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    O bem viver Kaingang: as conex√Ķes entre os princ√≠pios da teoria do Buen Vivir e os saberes tradicionais que orientam o seu modo de ser

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    Esta tese discute sobre o reconhecimento dos saberes tradicionais ind√≠genas que orientam o modo de ser desses povos desde os tempos de Abya Yala, ou seja, antes da coloniza√ß√£o da Am√©rica, e como se perpetuou at√© sua positiva√ß√£o pelo Novo Constitucionalismo da Am√©rica Latina e a incorpora√ß√£o do Buen Vivir, uma nova teoria fundamentada em antigas tradi√ß√Ķes. Assim, o problema que esta tese busca responder √©: Quais as conex√Ķes existentes entre os princ√≠pios do Buen Vivir e os saberes tradicionais ind√≠genas que orientam o modo de ser Kaingang em territ√≥rios da Bacia Hidrogr√°fica Taquari-Antas, Ca√≠ e Sinos? Portanto, a tese proposta √© que: se em tempos mais remotos, os povos amer√≠ndios conviviam em Abya Yala, uma terra sem males, e os antepassados dos Kaingang, igualmente, habitaram este continente. Estes ancestrais vivenciaram pr√°ticas que priorizam a cultura da vida, conectadas por sua vez com a sustentabilidade, identidade e cosmologia. Desse modo, acredita-se que os princ√≠pios que orientam o modo de ser Kaingang, em especial, aqueles aqui pesquisados, guardam afinidades com os princ√≠pios do Buen Vivir. O objetivo da pesquisa consistiu em analisar as conex√Ķes entre os princ√≠pios da teoria do Buen Vivir com os saberes tradicionais ind√≠genas que orientam o modo de ser Kaingang em territ√≥rios da Bacia Hidrogr√°fica Taquari-Antas, Ca√≠ e Sinos. Este estudo foi proposto com base em fontes bibliogr√°ficas, e em fontes documentais que se encontram no Minist√©rio P√ļblico Federal de Lajeado e Novo Hamburgo e na Secretaria Estadual de Educa√ß√£o do Rio Grande do Sul. A pesquisa de campo foi desenvolvida nas Terras Ind√≠genas: Jam√£ T√Ņ T√£nh,em Estrela, Fox√°, em Lajeado, P√≥ M√°g, em Taba√≠, P√£ N√≥nh M√°g e K√° M√°g, em Farorupilha, e Por Fi G√Ę, em S√£o Leopoldo, sendo estes espa√ßos localizados em territ√≥rios da Bacia Hidrogr√°fica Taquari-Antas, Ca√≠ e Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul/Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, j√° que, tem como objetivo investigar tra√ßos culturais, atitudes, percep√ß√Ķes, motiva√ß√Ķes e modo de vida do povo Kaingang, o qual representa o objeto de estudo. Ademais foi realizada pesquisa de campo, com o uso das t√©cnicas de observa√ß√£o participante e entrevista. O m√©todo da Hist√≥ria Oral foi utilizado para a aplica√ß√£o das entrevistas. Foram realizadas 163 sa√≠das de campo e 24 entrevistas, envolvendo ind√≠genas e n√£o ind√≠genas. A pesquisa teve como aportes te√≥ricos para an√°lise, estudos sobre cultura e identidade, cosmologia e natureza, direitos humanos e desenvolvimento e que a partir da aprecia√ß√£o do modo de ser Kaingang e suas rela√ß√Ķes com o ambiente, possibilitou constatar um movimento contra hegem√īnico de desenvolvimento. Por fim, a partir das aproxima√ß√Ķes entre os princ√≠pios norteadores da teoria do Buen Vivir e o modo de ser do Kaingang, confirma-se a Tese proposta, j√° que tamb√©m constatou-se que os Kaingang vivenciam pr√°ticas que priorizam a cultura da vida, conectadas por sua vez com a sustentabilidade (ambiental e econ√īmica), identidade e cosmologia. Desse modo, afirma-se que os princ√≠pios que orientam o modo de ser dos Kaingang em territ√≥rios da Bacia Hidrogr√°fica Taquari-Antas, Ca√≠ e Sinos, guardam afinidades com os princ√≠pios do Buen Vivir.This thesis discusses the recognition of indigenous traditional knowledge that guides the way these peoples have been since the days of Abya Yala, that is, before the colonization of America, and how it was perpetuated until its positivation by the New Constitutionalism of Latin America and the incorporation of Buen Vivir, a new theory based on ancient traditions. Thus, the problem that this thesis seeks to answer is: What are the connections between the principles of Buen Vivir and the indigenous traditional knowledge that guide the way of being Kaingang in territories of the Taquari-Antas, Ca√≠ and Sinos Hydrographic Basin? Therefore, the proposal is: in more remote times, the Amerindian people convivium in Abya Yala, a land without evils, and the ancestors of the Kaingang, also, inhabited this continent. These ancestors lived practices that prioritize the culture of life, in turn connect with sustainability, identity and cosmology. In this way, it is believed that the principles that guide the way of acting are, in particular, those researched here, they maintain affinities with the principles of Buen Vivir. The objective of the research consisted in analyzing as options between the principles of the Taquari-Antas, Ca√≠ and Sinos Hydrographic Basin. This study was proposed based on bibliographic sources and documental sources that are in the Federal Public Ministry of Lajeado and Novo Hamburgo and at the State Secretariat of Education of Rio Grande do Sul. Field research was carried out in the Indigenous Lands: Jam√£ T√Ņ T√£nh, Estrela, Fox√°, Lajeado, P√≥ M√°g, Taba√≠, P√£ N√≥nh M√°g and K√° M√°g, in Farorupilha, and Por Fi G√Ę, in S√£o Leopoldo. located in territories of the Taquari-Antas, Ca√≠ and Sinos Hydrographic Basin, in the State of Rio Grande do Sul / Brazil. It is a qualitative research, since, it aims to investigate cultural traits, attitudes, perceptions, motivations and way of life of the Kaingang people, which represents the object of study. In addition, field research was conducted using participant observation and interview techniques. The Oral History method was used to apply the interviews. There were 163 field trips and 24 interviews, involving indigenous and non-indigenous people. The research had as theoretical contributions for analysis, studies on culture and identity, cosmology and nature human rights and development and that, from the appreciation of the Kaingang way of being and its relations with the environment, made it possible to verify a movement against hegemonic development. Finally, from the approximations between the guiding principles of the theory of Buen Vivir and the way of being of the Kaingang, the proposed thesis is confirmed, since it was also verified that the Kaingang experience practices that prioritize the culture of life, connected in turn with sustainability (environmental and economic), identity and cosmology. Thus, it is stated that the principles that guide the way of being of the Kaingang in territories of the Basin Taquari-Antas, Ca√≠ and Sinos, maintain affinities with the principles of Buen Vivir.CAPE

