As diretivas antecipadas do paciente e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho pretende analisar a compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro das diretivas antecipadas do paciente que possibilita que o mesmo deixe expressa a sua vontade em se submeter ou não a tratamentos médicos, e que se encontra instituído no país apenas por resoluções do Conselho Federal de Medicina, a partir de um estudo a respeito dos institutos que o fundamentam, quais sejam, a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade do paciente, por meio de um levantamento bibliográfico, utilizando-se em especial as normas legais vigentes, possibilitando a discussão apresentada levar à conclusão de que o documento encontra respaldo no ordenamento jurídico nacional vigente

As diretivas antecipadas do paciente e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho pretende analisar a compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro das diretivas antecipadas do paciente que possibilita que o mesmo deixe expressa a sua vontade em se submeter ou não a tratamentos médicos, e que se encontra instituído no país apenas por resoluções do Conselho Federal de Medicina, a partir de um estudo a respeito dos institutos que o fundamentam, quais sejam, a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade do paciente, por meio de um levantamento bibliográfico, utilizando-se em especial as normas legais vigentes, possibilitando a discussão apresentada levar à conclusão de que o documento encontra respaldo no ordenamento jurídico nacional vigente

Participação ou privatização nos serviços públicos de saúde: Uma análise das Organizações Sociais e dos Contratos de gestão

O presente trabalho objetiva, por método dedutivo e utilizando-se de pesquisa bibliográfica com base na literatura jurídica e legislação de direito administrativo, constitucional e sanitário, analisar a transferência da execução dos serviços públicos de saúde no Brasil por meio do Contrato de Gestão e os meandros que envolvem esse tipo gestão de saúde e dos mecanismos mais adequados à participação e ao controle social na gestão do SUS, identificando que o argumento de maior participação da sociedade na Administração Pública não foi cumprido e que há de forma velada uma privatização na execução desse serviço públic

O PÔR DO SOL NA CONSTRUÇÃO IDENTITÁRIA DA CAPITAL TOCANTINENSE: DA NATUREZA À INVENÇÃO DE TRADIÇÃO

O artigo propõe uma reflexão acerca da transformação do Sol – mais especificamente o pôr-do-sol de Palmas – em símbolo, marca e ‘ponto turístico’ no discurso midiático dos veículos da Organização Jaime Câmara e também na página oficial da rede social Facebook da Prefeitura de Palmas. Para tanto, discute algumas construções acerca do sol como símbolo e o terreno propício para invenções de tradições em Palmas. Assim, percebe o objeto de estudo, quando ancorado na mídia local, a partir da Teoria do Agendamento. Por fim, aponta, nas considerações finais, como o Sol se tornou um símbolo em Palmas.   PALAVRAS-CHAVE: Símbolos; Sol; Invenção de Tradições, Palmas (TO).     ABSTRACT The article proposes a reflection about the transformation of the Sun - more specifically the sunset of Palmas - in symbol, brand and 'tourist spot' in the mediatic discourse of the Jaime Câmara Organization's vehicles and the official Facebook page of the Prefecture of Palmas. For that, the article discuss some constructions about the sun as a symbol and the propitious ground for inventions of traditions in Palmas. Thus, comprehends the object of study, when anchored in the local media, using the Agenda Setting Theory. Lastly, points, in the final considerations, how the Sun became a symbol in Palmas.   KEYWORDS: Symbols. Sun; Invention of Traditions;  Palmas (TO).     RESUMEN El artículo propone una reflexión al respecto de la transformación del Sol - más específicamente la puesta del sol de Palmas - en símbolo, marca y ‘punto turístico’ en el discurso mediático de los medios de la Organización Jaime Câmara y también una página oficial de la red social Facebook de la Municipalidad de Palmas. Para esto, discute algunas construcciones acerca del sol como símbolo y el ambiente propicio para invenciones de tradiciones en Palmas. Así, se percibe el objeto de estudio, cuando ancorado en la mídia local, a partir de la Teoría de la Programación. Por fin, apunta, en las consideraciones finales, como el Sol se convirtió un símbolo en Palmas.   PALABRAS CLAVES: Símbolos; Sol; Invenciones de Tradiciones; Palmas (TO). &nbsp

