Os Critérios de Sustentabilidade nas Contratações Públicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – campus Iguatu

Considerando que, se de um lado, o capitalismo possui um impulso inexorável para encurralar a sociedade em sua lógica de dinheiro e mercados, por outro lado, tem-se novas práticas voltadas para a redefinição da política de mercado, de acordo com um ideal de sustentabilidade. Administração Pública pode induzir mudanças no padrão de produção e consumo, utilizando seu poder de compra para implementar políticas alinhadas aos valores da sociedade. Além disso, as contratações governamentais têm grande impacto no desenvolvimento do país. Desta forma, a presente dissertação objetiva analisar como os processos de compras realizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – campus Iguatu incorporaram os critérios de sustentabilidade legalmente previstos, dentro da visão multidisciplinar defendida por Freitas, Veiga e Sachs. Para tanto procedeu-se uma pesquisa bibliográfica, para conceituar sustentabilidade, delimitando suas características desejáveis e estruturas de abordagens quanto às contratações públicas. Também foi realizada uma pesquisa documental, a fim de identificar e analisar os critérios e procedimentos licitatórios adotados pelo IFCE-campus Iguatu. Ainda foi realizada uma entrevista, para verificar as dificuldades e oportunidades quanto à adoção de critérios de sustentabilidade apontados pelos gestores e servidores responsáveis pelas contratações públicas da instituição. A pesquisa documental e a entrevista também foram utilizadas para analisar os critérios de sustentabilidade empregados nos processos licitatórios a partir da orientação teórica no entorno do princípio da sustentabilidade, bem como apresentar algumas propostas para fomentar a inserção de tais critérios e práticas junto aos processos de compra. Assim, foi possível observar que o IFCE-campus Iguatu adota critérios de sustentabilidade acima da média nacional, embora a quantia ainda não seja o percentual necessário. Destaque-se que os maiores percentuais de critérios de sustentabilidade encontrados são aqueles regulamentados por legislação própria, a qual especifica de forma detalhada como deve ser implantando o critério de sustentabilidade. Este é o caso da margem de preferência e do critério de participação exclusiva das ME/EPP, demonstrando, portanto, que se os outros critérios possuíssem regulamentação em lei específica, poderiam ter maior adesão pelo campus estudado e demais instituições públicas.Whereas, on the one hand, capitalism has an inexorable impulse to trap society in its logic of money and markets, on the other hand, there are new practices aimed at the redefinition of market policy, according to an ideal of sustainability. Public Administration can induce changes in the pattern of production and consumption, using its purchasing power to implement policies aligned with society's values. In addition, government hiring has a major impact on the country's development. In this way, this dissertation aims to analyze if the procurement processes performed by Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – campus Iguatu incorporated legally foreseen sustainability criteria, within the multidisciplinary vision advocated by Freitas, Veiga and Sachs. For this, a bibliographical research was carried out to conceptualize sustainability, delimiting its desirable characteristics and structures of approaches as the public hirings. A documentary research was also carried out to identify and analyze the bidding criteria and procedures adopted by IFCE-campus Iguatu. An interview was also held to verify the difficulties and opportunities regarding the adoption of sustainability criteria pointed out by the managers and servers responsible for public contracting of the institution. The documentary research and the interview were also used to analyze the sustainability criteria employed in the bidding processes based on the theoretical orientation surrounding the principle of sustainability, as well as to present some proposals to encourage the insertion of such criteria and practices in the purchasing processes. Thus, it possible to observe that the IFCE-Iguatu campus adopts sustainability criteria above the national average, although an amount adopted is not yet the necessary percentage. It should be noted that the highest percentages of sustainability criteria are those regulated by the company's own legislation, which specifies in detail how the sustainability criterion should be implemented. This is the case of the preference margin and the exclusive participation criteria of ME / EPP, demonstrating, therefore, that in case the other criteria had specific legislation, they could have greater adherence by the studied campus and other public institutions