    O direito à educação escolar indígena intercultural e bilíngue do povo Kaigang do Vale do Taquari/RS (The right to indigenous school education intercultural and bilingual of the Kaingang people of the Vale do Taquari/RS)

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    Atualmente, os Kaingang representam a maior popula√ß√£o ind√≠gena do Brasil Meridional, somando aproximadamente trinta e sete mil indiv√≠duos. Este grupo ind√≠gena distribui-se entre quatro estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran√° e S√£o Paulo. As tr√™s terras ind√≠genas em an√°lise est√£o localizadas no Vale do Taquari, na regi√£o centro-leste do Rio Grande do Sul: Jam√£ T√Ņ T√£nh, em Estrela; Fox√°, em Lajeado; e P√≥ M√°g, em Taba√≠. O objetivo deste estudo √© refletir a respeito de temas de interculturalidade, educa√ß√£o e transmiss√£o de conhecimentos tradicionais do povo Kaingang, no contexto do direito dos ind√≠genas de manterem sua l√≠ngua, cultura e tradi√ß√£o. Trata-se de um estudo emp√≠rico com abordagem qualitativa, de natureza explorat√≥ria, cujos procedimentos metodol√≥gicos consistem em revis√£o bibliogr√°fica; pesquisa realizada em parceria com os ind√≠genas Kaingang por meio da hist√≥ria oral; entrevistas; elabora√ß√£o de di√°rios de campo e registros fotogr√°ficos. Abstract: Today the Kaingang represent the largest indigenous population in Southern Brazil, totaling approximately thirty-seven thousand individuals. This indigenous group is distributed among the four Brazilian states: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran√° and S√£o Paulo. The three indigenous lands in analysis are located in the Vale do Taquari (central-eastern region of Rio Grande do Sul), are: Jam√£ T√Ņ T√£nh, Estrela, Fox√°, Lajeado, and P√≥ M√°g, in Taba√≠. The objective of this study is to reflect the interculturality, education and transmission of the traditional knowledge of the Kaingang people, in the context of the right of indigenous peoples to maintain their language, culture and tradition. This is an empirical study with a qualitative and exploratory approach, whose methodological procedures consist of a bibliographical review, a research conducted in partnership¬†with the Kaingang natives through oral history for interviews, elaboration of field diaries and photographic records. Keywords: human rights; bilingual education; interculturality

    O Saber Sens√≠vel do Kuj√† sobre Ambiente e Sa√ļde: Um Estudo de Caso da Comunidade Ind√≠gena Fox√° de Lajeado/RS

