Iguais em Quê? O Debate entre John Rawls e Amartya Sen sobre as Implicações Igualitárias da Justiça Distributiva

Este artigo retoma o debate mantido por Rawls e Sen rio campo da filo­sofia política acerca das implicações igualitárias da justiça distributiva. O artigo está dividido em três seções: a primeira seção apresenta o argumento de Rawls; a segunda seção contém a crítica de Sen a esse argumento e a última seção trata da resposta de Rawls à crítica de Sen, avaliando o alcance e os limites dessa crítica

Investimento eleitoral no Brasil: balanço da literatura (2001-2012) e agenda de pesquisa

O artigo trata da literatura sobre investimento eleitoral no Brasil e tem dois objetivos: apresentar o estado-da-arte dessa literatura e propor uma agenda de pesquisas sobre o tema. Para esse fim, realizou-se o levantamento, a leitura crítica e a comparação de dezenas de obras divulgadas entre 2001 e 2012, sob o formato de livros, artigos publicados em revistas ou encontros acadêmicos, teses de doutorado, dissertações de mestrado, relatórios de pesquisa e trabalhos de conclusão de curso. O artigo argumenta, em primeiro lugar, que a literatura sobre investimento eleitoral pode ser dividida em três vertentes: (i) a que trata da relação entre investimento e desempenho eleitoral; (ii) a que aborda a relação entre investimento e concessão de benefícios para os investidores e (iii) a que focaliza os determinantes do investimento eleitoral.O artigo reúne os principais achados dos trabalhos inseridos em cada uma dessas vertentes. Em segundo lugar, o artigo oferece sugestões para o desenvolvimento da agenda de pesquisas sobre o tema, seja ao discutir desafios comuns às três vertentes, seja ao propor novas linhas de investigação em cada uma delas. As questões relativas ao investimento eleitoral são cruciais para o aprimoramento da democracia brasileira. O primeiro passo para enfrentar tais questões é conhecê-las a fundo. O presente trabalho procura contribuir para esse passo

Lobby y responsabilidad política y corporativa

Entrevistado por Paulo NassarEntrevistado por Paulo Nassa

BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS VALEM A PENA? UM ESTUDO DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O objeto do artigo são os dispositivos legais aprovados entre 05/10/1988 (promulgação da atual Constituição) e 01/01/2009 (último dia da primeira metade do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva), queconcederam benefícios tributários ao empresariado, referentes a três tributos que financiam a ação social da União:PIS, COFINS e CSLL. O objetivo é analisar se a formulação desses dispositivos foi marcada pela preocupação commedidas para assegurar a transparência, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos benefícios – valores fundamentaispara boas políticas públicas. Para este fim foram analisadas a origem, a espécie e a exposição de motivos dasproposições legislativas que instituíram benefícios tributários para o empresariado, bem como o conteúdo dosdispositivos legais efetivamente aprovados. A principal conclusão do trabalho é que a preocupação com os valoresda transparência, eficiência, eficácia e efetividade parece ter sido escassa na formulação dos dispositivos legais.Essa constatação é preocupante, pois é crescente o número de leis que instituem benefícios tributários, e é gigantescoo volume de renúncias tributárias realizadas. A concessão de benefícios tributários ao empresariado caracteriza-secomo uma política distributiva, nos termos de Lowi (1964). Políticas distributivas, com benefícios concentrados ecustos difusos, tendem a ser precedidas por intenso lobby favorável de seus potenciais beneficiários, e tendem aprovocar mobilização muito menor – se houver alguma – do restante da sociedade, em sentido oposto. Este viésfavorável a interesses especiais pode colocar o interesse público em risco. Esse risco, todavia, não é inevitável, poisbenefícios tributários podem colaborar para a produção de resultados socialmente positivos, tal como ocorreuquando foram incluídos no rol de medidas exitosamente implementadas pelo governo brasileiro para mitigar osefeitos internos da crise internacional de 2008. O desafio, então, é enfrentar os riscos colocados pela concessão debenefícios tributários ao empresariado com a arquitetura institucional adequada

Lobby: instrumento democrático de representação de interesses?