Mobilidade e identidade: trajetórias e experiências de moçambicanos na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) tem como objetivo formar pessoas para contribuir com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente das nações africanas. Os cursos são ministrados conforme as áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP. Além disso, a possibilidade de mobilidade estudantil tem atraído estudantes de diferentes países da África ao Brasil, dentre eles, os moçambicanos. Por isso, o objetivo geral desta tese é investigar interferências identitárias e processos de (re)construção a partir da experiência de mobilidade vivida por estudantes moçambicanos da UNILAB. Como objetivos específicos, definimos os seguintes: a) contextualizar historicamente a criação da UNILAB e os Programas de Colaboração técnica entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP); b) mapear as trajetórias dos estudantes, considerando aspectos e dimensões da identidade que têm interferências decorrentes de sua mobilidade estudantil, levando-se em conta três tempos: antes de sair do país; na condição de estudantes da UNILAB, e ao finalizar os cursos; c) identificar e analisar as dificuldades e motivações dos estudantes moçambicanos da UNILAB na sociedade local, considerando aspectos e dimensões identitárias, bem como as estratégias que constroem para seu enfrentamento; e d) verificar como a identidade pessoal intercambia com o interesse de vínculo coletivo. A pesquisa realizada foi descritiva, focada na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que foi baseada em entrevistas e questionários. Ao final, evidenciou-se que os elementos mais dinamizados no processo de mobilidade estudantil referem-se a aspectos da identidade africana e nacional, sexual e de gênero, além da social. Também foi possível perceber que a principal dificuldade foi a discriminação (xenofobia, racismo e hiperssexualização). Quanto às motivações, 74% dos entrevistados demonstraram ter um ideal não apenas individual, mas especialmente coletivo (familiar e/ou institucional) que os levou a participar da mobilidade estudantil. Os entrevistados se apresentam como cidadãos de fronteira, que já não serão como os que não saíram, mas também não serão do país para o qual migraram. Eles são, ainda, imigrantes transnacionais que se integraram ao Brasil, sem perder o vínculo com seu país de origem. Além disso, identificou-se que a mobilidade estudantil é dinamizadora de recursividades na abordagem das capacitações: do Estado para a pessoa, da pessoa para o Estado e das pessoas entre si. Assim, a temática da mobilidade contemporânea apresenta uma complexidade e heterogeneidade que induzem a consequências sociais que afetam tanto o migrante, que tem suas relações, modo de vida e identidade modificados nesse percurso, quanto os locais de origem e de destino. Isso porque os entrevistados pretendem com essa mobilidade contribuir para o desenvolvimento de Moçambique, por meio da educação recebida, a qual tem potencial para a remoção de diversas privações de liberdade encontradas no país.The University of International Integration of Afro-Brazilian Lusophony (UNILAB) aims to train people to contribute to the member countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP), especially African nations. The courses are taught according to areas of mutual interest in Brazil and other CPLP countries. In addition, the possibility of student mobility has attracted students from different countries in Africa to Brazil, among them Mozambicans. Therefore, the general objective of this thesis is to investigate identity interferences and (re)construction processes based on the mobility experience lived by Mozambican students at UNILAB. As specific objectives, we defined the following: a) to historically contextualize the creation of UNILAB and the Technical Collaboration Programs between African Countries of Portuguese Official Language (PALOP); b) to map the trajectories of students, considering aspects and dimensions of identity that have interference resulting from their student mobility, taking into account three times: before leaving the country; as UNILAB students, and at the end of the courses; c) identify and analyze the difficulties and motivations of Mozambican students at UNILAB in the local society, considering identity aspects and dimensions, as well as the strategies they build to face them; and d) verifying how personal identity interchanges with the interest of a collective bond. The research carried out was descriptive, focused on bibliographical, documental and field research, which was based on interviews and a questionnaire. In the end, it was evidenced that the most dynamic elements in the student mobility process refer to aspects of African and national identity, sexual and gender, in addition to social. It was also possible to see that the main difficulty was discrimination (xenophobia, racism and hypersexualization). As for the motivations, 74% of respondents demonstrated that they had an ideal not only individual, but especially collective (family and/or institutional) that led them to participate in student mobility. Respondents present themselves as border citizens, who will no longer be like those who have not left, but will not be from the country to which they migrated either. They are also transnational immigrants who have integrated into Brazil, without losing the link with their country of origin. In addition, it was identified that student mobility is a dynamizer of recursiveness in the approach to training: from the State to the person, from the person to the State and from people to each other. Thus, the theme of contemporary mobility presents a complexity and heterogeneity that lead to social consequences that affect both the migrant, who has their relationships, way of life and identity changed along the way, as well as the places of origin and destination. This is because the interviewees intend, with this mobility, to contribute to the development of Mozambique, through the education received, which has the potential to remove various deprivations of freedom found in the country

