Regimes Internacionais – Do intergovernamental público às arenas transnacionais público-privadas * International Regimes – From public intergovernmental to public-private transnational arenas

Os regimes internacionais foram desenvolvidos para compreender a cooperação em um sistema internacional mais integrado e multipolar. Sua aplicação empírica na história das relações internacionais foi bem sucedida tanto no alcance de temas quanto nos questionamentos teóricos e metodológicos que o conceito suscitou. Mudanças produzidas na economia política internacional dos anos 1970 explicam a sua ascensão como ferramenta analítica para compreender o curso da história na perspectiva das relações internacionais. Da mesma forma, a ascensão de atores não estatais e a constituição de arenas propriamente transnacionais tornaram o conceito obsoleto.   

Health and safety standards in labor and extractivism: the case of rural communities in Brazilian Amazon

This article is the result of a field research conducted among collectors of oleaginous seeds and fruits - Non-Timber Forest Products (NTFP) - in the rural areas of Salvaterra and Bragança, in the state of Pará, Brazil. It aimed to contribute to empirical studies on health and occupational safety in extractivism, still incipient in Brazil due to the lack of technical-scientific support and the lack of specific regulation on the area. The research was conducted by the collection of primary and observational data that point out the risks to health and safety to which collectors are exposed to and the methods to prevent accidents in order to identify possible improvements to working conditions in a context in which labor regulation standards for autonomous, informal and extractive workers in the Amazon is practically inexistent. This paper’s methodology is characterized as an embedded case study along with the collection of quantitative and qualitative data with the adoption of mixed methods for their systematization. The results show that new practices and norms should be adopted so the risks to health and safety of collectors are minimized, besides ensuring the inspection, incentives and monitoring of safety practices that are adequate to the activity and specific to each region.Este artigo é resultado de pesquisa de campo realizada junto aos coletores de sementes e frutos oleaginosos - Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs) - em áreas rurais de Salvaterra e Bragança, no estado do Pará. O objetivo é contribuir com os estudos empíricos sobre saúde e segurança ocupacional no extrativismo, ainda incipientes no Brasil, por falta de amparo técnico-científico relacionado à atividade extrativista e por falta de regulamentação específica para a área. A pesquisa, realizada a partir da coleta de dados primários e observacionais, aponta os riscos de saúde e segurança aos quais os coletores estão expostos e os métodos de prevenção de acidentes, a fim de identificar possíveis melhorias nas condições de trabalho em um contexto onde a regulamentação de padrões trabalhistas para autônomos, informais e extrativistas na Amazônia é praticamente inexistente. A metodologia se caracteriza como estudo de caso em profundidade com coleta de dados primários com adoção de métodos mistos para sua sistematização. Os resultados demonstram que novas práticas e normas precisam ser adotadas para que os riscos à saúde e à segurança dos coletores sejam minimizados, além de garantir fiscalização, incentivo e monitoramento de práticas de segurança adequadas à atividade e específicas para cada região

Non-state actors and transnational-local environmental governance: the impact of the cooperation among companies, NGOs and governments

Esta tese aborda a ascensão de atores não estatais na Política Ambiental Internacional. De forma mais precisa, a cooperação entre ONGs, comunidades locais e o setor privado em arenas transnacionais, o \"novo modo\" de governança global. O objetivo é mostrar que os atores não estatais têm desempenhado um papel importante na governança da biodiversidade como \"global governors\", uma vez que as Organizações Internacionais têm delegado cada vez mais funções a atores não-estatais. Por meio de estudos de caso envolvendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, a União para o Comércio BioÉtico, e a Natura, esta pesquisa contribui teoricamente e empiricamente para a literatura em Relações Internacionais e Ciência Política ao responder a seguinte questão de pesquisa: em que medida as ONGs, o setor privado e as comunidades locais contribuem para o processo de implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)?This dissertation addresses the rise of non-state actors in International Environmental Politics. More precisely, it tackles the cooperation among NGOs, local communities and the private sector in transnational arenas, the \"new mode\" of global governance. The aim is to show that non-state actors have played a major role in biodiversity governance as \"global governors\" given that International Organizations have increasingly delegated functional roles to non-state actors. Through case studies involving the Amazon Cooperation Treaty Organization, the Union for Ethical BioTrade, and Natura, this research study contributes theoretically and empirically to the literature in International Relations and Political Science by answering the following research question: to what extent do NGOs, the private sector and local communities contribute to the implementation process of the Convention on Biological Diversity (CBD)

Common-Pool resources, local institutional arrangements and global environmental governance

