O parlamento europeu: suas atividades e seu futuro dentro da comunidade européia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978

As medidas provisórias em matéria tributária no direito brasileiro

Orientador: José Roberto VieiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO tema escolhido para a presente monografia a problématica que envolve a tributação atrávez de medidas provisórias no direito brasileiro. O objeto da pesquisa tem como núcleos essenciais: (a) a questão daslimitações materiais às medidas provisórias, com especial ênfase no tocantee à tributação; (b) o exame dos valores envolvidos, que estão estampados nos princípios constitucionais atinentes à matéria; (c) as consequências que poderão advir da regulação da matéria tributária atravéz de medidas provisórias e (d) a forma de controle dessas medidas provisórias. No curso do presente trabalho, ocorreu a edição da Emenda Constitucional n° 32, que conferiu nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal e permetiu expressamente a edição de medidas provisórias que instituam e majorem impostos. Longe do que se poderia pensar, entretanto, a matéria não está pacificada. Numeroos questionamentos levantados sob a vigência do "regime anterior" ainda podem ser invocados. Além disso, a criticável redação do novo dispositivo apresenta-se como um complicador do problema. Assim, é certo que a regulação expressa do assunto não dispensa a necessidade de interpretação do novo § 2° do artigo 62 - que permite a instituição e a majoração de impostos atravéz de medidas proviórias - em correlação ao todo representado pelo sistema constitucional. Desse modo, a questão das medidas provisórias em matéria tributária será enfrentada mediante uma visão sistemática do problema. Serão analisados os princípios constitucionais tributários atinentes à matéria, notadamente os da legalidade, da anterioridade e da segurança jurídica. Além dessa análise geral, o trabalho não pôde passar ao largo da análise dos tributos em espécie, de modo a perquerir-se em que medida podem (ou não) ser instituídos ou majorados atrávez de medidas provisórias e quais as conseqüências da incursão desses intrumentos na seara da tributação

Direito Portuário brasileiro

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:656.615(81) D598b- Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind são os coordenadores da obra

Capacity for the management of kidney failure in the International Society of Nephrology Latin America region:Report from the 2023 ISN Global Kidney Health Atlas (ISN-GKHA)

Successful management of chronic kidney disease (CKD) in Latin America (LA) continues to represent a challenge due to high disease burden and geographic disparities and difficulties in terms of capacity, accessibility, equity, and quality of kidney failure care. Although LA has experienced significant social and economic progress over the past decades, there are still important inequities in healthcare access. Through this third iteration of the International Society of Nephrology Global Kidney Health Atlas, the indicators regarding kidney failure care in LA are updated. Survey responses were received from 22 (71%) of 31 countries in LA representing 96.5% of its total population. Median CKD prevalence was 10.2% (IQR 8.4 - 12.3), median CKD disability-adjusted life year (DALYs) were 753.4 days (IQR 581.3 -1,072.5), and median CKD mortality was 5.5% (IQR 3.2 - 6.3). Regarding dialysis modality, hemodialysis (HD) continued to be the most utilized therapy, while peritoneal dialysis (PD) reached a plateau and kidney transplantation increased steadily over the past 10 years. In 20 (91%) countries, >50% of people with kidney failure could access dialysis; and in only 2 (9%) countries, people who had access to dialysis could initiate dialysis with PD. A mix of public and private systems collectively funded most aspects of kidney replacement therapy (KRT; dialysis and transplantation) with many people incurring up to 50% of out-of-pocket costs. Few LA countries had CKD/KRT registries and almost no acute kidney injury (AKI) registries were reported. There was large variability in the nature and extent of kidney failure care in LA mainly related to countries’ funding structures and limited surveillance and management initiatives

Urine E-cadherin: A Marker for early detection of kidney injury in diabetic patients.

Diabetic nephropathy (DN) is the main reason for end-stage renal disease. Microalbuminuria as the non-invasive available diagnosis marker lacks specificity and gives high false positive rates. To identify and validate biomarkers for DN, we used in the present study urine samples from four patient groups: diabetes without nephropathy, diabetes with microalbuminuria, diabetes with macroalbuminuria and proteinuria without diabetes. For the longitudinal validation, we recruited 563 diabetic patients and collected 1363 urine samples with the clinical data during a follow-up of 6 years. Comparative urinary proteomics identified four proteins Apolipoprotein A-I (APOA1), Beta-2-microglobulin (B2M), E-cadherin (CDH1) and Lithostathine-1-alpha (REG1A), which differentiated with high statistical strength (p < 0.05) between DN patients and the other groups. Label-free mass spectrometric quantification of the candidates confirmed the discriminatory value of E-cadherin and Lithostathine-1-alpha (p < 0.05). Immunological validation highlighted E-cadherin as the only marker able to differentiate significantly between the different DN stages with an area under the curve (AUC) of 0.85 (95%-CI: [0.72, 0.97]). The analysis of the samples from the longitudinal study confirmed the prognostic value of E-cadherin, the critical increase in urinary E-cadherin level was measured 20 ± 12.5 months before the onset of microalbuminuria and correlated significantly (p < 0.05) with the glomerular filtration rate measured by estimated glomerular filtration rate (eGFR)

Parcerias público-privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35.078.6(81) P225p

Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das agências reguladoras, expondo considerações acerca do poder normativo conferido a elas e a sua relação com a chamada “discricionariedade técnica”. Analisa o controle jurisdicional das apreciações técnicas exaradas na prática de função normativa