 AL e do Recurso Extraordinário nº 593849 MG, enfrentou a mesma problemática, qual seja, se o contribuinte teria direito ou não à diferença entre o valor do ICMS-ST recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. No julgamento dos referidos julgados, o STF fixou teses diferentes, tomando decisões contrárias. Diante disso, considerando que toda decisão deve ser racional e fundamentada, bem como partindo da análise de dois julgados sobre a mesma matéria em que teses diferentes foram fixadas, o presente escrito ocupar-se-á em aferir quais das duas decisões mais se aproximou de ser fundamentada e racional com base nas determinações da nossa Carta Magna e do Código de Processo Civil, e ainda, dos escritos atuais sobre a decisão judicial fundamentada

Internações hospitalares por sífilis congênita no Brasil / Hospital admissions for congenital syphilis in Brazil

A sífilis congênita corresponde à infecção do feto pelo T.pallidum, principalmente por via transplacentária, podendo culminar em perda fetal, natimorto, morte neonatal e prematuridade. O objetivo do presente trabalho consiste em descrever as hospitalizações por sífilis congênita no Brasil, entre os anos de 2008 e 2017. Trata-se de um estudo ecológico conduzido a partir de dados secundários de domínio público, vinculados ao Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS). Para caracterização, incluíram-se as variáveis: região do Brasil, unidade da federação, sexo, raça/cor, caráter de atendimento, regime de internação, óbitos, ano e gastos totais. Para cálculo dos coeficientes de internação, o número de nascidos vivos foi obtido do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC). Totalizaram-se 78.724 internações por sífilis congênita em todo o período estudado, das quais 321 evoluíram para óbito (letalidade hospitalar de 0,4%). No que concerne às regiões brasileiras, houve ênfase para Sudeste (n=30.339; 38,5%), Nordeste (n=28.093; 35,6%) e Norte (n=9.071; 11,5%). Com relação aos coeficientes de internação, foram registrados 2,5 internados para cada 1.000 nascidos vivos considerando todo o território nacional, sendo importante realçar o Nordeste (3,8 internados para cada 1.000 nascidos vivos). Paralelamente, as unidades da federação de destaque foram Rio de Janeiro (n=13.015; 16,5%), São Paulo (n=10.810; 13,7%) e Pernambuco (n=8.093; 10,3%). O perfil geográfico de distribuição de óbitos foi semelhante ao de hospitalizações, com ênfase para: regiões Nordeste (n=149/321; 46,4%) e Sudeste (n=97/321; 30,2%); e estados de Pernambuco (n=69/321; 21,4%) e Rio de Janeiro (n=38/321; 11,8%). A maior letalidade hospitalar foi observada no Nordeste (0,5%). Salienta-se ainda sexo feminino (n=41.324; 52,4%) e raça/cor parda (n=27.241; 34,6%). A maior parcela dos atendimentos ocorreu em caráter de urgência (n=74.785; 95%) e no regime público (n=31.211; 39,65%). Acumularam-se R$ 58.085.276,75 em gastos. Do ponto de vista temporal, ocorreu aumento no número de internações hospitalares por sífilis congênita no Brasil de 3.570 (4,5%) no ano de 2008 para 15.446 (19,6%) hospitalizações em 2017. Tal progressão refletiu diretamente nos coeficientes de internação, cujo menor valor foi 1,22 acometidos para cada 1.000 nascidos vivos em 2008 para 5,29 acometidos por 1.000 nascidos vivos em 2017. Percebe-se que a sífilis congênita é um problema de impacto para a saúde pública brasileira, sendo necessária a adoção de profilaxias

