Educação Ambiental Patrimonial: um conceito em construção

A Educação Ambiental Patrimonial é mais conhecida como Educação Patrimonial. Trata-se de um conceito que está em evolução, especialmente no Brasil podendo ser utilizada nos âmbitos formais, informais e não formais educativos. Epistemologicamente é um termo em construção que necessita ser difundido. No Brasil, a maior parte das obras acerca do patrimônio cultural são fomentadas por publicações do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que adere ao termo Educação Patrimonial. O Brasil, assim como em outros países da América Latina possuem culturas e tradições específicas que necessitam ser cuidadas, protegidas, preservadas e conservadas por meio da Educação Ambiental Patrimonial (EAP), pois as intervenções e ações patrimoniais estão voltadas para o gerenciamento dos bens culturais materiais e imateriais, portanto do patrimônio cultural. O objetivo deste trabalho é discutir a importância da educação ambiental patrimonial enquanto conceito teórico. Para isso, utilizou-se como metodologia, a pesquisa qualitativa de cunho teórico bibliográfico por meio da leitura analítica e interpretativa. Dentre os autores que embasam a discussão acerca da educação ambiental patrimonial estão Marchette (2016), Paes (2013), Florêncio (2014/2015), Riffel (2017), Scifoni (2017) e Tolentino (2018). Já em relação à educação formal, informal e não formal destaca-se Maria da Glória Gohn (2006/2014). No viés da educação ambiental embasam a educação ambiental crítica Carvalho (2017) e Loureiro (2012); e Fiorillo (2015) sobre o meio ambiental cultural. Todos estes teóricos contribuem para a formação da concepção epistemológica da Educação Ambiental Patrimonial (EAP)

Educação Integral como política pública de acesso à Educação Ambiental Patrimonial

A educação integral é uma política pública que aos poucos vem sendo incorporada na educação brasileira, o que gera transformações nas práticas pedagógicas, no currículo escolar e nos espaços de ensino e aprendizagem. Neste cenário, a escola abre possibilidades, para que além das disciplinas obrigatórias, também sejam oferecidas aos alunos oportunidades de conhecer, discutir e refletir sobre diversas temáticas, dentre elas está a Educação Ambiental Patrimonial. Portanto, o objetivo deste trabalho é discutir como a educação integral possibilita o desenvolvimento paradigmático e prático da educação ambiental patrimonial. Deste modo, a metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, documental exploratório e de análise reflexiva. Para conceituar e refletir sobre a educação ambiental patrimonial foram eleitos os autores Marchette (2016), Florêncio et al. (2014), Florêncio (2015) e Riffel (2017). No âmbito da educação integral, analisamos documentos oficiais do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e contextualizamos essas informações com o aporte teórico apresentado por Pestana (2014) e Pinho e Peixoto (2017). Ademais, a pesquisa ressalta a importância da educação ambiental patrimonial no contexto escolar que exerce um papel fundamental na construção de um indivíduo social e ambiental, pois é por meio de atividades específicas da educação ambiental patrimonial que o discente aprimora a sua identidade cultural, as questões de pertencimento, do cuidado, de conservação e de preservação dos bens materiais e imateriais que se constituem enquanto patrimônio cultural

Louceiras do Maruanum em observância aos princípios ambientais: prevenção, precaução e função socioambiental da propriedade

As louceiras do Maruanum são mulheres ceramistas que residem no Distrito do Maruanum pertencente ao município de Macapá no Estado do Amapá. Todas as etapas do fazer das louças de barro são realizadas de acordo com a tradição secular repassada de geração a geração e no profundo respeito à natureza. Este saber-fazer das louceiras do Maruanum deve ser reconhecido pelo Poder Público através do tombamento desta prática que integra o patrimônio material e imaterial, um bem cultural do povo Brasileiro. Neste sentido, os princípios ambientais da prevenção, precaução e função socioambiental da propriedade analisados neste louceiras estão atrelados a teoria do direito ambiental. A metodologia utilizada foi através da análise da referência teórica dos conceitos de patrimônio material e imaterial e dos princípios ambientais da prevenção, precaução e função socioambiental da propriedade em relação às práticas adotadas pelas ceramistas do Maruanu

