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Mesquita, Gil Ferreira de

Souza, Vinicius Roberto Prioli de

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

STJ00113153 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta edição ser utilizada ou reproduzida -em qualquer meio ou formo, seio mecõnico ou eletrónico, fotocópia, gravação etc. - nem apropriada ou estocada em sistema de banco de dados, sem a e;,presso aucorizoçdo da editoro. Copyright�, 2021 by Editora Dialética Ltda. Copyright© 2021 by Gil Ferreira de Mesquita e Vinicius Roberto Príoli de Souza (orgs.) EQUIPE EDITORIAL Editores-chefes Prof. Dr. Rafael Alem Mello Ferreira Prof. Dr. Vítor Amaral Medrado Designer Responsável Daniela Malacco Produtora Editorial Kariny Martins Controle de Qualidade Marina ltano Capa Joyce Silva Diagramação Joyce Silva m DIALÉTICA EDITORA O /editoradialetica@) @editoradialeticav-lWW.editoradiatetica.com Preparação de Texto Lucas Ben Suzana ltano Revisão Responsabilidade do autor Assistentes Editoriais Jean Farias Letícia Machado Ludmila Vieira Estagiárias Georgia Oliveira Larissa Teixeira Laís Silva Cordeiro Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CS74a Cinco anos do novo CPC: desafios, conquistas e efetividade/ organização Gil Ferreira de Mesquita, Vinicius Roberto Prioli de Souza; prefácio Alexandre Freitas Câmara. - São Paulo: Editora Dialética, 2021. 472p. Inclui bibliografia. ISBN 978-65-252-1708-6 1. CPC. 2. Direito. 3. Processo Civil Brasileiro. !. Organizadores. tt Título.CDD347 CDU 347 Ficha catalográfica elaborada por Mariana Brandão Silva CRB -1/31S0 STJ00113153 SUMÁRIO PRIMAZIA DO MIRITO E TUTELA DOS DIREITOS NO CPC DE 2015, 27 1. INTRODUÇÃO, 272. AINDA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO, 283. PRIMAZIA DO MÉRITO E TUTELA DOS DIREITOS, 314. A AÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, 335. PRIMAZIA DO MÉRITO: UMA ORIENTAÇÃO OUFIM DO PROCESSO CIVIL?, 356. CONCLUSÃO, 387. REFERÊNCIAS, 41A REPERCUSSÃO IBAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO: FILTRAGEM CONSTfflJCIINAL E IMPACTO SOBRE O CONTROLE DIFUSO DE CONSTfflJCIONAUDADE, 45 1. INTRODUÇÃO, 452. O FILTRO CONSTITUCIONAL, 463. CONCEITO, 484. EFEITOS DA REPERCUSSÃO GERAL, 515. A ANTECIPAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL PELAPRESIDÊNCIA DO STF: REMÉDIO PARA O MAL DA MONOCRATIZAÇÃO DO JULGAMENTO?, 536. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E O RECONHECIMENTO DEREPERCUSSÃO GERAL, 547. REPERCUSSÃO GERAL E MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, 558. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ISOLADO X RECURSOSEXTRAORDINÁRIOS MÚLTIPLOS, 579. REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSOS REPETITIVOS SEU IMPACTOSOBRE O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, 59STJ00113153 10. VINCULAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE ORIGEM E O SISTEMARECURSAL DE "CIRCUITO FECHADO", 6211. CONCLUSÃO, 6412. REFERÊNCIAS, 64OS 5 PRIMEIROS ANOS DE APLICAÇÃO DO IRDR E ALBUNS ASPECTOS PENDENTES: REfllXÕES COM VISTAS AO SEU APERFEIÇOAMENTO, 67 1. INTRODUÇÃO, 672. ALGUMAS REFLEXÕES A RESPEITO DOS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE DO IRDR, 682.1 A (DES)NECESSIDADE DE CAUSA PENDENTE, 71 3. A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS SUJEITOS E DAREPRESENTATIVIDADE DO CASO, 744. O TRATAMENTO DADO AOS JUIZADOS ESPECIAIS, 785. