A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza

A renda básica da cidadania representa um benefício monetário que deve ser concedido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de qualquer condição econômica ou social. Está disciplinada na Lei nº 10.835/2004, a qual prevê que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos recebam do Poder Público uma quantia financeira, suficiente para atender às despesas mínimas com educação, saúde, e alimentação, considerando-se as possibilidades orçamentárias para tanto necessárias. O objetivo da pesquisa é verificar de que forma a renda básica pode erradicar a pobreza, bem como analisar a possibilidade de sua exigibilidade perante o poder público, considerando o fato de que ainda não foi concretizada. Enfatizar-se-á a renda básica da cidadania como política pública assistencial, inserida no contexto socioeconômico do Estado de bem estar social, cuja característica principal é assegurar a exigibilidade dos direitos sociais. A via judicial tem-se mostrado eficaz na tutela dos direitos sociais, já tendo a jurisprudência pátria fixado limites e critérios que devem ser observados pelo Poder Judiciário na concessão de direitos afetos a políticas públicas, inclusive o direito a uma renda básica. Medidas econômico-jurídicas podem ser adotadas pelo poder público para financiar o benefício, não sendo a escassez de recursos um obstáculo à erradicação da pobreza, objetivo constitucional, mas sim a falta de vontade política de se reestruturar socialmente o país.http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22913/61100318.pd

A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza

A renda básica da cidadania representa um benefício monetário que deve ser concedido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de qualquer condição econômica ou social. Está disciplinada na Lei nº 10.835/2004, a qual prevê que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos recebam do Poder Público uma quantia financeira, suficiente para atender às despesas mínimas com educação, saúde, e alimentação, considerando-se as possibilidades orçamentárias para tanto necessárias. O objetivo da pesquisa é verificar de que forma a renda básica pode erradicar a pobreza, bem como analisar a possibilidade de sua exigibilidade perante o poder público, considerando o fato de que ainda não foi concretizada. Enfatizar-se-á a renda básica da cidadania como política pública assistencial, inserida no contexto socioeconômico do Estado de bem estar social, cuja característica principal é assegurar a exigibilidade dos direitos sociais. A via judicial tem-se mostrado eficaz na tutela dos direitos sociais, já tendo a jurisprudência pátria fixado limites e critérios que devem ser observados pelo Poder Judiciário na concessão de direitos afetos a políticas públicas, inclusive o direito a uma renda básica. Medidas econômico-jurídicas podem ser adotadas pelo poder público para financiar o benefício, não sendo a escassez de recursos um obstáculo à erradicação da pobreza, objetivo constitucional, mas sim a falta de vontade política de se reestruturar socialmente o país

Os desafios das práticas curriculares em contextos diversificados: o caso dos refugiados sírios nas escolas brasileiras

O artigo que aqui se apresenta trata da questão da falta de políticas públicas para receber as diferenças culturais e de idioma vinculadas à inclusão de refugiados sírios no contexto educacional.  Tem como objetivo investigar e debater como são acolhidos na esfera educacional mediante as leis educacionais e as políticas públicas inerentes às dificuldades idiomáticas e diferenças culturais. A análise teórica se fundamenta na pesquisa bibliográfica que explanou as compreensões atreladas à inclusão e diversidade cultural. A análise documental pesquisou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Proposta Curricular de Santa Catarina. O eixo final de análise foi executado através de pesquisa de campo, com entrevistas em escolas da rede estadual de ensino na cidade de Florianópolis. Os resultados apontam que, embora as leis garantam o respeito à diversidade e prezam pela inclusão no ambiente escolar, não especificam a questão do aluno refugiado, não oferecendo nenhum tipo de apoio ao acolhimento deste, como aprendizagem da língua portuguesa ou acompanhamento psicológico, tendendo muito mais a excluir do que incluir e que há falhas na implementação de políticas públicas e até mesmo, a falta destas. Palavras-chave: Políticas Públicas. Diferenças Culturais. Inclusão

Questões étnico-raciais no ambiente escolar

Anais do II Seminário Seminário Estadual PIBID do Paraná: tecendo saberes / organizado por Dulcyene Maria Ribeiro e Catarina Costa Fernandes — Foz do Iguaçu: Unioeste; Unila, 2014Ao decorrer do trabalho a ser apresentado, temos por objetivo discutir sobre as questões étnico-raciais em ambiente escolar. A sociedade brasileira é formada por uma grande diversidade étnico-racial e é por esse motivo principalmente, dentre outros que temos a desigualdade presente em nosso meio, gerando, portanto o preconceito, tema este desenvolvido em nosso projeto no PIBID. Através das atividades aplicadas em sala de aula em forma de dinâmicas e levantamentos de dados por meio de questionários, reunimos informações a cerca do tema, observando e analisando o comportamento dos alunos, suas experiências e opiniões em relação às questões étnico-raciais que serão aqui apresentada