Religião, cultura e políticas públicas no Amapá: religiosidade, cerâmica e encantaria na tradição das Louceiras do Maruanum

A tradição do criar-saber-fazer das louceiras do Maruanum é marcada por rituais, pela encantaria, religião e cultura. Devido a eminência da extinção dessa prática secular apontada pela antropóloga Alicia Coirolo (1991) surge a necessidade de políticas públicas na área cultural e social. Desde a retirada da argila até a queima da cerâmica, as louceiras obedecem ao processo ritualístico que envolve a crença na Mãe do Barro e cumprem as etapas do criar-saber- fazer das louças. Portanto, o objetivo desse artigo é estabelecer uma relação entre a cultura, a religião, o ritual e a importância da ação de políticas públicas para permanência dessa prática cultural. Esse estudo utilizou a metodologia de pesquisa qualitativa a partir da observação in loco. Alguns autores colaboram para a discussão teórica como Costa (2014), Pelegrini e Funari (2008) e Porta (2012). A pesquisa aponta a urgência de políticas públicas para a manutenção da prática ceramista das louceiras do Maruanum, especialmente por parte do poder público que precisa agir por meio de intervenções de educação ambiental patrimonial e estabelecer ações afirmativas visando a perpetuação desse criar-saber-fazer

Projetos hidrelétricos no Amapá x pescadores artesanais: conflitos sociais e ambientais

Os conflitos sociais e ambientais vividos pelos pescadores artesanais da bacia hidrográfica do Rio Araguari aumentaram a partir do estabelecimento da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes em 2014. Um dos impactos vivenciados pelos pescadores artesanais é a escassez de pescado propiciada pelas mudanças realizadas no curso do rio Araguari e pela mortandade de peixes. Esses impactos mobilizaram a associação de pescadores e populares que pressionaram o Ministério Público, que por sua vez impetrou Ação Civil Pública 01627-41.2015 contra Ferreira Gomes Energia S/A com acusação de danos ao meio ambiente. Sem a realização do ofício tradicional da pesca, os pescadores artesanais sofrem com a baixa no rendimento monetário incidindo no âmbito social. Além disso, todos os processos de licenciamentos ambientais violaram o direito das comunidades pesqueiras quanto o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado (CLPI) garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As reuniões para a Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) devem ser realizadas desvinculadas das audiências públicas, mas em nenhum momento os responsáveis pela Usina Hidrelétrica respeitaram os direitos das comunidades pesqueiras em realizar encontros para ouvir os impactados pelo empreendimento e discutir sobre possíveis soluções para esses transtornos provocados pela operação da usina. Por outro lado, as compensações realizadas pelo empreendimento hidrelétrico não chegaram ao destino final que são os pescadores artesanais, os “valores indenizatórios” não foram repassados aos interessados que até hoje não possuem sede própria da Associação dos Pescadores (no caso do município de Porto Grande-Colônia Z16). Esse estudo está baseado em estudos bibliográficos, acompanhamento processual e em entrevista com o Presidente da Associação dos Pescadores que revelam os impactos sociais e ambientais vivenciados pelos pescadores artesanais da bacia do Rio Araguari. A pesquisa demonstra que empreendimento hidrelétrico violou a Convenção 169 da OIT ao não realizar o rito de consulta com o consentimento livre, prévio e informado e ainda por permanentemente causar impactos ambientais que atingem as atividades dos pescadores artesanais.GT01: Antropología y grandes proyectos de Desarrollo: poblaciones afectadas, conflictos sociales y dilemas ambientales.Universidad Nacional de La Plat

Apresentação Dossiê - Povos e comunidades tradicionais, ancestralidade e decolonialidade: resistir para existir