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES, 816. CONCLUSÃO, 837 . REFERÊNCIAS, 84A SUPERAÇÃO DA CULTURA DA SENTENÇA: NOVOS DILEMAS E A HERMENÊUTICA DE PACIFICAÇÃO DO NOVO CPC, 87 1. INTRODUÇÃO, 872. DESCONTRUINDO VERTENTES JURÍDICAS PREESTABELECIDAS, 88 2.1 A CULTURA DA SENTENÇA, 90 3. NOVOS DILEMAS E A HERMENÊUTICA PROCESSUAL CIVIL, 923.1. A TELEOLOGIA CONTIDA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 93 3.2. A VALORIZAÇÃO DA PACIFICAÇÃO E DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, 95 4. A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO NA SOLUÇÃOCONSENSUAL DE CONFLITOS E NA PRODUÇÃO DE JUSTIÇA, 97STJ00113153 5. CONCLUSÃO, 1016. REFERÊNCIAS, 102OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A SERVIÇO DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JUSTA: UMA ANALISE DA CONSTITUCIONAUZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL 105 1. INTRODUÇÃO, 1052. DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 1063. A POSSIBILIDADE E IMPORTÃNCIA DO EFEITO SUSPENSIVO PARAA GARANTIA DE UMA ORDEM PROCESSUAL JUSTA, 1104. O PREQUESTIONAMENTO FICTO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA, 1135. CONCLUSÃO, 1196. REFERÊNCIAS, 122PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS: REFLEXÕES INICIAIS, 125 1. INTRODUÇÃO, 1252. ASPECTOS PRELIMINARES, 1273. A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 1973 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, 1284. COMPETÊNCIA, 1315. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM", 1346. DO INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA, 1367. DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, 1388. O CONTRADITÓRIO, 1439. O PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADADE PROVAS, 14810. A SENTENÇA E OS LIMITES DA COGNIÇÃO JURISDICIONAL, 15411. A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E A COLETA DODEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESVÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE ATOS DE VIOLÊNCIA, 157STJ00113153 12. CONCLUSÃO, 16213. REFERÊNCIAS, 163DA DISTRIBUIÇÃO DINIMICI DO ÔNUS DA PROVI IAS DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTARIAS NOS CINCO ANOS DE Vl&!NCIA DO CPC, 167 1. INTRODUÇÃO, 1672. ELEMENTOS ESSENCIAIS DAS PROVAS E SEU ÔNUS, 1683. O REGIME NORMATIVO BRASILEIRO ACERCA DO ÔNUS DA PROVAE DA SUA DINAMIZAÇÃO, 1744. DA POSSIBILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICANOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS, 1785. CENÁRIO DAS DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO A DISTRIBUIÇÃODO ÔNUS PROBATÓRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, 1806. CONCLUSÃO, 1887. REFERÊNCIAS, 190REGRAS SOBRE HONORARIOS SUCUMBENCIIIS IPUcAVEIS AOS PROCESSOS INICIADOS NA Vl&llCIA DO CPC-1973: UMA CRITICA A SOLUÇÃO COISTRulDA 10 EARESP N. 1.255.986/PR, 195 1. INTRODUÇÃO, 1952. ANÁLISE DO EARESP N. 1.255.986/ PR, 196 3. CRÍTICA, 199 4. O FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO É A DERROTA, MAS ACAUSALIDADE - MESMO O VENCEDOR PODE SERDEVEDOR DE HONORÁRIOS, 2014.1 A CAUSALIDADE COMO FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, 201 4.2. CONSIDERAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA CONDUTA CAUSADORA DO