EM BUSCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: APONTAMENTOS PARA UMA NOVA ABORDAGEM

Este artigo retoma o debate sobre os argumentos que sustentam a existência de um processo de judicialização da política no Brasil. O artigo foca-se em três objetivos: revisitar os argumentos da judicialização da política no Brasil, avaliar os argumentos empíricos do processo de judicialização e apontar novas abordagens sobre o tema. A literatura que se ocupa dessa questão tomou por empréstimo a definição dada por Tate e Vallinder: judicialização é a reação do Judiciário frente à provocação de um terceiro e tem por finalidade revisar a decisão de um poder político tomando como base a Constituição. Ao fazer essa revisão, o Judiciário estaria ampliando seu poder com relação aos demais poderes. A nossa proposta aponta para a necessidade de estruturarem-se melhor os indícios de uma possível judicialização da política no Brasil. Para demonstrar tal proposta, faremos uma revisita aos argumentos utilizados na coletânea The Global Expansion of Judicial Power, organizada por Neal Tate e T. Vallinder (1995). A idéia é demonstrar que a abordagem utilizada por esses autores não esgota o assunto ao contrário, apenas inicia o debate. Para tanto, faremos uma abordagem a respeito dos motivos da chamada expansão do poder judicial e, em seguida, realizaremos uma breve análise em que verificaremos se as condições para o surgimento da judicialização da política, observadas em outros países, estão presentes no Brasil. Logo após, discutiremos o conceito de judicialização da política e sua sustentação empírica em nosso país. Por fim, apontaremos, sinteticamente, outras abordagens possíveis a essa problemática. IN SEARCH OF JUDICIALIZATION OF POLITICS: NOTES FOR A NEW APPROACH Abstract This article takes up the debate on arguments that maintain that a process of judicialization of politics is currently underway in Brazil. It focuses on three goals: discussion of arguments on the judicialization of politics in Brazil, evaluation of empirical arguments on the process of judicialization and suggestions for new approaches to the topic. The literature on this issue borrows Tate and Vallinders definition of the term: judicialization is the reaction of the Judiciary to the provocations of a third party and has as its goal the revision of a decision made by a political power taking the Constitution as its bases. In carrying out this revision, the Judiciary would be widening its power in relation to that of the other spheres of power. Our view argues that it is necessary to come up with a better way to structure the indicators of a possible judicialization of politics in Brazil. In order to back up our argument, we will take another look at the arguments developed in Tate and Vallinders anthology, The Global Expansion of Judicial Power (1995). We intend to demonstrate that the arguments that these authors use do not exhaust the issue, but to the contrary: they just manage to initiate the debate. In this vein, we will develop an approach for understanding the reasons underlying the so-called expansion of judicial power. This will be followed by a brief analysis in which we will attempt to verify if the conditions for the emergence of a judicialization of politics, as observed in other countries, are also present in Brazil. Then we will go on to discuss the concept of the judicialization of politics and its empirical bases in our country. Finally, we will take a brief look at other possible approaches to this problem. À LA RECHERCHE DE LA JUDICIALISATION DE LA POLITIQUE: NOTES POUR UNE NOUVELLE APPROCHE Résumé Cet article reprend le débat sur les arguments qui soutiennent lexistence dun processus de judicialisation de la politique au Brésil. Larticle est centré sur trois objectifs : repasser les arguments de la judicialisation de la politique au Brésil, évaluer les arguments empiriques du processus de judicialisation et présenter de nouvelles approches sur le thème. La littérature qui s´occupe de cette question a emprunté la définition donnée par Tate et Vallinder: judicalisation est la réaction du Judiciaire face à la provocation dun tiers et a pour finalitié réviser la décision dun pouvoir politique tout en sappuyant sur la Constitution. Lorsque le Judiciaire entame cette révision, il élargit son pouvoir à légard des autres pouvoirs. Notre proposition va dans le sens de considérer la nécessité de structurer mieux les indices dune possible judicalisation de la politique au Brésil. Pour démontrer cette proposition, nous repasserons les arguments utilisés dans le recueil The Global Expansion of Judicial Power, organisé par Neal Tate et T. Vallinder (1995). Lidée est de montrer que lapproche utilisée par ces auteurs népuise pas le sujet au contraire, il ne fait quintroduire le débat. De ce fait, nous ferons une approche concernant les motifs de la soi-disant expansion du pouvoir judicial; ensuite, nous ferons une brève analyse où nous vérifierons si les conditions pour lavènement de la judicalisation de la politique observées dans dautres pays, sont présentes au Brésil. Et nous discuterons du concept de judicalisation de la politique et de sa maintenance empirique dans notre pays. Enfin, nous présenterons rapidemente dautres approches possibles à légard de ce problème

Ampliação Dos Legitimados Ativos Na Constituinte De 1988: Revisão judicial e judicalização da política

Neste artigo vamos buscar compreender uma das causasda ampliação da arena decisória do Poder Judiciário, talvez a demaior impacto no que tange a capacidade de interferência doJudiciário no processo decisório, a ampliação dos legitimadosativos do artigo 103 da Constituição Federal. Um problema poucoestudado, de uma forma geral, a literatura é vaga e pouco precisaquando trata desse tema. Na busca de uma explicação mais focadafazemos a seguinte pergunta: Sendo o artigo 103 da ConstituiçãoFederal um dos grandes responsáveis pela ampliação da revisãoconstitucional e, portanto, da judicialização da política, que terialevado o legislador constituinte de 1988 a uma abertura tão amplados legitimados ativos

The withdraw of Member-states from Human Rights Courts: is the judicialization of mega-politics a necessary condition?

Currently, there are about 24 functioning international courts. Within the interdisciplinary field of International Law and International Relations, a new agenda has focused in evaluating the process of the States’ resistance to adhere to decisions by those international institutions. A specific way to resist is the withdrawal by States that are party to regional human rights courts (RHRC). This paper is particularly interested in investigating this phenomenon. Based on the ideas of Ran Hirschl, the work aims to evaluate if the judicialization of mega-politics issues by these courts can be considered a necessary condition for the withdrawal of Member States. The article uses methodological strategies present in the set-theory literature, as well as congruence analysis in its evaluation process. The study maps cases of withdrawal and threats to withdraw the three regional human rights courts in existence, with the central idea to verify if decisions on issues of mega-politics were present were those actions occurred. To supplement this, it also sought to identify whether the decisions from the courts were linked to the justifications for withdrawal or threat to withdraw by the States