GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO MERCADO PÓS REFORMA TRABALHISTA

O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos e econômicos da Reforma Trabalhista como manifestação da globalização econômica. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual serão aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, com relação aos efeitos econômicos, analisou dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à vigência da nova lei, a fim de se verificar a existência de uma possível correlação entre crescimento econômico e flexibilização da legislação laboral. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para isso, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica se caracteriza como valor social supremo, ou seja, concentra-se no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento daqueles sociais. Contudo, após análise de dados estatísticos, observa-se que, na prática, inexiste correlação entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico. Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalh

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO EM FACE À AUTOMAÇÃO E A INDÚSTRIA 4.0

Este artigo pretende analisar de que forma a modernidade tem afetado os Direitos fundamentais trabalhistas, especialmente tomando como referência o direito previsto no art. 7º, XXVII da Constituição da República Federativa do Brasil. O estudo examinará o impacto da chamada “Indústria 4.0” nas relações laborais e almeja entender como vencer o desafio de equilibrar a inevitável chegada das novidades tecnológicas na sociedade globalizada com a imprescindível proteção dos trabalhadores, a partir de detalhada revisão bibliográfica. Espera-se que a resposta perpasse pela constitucionalização do Direito do Trabalho, a fim de superar esse aparente impasse social e jurídico

A MEDIAÇÃO INTERCULTURAL DE CONFLITOS À LUZ DA AGENDA 2030 DA ONU

Objetiva-se, no presente artigo, analisar de que maneira a mediação intercultural pode contribuir para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, sobretudo no que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16. Desse modo, contextualiza-se a necessidade da implementação de métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação, diante da complexidade dos conflitos sociais, na contemporaneidade. Vislumbra-se o cabimento da mediação intercultural ante situações sociais de significativa diversidade cultural. Ressignificam-se os conflitos, a fim de que sejam vistos sob uma ótica positiva, argumentando a contribuição de sua superação para o reconhecimento do outro, bem como para a formação da identidade do sujeito. No que se refere aos procedimentos metodológicos, adota-se a pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa. Desenvolve-se uma epistemologia fenomenológica, a fim de explicar a identidade do ser. Utilizam-se também os métodos dedutivo, por partir da observação geral do panorama da ONU e alcançando um mecanismo específico para a sua colaboração, e indutivo, decorrente de um método específico de resolução de conflitos.  Palavras-chave: Agenda 2030; Conflitos; Diversidade; Multiculturalidade; ODS 16; ONU

VULNERABILIDADES AGRAVADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19 E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

Diante do atual contexto de pandemia e agravamento das vulnerabilidades; do processo inevitável de globalização; e da crise enfrentada pelo Estado Social, com a constante ameaça aos sistemas de proteção social dele derivados; o presente texto tem por objetivo destacar, partindo de uma análise histórico-descritiva e de uma abordagem lógico-dedutiva, o princípio da vedação ao retrocesso social como elemento de preservação da marcha evolutiva dos direitos sociais trabalhistas. O referido princípio apresenta-se como força de resistência e preservação das conquistas sociais alcançadas, sem deixar de garantir a segurança jurídica e preservar a democracia

DEMOCRACIA EM CRISE, O PERIGO DAS NARRATIVAS POPULISTAS E A PANDEMIA DE COVID-19

Tendo como foco a análise fenomenológica do contexto de pandemia instaurado no Brasil desde março de 2020, o trabalho pretende concentrar sua análise nos efeitos do populismo e suas narrativas, em especial aquelas produzidas pelo atual chefe do poder executivo federal, no agravamento da evidente crise de sustentação observada na democracia brasileira. Sem ignorar a possibilidade de um populismo nascido no âmago do regime democrático, pela exclusão daqueles que não detém o poder político ou econômico, propõe-se entender as características gerais de uma narrativa produzida por um líder populista e as eventuais consequências catalisadas por um contexto pandêmico

COMO GARANTIR O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS?