PROCESSO E IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA, 204 STJ00113153 4.3. SE AS REGRAS SOBRE HONORÁRIOS TÊM NATUREZA MATERIAL E PROCESSUAL, É PRECISO CONSIDERAR TAMBÉM A SUA NATUREZA MATERIAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA, 205 4.4. EXAME DE SITUAÇÕES SEMELHANTES, 206 4.4.1. O EXEMPLO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 791-A DA CLT AOS PROCESSOS EM CURSO QUANDO DA ENTRADAEM VIGOR A LEI N. 13.467/2017, 2064.4.2. O ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP N. 1.111.157/PB: APLICAÇÃO DO ART. 29-C DA LEI N. 8.036/1990 APENAS AOS PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, 208 4.4.3. O ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP N. 470.990/RS E CASOS SUBSEQUENTES: APLICAÇÃO DO ART. 1�-D DA LEI N. 9.494/1997 APENAS AOS PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, 209 4.4.4. EXAME DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 7 DO STJ, 212 4.5. CONCLUSÃO DO PONTO, 212 5. O CUSTO DO PROCESSO COMO PARÂMETRO PARA O EXERCÍCIODO DIREITO DE AÇÃO E O MOMENTO DE ANÁLISE DO RISCOFINANCEIRO DA DERROTA PROCESSUAL, 2135.1 O RISCO FINANCEIRO DA DERROTA PROCESSUAL, 213 5.2. O CPC-2015 E O AGRAVAMENTO DO RISCO FINANCEIRO DA DERROTA PROCESSUAL, 214 5.3. CALCULABILIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS NO PASSADO: O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA, 217 5.4. O ENTENDIMENTO DO STJ DEIXA O JURISDICIONADO ENCURRALADO, 220 6. O MARCO TEMPORAL PROPOSTO: A DEMANDA (INICIAL,RECONVENCIONAL, RECURSAL OU EXECUTIVA), 2217. ESCLARECIMENTO: NÃO DEFENDEMOS DIREITO ADQUIRIDO AREGIME JURÍDICO, 2238. CONCLUSÃO, 2249. REFERÊNCIAS, 226STJ00113153 CONSIDERAÇÕES SOBRE O AMICUS CURIAE A PARTIR DO CPC DE 2015, 227 1. INTRODUÇÃO, 2271.1. PREVISÕES ANTERIORES AO CPC DE 2015, 228 1.2. O AMICUS CURIAE NO PROJETO DO CPC DE 2015, 230 1.3. O AMICUS CURIAE NA LEI N� 13.105/2015 - O NOVO CPC, 231 2. NATUREZA JURÍDICA: AUXILIAR EVENTUAL DO JUÍZO, 2323. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS, 2344. PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS, 2365. OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS IMPORTANTES, 2425.1. A DECISÃO DE ADMISSÃO OU INADMISSÃO DO AMICUS CURIAE, 242 5.2. MOMENTO ADEQUADO PARA A INTERVENÇÃO, 245 5.3. OS PODERES DOAM/CUS CURIAE, 246 5.4. ÚLTIMAS QUESTÕES, 250 6. CONCLUSÃO, 2527. REFERÊNCIAS, 254O DEVER GERAL DE COOPERAÇÃO: COOPERAÇÃO PARA O PROCESSO, 257 1. INTRODUÇÃO, 2572. A HISTÓRIA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO BRASIL E ADIVISÃO DE TAREFAS ENTRE O JUIZ E AS PARTES, 2583. A COOPERAÇÃO PARA O PROCESSO: OBRIGAÇÕES PROCESSUAISPARA AS PARTES E PARA O JUIZ DECORRENTES DO PRINCÍPIODA COOPERAÇÃO, 2634. TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS PARA O DEVERLEGAL DE COOPERAÇÃO, 2675. CONCLUSÃO, 27 16. REFERÊNCIAS, 272STJ00113153 UM NOVO PIRUIGMA NAS INOVAÇÕES DO C6DIGO DE PROCESSO CIVl ACERCA DAS AÇÕES DE FAMILIA: A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES COMO PROPOSTA DE MANUTENÇÃO DO AFETO PARENTAL E DE GARANTIA DO ACESSO A JUSTIÇA. 275 1. INTRODUÇÃO, 2752. ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO ACESSO À JUSTIÇA NODIREITO DE FAMÍLIA, 2762.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO "ACESSO À JUSTIÇA", 277 2.2. