Retrato da atenção básica no Brasil : um estudo sobre a alocação de recursos financeiros e a sua relação com a infraestrutura básica de saúde dos municípios

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2019.O escopo desta tese foi analisar a relação entre a alocação dos recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde nos municípios brasileiros, em uma amostra composta por todos os 5.570 municípios. Na perspectiva explicativa, a pesquisa buscou relacionar variáveis por meio da análise de correspondência e da regressão quantílica, cujos resultados se alinham com a hipótese diretriz, no sentido de que “o maior dispêndio de recursos financeiros per capita leva a uma melhor infraestrutura dos equipamentos locais de saúde”. As correspondências entre a tipologia e as variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias 1 - Reprovado e 2 - Rudimentar estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. De forma semelhante, os resultados da regressão quantílica convergem para a hipótese diretriz no tocante às variáveis representativas de gastos, que apresentam relação positiva com a tipologia da infraestrutura, considerando-se os coeficientes com significância de pelo menos 10%, no quantil 0,5, nos dois ciclos. Os resultados corroboram a literatura, que defende a necessidade de se melhorar a governança dos recursos da saúde, aspecto evidenciado, de certo modo, quando se verifica que os municípios com condições socioeconômicas com indicadores (PIB per capita e IDHM) piores possuem infraestrutura na atenção básica nas categorias 1 - Reprovado e 2 - Rudimentar, que são inferiores. O estudo destaca, também, outro aspecto relevante, referente à distribuição dos recursos, ou seja, onde e como esses são aplicados: ao apresentar a média de gastos municipais por estado, verifica-se grande desigualdade entre as regiões Norte e Nordeste do país e as demais regiões, o que evidencia que aspectos relacionados à governança orçamentária, como a multiplicidade de atores e os múltiplos critérios de descentralização de recursos (alocação), trazem dificuldades de coordenação entre os entes públicos.The scope of this thesis was to analyze the relationship between the allocation of financial resources and the typology of local basic health infrastructure in Brazilian municipalities, in a sample composed of all 5,570 municipalities. In the explanatory perspective, the research sought to relate variables through correspondence analysis and quantile regression, whose results are aligned with the guiding hypothesis, that "the greater expenditure of per capita financial resources leads to a better infrastructure of local health facilities ". The correspondences between the typology and the representative variables of the expenditures show that typologies 1 - Disapproved and 2 - Rudimentary are related to lower expenditures per capita in these variables, and vice versa. Similarly, the results of the quantum regression converge with the guideline hypothesis for the variables that represent expenses, which present a positive relation with the infrastructure typology, considering the coefficients with significance of at least 10%, in the quantile 0.5, in both cycles. The results corroborate with the literature, which argues for the need to improve the governance of health resources, an aspect evidenced to a certain extent when it is verified that municipalities with socioeconomic conditions with worse indicators (GDP per capita and HDI) have infrastructure in the primary attention in categories 1 - Disapproved and 2 - Rudimentary, which are inferior. The study also highlights another relevant aspect related to the distribution of resources, that is, where and how they are applied: when presenting the average municipal expenditure by state, there is a great inequality between the North and Northeast regions of the country and the other regions, which shows the tendency that aspects related to budget governance, such as the great multiplicity of actors and the multiple criteria of re

Uma análise do gasto público diante das exigências constitucionais e legais

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.Esta monografia de final de curso tem como objetivo analisar os aspectos relacionados à despesa pública diante das exigências constitucionais e legais, correlacionando esses mandamentos com o efeito esperado dos gastos sociais. Para o alcance dos objetivos propostos, este trabalho foi dividido em quatro capítulos: o primeiro, aborda a atuação do Estado, as funções econômicas e os princípios de direito; o segundo, estende o estudo para o orçamento público e a legitimidade do gasto público, abordando as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível; no terceiro, é tratado o controle do gasto público; no quarto foram realizadas as análises. Foi possível concluir que o modelo brasileiro de Estado está baseado principalmente no modelo de Estado ineficiente, no qual o combate à pobreza dá ênfase em programas baseados em criação artificial de rendas, como o bolsa família, e não na igualdade de oportunidade e acesso, como investimentos prioritários na educação básica. Constatou-se que as causas da ineficiência do gasto público no Brasil são de diversas ordens: traços históricos como a elevada desigualdade, assim como aspectos institucionais e políticos, dentre os quais, rigidez do gasto, levam ao crescimento e à baixa eficiência do gasto público. Ao agir desta forma, verificamos que o Estado brasileiro não atende ao princípio da dignidade humana, e muito menos à teoria do mínimo existencial. Observa-se que não são atendidos, dentre outros, os princípios da redistribuição de rendas, da igualdade, da liberdade, da solidariedade e da integridade física e moral

GASTOS E INFRAESTRUTURA BÁSICA DE SAÚDE EM MUNICÍPIOS DO CENTRO-OESTE DO BRASIL: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO

