JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: RESTRIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

A quantidade avassaladora de processos que tramitam nos Tribunais levou o Poder Judiciário a adotar uma postura cada vez mais rígida com relação à admissibilidade dos recursos. A hipótese do presente artigo é verificar se os mecanismos de jurisprudência defensiva adotados pelos Tribunais brasileiros inviabilizam o acesso à justiça. Para tanto, será mapeada a jurisprudência defensiva, analisado o sistema de garantias processuais e verificada as consequências da restrição ao acesso à justiça. Finalmente, será constatado que o direito fundamental à justiça não pode ser sacrificado em nome da diminuição do congestionamento de processos no Poder Judiciário

Investigando a operatividade das imunidades tributárias

A presente dissertação examina o instituto jurídico da imunidade tributária. Para tanto, dedica-se na primeira parte à sua definição, razão pela qual analisa o uso da palavra imunidade, preparando o trabalho para investigar a espécie normativa na qual a imunidade tributária está inserida. A partir de então, analisa a forma de atuação da norma imunizante. Compreendidos o conteúdo, os fundamentos e as características das imunidades, realiza a definição conceitual de imunidade tributária, o que permite partir para segunda parte do trabalho: seu estudo classificatório. Nele, investiga-se a operatividade das imunidades tributárias da seguinte forma: primeiramente, é examinada a forma de direcionamento da norma; em segundo lugar, analisa-se como a norma imunizante se manifesta no texto constitucional; em terceiro lugar, reflete-se sobre a abrangência da norma quanto às espécies tributárias e às situações as quais a norma alcança; num quarto momento, investiga-se a força normativa das imunidades tributárias para, na quinta etapa, debruçar-se sobre a eficácia normativa da imunidade tributária; e, por fim, o trabalho analisa o seu modo de interpretação, examinando os critérios sistemáticos que controlam a interpretação da norma imunizante.This paper examines the legal institute of tax immunity. In order to do such, it dedicates on the first step to define tax immunity, which reason is to analyse the use of the word immunity to investigate the type of standard which tax immunity is inserted. As a result, it analyses the acting form of the immunizing rule. After understanding the content, the aims and the characteristics of the immunities, this work defines the concept of the tax immunity which leads to its classificatory study, the second step of this paper. This study investigates the operativity of the immunities in this way: first, examines the direction’s form of the rule. Second, analyses the rule’s manifestation in constitutional terms. In a third moment, reflects about the rule’s coverage related to taxes sorts and the situations which the rule achieves. Moreover, investigates the rule’s strength of the tax immunity. Furthermore, examines the efficacy of the tax immunity. Finally, the analysis is focused on its interpretation type, that investigates the systematic criteria which controls the interpretation of the immunizing rule

Sobre a “consciência” antropológica

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, 2014.O presente trabalho busca mergulhar sobre o impacto da subjetividade na epistemologia própria da Antropologia, resgatando uma reconciliação com o aspecto sutil da “consciência” da pessoa do antropólogo em meio à produção de conhecimento. A sutileza reside em que a disciplina logra mesclar interesses pessoais e profissionais, indissociáveis, impactando a pessoa do antropólogo, a pessoa dos investigados, e a pessoa dos leitores. A construção de uma linguagem antropológica não se dissocia inteiramente de uma linguagem individual, e o escritor vivencia duplas e triplas vidas e experiências na tentativa de produzir uma comunicação. As inquietações suscitadas tornam-se pessoais, uma vez que, de certa forma, sempre o fossem. A motivação, nesses casos, é profundamente pessoal, e assim deve ser tratada, como forma legítima, disciplinada e, ainda, livre, de tecer uma certa linguagem. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe present paper aims to dive into the impact of subjectivity in Anthropology's specific epistemology, disenthraling a reconciliation to the subtle aspect of the anthropologist's person's own “consciousness”, concerning the production of knowledge in the literary means. The subtlety resides in that which discipline conquers when it meshes personal and professional interests, indissociable, impacting the person of the anthropologist, the person of the investigated, and the person of the readers. The construction of an anthropological language does not fully separate from an individual language, and the writer lives double or even triple lives and experiences in the attempt of producing any communication. The emerged concerns become personal, once they always have been, in a way. The motivation, in such cases, is profoundly personal, and must be treated as such, as a legitimate, disciplined, and yet, free guise of unveiling a certain language