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO, 278 3. OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E ARESOLUÇÃO N� 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2793.1. A RESOLUÇÃO N° 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 279 3.1.1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: AS TÉCNICAS DA MELHOR COMUNICAÇÃO NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO, 280 3.2 A REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE OS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL, 281 4. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL NOPRISMA CONTENCIOSO NAS AÇÕES FAMILIARES:INCENTIVO AO CONSENSO, 2824.1. O CONSENSO ENTRE OS MEMBROS FAMILIARES COMO ESCOPO DA FASE ESPECIAL NAS AÇÕES DE FAMÍLIA: O PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 282 4.1.1. AUDIÊNCIA INICIAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: UMA OBRIGATORIEDADE?, 283 4.2. AS TÉCNICAS AUTOCOMPOSITIVAS PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA, 285 4.2.1. A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA, 287 4.2.2. OUTROS SISTEMAS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS NAS AÇÕES DE FAMÍLIA: O MANDADO CITATÓRIO SEM PETIÇÃO INICIAL E A CITAÇÃO DIFERENCIADA COMO MEIO DE SE OBTER O CONSENSO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA, 289 STJ00113153 5. A FUNÇÃO DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES E OPRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, 2905.1. O AFETO COMO VALOR FUNDAMENTAL NA TUTELA DOS LAÇOS FAMILIARES E COMO FATOR PREPONDERANTE NA APLICAÇÃO DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO, 291 5.2. AS PRINCIPAIS ETAPAS DA MEDIAÇÃO FAMILIAR, 293 5. 3. A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA ÀMANUTENÇÃO DOS LAÇOS DE AFETO NA RELAÇÃO FAMILIAR, 295 6. CONCLUSÃO, 2967. REFERÊNCIAS, 299OS PRINclPIOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DO CONTRADlllllO NO c0DIGO DE PROCESSO CIVIL, • 1. INTRODUÇÃO, 3052. O QUADRO DESOLADOR. JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA QUEDESCONSIDERA AS ALEGAÇÕES DAS PARTES EM SUAS DECISÕES.CRÍTICAS À JURISPRUDÊNCIA ACERCA DO TEMA, 3063. ALGUNS OÁSIS EM MEIO A UM DESERTO: PRECEDENTES QUELEVAM A SÉRIO A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, 3114. O NCPC E A TENTATIVA DE, ATRAVÉS DE NOVOS TEXTOS,EXIGIR-SE QUE SE LEVE A SÉRIO O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃODAS DECISÕES JUDICIAIS, 3165. CONCLUSÃO, 3296. REFERÊNCIAS, 331CASulSTICA DA EXECUÇÃO CIVIL NEGOCIADA. 335 1. INTRODUÇÃO, 3352. FUNDAMENTOS PARA A NEGOCIAÇÃO DA EXECUÇÃONO DIREITO BRASILEIRO, 3352.1. A NORMA FUNDAMENTAL DO RESPEITO AO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE NO PROCESSO, 336 2.1. A CLÁUSULA GERAL DE ATIPICIDADE NA NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL, 338 STJ00113153 2.3. O REGIME DE DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO FORÇADA NO BRASIL, 341 3. CASUÍSTICA, 3433.1. ACORDOS PROCESSUAIS PARA CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA À EXECUÇÃO, 343 3.1.1. ACORDOS COM RENÚNCIA OU RESTRIÇÕES AO BENEFÍCIO DA IMPENHORABILIDADE, 344 3.1.2. ACORDOS DE PROCEDIMENTO PARA GESTÃO EFICIENTE DA EXECUÇÃO, 345 3.2. ACORDOS PROCESSUAIS PARA CONFERIR MAIOR PROTEÇÃO AO EXECUTADO, 346 3.2.1 ACORDOS PARA AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE, 346 