A AGENDA 2030 COM FOCO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À IGUALDADE DAS IDENTIDADES DE GÊNERO E SEUS REFLEXOS PARA O GREENING UNIVERSITÁRIO

Este artigo parte da problemática advinda da violação do direito humano à igualdade de gênero, trazendo como possível solução a aplicação do Objetivo n. 05 da Agenda 2030 pelo greening universitário, o qual consiste na introdução dos conceitos do direito humano ao desenvolvimento sustentável nos âmbitos das Universidades. Para tanto, a pesquisa divide-se em três eixos temáticos: o primeiro analisa o Objetivo n. 05 que se volta para a igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas e normativas nacionais e internacionais para o alcance do desenvolvimento sustentável; o segundo esposa a interpretação da palavra gênero de forma ampla e dissociada de binarismos, denominando-se identidade de gênero, o que significa a inclusão de mulheres transexuais na perspectiva da igualdade a ser obtida. O terceiro apresenta o greening universitário como alternativa à minimização da desigualdade de gênero nas Universidades, utilizando-se a evolução normativa da Universidade de São Paulo - USP como parâmetro. Em conclusão, verifica-se a efetividade da Agenda 2030 na garantia dos direitos humanos por ela aportados e a possibilidade de modificação do sistema violador desses direitos. O trabalho, na linha teórica pós-positivista, é uma revisão sistemática bibliográfica e documental desenvolvida a partir do método dedutivo

PATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE SOB A ÓTICA JURÍDICA: MAL (DES)NECESSÁRIO

Este artigo trata da patologização da transexualidade, fato cuja problemática tem sido ignorada para viabilizar a realização do tratamento transgenitalizador pelos meios públicos. A pesquisa objetiva definir a transexualidade para, em seguida, apontar o problema de sua incursão como patologia e, ao mesmo tempo, a solução desta inclusão patológica no auxílio da realização da cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Aponta-se a ofensa direta à dignidade da população trans e os supostos benefícios decorrentes da situação posta. O trabalho, bibliográfico e documental, desenvolve-se a partir dos métodos indutivo e dedutivo

Desenvolvimento para a igualdade de gênero: acesso à Justiça por mulheres trans = Developement for gender equality: Justice acess by trans women = Desarrollo para la igualdad de genero: acceso à la Justicia por mujeres transexuales

DOI: 10.30612/videre.v14i30.1497