Género, Cuidado e Covid-19 en Argentina: una charla con la socióloga Eleonor Faur

During the Covid-19 pandemic in Argentina, the recommendation for social isolation came from the federal government, very dierent from what was seen in the Brazilian context. And, in the middle of the sanitary chaos, two important laws with a gender focus were enacted: the legalization of abortion and the right to the jubilation of women who lived dedicated to maternity. Based on these three elds, which distinguish and highlight the Argentine context, it seemed to me very pertinent to listen to the specialist in gender and childcare Eleonor Faur about the experience of Argentine women in the face of the Covid-19 pandemic, while their health , care work experiences and possible futures.Durante la pandemia de Covid-19 en Argentina, la recomendación de aislamiento social vino del gobierno federal, muy diferente a lo que se vio en el contexto brasileño. Y, aún en medio del caos sanitario, se promulgaron dos importantes leyes con enfoque de género: la legalización del aborto y el derecho a la jubilación de las mujeres que vivían dedicadas a la maternidad. A partir de estos tres hechos, que distinguen y resaltan el contexto argentino, me pareció muy pertinente escuchar a la especialista en género y puericultura Eleonor Faur sobre la experiencia de las mujeres argentinas frente a la pandemia del Covid-19, en cuanto a su salud, experiencias de trabajo de cuidado y futuros posibles.Durante la pandemia de Covid-19 en Argentina, la recomendación de aislamiento social vino del gobierno federal, muy diferente a lo que se vio en el contexto brasileño. Y, aún en medio del caos sanitario, se promulgaron dos importantes leyes con enfoque de género: la legalización del aborto y el derecho a la jubilación de las mujeres que vivían dedicadas a la maternidad. A partir de estos tres hechos, que distinguen y resaltan el contexto argentino, me pareció muy pertinente escuchar a la especialista en género y puericultura Eleonor Faur sobre la experiencia de las mujeres argentinas frente a la pandemia del Covid-19, en cuanto a su salud, experiencias de trabajo de cuidado y futuros posibles

Planejamento matemático para otimização de içamento em operações offshore / Mathematical planning for lifting optimization in offshore operations

Este estudo apresenta os principais fatores que devem ser considerados para se definir um bom plano de içamento baseando-se em normas técnicas nacionais e internacionais relacionadas a operações de içamento e movimentação de cargas, como ABNT NBR-13541, DNVGL-ST-N001 e ASME B30.9.2010.Apesar do plano de içamento em operações onshore ser tão importante quanto em operações offshore, o presente trabalho está dedicado apenas ao cenário offshore, devido a intensidade das forças dinâmicas que atuam na carga, na lingada e no guindaste ser bem maior que o valor da carga estática do içamento, por questões de condições ambientais, meteoceanográficas e movimentação da embarcação relacionadas com este cenário.Este trabalho também, menciona a importância da montagem correta e da compatibilidade dos acessórios que compõem as lingadas de içamento, além de apresentar por meio de um estudo de caso, um passo a passo para a elaboração de um plano de içamento no cenário offshore, cujo o içamento consistirá em elevar um equipamento, transportando-o de um navio para um outro em alto-mar, além disso será demostrando alguns cálculos para este plano de modo a otimizar a atividade a ser realizada, visando a rapidez e a segurança da operação, levando-se em consideração os fatores de segurança relacionados a carga devido à presença bem significativa das forças dinâmicas atuantes.