3.2.2. ACORDOS PARA EVITAR DETERMINADAS CONSTRIÇÕES JUDICIAIS, 347 3.2.3 ACORDOS PARA AFASTAR A PRISÃO CIVIL E OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS, 348 4. CONCLUSÃO, 3505. REFERÊNCIAS, 351IS EXECUÇÕES FISCAIS NO BRASIL, O RETRATO DA MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JUIISDICIOIIIL: UMA ANALISE DE SEUS PROBLEMAS E POSSIVEIS SOWÇÕES, 353 1. INTRODUÇÃO, 3532. A NATUREZA JURÍDICA DAS EXECUÇÕES FISCAISE SUA REALIDADE ATUAL, 3542.1. DOS GARGALOS MAIS CONHECIDOS DA EXECUÇÃO FISCAL: A CITAÇÃO DO EXECUTADO E A LOCALIZAÇÃO DE BENS, 358 2.2. AÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO EM TORNAR AS EXECUÇÕES FISCAIS EFICAZES, 361 2.3. PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO PARA ALTERAR AS EXECUÇÕES FISCAIS, 363 3. CONCLUSÃO, 3644. REFERÊNCIAS, 366STJ00113153 A INCOERtNCIA DA MANUTENÇÃO DA S0MULA 410 DO STJ APÚ O JULGAMENTO DO EARESP li° 650.536 - A NECESSIDADE DE REPENSAR OS FUNDAMENTOS DmRMINANTES DO ERESP li° 1.360.577 E DO ERESP 18 1371.209, 369 1. INTRODUÇÃO, 3692. A NECESSIDADE OE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NA VIGÊNCIA00 CPC/73 E A CONSTRUÇÃO JURISPRUOENCIAL QUE RESULTOUNA EDIÇÃO DA SÚMULA 410-STJ, 3713. UMA ANÁLISE SISTEMATIZADA 00 CPC/2015 PARA SUPERAÇÃODA SÚMULA 410-STJ: A NECESSIDADE OE REPENSAR OS FUNDAMENTOSDETERMINANTES 00 ERESP 1.360.577 E 00 ERESP 1.371.209, 3804. CONCLUSÃO, 3885. REFERÊNCIAS, 390PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO BRASIL E DISCOVERY NO COMMOI LAW: A OBTENÇÃO DE PROVAS EM PERSPECTIVA, 393 1. INTRODUÇÃO, 3932. OBTENÇÃO DE PROVAS NO SISTEMA PROCESSUALCIVIL BRASILEIRO, 3943. O AVANÇO DO INSTITUTO A PARTIR 00 CPC/2015 E UM POUCODE DIREITO COMPARADO, 3984. O DIREITO 00 CONSUMIDOR NA ÁSIA DIANTE DA COVI0-19, 4025. O NECESSÁRIO AVANÇO LEGISLATIVO E A 'DESJUDICIALIZAÇÃO'DA PROVA, 4066. APRENDENDO A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DA D/SCOVERYNO COMMON LAW, 4107. CONCLUSÃO, 4168. REFERÊNCIAS, 417OS DESlflOS E OS AVANÇOS DA ADVOCACIA NOS IIICO IIIS DE vdlDI DO CPC. 421 1. INTRODUÇÃO, 4212. AVANÇOS PROPICIADOS PELA INSTRUMENTALIDAOE PROCESSUAL, 422STJ00113153 3. EVOLUÇÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, 4234. IMPACTOS DOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDASREPETITIVAS NA ADVOCACIA, 4265. A FLEXIBILIZAÇÃO DAS FORMAS E ATOS PROCESSUAIS, 4316. AS FÉRIAS DOS ADVOGADOS, 4327. DA ALTERAÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO, 4338. CONCLUSÃO, 4369. REFERÊNCIAS, 437O CllDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EFETIVIDADE DE SEUS INSTITUTOS: PRECEDENTES OBRIGAT6RIOS, SOBRESTAMENTO, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, ROL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, 439 1. O ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OSPRECEDENTES JUDICIAIS, 4392. A APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE RECURSO REPETITIVO E OSOBRESTAMENTO DE PROCESSOS, 4453. O INSTITUTO DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, 4504. A TAXATIVIDADE MITIGADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4545. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS:PRINCIPAIS ASPECTOS, 4596. CONCLUSÃO, 4627. REFERÊNCIAS, 464STJ00113153 

Cinco anos do novo CPC: desafios, conquistas e efetividade

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