Tropical Fruit Pulps: Processing, Product Standardization and Main Control Parameters for Quality Assurance

ABSTRACT Fruit pulp is the most basic food product obtained from fresh fruit processing. Fruit pulps can be cold stored for long periods of time, but they also can be used to fabricate juices, ice creams, sweets, jellies and yogurts. The exploitation of tropical fruits has leveraged the entire Brazilian fruit pulp sector due mainly to the high acceptance of their organoleptic properties and remarkable nutritional facts. However, several works published in the last decades have pointed out unfavorable conditions regarding the consumption of tropical fruit pulps. This negative scenario has been associated with unsatisfactory physico-chemical and microbiological parameters of fruits pulps as outcomes of little knowledge and improper management within the fruit pulp industry. There are protocols for delineating specific identity and quality standards (IQSs) and standardized good manufacturing practices (GMP) for fruit pulps, which also embrace standard operating procedures (SOPs) and hazard analysis and critical control points (HACCP), although this latter is not considered mandatory by the Brazilian legislation. Unfortunately, the lack of skilled labor, along with failures in complying established protocols have impaired quality of fruit pulps. It has been necessary to collect all information available with the aim to identify the most important hazards within fruit pulp processing lines. Standardizing methods and practices within the Brazilian fruit pulp industry would assurance high quality status to tropical fruit pulps and the commercial growth of this vegetal product towards international markets

A vacinação contra a COVID-19 pode ser compulsória no Brasil? A questão jurídica e a disputa política

Introduction: The recent uproar around COVID-19 hangs over the rights and duties of the population regarding vaccination and mass immunization. The exercise of individual freedom and the possible imposition of a measure that makes vaccination compulsory may be the focus of a political dispute around the adoption of scientific criteria for government decision-making, and with that, bring serious collective consequences in relation to the spread and the lack of control of the disease. Objective: To study whether compulsory vaccination against COVID-19, once instituted by law or normative act, will have a legal basis in view of fundamental rights and analyze whether the political dispute around the vaccine may be influencing its regulation. Method:  Exploratory and descriptive study developed through documentary and bibliographic research, collection of texts from the World Health Organization, Ministry of Health, federal government and the state of São Paulo, analysis of national legislation and recent decisions by the  Supreme Court. Results: It was observed that it is possible to establish compulsory vaccination in Brazil, ensuring fundamental rights; however, political issues are influencing decision-making based on technical-scientific criteria for health surveillance. Conclusions:  The restriction of individual freedom finds support in the search for health in the collective interest, as long as it does not go beyond the limits of the physical integrity of the citizen and human dignity, the use of physical coercion being prohibited. The political dispute led by some public agents may have caused delays and setbacks in the vaccination of the Brazilian population, an effective way to control the pandemic.Introdução:  A recente celeuma em torno da COVID-19 paira sobre os direitos e deveres da população frente à vacinação e a imunização em massa.  O exercício da liberdade individual e a eventual imposição de medida que torna compulsória a vacinação podem estar no foco de uma disputa política em torno da adoção de critérios científicos para a tomada de decisões governamentais que poderão trazer sérias consequências coletivas em relação à propagação e ao descontrole da doença. Objetivo:Estudar se a vacinação compulsória contra a COVID-19, uma vez instituída por lei ou ato normativo, terá fundamentação jurídica em face dos direitos fundamentais e analisar se a disputa política em torno da vacina pode estar influenciando a sua normatização. Método: Estudo exploratório e descritivo elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica, coleta de textos provenientes da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do governo federal, do estado de São Paulo, da análise da legislação pátria e de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Resultados:  Observou-se que é possível estabelecer a vacinação compulsória no Brasil assegurando os direitos fundamentais, entretanto, questões políticas estão influenciando a tomada de decisões pautadas por critérios técnico-científicos de Vigilância Sanitária. Conclusões: A restrição da liberdade individual encontra amparo no fundamento de busca pela saúde de interesse coletivo, desde que não extrapole os limites da integridade física do cidadão e da dignidade humana, vedado o uso da coerção física. A disputa política encabeçada por alguns agentes públicos pode ter acarretado atrasos e retrocessos na imunização vacinal da população brasileira, forma eficaz de controle da pandemia.

Pretreatment of microalgal biomass to improve the enzymatic hydrolysis of carbohydrates by ultrasonication: Yield vs energy consumption

Microalgal biomass has been considered as a possible alternative source of carbohydrates and lipids in fermentative/reactional processes, called third generation of biofuels. Carbohydrates from microalgae are mostly composed by glucose and some pentose-derived polymers that must be hydrolyzed to be efficiently used. When enzymatic hydrolysis is applied a pretreatment is required. Sonication/ultrasonication is one of the most promising methods, and in this paper the influence of pretreatment time, sonication intensity and biomass concentration was validated, and the energy consumed in the process compared as well. Sonication intensity had the major role on the enzymatic accessibility. Pretreatment time can be used to decrease hydrolysis time. More than 90% of hydrolysis efficiency was reached when higher amplitude (sonication intensity) and pretreatment time were used. The applied energy influenced indirectly the hydrolysis process. The best saccharification/energy relation was reached when 50% of amplitude for 25 min was applied, obtaining 91% of hydrolysis yield and spending 2.4 MJ/kg of dry biomass. Keywords: Microalgae, Ethanol, Fermentation, Amylase, Cellulase, Sonicatio

Uso obrigatório de máscara facial para conter a COVID-19 no Brasil: limitação legítima ao direito fundamental de autodeterminação