Percepção de familiares de crianças internadas em unidade pediátrica sobre cuidados paliativos / Perception of family members of children in a pediatric unit about palliative care

Introdução: O Cuidado Paliativo (CP) é a promoção de qualidade de vida aos pacientes e familiares diagnosticados com patologias incuráveis, por meio do alívio dos sintomas dos âmbitos biológicos, psicossociais e espirituais e não a cura da doença. Dessa forma torna-se necessário a informação para o empoderamento nas tomadas de decisão, incluindo a família. O objetivo do estudo foi apresentar a percepção de familiares/cuidadores de crianças sobre cuidados paliativos no contexto hospitalar. Método: Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvido em uma unidade de internação pediátrica de um hospital universitário público de alta complexidade. Participaram do estudo acompanhantes de crianças internadas na unidade, sendo realizado entrevistas semiestruturadas em fevereiro e março de 2019. Após a transcrição das entrevistas, a exploração de dados ocorreu por meio da análise de conteúdo. Estudo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da instituição, com parecer n° 2.377.162, CAAE nº 78934117.5.0000.5231. Resultados e Discussão: Participaram do estudo 12 responsáveis, sendo que a maior parte referiu não compreender o CP; alguns participantes foram contrários a explicar para a criança sobre sua condição de saúde, no caso de CP; já outros relataram ser importante comunicá-las. A maioria dos familiares considerou que a equipe deve explanar a verdade sobre as condições da doença e os desfechos possíveis para a criança. Considerações finais: O estudo revelou que os pais/responsáveis consideram a verdade e a sinceridade a forma mais adequada de abordagem pelos profissionais de saúde. Para que isso ocorra é preciso realizar nos ambientes de atendimento à saúde debates e discussões sobre CP, além de ser necessário o assunto percorrer o processo de ensino aprendizagem. Conclui-se que os CP são importantes para o cuidado integral à criança e ao adolescente. 

O conhecimento teórico sobre IST é suficiente para refletir as ações dos jovens e adolescentes?/ Is theoretical knowledge about IST enough to reflect the actions of young people and adolescents?

Introdução: A grande maioria dos adolescentes inicia sua vida sexual cada vez mais cedo, porém a responsabilidade social não necessariamente acompanha este processo. Apesar de os adolescentes terem acesso a diversas informações sobre sexo e ISTs, principalmente mediante o uso da tecnologia atual, muitas vezes, não utilizam esse conhecimento adequadamente em sua prática sexual. Objetivo: Revisar produções científicas sobre o conhecimento dos adolescentes acerca da educação sexual no geral, bem como das ISTs específicas e contracepção, além de investigar sobre como este conhecimento é colocado em prática por eles. Método: Este estudo é uma revisão de literatura acerca do conhecimento teórico dos jovens sobre ISTs, publicados nos anos de 2003 a 2020. A busca foi conduzida nas bases de dados Scielo, Pubmed e Google Acadêmico a partir da combinação dos descritores ‘’Doença sexualmente transmissível’’, ‘’conhecimento’’ e ‘’adolescentes’’. Resultado: Das 78 publicações identificadas, foram selecionados 16 artigos para serem analisados. Conclusão: Tanto as doenças que os jovens se consideram bem informados (HIV e Sífilis), como aquelas em que eles consideram que possuem pouco conhecimento (HPV), têm a sua incidência aumentada nessa faixa etária. Maiores estudos são necessários para entender quais as falhas presentes na educação e a interferência do ambiente na aplicação do conhecimento na prática sexual

Associação entre estado nutricional, diabetes gestacional e doenças hipertensivas em gestantes de risco / Association Between Nutritional State, Management Diabetes And Hypertensive Diseases In Risk Managers