A partir do diálogo entre as diversas áreas das humanidades, e de abordagens que contestem o colonialismo/colonialidade o nosso objetivo é fazer emergir textos que abordem as especificidades dos PCTs, tais como, cultura, religiosidade, educação, memória, patrimônio cultural, saúde, forma de se relacionar com a terra, bem como, a luta por direitos essenciais perante um Estado que a partir da roupagem de Estado Democrático de Direito, viola os direitos dos PCTs.  Recebemos vários textos e agradecemos as autoras e aos autores pelo envio. Ao final, após os pareceres selecionamos dez textos, são eles: “A escravidão africana no Brasil e a Igreja Católica: posicionamentos no contexto de uma sociedade escravocrata”, dos autores Christiano Roberio Batinga da Silva e Roberval Santos da Silva; “A narrativa-encruzilhada de Dona Jovita: "água que não para, de longas beiradas" da pesquisadora Vera Lúcia da Silva; “Desconectividade: o isolamento dos povos do campo nas aulas remotas em período de pandemia” do autor Francisco Cruz do Nascimento; “Ancestralidade africana na afrodiáspora: conhecimento, existência e vida” dos pesquisadores Adeir Ferreira Alves e Renísia Cristina Garcia Filice; “Invenção da subalternidade: o não colonizado em representações dos tapuias produzidas por padres e cronistas do século XVI no Brasil” dos autores Paulo Robério Ferreira Silva e João Batista de Almeida Costa; “O Rap é preto: narrativas e discursos que nos expressam” das pesquisadoras Eliana Cristina Pereira Santos e Janaína de Jesus Lopes Santana;  “O Massacre do Paralelo 11 e os Direitos Fundamentais a partir do Direito de Memória Indígena e a decolonização do Direito Brasileiro” das pesquisadoras Alianna Cardoso Vançan e Milena Valle Rodrigues; “Alimentação como um patrimônio: definição, pesquisa e métodos de abordagem na educação escolar indígena” dos autores Murilo Has, Marcos Gehrke e  Rosângela Faustino; “Antropologia outras e estudos feministas: alguns apontamentos iniciais” do pesquisador Tadeu Lopes Machado; e, “Pela Língua dissidente e por Corpos dançantes: Resistências De(s)coloniais do Quilombo dos Carrapatos” das autoras Vanessa Nogueira Paiva, Walkyria Chagas da Silva Santos e Célia Souza da Costa

Pela Língua dissidente e por Corpos dançantes:: Resistências De(s)coloniais do Quilombo dos Carrapatos

O trabalho visa apresentar um breve estudo acerca do encontro da cultura africana (principalmente Banto) com a brasileira e a influência da expressividade, corporalidade e a língua do Quilombo dos Carrapatos da cidade de Bom Despacho – MG. Assim, com o objetivo de traçar uma relação entre de(s)colonialidade e o processo de resistência cultural da comunidade por aproximadamente 304 anos em meio a escravidão e subalternização. Será discorrido como a língua e as festas regionais (principalmente o congado) se tornaram meios de efetivação de resistências dessas existências. A metodologia utilizada é qualitativa do tipo estudo de caso e bibliográfica. A partir desse ponto, verificar-se-á como a língua tem uma influência direta no processo de identidade dessa comunidade e como a desobediência linguística deve ser enxergada como manifestação social que contraria os preconceitos concebidos pela população de Bom Despacho. &nbsp

Achado arqueológico na Ponte Binacional: reflexões sobre as fragilidades da proteção do patrimônio ambiental cultural

O presente artigo trata de reflexões referentes às fragilidades observadas no trato do patrimônio ambiental cultural em meio a grandes projetos de infraestrutura. Tais reflexões partem da paralisação das obras da Ponte Binacional, que liga o Brasil à Guiana Francesa, em agosto de 2009, em virtude da existência de um sítio arqueológico na área de afetação do empreendimento. A Constituição Federal de 1988 inovou ao incluir todos os sítios arqueológicos à lista de bens da União, estendendo a tutela legal não apenas para os sítios já registrados, como também para aqueles ainda não identificados. Por essa razão é que qualquer projeto que implicará na alteração do uso do solo deve fazer, em meios aos inúmeros estudos quem compõem o EIA/RIMA, o estudo arqueológico. Contudo, embora a proteção legal ao patrimônio cultural em questão seja prevista na legislação brasileira, ainda é possível observarmos descompassos quando a proteção desses bens ambientais culturais se depara com projetos de infraestrutura que carregam carga significativa de interesses econômicos e políticos. Defenderemos aqui a idéia de Silva (2007), quando esta afirma que a preservação patrimonial não se faz somente com aplicação de leis. As regras ligadas à preservação arqueológica se inserem num quadro muito mais amplo de políticas públicas que devem ser fundamentadas nas reivindicações da sociedade.