Introduction: The autonomy of the individual’s will aiming at the exercise of individual freedom by refusing the use of a face mask as a means of protection can have serious collective consequences in relation to the prevention and spread of the contagious infectious disease caused by SARS-CoV-2. Objective: To analyze whether the individual’s freedom of self-determination against collective interest in cases of compulsory use of a face mask will prevail. Method: The study was developed through documentary and bibliographic collection, with descriptive bias. Results: The official data and guidelines of the World Health Organization in joint analysis with the existing Brazilian legislation and the constitutional commandments of fundamental rights, allowed us to reach the result of the proposed objective. Conclusions: The published normative acts are based on validity in a federal standard with the status of a law in a formal sense, with the provision for the adoption of prophylaxis measures, including the mandatory use of the mask, to combat the pandemic. The prevalence of the collective interest in favor of public health and the fundamental right to life and health of others is legitimate given the individual’s freedom of self-determination.Introdução: A autonomia da vontade do indivíduo visando o exercício de liberdade individual ao recusar a utilização de máscara facial como meio de proteção pode trazer sérias consequências coletivas em relação à prevenção e à propagação de doença infectocontagiosa causada pelo SARS-CoV-2. Objetivo: Analisar se a liberdade de autodeterminação do indivíduo em confronto com o interesse coletivo nos casos de utilização compulsória de máscara facial irá prevalecer. Método: O estudo foi elaborado por meio de coleta documental e bibliográfica, com viés descritivo. Resultados: Os dados oficiais e as orientações da Organização Mundial de Saúde em análise conjunta com a legislação brasileira existente e os mandamentos constitucionais dos direitos fundamentais nos permitiram chegar ao objetivo proposto. Conclusões: Os atos normativos editados têm fundamento de validade em norma federal com status de lei em sentido formal, havendo neles a previsão de adoção de medidas de profilaxia, dentre elas o uso obrigatório da máscara, no combate à pandemia. A prevalência do interesse coletivo em prol da saúde pública e do direito fundamental à vida e à saúde de outrem são legítimas frente à liberdade de autodeterminação do indivíduo

AGROECOLOGIA: um meio de prover um direito fundamental

Introdução: A fome é implacável aos grupos mais vulneráveis. A agroecologia pode ser um meio eficaz de aplacar essa necessidade fisiológica da subsistência humana. Essa percepção há que ser averiguada como um direito. Objetivo: Analisar os aspectos jurídicos que tornam a agroecologia um direito fundamental, evidenciando as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Método: Estudo qualitativo, de abordagem descritivo-positivista e hermenêutica, caracterizado por revisão narrativa de literatura, com base nos dados obtidos de artigos científicos da base Scielo e Google Scholar, sites oficiais do governo, sites oficiais da Organização das Nações Unidas e Relatório Luz. Resultados: Percebe-se que o direito à saúde e o direito à alimentação, em leitura conjunta com o direito ao meio ambiente equilibrado reafirmam a agroecologia um direito fundamental. Conclusão: Ao conceituar agroecologia e observar suas características em comparação ao direito à saúde e à alimentação, foi possível destacar o direito fundamental e essencial de uso do ambiente equilibrado em proveito de grupos vulneráveis, para prover seu sustento alimentar através de uma agricultura mais tradicional e resiliente, capaz de desvelar a justiça social e ambiental. Notou-se, contudo, uma ineficiência em políticas e um retrocesso nas metas de desenvolvimento sustentável adequadas ao Brasil

Inovação tecnológica na área de ciências forenses: um estudo prospectivo

A inovação na área de Ciências Forenses é fundamental não apenas para garantir eficiência e confiabilidade aos exames realizados nos órgãos oficiais de perícia, mas, também, para que se acompanhe o próprio desenvolvimento tecnológico da criminalidade. Diante disto, o trabalho teve o objetivo de avaliar, por meio de prospecção tecnológica, o panorama da Propriedade Intelectual na área de Ciências Forenses no Brasil e no exterior. Para isso, foram utilizadas três plataformas de pesquisa (INPI, Espacenet e Orbit Intelligence), conjugadas a duas abordagens sucessivas (pesquisa ampla e pesquisa específica por área). O estudo prospectivo indicou domínio dos Estados Unidos e da China no registro de documentos de patentes relacionados às Ciências Forenses. De forma geral, percebeu-se que o atual desenvolvimento tecnológico na área de Ciências Forenses se concentra majoritariamente em áreas relacionadas à Informática, Eletrônica, Química/Bioquímica e Medicina/Saúde. Em âmbito internacional, notou-se uma participação sensível de órgãos de perícia no registro de tecnologias patenteáveis, sendo identificado, contudo, pouco registro/proteção de tecnologias por peritos criminais e/ou órgãos oficiais de perícia brasileiros

Representation of Black Men and Women Characters in Children\u27s Literature: Breaking with the Hegemonic Culture

This article is the result of a doctoral research and from the reflections and researches developed by the Social Pedagogy Group. The main objective is to analyze the discourses carried in children\u27s literature from a post-structuralist perspective and some notes by Foucault on the articulation between discourse, power, and knowledge. For the analysis and understanding of the speeches and the textual and iconographic forms conveyed on the black and black characters, we use children\u27s works produced after the promulgation of Law 10.639/2003, which established the inclusion in the official curriculum of the teaching network of the subject matter "History and Afro-Brazilian Culture". Our initial hypothesis was that discourses on black and black characters, as well as their culture, ancestry, and especially religiosity, kept the operationalization of racism. From the theoretical-methodological point of view, the research is qualitative of an ethnographic nature