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL

As contratações públicas têm grande impacto no desenvolvimento do país, além disso, a Administração Pública tem poder de induzir mudanças no padrão de produção e consumo, implementando políticas que estejam de acordo com preceitos de sustentabilidade. O presente artigo analisa como são tratadas as contratações públicas sustentáveis na legislação e doutrina brasileiras e propõe, a partir de teóricos da área ambiental, dimensões de sustentabilidade que podem ser contempladas nestes procedimentos. O método é o qualitativo e a pesquisa tem caráter bibliográfico e documental. Mais do que adotar dimensões apontadas pelos autores estudados verifica-se, ao final deste estudo, que a adoção das contratações sustentáveis encontra guarida nos preceitos constitucionais inaugurados em 1988, constituindo-se assim de um dever do Poder Público, se este quiser observar o princípio do desenvolvimento sustentável

TRANSMIGRANTES ESTUDANTIS E AS “REDES DE CAMARADAGEM” COMO ESTRATÉGIA NA MOBILIDADE DE MOÇAMBICANOS NO BRASIL

O Brasil é reconhecidamente um país multicultural, historicamente formado por imigrantes de diversas origens. Muitos chegam em busca de experiências estudantis. Uma das formas de enfrentar os desafios impostos pela mobilidade é a formação de grupos entre os estudantes. Diante da expressiva presença de africanos em mobilidade estudantil na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), busca-se avaliar como as redes de apoio afetam a experiência de mobilidade estudantil de um grupo de estudantes moçambicanos. A pesquisa é qualitativa e seu caráter é descritivo. O estudo baseia-se nas pesquisas bibliográfica e de campo, estando apoiada em entrevistas. Como resultado evidenciou-se que a associação estudantil oferece apoio, aconchego, ajuda na inserção social e no enfrentamento de preconceitos

GESTÃO HÍDRICA E CIDADANIA: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS

Este relato de caso tem como objetivo fazer uma análise de novas perspectivas no que se refere a gestão hídrica do município de Caxias do Sul/RS. Para tanto, realizou-se uma conexão entre a gestão e a cidadania, uma maneira inovadora de gerenciar recursos hídricos. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O estudo visa firmar pressupostos teóricos relativos a gestão hídrica e cidadania, para apresentar uma nova perspectiva ao município, partindo para uma nova concepção de gestão hídrica compartilhada. Dessa forma, as reflexões partem de um resgate evolutivo acerca da administração dos recursos hídricos de Caxias do Sul/RS. Em seguida, realiza-se uma compreensão de novas perspectivas entre gestão hídrica e cidadania. A partir desses entendimentos, conclui-se que é necessária uma interação e uma colaboração entre a gestão pública e os cidadãos, para que possam ser aliviados os passivos no ambiente. Tão importante no contexto estudado quanto à gestão dos recursos hídricos, é o uso adequado da água por parte da sociedade, que pode assim, reafirmar seu direito e seu dever, na forma de sua cidadania

Educação ambiental e currículo escolar na educação profissional: um estudo de caso de uma instituição federal de ensino / Environmental education and school curriculum in professional education: a case study of a federal educational institution

O presente artigo tem por objetivo analisar as percepções dos docentes dos cursos técnicos de uma instituição de ensino, no interior do Estado do Ceará, quanto à Educação Ambiental e o currículo escolar na educação profissional. Para tanto, aplicou-se um questionário eletrônico (survey), constando questões abertas, baseando-se na pesquisa realizada por Castilho e Vieira Neto, (2014). Como resultados, destaca-se que: 50% dos professores participantes admitem que a educação ambiental faça parte do currículo do curso em que atuam; 100% dos docentes concordaram que é essencial o desenvolvimento de atividades em Educação Ambiental na Educação Profissional; e, 40% concordaram que desenvolvem atividades referentes à Educação Ambiental na prática docente. Estes resultados demostram que continua sendo um desafio a implementação da educação ambiental articulada a uma prática educativa integrada, contínua e permanente. 