Building a National IoT Plan: Policy Recommendations and the Case of Brazil

The Internet of Things (“IoT”) is an expression that refers to a whole set of new services and devices that includes at least three fundamental aspects: connectivity, use of sensors or actuators, and computational capacity for data processing and storage. The Internet of Things goes beyond connecting objects to each other; it also gives them the power to process data (thereby making them "smart"). For developing countries such as Brazil, the opportunities offered by the Internet of Things can compensate for shortcomings in infrastructure and services, and can improve innovation, quality of life, productivity, and even the economic complexity of our basket of export products. However, the way in which each country will seize this opportunity will depend on its specific aspirations and strategies. The broader economic, social, political, and legal context of the country should be considered, as well as the local development of information and communication technologies. For this reason, the National Bank for Economic and Social Development (BNDES), in partnership with the Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications (MCTIC), has commissioned this study, "Internet of Things: An Action Plan for Brazil." This study, mapped by a consortium comprised by McKinsey & Company, the CPqD Foundation, and Pereira Neto | Macedo Law Firm, outlines the local technological and economic challenges related to the topic, as well as well as how to address legal issues inherent to the development of IoT in Brazil

Brazilian network for HIV Drug Resistance Surveillance (HIV-BresNet): a survey of treatment-naive individuals

Introduction: In Brazil, more than 487,450 individuals are currently undergoing antiretroviral treatment. In order to monitor the transmission of drug-resistant strains and HIV subtype distribution in the country, this work aimed to estimate its prevalence and to characterize the nationwide pretreatment drug resistance in individuals recently diagnosed with HIV between 2013 and 2015. Methods: The HIV threshold survey methodology (HIV-THS, WHO) targeting antiretroviral-naive individuals with recent HIV diagnosis was utilized, and subjects were selected from 51 highly populated cities in all five Brazilian macroregions. The HIV pol genotypic test was performed by genomic sequencing. Results: We analysed samples from 1568 antiretroviral-naive individuals recently diagnosed with HIV, and the overall transmitted drug resistance (TDR) prevalence was 9.5% (150 sequences). The regional prevalence of resistance according to Brazilian geographical regions was 9.4% in the northeast, 11.2% in the southeast, 6.8% in the central region, 10.2% in the north and 8.8% in the south. The inhibitor-specific TDR prevalence was 3.6% for nucleoside reverse transcriptase inhibitors (NRTIs), 5.8% for non-nucleoside reverse transcriptase inhibitors (NNRTIs) and 1.6% for protease inhibitors (PIs)1.0% of individuals presented resistance to more than one class of inhibitors. Overall, subtype B was more prevalent in every region except for the southern, where subtype C prevails. Conclusions: To the best of our knowledge, this is the first TDR study conducted in Brazil with nationwide representative sampling. The TDR prevalence revealed a moderate rate in the five Brazilian geographical regions, although some cities presented higher TDR prevalence rates, reaching 14% in Sao Paulo, for example. These results further illustrate the importance of surveillance studies for designing future strategies in primary antiretroviral therapy, aiming to mitigate TDR, as well as for predicting future trends in other regions of the globe where mass antiretroviral (ARV) treatment was implemented.Brazilian Ministry of HealthUniv Fed Rio de Janeiro, Lab Virol Mol, Dept Genet IB, Rio De Janeiro, RJ, BrazilFdn Med Trop Amazonas, Manaus, Amazonas, BrazilLAPI Univ Fed Bahia, Hosp Univ Prof Edgar Santos, Lab Pesquisa, Salvador, BA, BrazilLab Cent Saude Publ Ceara Lacen CE, Fortaleza, Ceara, BrazilLab Cent Saude Publ Dist Fed, Setor Grandes Areas Norte SGAN 601, Brasilia, DF, BrazilUniv Fed Minas Gerais UFMG, Fac Med, Lab Imunol & Biol Mol DIP, Belo Horizonte, MG, BrazilLab Cent Saude Publ Mato Grosso Sul, Campo Grande, MS, BrazilLab Cent Saude Publ Pernambuco, Recife, PE, BrazilLab Municipal Curitiba, Curitiba, PR, BrazilFiocruz MS, Lab AIDS & Imunol Mol, Dept Imunol, Rio De Janeiro, RJ, BrazilUniv Fed Rio de Janeiro, Hosp Univ Clementino Fraga Filho, Lab Carga Viral, Rio de Janeiro, RJ, BrazilInst Biol Exercito, Rio De Janeiro, RJ, BrazilLab Cent Saude Publ Rio Grande Sul, Porto Alegre, RS, BrazilLab Hosp Nossa Senhora Conceicao, Porto Alegre, RS, BrazilLab Cent Saude Publ Santa Catarina, Florianopolis, SC, BrazilUNESP, Lab Biol Mol Hemocentro Botucatu, Fac Med, Botucatu, SP, BrazilUniv Estadual Campinas, Lab Pesquisa AIDS, Hosp Clin, Campinas, SP, BrazilInst Adolfo Lutz Sao Jose do Rio Preto, Lab Biol Mol, Sao Jose Do Rio Preto, SP, BrazilUniv Fed Sao Paulo UNIFESP, Escola Paulista Med, Lab Retrovirol, Sao Paulo, SP, BrazilInst Adolfo Lutz Cent, Lab Retrovirus, Ctr Virol, Nucleo Doencas Sanguineas & Sexuais, Sao Paulo, SP, BrazilMinist Saude, Dept Vigilancia Prevencao & Controle DST AIDS & H, Setor Adm Fed Sul SAFS 02, Secretaria Vigilancia Saude, Brasilia, DF, BrazilUniv Brasilia, Programa Pos Grad Saude Colet, Fac Med, Fac Ciencias Saude, Brasilia, DF, BrazilUniv Sao Paulo, Fac Med, Sao Paulo, SP, BrazilUniv Fed Sao Paulo UNIFESP, Escola Paulista Med, Lab Retrovirol, Sao Paulo, SP, BrazilBMH: TC 298/12Web of Scienc

