AS PESSOAS JURÍDICAS COMO BENEFICIÁRIAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

O Direito Processual brasileiro tem por regra geral o ônus da parte de realizar o pagamento de custas e despesas das atividades processuais, devendo antecipar o recolhimento a cada ato processual realizado no curso da demanda, inclusive o preparo inicial, ao tempo da propositura da ação (art. 257, do CPC). Entretanto, insere-se a assistência judiciária como solução excepcional à regra processual, fundada na viabilização do acesso à justiça àqueles que não teriam condições de honrar o ônus de pagamento de custas e despesas das atividades processuais, conforme imposição da legislação. No presente trabalho discute-se a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade às pessoas jurídicas sob a ótica do acesso à justiça, em que pese entendimentos em sentido contrário

Cinco anos do novo CPC: desafios, conquistas e efetividade

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.91/.95(81)(094.4) C574a- Organizado por: Gil Ferreira de Mesquita e Vinicius Roberto Prioli de Souza

Desafios jurídicos da pandemia

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:578.834(81) D441j- Coordenado por: Gil Ferreira de Mesquita e Jonatan de Jesus Oliveira Alves

Perfil epidemiológico dos fatores de risco para hipertensão e diabetes em idosos na região centro-oeste entre janeiro de 2003 e abril de 2013 / Epidemiological profile of risk factors for hypertension and diabetes in the elderly in the mid-western region between january 2003 and april 2013

O processo de envelhecimento populacional aumenta de forma exponencial e esse curso com os fatores de risco envolvendo a gênese das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), dentre elas destacam-se a hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, sendo esses grandes problemas de saúde pública do país: Foi realizado um estudo epidemiológico transversal e descritivo, com abordagem quantitativa, sobre hipertensão e diabetes em idosos (maiores de 60 anos até 80 +) entre janeiro de 2003 e abril de 2013 na região Centro-Oeste, que está composta pelos seguintes estados: Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e o Distrito Federal (DF); por meio do Hipertensão e Diabetes (HIPERDIA) do Sistema Epidemiológicas e Morbidade no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS). A amostra colhida, a partir da população idosa, mostrou os coeficientes de prevalência de hipertensão com diabetes, segundo sexo e faixa etária, visto que é imprescindível salientar que entre todos os estados avaliados foi possível perceber que a maior prevalência no sexo feminino (64,32%) em detrimento do masculino (35,68%). Em relação à faixa etária, o perfil predominante foram os intervalos etários de 60 a 64 anos (31, 05%) e 65 a 69 anos (27,08%). Observou-se a seguinte disposição dos fatores de risco na população idosa da Região Centro-Oeste durante janeiro de 2003 a abril 2013: sedentarismo com 31.718 casos, que alcançou o maior número de notificações; sobrepeso com 30.055; tabagismo com 12.497; doença renal com 8.596; outras doenças coronarianas com 7.582; acidente vascular cerebral 7.170; e infarto agudo do miocárdio com 7.105, que obteve o menor número de casos. É imperioso que medidas de profilaxia sejam propostas com maior ênfase juntamente ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas a essa temática em conjunto ao aperfeiçoamento das que já existem. As quais podem ser desenvolvidas mediante a implementação de ações voltadas a diligências e orientações de cunho educativo para evidenciar a importância da adesão ao tratamento e da manutenção de práticas que fortaleçam a preservação da qualidade de vida do grupo supramencionado

P. brasiliensis virulence is affected by SconC, the negative regulator of inorganic sulfur assimilation

Conidia/mycelium-to-yeast transition of Paracoccidioidesbrasiliensis is a critical step for the establishment of paracoccidioidomycosis, a systemic mycosis endemic in Latin America. Thus, knowledge of the factors that mediate this transition is of major importance for the design of intervention strategies. So far, the only known pre-requisites for the accomplishment of the morphological transition are the temperature shift to 37°C and the availability of organic sulfur compounds. In this study, we investigated the auxotrophic nature to organic sulfur of the yeast phase of Paracoccidioides, with special attention to P. brasiliensis species. For this, we addressed the role of SconCp, the negative regulator of the inorganic sulfur assimilation pathway, in the dimorphism and virulence of this pathogen. We show that down-regulation of SCONC allows initial steps of mycelium-to-yeast transition in the absence of organic sulfur compounds, contrarily to the wild-type fungus that cannot undergo mycelium-to-yeast transition under such conditions. However, SCONC down-regulated transformants were unable to sustain yeast growth using inorganic sulfur compounds only. Moreover, pulses with inorganic sulfur in SCONC down-regulated transformants triggered an increase of the inorganic sulfur metabolism, which culminated in a drastic reduction of the ATP and NADPH cellular levels and in higher oxidative stress. Importantly, the down-regulation of SCONC resulted in a decreased virulence of P. brasiliensis, as validated in an in vivo model of infection. Overall, our findings shed light on the inability of P. brasiliensis yeast to rely on inorganic sulfur compounds, correlating its metabolism with cellular energy and redox imbalances. Furthermore, the data herein presented reveal SconCp as a novel virulence determinant of P. brasiliensis.J.F.M. and J.G.R. were supported by a PhD grant from Fundacao para a Ciencia e Tecnologia (FCT). This work was supported by a grant from FCT (PTDC/BIA-MIC/108309/2008). M. Sturme. and M. Saraiva are Ciencia 2008 fellows. The authors would also like to thank FAPESP (Fundacao para Amparo a Pesquisa do Estado de Sao Paulo) and CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico) for financial support. The funders had no role in study design, data collection and analysis, decision to publish, or preparation of the manuscript

Goodbye Hartmann trial: a prospective, international, multicenter, observational study on the current use of a surgical procedure developed a century ago

Background: Literature suggests colonic resection and primary anastomosis (RPA) instead of Hartmann's procedure (HP) for the treatment of left-sided colonic emergencies. We aim to evaluate the surgical options globally used to treat patients with acute left-sided colonic emergencies and the factors that leading to the choice of treatment, comparing HP and RPA. Methods: This is a prospective, international, multicenter, observational study registered on ClinicalTrials.gov. A total 1215 patients with left-sided colonic emergencies who required surgery were included from 204 centers during the period of March 1, 2020, to May 31, 2020. with a 1-year follow-up. Results: 564 patients (43.1%) were females. The mean age was 65.9 ± 15.6 years. HP was performed in 697 (57.3%) patients and RPA in 384 (31.6%) cases. Complicated acute diverticulitis was the most common cause of left-sided colonic emergencies (40.2%), followed by colorectal malignancy (36.6%). Severe complications (Clavien-Dindo ≥ 3b) were higher in the HP group (P < 0.001). 30-day mortality was higher in HP patients (13.7%), especially in case of bowel perforation and diffused peritonitis. 1-year follow-up showed no differences on ostomy reversal rate between HP and RPA. (P = 0.127). A backward likelihood logistic regression model showed that RPA was preferred in younger patients, having low ASA score (≤ 3), in case of large bowel obstruction, absence of colonic ischemia, longer time from admission to surgery, operating early at the day working hours, by a surgeon who performed more than 50 colorectal resections. Conclusions: After 100 years since the first Hartmann's procedure, HP remains the most common treatment for left-sided colorectal emergencies. Treatment's choice depends on patient characteristics, the time of surgery and the experience of the surgeon. RPA should be considered as the gold standard for surgery, with HP being an exception