Teoria da regulação econômica: estado atual e perspectivas futuras

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Tendências da regulação econômica no caso brasileiro: uma reflexão a partir do debate internacional

Este trabalho discute as tendências em regulação econômica, que são consideradas como decorrência necessária da revisão recentemente desenvolvida no tocante à regulação econômica, fazendo referência à experiência internacional. Atenção particular é dada ao caso do Brasil, onde a opção específica pelas concessões e separação vertical determina a natureza dos problemas futuros e as tendências da atividade de regulação econômica. Resumidamente, a opção pela separação de estruturas anteriormente geridas verticalmente colocou novos problemas, fundamentalmente a preservação da concorrência e o controle da qualidade.

Uma crítica dos mecanismos de variação e seleção no conceito de ordem espontânea de Hayek

Embora a idéia de uma ordem espontânea, regulando tanto os mercados como a sociedade, seja ao menos tão antiga como a figura da “mão invisível” de Adam Smith, no século XX o único autor a elaborar extensivamente o conceito de ordem espontânea foi F. A. Hayek. Hayek buscou construir um modelo evolutivo de ordem espontânea através da seleção cultural. Este artigo procura demonstrar que seus esforços, apesar de sua complexidade e sofisticação especulativa, ficaram aquém daquilo que se propôs, na medida em que não especificou satisfatoriamente os mecanismos de variação e seleção do processo de evolução cultural.

Uma abordagem abrangente da regulação de monopólios: exercício preliminar aplicado a telecomunicações

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Desempenho dos bancos comerciais brasileiros: 1981-1986

Este texto examina o desempenho dos bancos comerciais brasileiros durante os anos 1981-1986, analisando as transformações na sua estrutura ativa e passiva, assim como a evolução da sua lucratividade. Esta análise distingue doissubgrupos: os bancos comerciais privados e oficiais, investigando as evidências em favor de diferentes padrões de comportamento para cada subgrupo. This paper investigates the performance of the Brazilian Commercial Banks during the years 1981-1986, analysing the transformations in the structure of assets and liabilities and the evolution of their profitability. This analysis distinguishes two subgroups; the private and the official commercial banks, examining the evidence for different patterns of behaviour for each subgroup during the period

O papel da elasticidade de esforço unitária nos modelos de salário-eficiência

A partir do final dos anos 70, e com especial vigor a partir da segunda metade dos anos 80, uma série de alternativas à teoria macroeconômica dita “nova clássica”, baseada principalmente nos trabalhos de Lucas e Sargent, se desenvolveu e começou a ganhar espaço na academia norte-americana. Esta alternativa teórica ficou conhecida como “neokeynesianismo”, dada a associação entre o modelo keynesiano e a hipótese de rigidez de preços, em particular de rigidez salarial. Isto é reconhecido explicitamente na caracterização do objetivo da teoria neokeynesiana, tal como formulado em Gordon (1990): explicar a rigidez de preços que, em maior ou menor grau, acaba por transferir o processo de ajuste econômico para variações na quantidade produzida. O objetivo deste trabalho é examinar as hipóteses fundamentais daquela vertente que procura explicar a rigidez salarial a partir do que ficou conhecido como “modelo de salário-eficiência” (doravante simplesmente SE), isto é, modelos em que a produtividade do trabalhador depende da sua remuneração. 4 Mais especificamente, será examinado o papel que a elasticidade de esforço unitária (também conhecida como “condição de Solow”) desempenha no modelo de SE. Esta análise se dará em termos absolutamente teóricos, e de um ponto de vista macroeconômico, vale dizer, não serão discutidas nem as evidências empíricas relacionadas ao valor da elasticidade de esforço, nem a questão da dispersão salarial observada no mercado de trabalho.

Max Weber e a nova economia institucional: normas e convenções sociais em Axelrod, Bicchieri, North, Ostrom

Este artigo analisa normas e convenções sociais na Nova Economia Institucional (NEI), especialmente em Bicchieri, Axelrod, North e Ostrom à luz de conceitos weberianos como usos, costumes, convenções e normas jurídicas. Defende-se que o descumprimento de tais ‘normas’ e ‘convenções’ é mais grave do que é assumido pela NEI. Conclui- se que, embora tenham observado algumas consequências do descumprimento dessas regularidades sociais, os autores minimizaram a relevância das sanções dele decorrentes. Exatamente nesta lacuna, espera-se que a análise neoinstitucional mais se beneficie de um contraponto weberiano de resolução de conflitos e ensejo ao comportamento cooperativo

A tendência à harmonização internacional da proteção de patentes e seus problemas

TRIPS agreement has been a milestone in the present trend towards international harmonization of intellectual property's protection (including patents' protection), where harmonization means to increase the protection level in developing countries according to the more rigorous standards of developed ones. Considering the economic theory of patents together with historical and empirical evidences, it is argued that international harmonization of patents' protection as it is settled by TRIPS agreement is not favorable to developing countries' economic development