Síndrome de DiGeorge: um relato de caso: DiGeorge's Syndrome: a case report

O presente artigo objetivou apresentar o caso clínico de uma paciente pediátrica diagnosticada com a síndrome de DiGeorge e que foi admitida no setor de Cardiologia Pediátrica para correção de malformação cardíaca. Este trabalho se trata de um estudo descritivo, do tipo relato de caso, que visou analisar as principais manifestações desse distúrbio genético, bem como suas abordagens diagnósticas e terapêuticas. A criança foi submetida à correção de defeito cardíaco característico da anomalia e evoluiu com parada cardiorrespiratória, prontamente revertida, e com crise convulsiva no pós-operatório. A anomalia possui espectro clínico diverso, com repercussões que impactam sobremaneira no equilíbrio eletrolítico e nos sistemas imunológico e cardiovascular, exigindo reconhecimento em tempo hábil e a adoção de condutas assertivas para reduzir a morbidade do portador

Multidimensional assessment of institutionalized elderly: the reality of a brazilian institution

Background: The population aging in Brazil is characterized by the accumulation of progressive disabilities in their functional activities and daily life. To consider the elderlies in his/her multiple dimensions turns out to be a critical issue to improvetheir assistance to an institu-tionalized level, improving their health and quality of life. To perform a mini-overall evaluation of institutionalized elderly person to trace their profile in relation to the socio-demographic, functional capacity, nutritional status and cognition. Methods: Descriptive study, with a cross-sectional design and quan-titative approach performed in a long - stay institution for the elderly in Natal, RN. The research was approved by the Research Ethics Com-mittee of the Federal University of Rio Grande do Norte, under opinion number 164/2011.Results: 63.3% of the elderly were female, with ages varying from 61 to 103 years. 60.0% were single; 56.7% were literate. 66.7% had no children and 55% lived with their families before the institutio-nalization. As for the institutionalization time, 63.3% resided in the institution for four years. As what concerns the aspects of health, 73.3% of the elderly presented hearing difficulties, 90% make use of medicines predominantly to diabetes and hypertension. There is clear evidence that the institutionalization has been harmful to the elderly as with regards basic activities of daily living, nutritional status and cognitive aspects. Conclusion: The progressive disability in functional activities of daily life interferes directly in the quality of life, increasing dependency and minimizing the autonomy of these individuals. It is necessary to effec-tive implementation of public policies directed to the institutionalized elderly from the perspective of effective actions for improved attention and assistance