Absorção de manganês e desenvolvimento de soja RR sob doses de glifosato

O manganês é um micronutriente que exerce funções essenciais no interior da planta. Sua deficiência faz com que ocorra redução da fotossíntese e consequentemente redução da produtividade. O amarelecimento da soja Roundup Ready após aplicação do glifosato pode estar associado à deficiência de manganês. Por isso, com a hipótese de que a soja resistente ao glifosato pode ter dificuldade na absorção e translocação deste micronutriente, podendo induzir sua deficiência, o presente trabalho teve por objetivo, avaliar a absorção do manganês sob doses de glifosato em pós-emergência. O experimento foi realizado no sítio do Sossego, na cidade de Palotina-PR, com delineamento em blocos casualizados, com cinco repetições. A aplicação do herbicida foi realizada no início do florescimento (estádio R1) e os tratamentos foram compostos pela testemunha, dose recomendada do herbicida, 30% e 60% a mais da dose recomendada, e 30% abaixo da dose recomendada. Observou-se que concluir que as doses de glifosato aplicadas não alteraram o desenvolvimento da soja PR, não afetando a absorção de manganês

PRÁTICAS FISIOTERAPÊUTICAS EM PACIENTES COM SINDROME DE DOWN NA PEDIATRIA: REVISÃO DE LITERATURA

Introduction: Down Syndrome is a chromosomal disorder, observed in approximately 1/800 births. The most common cause of this syndrome is the presence of an extra chromosome 21, due to an error in the formation of gametes (egg or sperm) during meiosis, altering physical characteristics, and may present several structural and functional abnormalities in the nervous system, which can be evidenced by delays in neuropsychomotor development. Methodology: This is a literature review, the Scielo, Lilacs, Pubmed, and VHL databases were used. Results: Regarding the research quantity, 400 articles on the topic were quantified using the Pubmed, Scielo, Lillacs and Virtual Health Library databases, where they were excluded according to the exclusion parameter adopted in the current work , through the methods and searches, 18 articles were identified that met the inclusion criteria. Final Considerations: Physiotherapy treatment, being designed according to the needs of patients, makes the intervention effective and thus contributes to positive results. Introdução: A Síndrome de Down é um distúrbio cromossômico, sendo observada em aproximadamente 1/800 nascimentos. A causa mais comum dessa síndrome é a presença de um cromossomo 21 extra, devido a um erro na formação dos gametas (óvulo ou espermatozoide) durante a meiose, alterando características físicas, e podendo apresentar diversas anormalidades estruturais e funcionais no sistema nervoso, que podem ser evidenciadas pelo atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Metodologia: Trata-se de uma revisão de Literatura, foram utilizadas as bases de dados do Scielo, Lilacs, Pubmed,e BVS. Resultados: No que se refere ao quantitativo da pesquisa foram quantificados 400 artigos sobre o tema usando as bases de dados da Pubmed, Scielo, Lillacs e Biblioteca Virtual de Saúde, onde eles foram excluídos de acordo com o parâmetro de exclusão adotados no vigente trabalho, através dos métodos e buscas foram identificados 18 artigos que atendiam ao critério de inclusão. Considerações Finais: O tratamento fisioterapêutico sendo elaborado de acordo com as necessidades dos pacientes, torna a intervenção eficaz e assim contribui para que os resultados sejam positivos

EFEITOS DO TREINAMENTO COGNITIVO-MOTOR DE DUPLA TAREFA NO TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES PÓS ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – REVISÃO INTEGRATIVA

Introduction: Stroke is a focal and/or global neurological impairment that occurs due to a sudden change in cerebral blood flow. Stroke can cause sensory, motor and cognitive impairments and sequelae, generating deficits in individuals' functional capacity and independence. Dual-task cognitive-motor training is a therapeutic method capable of promoting the recovery of motor and cognitive functions from neurological damage, aiming to return functionality and improve the quality of life of these individuals. Objective: To analyze the benefits that post-stroke neurological patients gain from treatment by implementing dual-task cognitive-motor training. Methodology: This is an integrative literature review using the PubMed and PEDro databases. Results: Regarding the research quantity, 314 articles on the topic were identified in the aforementioned databases. Subsequently, 304 articles were excluded according to the exclusion criteria adopted in the present work. Through the search methods, 10 studies were identified that met the inclusion criteria. Final considerations: Dual-task cognitive-motor training demonstrates positive results and proves to be a highly effective intervention strategy to be incorporated into the physical therapy treatment of patients who have suffered a stroke.Introdução: O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é um comprometimento neurológico focal e/ou global que ocorre devido a uma alteração súbita do fluxo sanguíneo cerebral. O AVC pode ocasionar comprometimentos e sequelas sensitivas, motoras e cognitivas, gerando déficits na capacidade funcional e na independência dos indivíduos. O treinamento cognitivo-motor de dupla tarefa é o método terapêutico capaz de promover a recuperação das funções motoras e cognitivas de danos neurológicos, objetivando o retorno da funcionalidade e melhora na qualidade de vida destes indivíduos. Objetivo: Analisar os benefícios que os pacientes neurológicos pós-AVC ganham no tratamento implementando o treino cognitivo-motor de dupla tarefa. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa de revisão integrativa da literatura utilizando as bases de dados PubMed e PEDro. Resultados: No que concerne ao quantitativo de pesquisa, foram identificados 314 artigos sobre o tema nas referidas bases de dados. Posteriormente, foram excluídos 304 artigos de acordo com os critérios de exclusão adotados no presente trabalho. Através dos métodos de busca foram identificados 10 estudos que atendiam aos critérios de inclusão. Considerações finais: O treinamento cognitivo-motor de dupla tarefa demonstra resultados positivos e mostra-se uma estratégia de intervenção altamente eficaz para ser incorporada ao tratamento fisioterapêutico de pacientes que sofreram acidente vascular cerebral