Objetivo: O objetivo desta pesquisa compreender como garantir o respeito aos direitos fundamentais trabalhistas nas plataformas digitais. Metodologia: A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental e, quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Resultados: Conclui-se que, para garantir o respeito aos direitos fundamentais trabalhistas nas plataformas digitais, é preciso um novo modelo de regulação que abarque aspectos específicos das novas relações de trabalho que surgem a partir das plataformas. Contribuição: A contribuição da presente pesquisa diz respeito à necessidade de compreender as particularidades das novas formas de trabalho que surgem diante da atual realidade tecnológica e quais são os pontos sensíveis que precisam ser tratados para garantir o respeito aos direitos fundamentais

Antissionismo E Direitos Humanos: Uma Análise Acerca Da Face Político-Ideológica Do Antissemitismo Contemporâneo

Objetivo: O presente trabalho possui dois objetivos. O primeiro consiste em traçar um breve histórico do antissemitismo clássico e caracterizar o antissemitismo contemporâneo, apontando semelhanças e correlações entre ambos. O segundo é analisar o antissionismo como uma nova forma do antissemitismo na contemporaneidade, especialmente após a criação do Estado de Israel em 1948.Metodologia: Utilizou-se da metodologia hipotético-dedutiva, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental.Resultados: Concluiu-se que o antissionismo, como ideologia política, é empregado como uma forma atual de antissemitismo, com o direcionamento de ódio contra o Estado de Israel de maneira difusa ao invés incidir diretamente contra o povo judeu.Contribuição: A contribuição deste trabalho diz respeito à necessidade de se chamar atenção para o enfrentamento às violações de direitos humanos, notadamente quanto ao racismo contemporâneo contra o povo judeu

SUBORDINAÇÃO E PARASSUBORDINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO CONTEMPORÂNEAS: A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO E A GARANTIA DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

A efetividade do Direito do Trabalho é um importante instrumento para a universalização dos direitos humanos. Com a fase da crise do Direito do Trabalho, iniciada na Europa na década de 1970, parcelas do setor produtivo discutem a necessidade da redução da proteção trabalhista como forma de tornar viável sua atividade econômica. Nesse contexto, com a evolução dos processos produtivos, surge a necessidade de revisitar os parâmetros identificadores da relação de emprego. Assim, surgem inovações legislativas para disciplinar relações de trabalho que se encontram na zona grise entre autonomia e subordinação, com destaque para o trabalho parassubordinado. Para que se entenda cabível a instituição da parassubordinação, há que se entender que os trabalhadores nela enquadrados possuem grau de hipossuficiência menor em relação aos empregados típicos. É nesse sentido que surge a necessidade de uma releitura da subordinação, tendo em vista que nos processos produtivos contemporâneos o poder diretivo do empregador é exercido por meios que não a emanação direta e constante de ordens. O estudo de uma ampla concepção da subordinação nos leva a compreender a evolução do seu conceito e a enquadrar os trabalhadores que realmente devem estar sob a proteção da legislação trabalhista na relação de emprego típica

Antissionismo E Direitos Humanos: Uma Análise Acerca Da Face Político-Ideológica Do Antissemitismo Contemporâneo

Objetivo: O presente trabalho possui dois objetivos. O primeiro consiste em traçar um breve histórico do antissemitismo clássico e caracterizar o antissemitismo contemporâneo, apontando semelhanças e correlações entre ambos. O segundo é analisar o antissionismo como uma nova forma do antissemitismo na contemporaneidade, especialmente após a criação do Estado de Israel em 1948.Metodologia: Utilizou-se da metodologia hipotético-dedutiva, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental.Resultados: Concluiu-se que o antissionismo, como ideologia política, é empregado como uma forma atual de antissemitismo, com o direcionamento de ódio contra o Estado de Israel de maneira difusa ao invés incidir diretamente contra o povo judeu.Contribuição: A contribuição deste trabalho diz respeito à necessidade de se chamar atenção para o enfrentamento às violações de direitos humanos, notadamente quanto ao racismo contemporâneo contra o povo judeu