MUNICIPAL FINANCING STANDARDS: AN ASSESSMENT FROM THE PERSPECTIVE OF URBAN CENTERS HIERARCHY

Seeking to capture financing patterns of Brazilian municipalities, classified according to IBGE's logic of the hierarchy urban centers, this article presented an intertemporal analysis of local financing from the construction of fiscal indicators proposed by Cialdini and Afonso (2014). The results corroborate consolidated perceptions on the topic, such as the high dependence on intergovernmental transfers by small municipalities and the greater fiscal effort of larger municipalities, but also bring new information regarding the use of loan instruments (credit operations) and the liquidity level of local governments. Although the exercise was applied for a period in which the country experienced an economic crisis, it was not possible to observe an impact of this event on the indicators, suggesting that this funding pattern captured by the study has a very strong structural element, which is little sensitive to economic or even political (electoral) cycle

Local Governments’ Tax Burden in Brazil: Evolution and Characteristics

Since the establishment of the 1988 Constitution, there has been a movement of fiscal (and in terms of responsibilities) decentralisation towards local governments in Brazil. Nowadays, since the municipalities have nearly a relevant role in the federation as the states have, it has become more important to carry out a detailed study of their tax burden. From the last year before the Constitution until 2016, the municipalities’ tax burden nearly doubled in terms of local taxes collected, and more than doubled in terms of available revenue. The growth even remained after 2011, when the national tax burden took a downwards turn. An assessment using the tax base reveals a regressive municipal taxation, similar to the pattern of the Brazilian tax system as a whole. An analysis by population and by region shows that the direct municipal taxation is more intense in the richer and more populous regions, while available revenue is shown to be more relevant in poorer and less populous regions. Despite the municipalities’ remarkable evolution in the Federation, a comparison with other countries shows that there is still room for local governments to expand fiscally

TERMÔMETRO TRIBUTÁRIO NO BRASIL: QUEDA DE TEMPERATURA EM 2016 COMO EM 1992

O termômetro tributário é uma medida que antecipa e aproxima a evolução e o tamanho da carga tributária bruta global. A soma do arrecadado pelos maiores tributos no Brasil decresceu em ritmo mais acelerado no primeiro semestre de 2016. Considerada a variação real acumulada nos últimos doze meses, a queda observada ocorre desde novembro de 2014 e chega a -6,7% ao final de junho deste ano, a taxa mais negativa observada desde setembro de 1992 (curiosamente, quando iniciado o processo de impeachment do presidente Collor). A temperatura marcada nesse agregado chegou a 27,42% do PIB, de modo que, extrapolada, é projetada uma carga bruta anual de 33,2% do produto, que retrocederia ao nível observado em 2002 (depois do recorde de 34,7% em 2005) – sempre lembrando que, depois da revisão das contas nacionais, mudou a tendência histórica da carga. Entre os tributos acompanhados, a maior queda real anualizada foi observada nas receitas previdenciárias (-7,4%), seguida das demais receitas federais administradas (-7%).

A economia política do fundo de participação dos estados: Uma visão histórico-institucional

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu uma série de modificações em sua legislação, cujo intuito era alterar o volume de recursos que compunham o fundo (distribuição vertical) ou a regra de distribuição destes recursos (distribuição horizontal). No primeiro caso, é determinante o contexto político de maior ou menor centralização de poder na União. No segundo caso, a explicação para o padrão de partilha reside na desproporcionalidade da representação política das diversas regiões no Congresso Nacional e no sentimento regionalista e não cooperativo que vigora nas relações federativas no país. Esse cenário ajuda a compreender o motivo pelo qual as tentativas de mudar o sistema são bloqueadas, mesmo quando a mudança parte de uma determinação judicial. O resultado é a construção de um fundo enviesado, que passa ao largo de um sistema de equalização fiscal, como observável nas federações mais avançadas

Texto para discussão 10: Comportamento comparado dos principais governos brasileiros no ano da grande crise (2008/2009)

Como os maiores governos brasileiros enfrentaram os efeitos da crise financeira global? Os impactos sobre receitas, gastos, resultados e dívidas foram próximos ou muito divergiram? A comparação entre as primeiras estatísticas oficiais de 2009 com iguais informações para 2008 permitem as primeiras e preliminares respostas destas questões. Ainda que a crise tenha atingido a economia brasileira, como a do resto do mundo, nos últimos meses de 2008, os seus impactos sobre as finanças públicas foram atenuados ou mitigados, especialmente por conta do prazo entre a geração dos fatos tributados e a sua efetiva arrecadação aos cofres públicos.Número de páginas: 39 p.Orçamento e FinançasPolíticas Econômica

Transformar para educar 5: ambientes de aprendizaje naturalmente críticos

Este quinto libro de la colección "Transformar para Educar''.-producto de las investigaciones de aula adelantadas por docentes de la Universidad del Norte, con el apoyo del Centro para la Excelencia Docente (CEDU), en el marco del programa Transformación de curso-, busca difundir innovaciones en la práctica pedagógica, con el fin de mejorar las experiencias educativas de los estudiantes con base en la implementación de ambientes de aprendizaje naturalmente críticos. Son críticos porque los estudiantes razonan con sus propios argumentos y naturales porque se da de manera espontánea. Contiene nueve capítulos que recopilan las experiencias realizadas por los docentes del área de introducción a la Ingeniería. Confiamos en que los hallazgos que aquí se presentan sean de interés para los lectores y puedan ser compartidos de manera amplia entre distintos públicos

Análise da eficácia do uso terapêutico da trimetazidina nas principais síndromes coronarianas agudas