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    The paper discusses traditional Kaingang knowledge about health and the environment. It comes from field research conducted between 2015 and 2017 at the Fox√° Indigenous Land in Lajeado, Rio Grande do Sul, a research that is part of the research carried out by the Ethnic Identities Research Project in the territories of the Taquari-Antas Basin, at the University of Vale of Taquari. The central problem of research is part of the present inquiry: The recognition of the traditional knowledge of the Kaingang natives concerning health can serve as a means of preservation? Thus, the objective of the work is to identify whether recognition of traditional shamanic knowledge can influence the preservation of the environment. In methodological terms, qualitative research is adopted, with an exploratory profile, anchored in bibliographic research techniques and documentary analysis, using oral history to conduct interviews. Finally, it is understood that relevance of the Kuj√† and respect for the traditional knowledge associated with health in the indigenous Foxa Land, can be an instrument of decolonization of indigenous health and environmental preservation.O trabalho analisa saberes tradicionais dos Kaingang no que tange √† sa√ļde e ao ambiente. Decorre de pesquisa de campo realizada entre 2015 e 2017 na Terra Ind√≠gena Fox√°, em Lajeado, Rio Grande do Sul, investiga√ß√£o que se insere nas pesquisas desenvolvidas pelo Projeto de Pesquisa Identidades √Čtnicas em territ√≥rios da Bacia Hidrogr√°fica Taquari-Antas, da Universidade do Vale do Taquari. O problema central da pesquisa parte da presente indaga√ß√£o: O reconhecimento dos saberes tradicionais dos ind√≠genas Kaingang atinentes √† sa√ļde pode servir de meio de preserva√ß√£o ambiental? Assim, o objetivo do trabalho constituiu em identificar se o reconhecimento dos saberes tradicionais xam√Ęnicos pode influenciar na preserva√ß√£o do meio ambiente. Em termos metodol√≥gicos, adotou-se a pesquisa qualitativa, com perfil explorat√≥rio, ancorada em t√©cnicas de pesquisa bibliogr√°fica e an√°lise documental, com o uso da hist√≥ria oral para realiza√ß√£o de entrevistas. Por fim, entende-se que a relev√Ęncia dos Kuj√† e o respeito aos saberes tradicionais, associados √† sa√ļde na Terra ind√≠gena Fox√°, pode ser instrumento de descoloniza√ß√£o da sa√ļde ind√≠gena e preserva√ß√£o ambiental

    A PR√ĀTICA INTERDISCIPLINAR DA MEDIA√á√ÉO NO DIREITO DE FAM√ćLIA

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    O presente artigo tem por finalidade estudar a interdisciplinaridade do instituto da mediação familiar. Inicia-se com noções sobre a mediação, apresenta-se conceito e histórico.Traz-se a pauta como ocorre o procedimento da mediação na prática, suas etapas e formas de realização, visto que é uma prática inovadora que promete diversidade no tratamento dos conflitos familiares. Por fim, trata-se da interdisciplinaridade na mediação familiar, demonstrando-se que a participação de profissionais de diversas áreas pode promover a solução dos conflitos, proporcionando ao litigantes e ao judiciário um diferencial, o que, possivelmente, irá propiciar a melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes, bem como, para com as futuras gerações

    A PR√ĀTICA INTERDISCIPLINAR DA MEDIA√á√ÉO NO DIREITO DE FAM√ćLIA

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    O presente artigo tem por finalidade estudar a interdisciplinaridade do instituto da mediação familiar. Inicia-se com noções sobre a mediação, apresenta-se conceito e histórico.Traz-se a pauta como ocorre o procedimento da mediação na prática, suas etapas e formas de realização, visto que é uma prática inovadora que promete diversidade no tratamento dos conflitos familiares. Por fim, trata-se da interdisciplinaridade na mediação familiar, demonstrando-se que a participação de profissionais de diversas áreas pode promover a solução dos conflitos, proporcionando ao litigantes e ao judiciário um diferencial, o que, possivelmente, irá propiciar a melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes, bem como, para com as futuras gerações

    A Educação Física escolar como um caminho para a cultura do bem viver

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    Este ensaio tem como objetivo refletir sobre a ‚Äúutilidade‚ÄĚ da Educa√ß√£o F√≠sica escolar (EF) a partir dos princ√≠pios do Buen Vivir oriundos dos saberes ancestrais dos povos origin√°rios latino-americanos. Parte da premissa de que a l√≥gica capitalista parece insistir em se fazer presente em quase todas as dimens√Ķes humanas, com pretens√Ķes de se naturalizar como orientadora priorit√°ria em todas as pr√°ticas sociais, em especial na educa√ß√£o escolar. Ao n√£o se ‚Äúadaptar‚ÄĚ √† referida l√≥gica, a Educa√ß√£o F√≠sica √© rotulada ‚Äď veladamente ou n√£o ‚Äď como componente curricular insignificante no ambiente escolar, e seus conte√ļdos considerados in√ļteis. Diante disso, ousamos pensar que a principal utilidade da EF escolar residiria, talvez, naquilo mesmo que ela tem de in√ļtil, de gratuito, logo, de resist√™ncia √† l√≥gica da mercadoria. Buscamos subs√≠dios para fundamentar a referida tese a partir da interculturalidade, especificamente no que se refere √† cultura dos povos ind√≠genas. Assim, a Educa√ß√£o F√≠sica escolar, a partir dos modos de ser e existir desses povos, pode ser pensada como um caminho para a cultura do bem viver, orientada pelo respeito √† diversidade, a coopera√ß√£o, a solidariedade e a harmonia entre todos os seres