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL

As contratações públicas têm grande impacto no desenvolvimento do país, além disso, a Administração Pública tem poder de induzir mudanças no padrão de produção e consumo, implementando políticas que estejam de acordo com preceitos de sustentabilidade. O presente artigo analisa como são tratadas as contratações públicas sustentáveis na legislação e doutrina brasileiras e propõe, a partir de teóricos da área ambiental, dimensões de sustentabilidade que podem ser contempladas nestes procedimentos. O método é o qualitativo e a pesquisa tem caráter bibliográfico e documental. Mais do que adotar dimensões apontadas pelos autores estudados verifica-se, ao final deste estudo, que a adoção das contratações sustentáveis encontra guarida nos preceitos constitucionais inaugurados em 1988, constituindo-se assim de um dever do Poder Público, se este quiser observar o princípio do desenvolvimento sustentável

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO IFCE — CAMPUS IGUATU: ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA SUSTENTABILIDADE

Este artigo tem como escopo o estudo do processo de difusão das compras públicas sustentáveis no Brasil e, de forma mais específica, em uma instituição de caráter federal, tendo em vista que, na última década, a evolução normativa envolvendo tal tema tem considerado a possibilidade de estas não considerarem somente os aspectos econômicos quando da sua realização. A instituição escolhida foi o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará — Campus Iguatu. Foram analisados todos os seus processos de aquisição no exercício de 2015. O intuito da pesquisa foi analisar se a instituição adotou critérios de sustentabilidade, quando das compras públicas, quais critérios foram adotados e como ocorreu essa inserção. A pesquisa teve caráter descritivo e exploratório, e a abordagem foi qualitativa. Ao final, ficou demonstrado que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará — Campus Iguatu, no ano analisado, possuiu percentuais acima da média nacional, quanto à adoção de critérios de sustentabilidade

TRANSMIGRANTES ESTUDANTIS E AS “REDES DE CAMARADAGEM” COMO ESTRATÉGIA NA MOBILIDADE DE MOÇAMBICANOS NO BRASIL

O Brasil é reconhecidamente um país multicultural, historicamente formado por imigrantes de diversas origens. Muitos chegam em busca de experiências estudantis. Uma das formas de enfrentar os desafios impostos pela mobilidade é a formação de grupos entre os estudantes. Diante da expressiva presença de africanos em mobilidade estudantil na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), busca-se avaliar como as redes de apoio afetam a experiência de mobilidade estudantil de um grupo de estudantes moçambicanos. A pesquisa é qualitativa e seu caráter é descritivo. O estudo baseia-se nas pesquisas bibliográfica e de campo, estando apoiada em entrevistas. Como resultado evidenciou-se que a associação estudantil oferece apoio, aconchego, ajuda na inserção social e no enfrentamento de preconceitos

IDENTIDADE E MOBILIDADE ESTUDANTIL: estudo de caso da experiência dos moçambicanos na UNILAB

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) tem como objetivo formar pessoas para contribuir com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente as nações africanas. Os cursos são ministrados conforme as áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP. Esta possibilidade de mobilidade estudantil tem atraído estudantes de diferentes países da África, entre eles, os moçambicanos. O objetivo do artigo é investigar interferências identitárias e processos de sua (re)construção a partir da experiência de mobilidade vivida por estudantes moçambicanos da UNILAB. A pesquisa é descritiva, focada na pesquisa bibliográfica e de campo baseada em entrevistas em profundidade. Evidenciou-se que os elementos mais dinamizados no processo de mobilidade estudantil referem-se a aspectos da identidade africana e nacional, sexual e de gênero, além da social