This is an exploratory study, which deals with the typology of infrastructure and spending primary health care (PHC) in the municipalities of the Midwest Region. To obtain the results, correspondence analysis and multiple linear regression between typology and health expenditure were performed. For the typology, data from the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB) were used. The results show that municipalities that allocate more resources per capita generally have better infrastructure. Total expenditures show a positive relation, which can be explained by the scale gain in PHC, due to the predominance of health expenditures in municipalities in this kind of attention. However, it was evidenced a negative influence of federal spending on PHC in the typology, reinforcing the hypothesis that the greater the degree of dependence of resources transferred by other spheres to municipal policies, the lower the economic efficiency in the provision of PHC services. Personnel expenses show a positive relationship with infrastructure. One possible cause may be the number of doctors and professionals in PHC, which in addition to better health outcomes, is associated with lower total costs of services, as a consequence of better preventive care and lower hospitalization rates.Trata-se de estudo exploratório, que trata de tipologia de infraestrutura e gastos na atenção básica (AB) nos municípios da região Centro-Oeste do Brasil. Para obtenção dos resultados foi realizada análise de correspondência e regressão linear múltipla entre tipologia e gastos com saúde. Para a tipologia utilizou-se dados do Programa Nacional para Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Os resultados evidenciam que municípios que alocam mais recursos per capita possuem de maneira geral melhor infraestrutura. Os gastos totais evidenciam relação positiva, que pode ser explicada pelo ganho de escala na AB, devido à predominância dos gastos em saúde nos municípios neste tipo de atenção. Porém, foi evidenciada influência negativa da despesa federal com AB na tipologia, reforçando a hipótese de que quanto maior o grau de dependência de recursos transferidos por outras esferas para financiamento das políticas municipais, menor a eficiência econômica na provisão de serviços de AB. Despesas com pessoal evidenciam relação positiva com infraestrutura. Uma possível causa pode ser o número de médicos e profissionais na AB, que além de melhores resultados na saúde, está associado com menores custos totais dos serviços, como consequência de melhores cuidados preventivos e menores taxas de hospitalização

Primary Health Care : continuity and change in public health at the Federal District

A Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa lugar de destaque na agenda governamental. Os objetos do estudo são o sistema de saúde do Distrito Federal e as iniciativas para reorganização da APS, com objetivo de analisar o comportamento dos gastos em busca de elementos de continuidade e mudanças nessa política, no período de 2005 a 2014. Adotou-se a pesquisa documental com foco em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos. Partindo do neoinstitucionalismo histórico, os resultados apontam contradição entre o discurso em defesa da APS e a manutenção das elevadas despesas com assistência hospitalar, testemunhando a característica de path dependence.Primary Health Care (PHC) has a prominent position in the Brazilian governmental agenda. This study focuses on the health system in the Federal District and the initiatives to reorganize PHC, with the analysis of expenditure behavior in order to identify aspects of continuity and change during the period from 2005 to 2014. To achieve this purpose, documental research was carried out focusing on data from the Public Budget Information System. Drawing on historical neo-institutionalism, the results reveal contradiction between the discourse in defense of PHC and the maintenance of high level of expenditure with hospital services, thus confirming path dependence characteristic

A importância do trabalho do perito judicial nas demandas judiciais tributárias envolvendo a Fazenda Pública da União, relacionadas ao PIS e a COFINS/ The importance of the work of the judicial expert in tax lawsuits involving the National Treasury, related to PIS and COFINS

A dimensão das ações e o volume de recursos questionados na justiça, sobretudo de tributos da área social, justificam a pesquisa e a relevância do tema. O objetivo geral do trabalho foi discutir os resultados obtidos pela União nas demandas judiciais relacionadas ao PIS e à COFINS, com destaque na atuação do perito judicial. Para tanto, colheu-se uma amostra dos processos distribuídos entre os diversos Tribunais Regionais Federais, de onde foram analisados aqueles que tratassem do PIS e da COFINS e que abordassem de qualquer forma o laudo pericial. Da amostra de 35 processos analisados, o perito foi fundamental em 71% dos casos, com laudos que subsidiaram a decisão da corte, no entanto em 23% dos processos o laudo não convenceu o julgador e foi desconsiderado. Somente em 6% das demandas entendeu-se que não haveria a necessidade de perícia, pois os autos eram suficientes para a tomada de decisão

Atenção Primária à Saúde: elementos de continuidade e mudanças na saúde do Distrito Federal

RESUMO A Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa lugar de destaque na agenda governamental. Os objetos do estudo são o sistema de saúde do Distrito Federal e as iniciativas para reorganização da APS, com objetivo de analisar o comportamento dos gastos em busca de elementos de continuidade e mudanças nessa política, no período de 2005 a 2014. Adotou-se a pesquisa documental com foco em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos. Partindo do neoinstitucionalismo histórico, os resultados apontam contradição entre o discurso em defesa da APS e a manutenção das elevadas despesas com assistência hospitalar, testemunhando a característica de path dependence