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A lei 11.705/2008 e a aplicabilidade da nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
O presente trabalho acadêmico versa sobre a eficácia da Lei nº 11.705/2008, conhecida
popularmente como Lei Seca, em relação à mudança do artigo 306 do Código de Trânsito
Brasileiro, o qual trata da tipificação do crime de embriaguez ao volante. Muito embora não haja
nenhuma manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de
Justiça, é possível observar, através de análise doutrinária e jurisprudencial, a tendência a um
entendimento pacífico, no sentido de que a nova redação do artigo beneficia o réu. Para chegar a
essa discussão, será necessário examinar a evolução do crime de embriaguez ao volante na
legislação penal brasileira. Além disso, os princípios da não culpabilidade e da não autoincriminação
deverão ser observados na análise da obrigatoriedade de submeter um condutor de
veículo automotor ao exame do etilômetro. Sendo um método capaz de determinar a
concentração de bebida alcoólica ingerida por uma pessoa, o teste do bafômetro é um meio de
prova importante na configuração do delito em questão. Assim a inclusão de um referencial
numérico no caput do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro dificultou a prova da
materialidade do delito, tornando a Lei nº 11.705/2008 duvidosa na sua eficácia em coibir e punir
o crime de embriaguez ao volante
Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul SCPESCA/MS-5-1998.
Neste estudo encontram-se as informacoes sobre a pesca profissional e esportiva coletadas e analisadas pelo Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul (SCPESCA/MS), para o ano de 1998. Essas informacoes foram obtidas para todo o pescado capturado na Bacia do Alto Paraguai (BAP), oficialmente vistoriado pela Policia Militar Ambiental/MS e desembarcado no Estado. Foi registrado um total de 1.539 t de pescado, do qual 19,6% correspondem a pesca profissional e 80,4% a esportiva. As especies mais capturadas foram: pacu Piaractus mesopotamicus (363 t, 25,4%), pintado Pseudoplatystoma corruscans (230 t, 16,1%), piavucu Leporinus macrocephalus (162 t, 11,4%), dourado Salminus maxillosus (160 t, 11,2%), barbado Pinirampus pirinampu (101 t, 7,1%) e cachara Pseudoplatystoma fasciatum (79 t, 5,5%). Os rios que mais contribuiram foram: Paraguai (718 t, 50,2%) e Miranda (411 t, 28,9%). Um total de 56.713 pescadores esportivos visitaram o Estado, com maior concentracao nos meses de julho a outubro, provenientes principalmente de Sao Paulo (67,8%), Parana (13,5%) e Minas Gerais (8,8%). Em mediana, mensalmente, os pescadores profissionais realizaram viagens de pesca com duracao de cinco a nove dias, capturando entre 55,53 kg/pescador/viagem e 102,3 kg/pescador/viagem e entre 6,35 kg/pescador/dia e 22,5 kg/pescador/dia; os pescadores esportivos realizaram viagens de pesca com duracao de cinco dias, capturando entre 19,9 kg/pescador/viagem e 23,3 kg/pescador/viagem e entre 4,1 e 4,8 kg/pescador/dia. Comparando-se os dados dos anos de 1994 a 1998, obteve-se um perfil da pesca, identificando-se algumas tendencias. Por meio do modelo sintetico de Schaefer, efetuou-se a avaliacao do nivel de exploracao dos estoques pesqueiros para as treze especies mais importantes, indicando sobreexploracao somente para os estoques do pacu e, talvez, inicio para o jau. Ajustou-se a seguinte equacao para o pacu: Y = 6 . f - 2,059 . 10 -5 - f2 (n = 5, r = 0,86, P = 0,060), onde Y = captura anual em quilogramas e f = numero de pescadores x numero de dias de pescaria. Sua captura maxima sustentavel (Ymsy) foi estimada em 437 toneladas/ano, sujeita a um esforco de pesca (fMSY) de 146.000 pescadores x dias de pesca, valores ultrapassados em 1998 em que foram capturadas 231 toneladas de pecu mediante um esforco de pesca de 308.000 pescadores x dias de pescaria. Em funcao desses resultados, foram feitos aconselhamentos para aumentar o tamanho minimo de captura de jau e pacu, a fim de diminuir o esforco de pesca, que foram discutidos e acatados pelo recem-criado Conselho Estadual de Pesca de MS, modificando-se a legislacao
Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul SCPESCA/MS - 6 - 1999.
