SE ME DEIXAM FALAR

Resenha da obra de Moema Viezzer sobre a vida da boliviana Domitila Barrios de Chungara nque participou da Tribuna do Ano Internacional da Mulher em 1975, no México/

A influência das relações sociais nos julgamentos do tribunal do Júri: Uma análise de caso no município de Exu – PE/The influence of social relations in the judgements of the court: A case analysis in the municipality of Exu - PE

O presente trabalho busca analisar a maneira pela qual as relações sociais influenciam os julgamentos proferidos pelo Tribunal do Júri. Dessa maneira, partimos do pressuposto de Habermas de que a sociedade está organizada em dois espaços, denominados de esferas: a esfera pública e a esfera privada. Entende-se por esfera privada aquela em que o indivíduo tem a sua privacidade e vida intima resguardadas, caracterizando-se pela densa rede de interação com a família e amigos; enquanto a esfera pública é o local mais apropriado para a circulação de conteúdo, tomadas de posição e de opiniões. É onde os diversos fluxos de comunicação são filtrados e sintetizados para, a partir dessa síntese, se condensarem em opiniões compiladas sobre temas de interesse geral. Aqui não se fala em indivíduo em si, mas no todo, no pensamento racional que foi discutido e está acessível aos membros daquela sociedade. Desse modo, é perceptível que temas oriundos da esfera pública adentram o espaço da esfera privada, não sendo possível, no entanto, afirmar que a recíproca seja verdadeira, haja vista que apenas os assuntos privados relevantes migram para o espaço público e tornam-se objeto de debate. Diante disso, com o intuito de comprovar a manifestação das relações sociais em Plenário, foi utilizado o método estatístico de pesquisa junto à sociedade exuense que, somado a um embasamento teórico calcado nos ensinamentos de Habermas, Durkheim, Marx e etc, além de comparações históricas, permitiram constatar que o voto dos jurados leigos do Tribunal do Júri é um voto parcial, pois está impregnado de pré-conceitos que incidirão diretamente no modo cada um deles irá analisar e julgar o caso que lhes apresentaram

O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COMO CRITÉRIO NO CONTROLE POLÍTICO PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE

The present work deals with the possibility of using the principle of supremacy of the public interest over the private, typical of Administrative Law, in the assessment of constitutionality made by the Constitution, Justice and Citizenship Commission of the Chamber of Deputies, when exercising prior control constitutional politics. The hypothetical-deductive method of approach and the techniques of bibliographic and documentary research were used, especially through books and articles selected in the Capes Portal of Periodicals and legislative documents extracted from the website of the Chamber of Deputies. As a synthesis of the results, it was noticed that, despite having technical aptitude to compose the referred moment of constitutionality control, the principle would be incapable, by itself, of preventing the advance of amendments contrary to the constitution, and could even be used as a reinforcement rhetoric for your approval.O presente trabalho trata da possibilidade de utilização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do exercício do controle prévio político de constitucionalidade. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, especialmente, por meio de livros e artigos selecionados no Portal Capes de Periódicos e de documentos legislativos extraídos do sítio da Câmara dos Deputados. Como síntese dos resultados, percebeu-se que, apesar de ter aptidão técnica compor o referido momento de controle de constitucionalidade, o princípio seria incapaz, por si mesmo, de evitar o avanço de emendas contrárias à constituição, podendo até mesmo ser utilizado como reforço retórico para sua aprovação

Direito e resistência: grupos de assessoria jurídica universitária popular no Ceará

Popular university legal advice (assessoria jurídica universitária popular – AJUP) is a university outreach movement that works along with social minorities, as an alternative space in the face of mainstream dogmatic positivism. In such a scenario, this article aims to introduce the popular university legal advisory groups (AJUPs) in the State of Ceará, their areas of action, their obstacles, and their perspectives, highlighting the pedagogical aspects that build legal activism. To do this, 3 stages were covered: a) identification of groups; b) application of questionnaires; and c) participation in meetings. It was found that the 6 groups identified operate in a number of areas, but they have in common the method of providing popular education in human rights and their closeness to social movements. Thus, the AJUPs emerge as a possibility to re-signify legal education, by designing a practice more humanized and engaged in social causes.La asesoría jurídica universitaria popular (assessoria jurídica universitária popular – AJUP) es un movimiento de extensión universitaria que actúa junto con las minorías sociales, como un espacio alternativo frente al positivismo dogmático mayoritario. En tal escenario, este artículo tiene como objetivo presentar los grupos de asesoría jurídica universitaria popular (AJUPs) en el Estado de Ceará, sus áreas de actuación, sus obstáculos y sus perspectivas, destacando los aspectos pedagógicos constructores de la militancia en derecho. Para ello, se cubrieron 3 etapas: a) identificación de grupos; b) aplicación de cuestionarios; y c) participación en reuniones. Se constató que los 6 grupos identificados actúan en varias áreas, pero tienen en común el método de ejecución de la educación popular en materia de derechos humanos y su cercanía a los movimientos sociales. De esta forma, los AJUPs emergen como una posibilidad de resignificación de la educación jurídica, proyectando una práctica más humanizada y comprometida con causas sociales.A assessoria jurídica universitária popular (AJUP) é um movimento de extensão universitária que atua junto às minorias sociais, como espaço alternativo diante do positivismo dogmático majoritário. Em tal cenário, este artigo tem por objetivo apresentar as AJUPs do Estado do Ceará, suas áreas de atuação, seus obstáculos e suas perspectivas, ressaltando os aspectos pedagógicos construtores da militância em direito. Para tanto, 3 etapas foram percorridas: a) localização dos grupos; b) aplicação de questionários; e c) participação em reuniões. Constatou-se que os 6 grupos identificados atuam em áreas diversificadas, mas eles têm em comum o método de execução da educação popular em direitos humanos e sua proximidade com os movimentos sociais. Dessa forma, as AJUPs surgem como possibilidade de ressignificação da educação jurídica, projetando uma prática mais humanizada e engajada em causas sociais

A ESCASSEZ DE DIREITOS E O EXCESSO DE GRANDES FORTUNAS: IMPLICAÇÕES DA NÃO REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL

  Os direitos fundamentais constituem garantias essenciais mínimas para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Mas, para que isso ocorra, é necessário que haja tanto a ação do Estado em relação aos direitos prestacionais quanto a limitação do Estado sobre suas ingerências indevidasà vida privada, através da correta aplicação do orçamento público, devendo-se constituí-lo de forma equitativa, isto é, onerando os que possuem maior renda e patrimônio, preterindo os desafortunados. Procura-se, então, demonstrar o impacto resultante da ausência do imposto sobre grandes fortunas para a sociedade brasileira por meio do método dedutivo, pesquisas bibliográficas de natureza teórica e abordagens qualitativas. Será demonstrado a relação entre os direitos fundamentais e a disposição do orçamento estatal. Em seguida,a partir do direito comparado, expor os benefícios trazidos pelos impostos patrimoniais instituídos no âmbito internacional. Por fim, discute-se os malefícios da ausência de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil.Conclui-se que o imposto sobre grandes fortunas é uma peça fundamental posta na constituição brasileira para promover os objetivos do Estado, como a melhor distribuição de direitos fundamentais a todos em sociedade, além de reduzir índices de desigualdade social e concentração de renda