This article analyzes the potential of lobbying as a democratic instrument of representation of interest. On the one hand, the article highlights the positive contributions of lobbying activities to the democratic process. On the other hand, the article identifies some problems that lobbying activities can generate, in the light of the democratic value of political equality. The text also discusses the question of lobbying regulation, focusing on (i) the purposes of this measure, (ii) the factors which hinder its adoption in Brazil, and (iii) the set of initiatives that – together with lobbying regulation – could contribute to making lobbying become an effective democratic instrument of representation of interests.Este artículo examina el potencial del lobby como instrumento de representación democrática de intereses. Por una parte, relaciona las contribuciones positivas que el lobby puede aportar al proceso democrático. Por otra, señala los problemas que el lobby puede producir a la luz del valor democrático de la igualdad política. El artículo también debate la cuestión de la regulación del lobby, centrándose en los objetivos de tal medida, en los factores que dificultan su adopción en Brasil y en el conjunto de iniciativas que, junto con la regulación de la actividad, pueden ayudar a hacer del lobby un instrumento democrático de la representación de intereses.Esse artigo analisa o potencial do lobby como instrumento democrático de representaçãode interesses. Por um lado, o artigo relaciona contribuições positivas que o lobby pode trazer para o processo democrático. Por outro lado, aponta problemas que o lobby pode ocasionar, à luz do valor democrático da igualdade política. O texto também discute a questão da regulamentação do lobby, focalizando os objetivos dessa medida, os fatores que dificultam sua adoção no Brasil e o conjunto de iniciativas que, juntamente com a regulamentação da atividade, podem contribuir para tornar o lobby um efetivo instrumento democrático de representação de interesses.

Disciplina 1.1: O Estado contemporâneo e suas transformações

A disciplina teve como conteúdos: as transformações e tensões do Estado contemporâneo: autonomia e permeabilidade, coerção e coordenação, coesão e fragmentação. O debate contemporâneo acerca dos papéis do Estado em relação a questões como: nacionalismo, globalização, multiculturalismo e democraciaNúmero de páginas: 2 p.Número de slides: 33 slidesCiência Política. Teoria Geral do EStad

Financiamento eleitoral empresarial direto e indireto nas eleições nacionais de 2014

s eleições brasileiras de 2014 foram as primeiras em que se tornou obrigatória a identificação das fontes originárias dos recursos transferidos pelos partidos para os candidatos. Assim, este artigo compara os perfis dos candidatos a deputado federal contemplados por doações empresariais diretas e indiretas (nas quais os partidos intermedeiam a relação entre empresas e candidatos). A questão do trabalho é: como determinantes do financiamento eleitoral que a literatura considera importantes operam em ambos os tipos de doação? A ideia central, que se desdobra em 5 hipóteses, é que, em ambos os tipos de doação, ainda que por razões distintas, os determinantes operam de forma similar. Tais determinantes são de natureza política, como capital eleitoral, pertença à base e porte do partido; e, de natureza individual, como sexo, cor da pele e escolaridade, e constituem as variáveis independentes desta pesquisa. A variável dependente são os valores arrecadados pelos candidatos. Os dados foram coletados do Repositório de Dados Eleitorais do TSE. Mediante modelo de regressão linear múltipla, concluímos que candidatos de mesmo perfil são mais beneficiados pelo financiamento empresarial direto e indireto. Assim, a intermediação dos recursos empresariais pelos partidos não democratiza a distribuição desses recursos

Disciplina 4.1: introdução às políticas públicas: conceitos e análises

A disciplina teve como principais conteúdos: o campo da política pública e seus desafios. Tipos de políticas públicas. O incrementalismo como modelo de análise de políticas públicas: alcance e limites. Políticas públicas e “path dependence”. Formação da agenda, especificação de alternativas e tomadas de decisão em “policy windows”: o modelo de análise das “múltiplas correntes”Número de páginas: 3 p.Número de slides: 52Teoria das Políticas Públicas e Sociai