NEOTROPICAL CARNIVORES: a data set on carnivore distribution in the Neotropics

Mammalian carnivores are considered a key group in maintaining ecological health and can indicate potential ecological integrity in landscapes where they occur. Carnivores also hold high conservation value and their habitat requirements can guide management and conservation plans. The order Carnivora has 84 species from 8 families in the Neotropical region: Canidae; Felidae; Mephitidae; Mustelidae; Otariidae; Phocidae; Procyonidae; and Ursidae. Herein, we include published and unpublished data on native terrestrial Neotropical carnivores (Canidae; Felidae; Mephitidae; Mustelidae; Procyonidae; and Ursidae). NEOTROPICAL CARNIVORES is a publicly available data set that includes 99,605 data entries from 35,511 unique georeferenced coordinates. Detection/non-detection and quantitative data were obtained from 1818 to 2018 by researchers, governmental agencies, non-governmental organizations, and private consultants. Data were collected using several methods including camera trapping, museum collections, roadkill, line transect, and opportunistic records. Literature (peer-reviewed and grey literature) from Portuguese, Spanish and English were incorporated in this compilation. Most of the data set consists of detection data entries (n = 79,343; 79.7%) but also includes non-detection data (n = 20,262; 20.3%). Of those, 43.3% also include count data (n = 43,151). The information available in NEOTROPICAL CARNIVORES will contribute to macroecological, ecological, and conservation questions in multiple spatio-temporal perspectives. As carnivores play key roles in trophic interactions, a better understanding of their distribution and habitat requirements are essential to establish conservation management plans and safeguard the future ecological health of Neotropical ecosystems. Our data paper, combined with other large-scale data sets, has great potential to clarify species distribution and related ecological processes within the Neotropics. There are no copyright restrictions and no restriction for using data from this data paper, as long as the data paper is cited as the source of the information used. We also request that users inform us of how they intend to use the data

Brazilian Flora 2020: Leveraging the power of a collaborative scientific network

International audienceThe shortage of reliable primary taxonomic data limits the description of biological taxa and the understanding of biodiversity patterns and processes, complicating biogeographical, ecological, and evolutionary studies. This deficit creates a significant taxonomic impediment to biodiversity research and conservation planning. The taxonomic impediment and the biodiversity crisis are widely recognized, highlighting the urgent need for reliable taxonomic data. Over the past decade, numerous countries worldwide have devoted considerable effort to Target 1 of the Global Strategy for Plant Conservation (GSPC), which called for the preparation of a working list of all known plant species by 2010 and an online world Flora by 2020. Brazil is a megadiverse country, home to more of the world's known plant species than any other country. Despite that, Flora Brasiliensis, concluded in 1906, was the last comprehensive treatment of the Brazilian flora. The lack of accurate estimates of the number of species of algae, fungi, and plants occurring in Brazil contributes to the prevailing taxonomic impediment and delays progress towards the GSPC targets. Over the past 12 years, a legion of taxonomists motivated to meet Target 1 of the GSPC, worked together to gather and integrate knowledge on the algal, plant, and fungal diversity of Brazil. Overall, a team of about 980 taxonomists joined efforts in a highly collaborative project that used cybertaxonomy to prepare an updated Flora of Brazil, showing the power of scientific collaboration to reach ambitious goals. This paper presents an overview of the Brazilian Flora 2020 and provides taxonomic and spatial updates on the algae, fungi, and plants found in one of the world's most biodiverse countries. We further identify collection gaps and summarize future goals that extend beyond 2020. Our results show that Brazil is home to 46,975 native species of algae, fungi, and plants, of which 19,669 are endemic to the country. The data compiled to date suggests that the Atlantic Rainforest might be the most diverse Brazilian domain for all plant groups except gymnosperms, which are most diverse in the Amazon. However, scientific knowledge of Brazilian diversity is still unequally distributed, with the Atlantic Rainforest and the Cerrado being the most intensively sampled and studied biomes in the country. In times of “scientific reductionism”, with botanical and mycological sciences suffering pervasive depreciation in recent decades, the first online Flora of Brazil 2020 significantly enhanced the quality and quantity of taxonomic data available for algae, fungi, and plants from Brazil. This project also made all the information freely available online, providing a firm foundation for future research and for the management, conservation, and sustainable use of the Brazilian funga and flora