O meio ambiente se apresenta como um dos desafios da governança global no que se refere às abordagens de Relações Internacionais e Ciência Política. Isso se deve ao fato de que os recursos naturais não se submetem à soberania direta do Estado e/ou das organizações internacionais formais como fonte de autoridade devido à transnacionalidade que o tema enseja. Neste sentido, os diferentes atores das relações internacionais, estatais e não estatais, precisam construir arenas de atuação, criar regulamentações onde os Estados (eventualmente) não estão presentes, e criar instrumentos de enforcement e compliance. No entanto, a centralidade das questões ambientais é colocada em xeque por teorias racionalistas de relações internacionais baseadas na autoridade do Estado e de sua capacidade de enforcement top-down. O meio ambiente é um assunto melhor considerado por arenas transnacionais em um contexto multinível e policêntrico. Neste sentido, a análise em nível local e a capacidade de organização de grupos sociais na constituição dos arranjos institucionais através da ação coletiva para solucionar a possível \"tragédia dos comuns\" tem atraído estudiosos que procuram demonstrar a sua efetividade e, consequentemente, a sua contribuição para a resolução das contendas ambientais globais. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar como a relação entre a governança dos recursos de uso comum em âmbito local vincula-se aos instrumentos de governança global definidos por governos e organizações internacionais formais para o uso da biodiversidade. Inicialmente, realiza-se revisão bibliográfica da literatura de Relações Internacionais e Ciência Política para articular as questões ambientais entre o local e o global para, posteriormente, revelar como a governança ambiental multinível e policêntrica é estabelecida para o caso do uso da biodiversidade em comunidades locais na Amazônia brasileira, como apresentado no trabalho empírico.The environment is presented as one of the challenges of global governance with regard to the approaches of International Relations and Political Science. This is due to the fact that natural resources are not subjected to the direct sovereignty of the State and/or formal international organizations as a source of authority because of the transnationality that the subject entails. In this sense, the different actors of International Relations, State and non-State, need to build action arenas, create regulations where States (eventually) are not present, and create instruments of enforcement and compliance. However, the centrality of environmental issues is kept in check by rationalist theories of International Relations based on States\' authority and ability to top-down enforcement. The environment is a subject better considered in transnational arenas in a multilevel and polycentric context. In this sense, the analysis at the local level and the organizational ability of social groups in the constitution of institutional arrangements through collective action to address the possible \"tragedy of the commons\" has attracted scholars seeking to demonstrate its effectiveness and, consequently, their contribution for the resolution of global environmental issues. Thus, the aim of this study is to demonstrate how the relationship between the governance of the common-pool resources at the local level is linked to the global governance instruments set by governments and formal international organizations for the use of biodiversity. Initially, a literature review of International Relations and Political Science literature is carried out to articulate environmental issues between the local and the global to reveal how the multilevel and polycentric environmental governance is established in the case of the use of biodiversity in local communities in the Brazilian Amazon, as shown in the empirical work

Regimes Internacionais – Do intergovernamental público às arenas transnacionais público-privadas * International Regimes – From public intergovernmental to public-private transnational arenas

The international regimes have been developed to understand the cooperation in a more integrated and multipolar international system. Its empirical application in the history of international relations has been successful both in the range of topics and in the theoretical and methodological questions that the concept evokes. Changes produced in the international political economy of the 1970s explain the rise of the international regimes as an analytical tool to understand the course of history from the perspective of the international relations. Similarly, the rise of non-state actors and the establishment of transnational arenas have made the concept of international regimes obsolete.Os regimes internacionais foram desenvolvidos para compreender a cooperação em um sistema internacional mais integrado e multipolar. Sua aplicação empírica na história das relações internacionais foi bem sucedida tanto no alcance de temas quanto nos questionamentos teóricos e metodológicos que o conceito suscitou. Mudanças produzidas na economia política internacional dos anos 1970 explicam a sua ascensão como ferramenta analítica para compreender o curso da história na perspectiva das relações internacionais. Da mesma forma, a ascensão de atores não estatais e a constituição de arenas propriamente transnacionais tornaram o conceito obsoleto.   

Padrões de saúde e segurança no trabalho e extrativismo: o caso de comunidades rurais da Amazônia brasileira

Resumo Este artigo é resultado de pesquisa de campo realizada junto aos coletores de sementes e frutos oleaginosos - Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs) - em áreas rurais de Salvaterra e Bragança, no estado do Pará. O objetivo é contribuir com os estudos empíricos sobre saúde e segurança ocupacional no extrativismo, ainda incipientes no Brasil, por falta de amparo técnico-científico relacionado à atividade extrativista e por falta de regulamentação específica para a área. A pesquisa, realizada a partir da coleta de dados primários e observacionais, aponta os riscos de saúde e segurança aos quais os coletores estão expostos e os métodos de prevenção de acidentes, a fim de identificar possíveis melhorias nas condições de trabalho em um contexto onde a regulamentação de padrões trabalhistas para autônomos, informais e extrativistas na Amazônia é praticamente inexistente. A metodologia se caracteriza como estudo de caso em profundidade com coleta de dados primários com adoção de métodos mistos para sua sistematização. Os resultados demonstram que novas práticas e normas precisam ser adotadas para que os riscos à saúde e à segurança dos coletores sejam minimizados, além de garantir fiscalização, incentivo e monitoramento de práticas de segurança adequadas à atividade e específicas para cada região