    O direito à educação escolar indígena intercultural e bilíngue do povo Kaigang do Vale do Taquari/RS (The right to indigenous school education intercultural and bilingual of the Kaingang people of the Vale do Taquari/RS)

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    Today the Kaingang represent the largest indigenous population in Southern Brazil, totaling approximately thirty-seven thousand individuals. This indigenous group is distributed among the four Brazilian states: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran√° and S√£o Paulo. The three indigenous lands in analysis are located in the Vale do Taquari (central-eastern region of Rio Grande do Sul), are: Jam√£ T√Ņ T√£nh, Estrela, Fox√°, Lajeado, and P√≥ M√°g, in Taba√≠. The objective of this study is to reflect the interculturality, education and transmission of the traditional knowledge of the Kaingang people, in the context of the right of indigenous peoples to maintain their language, culture and tradition. This is an empirical study with a qualitative and exploratory approach, whose methodological procedures consist of a bibliographical review, a research conducted in partnership with the Kaingang natives through oral history for interviews, elaboration of field diaries and photographic records.Atualmente, os Kaingang representam a maior popula√ß√£o ind√≠gena do Brasil Meridional, somando aproximadamente trinta e sete mil indiv√≠duos. Este grupo ind√≠gena distribui-se entre quatro estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran√° e S√£o Paulo. As tr√™s terras ind√≠genas em an√°lise est√£o localizadas no Vale do Taquari, na regi√£o centro-leste do Rio Grande do Sul: Jam√£ T√Ņ T√£nh, em Estrela; Fox√°, em Lajeado; e P√≥ M√°g, em Taba√≠. O objetivo deste estudo √© refletir a respeito de temas de interculturalidade, educa√ß√£o e transmiss√£o de conhecimentos tradicionais do povo Kaingang, no contexto do direito dos ind√≠genas de manterem sua l√≠ngua, cultura e tradi√ß√£o. Trata-se de um estudo emp√≠rico com abordagem qualitativa, de natureza explorat√≥ria, cujos procedimentos metodol√≥gicos consistem em revis√£o bibliogr√°fica; pesquisa realizada em parceria com os ind√≠genas Kaingang por meio da hist√≥ria oral; entrevistas; elabora√ß√£o de di√°rios de campo e registros fotogr√°ficos

    O ESTADO, A SOBERANIA E OS DIREITOS HUMANOS

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    O objetivo deste trabalho √© verificar as limita√ß√Ķes na soberania do Estado decorrentes da aceita√ß√£o de tratados internacionais que disp√Ķem sobre direitos humanos. No trabalho s√£o abordados compromissos internacionais relativos aos direitos humanos celebrados no √Ęmbito da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU) e tamb√©m normas internacionais do Direito Humanit√°rio, que devem ser respeitadas em situa√ß√£o de guerra. O trabalho utiliza o m√©todo de abordagem dedutivo e pesquisa bibliogr√°fica. O artigo destaca que o Estado soberano √© plenamente livre para agir na √≥rbita internacional de acordo com os seus interesses, o que resulta da soberania estatal plena, compreendida como a ideia de que o Estado n√£o reconhece submiss√£o a qualquer pessoa ou √≥rg√£o que possa representar um poder acima da unidade estatal. Por√©m, ap√≥s a sua vincula√ß√£o a tratados internacionais, surge, para o Estado, a obriga√ß√£o jur√≠dica de respeitar os compromissos consubstanciados no acordo internacional. √Č o que ocorre em rela√ß√£o aos tratados de direitos humanos, que criam obriga√ß√Ķes jur√≠dicas para os Estados que os aceitam, sendo que esses pa√≠ses est√£o condicionados a atuarem no sentido de dar cumprimento aos objetivos do tratado. O cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos envolve o respeito e tamb√©m a implementa√ß√£o de certos direitos. O descumprimento das normas contidas nos tratados representa um il√≠cito internacional que pode ser apurado por meio do instituto da responsabilidade internacional do Estado. Em caso de viola√ß√£o espec√≠fica das normas de Direito Humanit√°rio, existe a possibilidade de responsabiliza√ß√£o pessoal dos acusados, que agem em nome do Estado pelo Tribunal Penal Internacional.</p
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