Transtornos de Ansiedade no contexto da COVID-19 e o potencial terapêutico dos fitoterápicos

Introdução: Os transtornos de ansiedade representam uma condição psiquiátrica prevalente e debilitante, afetando significativamente a qualidade de vida dos indivíduos. Objetivo: Avaliar plantas que possam contribuir para o gerenciamento da ansiedade durante o período de convivência com a pandemia de COVID-19 e desenvolver uma formulação personalizada que tenha eficácia farmacológica para auxiliar no tratamento. Metodologia: revisão narrativa por meio do levantamento de artigos de literatura, a partir das bases de dados de ciências da saúde em geral: BVS, MEDLINE, ANVISA, Conselho Federal de Farmácia, OMS e Ministério da Saúde. Resultados: desenvolvimento de um produto inovador, strip orodispersível, contendo plantas medicinais com a finalidade de fornecer aos pacientes acometidos por ansiedade, um tratamento alternativo farmacoterapêutico que proporcione maior comodidade no momento da administração. Conclusão: Destacar o potencial terapêutico das plantas medicinais e fitoterápicos como uma alternativa promissora para o tratamento da ansiedade

Indicadores de saúde ambiental nos assentamentos do município de Cáceres - faixa fronteiriça Brasil

RESUMO Objetivo: propor e avaliar indicadores de saúde ambiental dos assentados na faixa fronteiriça cacerense. Método: utilizou-se o estudo descritivo, explicativo, quanti-qualitativo e censo, abrangendo todos os responsáveis pelas propriedades (lotes) dos assentamentos Jatobá, Nova Esperança, Rancho da Saudade, Sapicuá, Corixo, Bom Sucesso e Katira. Para coleta de dados foi aplicado um formulário semiestruturado, no período de março a julho de 2016, a 136 agricultores. Na construção dos indicadores utilizou-se a abordagem derivada do modelo Pressão-Estado-Impacto-Resposta. Os indicadores propostos foram: destinação do lixo, qualidade da água e casos de diarreia em crianças. As fontes de captação de água foram submetidas a quatro análises físico-química e microbiológica. Resultados: na destinação do lixo doméstico predominou a categoria queima com 80,9%, seguida das categorias enterra com 8,8% e queima e enterra com 10,3%. Verificou-se que a água não atende as exigências do Ministério da Saúde, devido à presença de Coliformes Totais. O número de crianças nos assentamentos foi 69, destas 88,40% consomem água dos poços coletivos, 52,45% apresentaram episódios de diarreia. Conclusão: os indicadores mostraram-se eficazes, sendo necessárias ações coletivas de orientações referentes aos cuidados com a destinação do lixo e o isolamento no entorno dos poços, e análises periódicas das águas destes assentamentos. ABSTRACT Objective: to propose and evaluate indicators of environmental health of the settlers in the border area of Caceres. Method: the descriptive, explanatory, quantitative-qualitative and census study was used, covering all those responsible for the properties (lots) of the Jatobá, Nova Esperança, Rancho da Saudade, Sapicuá, Corixo, Bom Sucesso and Katira settlements. For data collection, a semistructured form was applied, from March to July 2016, to 136 farmers. In the construction of the indicators we used the approach derived from the Pressure-State-Impact-Response model. The proposed indicators were: waste disposal, water quality and cases of diarrhea in children. The sources of water abstraction were submitted to four physical-chemical and microbiological analyzes. Results: domestic waste disposal predominated in the category burned with 80.9%, followed by the categories burial with 8.8% and burning and burial with 10.3%. It was verified that the water does not meet the requirements of the Ministry of Health, due to the presence of Total Coliforms. The number of children in the settlements was 69, of whom 88.40% consume water from the collective wells, 52.45% had episodes of diarrhea. Conclusion: the indicators were effective, requiring collective actions of guidelines regarding waste disposal and isolation in the vicinity of the wells, and periodic analysis of the waters of these settlements