Neste estudo encontram-se informações sobre a pesca profissional e esportiva, oficialmente vistoriadas pela Polícia Militar Ambiental/MS na Bacia do Alto Paraguai, coletadas e analisadas pelo Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul (SCPESCA/MS), no ano de 1999. Foram capturados 1.537 t de pescado sendo 20,8% pela pesca profissional e 79,2% pela esportiva. As espécies mais capturadas foram: pacu Piaractus mesopotamicus (361 t, 25,6%) e pintado Pseudoplatystoma corruscans (206 t, 14,9%), sobretudo nos rios Paraguai e Miranda. Um total de 58.966 pescadores esportivos visitaram o Estado, oriundos principalmente de São Paulo (66,1%). Em mediana, os pescadores profissionais capturaram entre 54 e 90 kg/pescador.viagem e os pescadores esportivos entre 19 e 24 kg/pescador.viagem. Efetuou-se a avaliação do nível de exploração dos estoques para as treze espécies mais importantes, indicando sobrexploração somente para os estoques do pacu e, talvez, início para o jaú. Para o pacu, a captura máxima sustentável (YMSY) foi estimada em 405 toneladas/ano, sujeita a um esforço de pesca (fMSY) de 156.700 pescadores x dias de pesca.bitstream/item/37417/1/BP35.pd
A formação de leitores: análise de livro didático de Língua Portuguesa do Ensino Médio
Este trabalho aborda alguns aspectos que constituem as práticas de letramento
e de leitura escolar na formação de jovens leitores por meio da análise de um
livro didático de Língua Portuguesa de Ensino Médio. A pesquisa tem como
objetivo analisar se as atividades de leitura efetivamente colaboram para a
formação de leitores. Para tanto, optou-se por selecionar como base teórica
estudos que tratam de questões relativas ao letramento, leitura e livro didático.
A abordagem metodológica baseou-se na pesquisa qualitativa de análise
documental, constituindo-se como corpus da análise o volume três da coleção
selecionada, destinada a alunos do 3º ano do Ensino Médio. A análise proposta
indica que o livro apresenta conteúdo significativo, porém os dispositivos que
constituem o seu fazer apresentam-se, em algumas abordagens, limitados
quanto à leitura. Nesse sentido, propõe-se que o professor não apenas
reproduza a proposta pedagógica do livro didático, mas amplie e redimensione
suas atividades
Avaliação externa das aprendizagens e desigualdades educativas: estudo de caso numa escola da Grande Lisboa
Apresentamos neste trabalho um estudo comparativo da evolução das distâncias nos resultados, e das diferenças na inserção escolar, entre alunos com diferentes origens sociais e trajetos escolares, em contexto de exame nacional e de provas de aferição. Sabe-se que, quando confrontadas com pressões competitivas às quais estão associados mecanismos de punição/recompensa, as escolas tendem a intensificar estratégias que consistem em métodos de ensino-aprendizagem e agrupamento de alunos de acordo com os seus níveis de desempenho escolar e características sociais, que se materializam em resultados mais desiguais, maior seletividade e em processos de estratificação escolar.
Na abordagem metodológica adotada, o estudo de caso, pudemos combinar diferentes técnicas de observação numa escola básica na periferia da AML, com particular enforque nas provas de avaliação externa do 6º ano nos anos letivos de 2009/10 (provas de aferição) e 2014/15 (exames nacionais). Realizou-se uma análise predominantemente quantitativa, onde se compararam os resultados escolares, os níveis de participação nas provas externas e as taxas de retenção nos dois períodos temporais, tendo sido complementada com uma entrevista semidiretiva ao diretor do agrupamento de escolas em estudo, para além da observação participante que decorreu durante um período de visitas regulares à escola-sede do agrupamento.
Os resultados apontam para uma intensificação, com o exame nacional, das desigualdades sociais nas classificações na escola em estudo. Seria, contudo, importante aprofundar esta pesquisa por forma a captar melhor como se constituíram especificamente estas dinâmicas de desigualdade. Verifica-se ainda uma intensificação e antecipação da seletividade escolar com o exame nacional, pelo aumento da retenção no 5º ano e das faltas ao exame nacional, bem como pela introdução de cursos vocacionais no 2º ciclo.In this work, we present a comparative study on the evolution of the results and school placement of students with different social origins and school paths, in the context of two distinct national testing regimes. It is known that when confronted with competitive pressure associated with reward/punishment mechanisms, schools tend to intensify strategies that consist on differentiated methods of teaching and grouping of students according to their levels of achievement and social characteristics, which leads to more unequal results, to more severe selectivity, and to processes of school stratification. A case study was conducted in a lower secondary school in the periphery of Lisbon, having used a combined set of methodologies to compare the results, levels of participation in the national tests and retention rates of all 6th grade students in the school years of 2009/10 (low-stakes testing regime) and 2014/15 (high-stakes testing regime). Through a period of regular visits to the group of schools in question, a predominantly quantitative data analysis was combined with a semi-structured interview to the school administrator. The results are clear in demonstrating the growing gap in achievement between socially disadvantaged and privileged students in the school, on a context of high-stakes testing – despite this, it would be important to deepen the results by exploring how exactly these inequality dynamics are construed. It is also suggested that school selection was reinforced through a remarkable increase in the proportion of students who do not submit to the test and in the retention rate on the year prior to the high-stakes test, as well as the introduction of a pre-vocational tracking system in lower secondary education
A representação do corpo na modernidade: especificidades na publicidade
Descrevo, neste estudo, algumas representações do corpo e seu
discurso ao longo da história. Utilizo o recorte de alguns autores e historiadores
para destacar a relação do corpo com a estética da beleza na Modernidade e
contrastar com sua representação na mídia da época. Procuro, com isto,
analisar as expressões que o corpo tomou tanto pessoal quanto culturalmente
nos séculos XIX e XX e estabelecer o rumo tomado pelo corpo na propaganda
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