A gravidez faz parte do ciclo vital feminino e é caracterizada por mudanças fisiológicas, físicas e psicológicas. Vários fatores de risco podem influenciar negativamente a gestação, como ganho de peso inadequado, distúrbios hipertensivos e diabetes mellitus gestacional. Sendo assim, o objetivo desse estudo foi verificar existência de relação entre o estado nutricional e o risco gestacional. Trata-se de estudo transversal realizado em um hospital municipal do Ceará com 67 gestantes diagnosticadas com Síndrome Hipertensiva Específica da Gravidez (SHEG) ou Diabetes Mellitus Gestacional (DMG). O estado nutricional foi avaliado segundo o Índice de Massa Corporal (IMC) para a idade gestacional. Para análise estatística, foram usados Teste T e Qui-quadrado. Houve correlação positiva entre a SHEG e o alto IMC pré-gravídico (p=0,001) e gravídico (p<0,001). O alto IMC mostrou-se associado ao SHEG (pré-gravídico p=0,021; gravídico p=0,024). Não houve correlação com o DMG em ambos os testes. Os resultados mostraram uma relação significativa entre o estado nutricional pré-gestacional e gravídico com as síndromes hipertensivas, reforçando a importância da intervenção nutricional precoce no pré-natal, a fim de potencializar o tratamento e o controle dessa morbidade

INTERFACE, CONTRIBUIÇÕES E REPERCUSSÕES DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS PARA O PROCESSO SAÚDE-DOENÇA ONCOLÓGICO

Introduction: Chronic noncommunicable diseases (NCDs) and cancer are public health problems with an increasing incidence worldwide. Although they are distinct entities, there are several interfaces between NCDs and cancer, especially when it comes to modifiable and non-modifiable factors that contribute to the development of these diseases. In this scientific article, we explore the relationship between NCDs and cancer from an oncology perspective, analyzing the risk factors and underlying mechanisms that connect these conditions. In addition, we highlight the importance of early identification and intervention of these factors for the prevention and effective management of these diseases. Methodology: This is a descriptive bibliographical review with a qualitative approach, with analysis of scientific literature that refer us to the research object. Research is a systematic, controlled and critical reflective procedure that allows discovering new facts or data, relationships or laws, in any field of knowledge. Analysis and discussion of results: The purpose of this discussion is to analyze modifiable and non-modifiable factors from the perspective of oncology, specifically in the context of chronic noncommunicable diseases (NCDs). Understanding these factors is essential for developing effective cancer prevention, early detection, and management strategies. Conclusion: the interface of NCDs and modifiable and non-modifiable factors from the perspective of oncology are extremely important in the prevention, diagnosis and treatment of cancer. Continued advances in research, education, and health policy are needed to address this global challenge and improve outcomes for patients with cancer and NCDs.Introdução: As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) e o câncer são problemas de saúde pública com uma crescente incidência em todo o mundo. Embora sejam entidades distintas, existem diversas interfaces entre as DCNTs e o câncer, principalmente quando se trata dos fatores modificáveis e não modificáveis que contribuem para o desenvolvimento dessas doenças. Neste artigo científico, exploramos a relação entre as DCNTs e o câncer na perspectiva da oncologia, analisando os fatores de risco e os mecanismos subjacentes que conectam essas condições. Além disso, destacamos a importância da identificação e intervenção precoce desses fatores para a prevenção e o manejo eficaz dessas doenças. Metodologia: Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter descritivo e abordagem qualitativa, com análise de literaturas científicas que nos remetam ao objeto de pesquisa. A pesquisa é um procedimento reflexivo sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer campo do conhecimento. Analise e discussão dos resultados: O objetivo desta discussão é analisar os fatores modificáveis e não modificáveis na perspectiva da oncologia, especificamente no contexto das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Compreender esses fatores é essencial para desenvolver estratégias efetivas de prevenção, detecção precoce e manejo do câncer. Conclusão: a interface das DCNTs e os fatores modificáveis e não modificáveis na perspectiva da oncologia são de extrema importância na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Avanços contínuos na pesquisa, educação e políticas de saúde são necessários para enfrentar esse desafio global e melhorar os resultados para os pacientes com câncer e DCNTs