A injúria de reperfusão, ou isquemia, é um mecanismo fisiopatológico que ocorre nas etiopatogenias do miocárdio, como na angina instável. Assim, são utilizados fármacos adjuvantes citoprotetores, como a trimetazidina (TMZ), que visam à diminuição do tempo de hospitalização e melhora na função cardíaca com ação profilática contra essa lesão. No entanto, apesar dos seus potenciais benefícios no tratamento da síndrome coronariana aguda, ainda não está clara a sua eficácia em relação a outras terapias disponíveis. Nesse sentido, o objetivo do estudo é analisar a eficácia do uso terapêutico da trimetazidina nas principais síndromes coronarianas agudas. Foi realizada uma revisão sistemática usando as bases de dados PubMed, Cochrane Library e Embase. Um total de 3 estudos foi incluído na análise. Os resultados mostraram que a terapia com trimetazidina reduziu significativamente a incidência de eventos cardíacos adversos maiores (ECAM) (OR = 0,33, IC 95% 0,15-0,75, p = 0,007), menor dano miocárdico (p < 0,05) e fração de ejeção ventricular esquerda mais elevada e menos eventos adversos em comparação com o grupo placebo (p < 0,05). Não foram observadas diferenças significativas entre os grupos de trimetazidina e controle em termos de mortalidade por todas as causas, mortalidade cardiovascular ou incidência de eventos adversos. Os resultados deste estudo sugerem que a terapia adjuvante com trimetazidina pode melhorar os resultados clínicos e a função cardíaca em pacientes com IAM sem aumentar o risco de eventos adversos. No entanto, são necessários mais ensaios clínicos randomizados em larga escala para confirmar esses resultados e determinar a duração e dose ideais da terapia com trimetazidina nessa população de pacientes

TERMÔMETRO TRIBUTÁRIO NO BRASIL: QUEDA DE TEMPERATURA EM 2016 COMO EM 1992

O termômetro tributário é uma medida que antecipa e aproxima a evolução e o tamanho da carga tributária bruta global. A soma do arrecadado pelos maiores tributos no Brasil decresceu em ritmo mais acelerado no primeiro semestre de 2016. Considerada a variação real acumulada nos últimos doze meses, a queda observada ocorre desde novembro de 2014 e chega a -6,7% ao final de junho deste ano, a taxa mais negativa observada desde setembro de 1992 (curiosamente, quando iniciado o processo de impeachment do presidente Collor). A temperatura marcada nesse agregado chegou a 27,42% do PIB, de modo que, extrapolada, é projetada uma carga bruta anual de 33,2% do produto, que retrocederia ao nível observado em 2002 (depois do recorde de 34,7% em 2005) – sempre lembrando que, depois da revisão das contas nacionais, mudou a tendência histórica da carga. Entre os tributos acompanhados, a maior queda real anualizada foi observada nas receitas previdenciárias (-7,4%), seguida das demais receitas federais administradas (-7%).

Texto para discussão 12: Tributação do setor de petróleo: evolução e perspectivas

O objetivo deste trabalho é recuperar e aprofundar a análise da evolução recente dos tributos “tomados” do setor, que podem servir de referencial (para não dizer alerta) para melhor compreensão de como pode vir a ser a estratégia de tributação da exploração do pré-sal. O objeto da análise, no entanto, será concentrado na Receita Administrada da União (RAD), que compreende os tributos tradicionalmente recolhidos para a Receita Federal do Brasil (RFB), não computadas as contribuições previdenciárias, porque constituem uma importante parcela do que é “tomado” do setor e tem sido ignorada no debate do pré-sal – a começar pela proposição apresentadas pelo Executivo Federal.4 A estrutura deste trabalho compreenderá as seguintes análises: da evolução geral da receita tributária “tomada” do setor na década de 1990; da evolução específica da receita administrada da União; da distribuição entre governos e regiões das rendas extraídas diretamente da exploração; e dos impactos do novo modelo proposto para exploração do pré-sal, em uma avaliação assumidamente preliminar.Número de páginas 34 p.Políticas EconômicasA série Texto para Discussão tem como objetivo divulgar resultados de trabalhos desenvolvidos pela área de pesquisa da Diretoria de Educação da Escola de Administração Fazendária, bem como outros trabalhos considerados de relevância tendo em vista as linhas de pesquisa da Instituiçã

TERMÔMETRO TRIBUTÁRIO NO BRASIL EM 2016: RECUPERAÇÃO NA RETA FINAL, MAS COM RECEITAS ATÍPICAS

O termômetro tributário é uma medida que antecipa e aproxima a evolução e o tamanho da carga tributária bruta global. A soma do arrecadado pelos maiores tributos no Brasil decresceu em ritmo mais acelerado no ano de 2016 – se não for contada a receita extraordinária com o programa de regularização cambial. A estimativa é que o termômetro tenha fechado o ano marcando 26.88% do PIB (mas com aquela receita atípica subiria para 27.64% do PIB). Considerada a variação real acumulada nos últimos doze meses, a queda observada no termômetro corrente ocorreu desde novembro de 2014 e chegou a uma queda de 5,7% ao final do ano passada, o pior resultado anualizado para os meses de dezembro desde 1991. Extrapolando os demais tributos, a carga tributária global foi projetada em 33% do PIB, que retrocederia ao nível observado em 2002 (depois do recorde de 34,7% em 2005). Computadas aquelas receitas cambiais, o mesmo índice subiria para 33.75% do PIB, com retrocesso aí de apenas dois anos. Entre os tributos acompanhados, a maior queda real anualizada foi observada nas demais receitas federais administradas (-7%), seguida do ICMS (-5%) e previdência (-4,3%).