Priorização de protocolos clínicos para atenção integral à s pessoas com doenças raras: análise de decisão multicritério

Este artigo se propõe a descrever o processo de priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de doenças raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. O referencial teórico utilizado foi o da Análise de Decisão Multicritério. Foi realizado um levantamento prévio das doenças raras mais relevantes no contexto brasileiro por meio de um formulário eletrônico e posteriormente realizado um Painel de Especialistas para a priorização de acordo com critérios 1. Inerentes à Doença; 2. Relacionados ao Tratamento Clínico; 3. Político-Estratégicos. Obteve-se uma taxa de resposta de 62% dos questionários eletrônicos, uma participação de 42 dos 60 especialistas convidados para o Painel de Priorização, sendo que 50% destes eram geneticistas e o restante de diferentes especialidades. Ao final do processo de priorização obteve-se uma lista final de 43 doenças ou grupos de doenças que terão seus protocolos realizados ao longo de 4 anos, sendo que 12 desses serão realizados ainda no ano de 2015

Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no SUS:: histórico, desafios e perspectivas

As diretrizes clínicas visam ao aperfeiçoamento do cuidado ao paciente, trazendo recomendações a serem seguidas por profissionais, gestores e pacientes acerca de uma condição de saúde. No sistema público de saúde brasileiro, são denominadas como Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e constituem-se como os documentos oficiais para garantir a assistência terapêutica integral. Objetivo: apresentar o processo de desenvolvimento e qualificação dos PCDT no Ministério da Saúde. Método: relato de experiência descritivo-reflexivo. Resultados: desenvolvidos desde o ano 2000, e com mais de 100 PCDT já publicados, a importância desses documentos como instrumento de gestão, informação e controle social é crescente. A incorporação da Saúde Baseada em Evidências, parcerias com instituições de excelência e a padronização de etapas para elaboração e atualização dos PCDT possibilitaram importantes avanços nesse processo. Para o aprimoramento contínuo desses documentos, o Ministério da Saúde propõe um guia metodológico para sua elaboração, ampliação da participação social, e a busca por novas estratégias de implementação. Espera-se, com isso, aumentar a credibilidade dos PCDT junto aos prescritores, gestores, agentes do direito e sociedade, qualificando a assistência à saúde no SUS com base na melhor evidência científica disponível, na transparência do processo e no empoderamento dos usuários do sistema. &nbsp

A qualidade das evidências e as recomendações sobre a incorporação de medicamentos no sistema único de saúde:: uma análise retrospectiva

Os processos de gestão e incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) são amparados por conhecimentos específicos da área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). O objetivo desse estudo foi estimar os fatores associados à qualidade das evidências e sua relação com as recomendações sobre a incorporação de medicamentos emitidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Para tanto, foram avaliadas, por meio de modelos estatísticos bivariados e de regressão logística, a associação entre potenciais preditores da qualidade das evidências constantes nos relatórios, assim como sua relação com as recomendações emitidas pela comissão no período de 2012 a 2015. As análises bivariadas sugeriram a indicação em doença rara, a origem externa da demanda e o ano do relatório como  potenciais preditores da baixa qualidade das evidências. No modelo ajustado pelo impacto orçamentário e ano da recomendação, a qualidade baixa das evidências demonstrou uma chance de cerca de quatro vezes maior de receber uma recomendação não favorável pela Conitec (ORajustado: 4,33; IC95%: 1,26 a 14,93, p < 0,05). Os resultados demonstram a importância e consistência da avaliação da qualidade das evidências nas recomendações sobre incorporação de medicamentos no SUS

A comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS:: um balanço dos primeiros anos de atuação

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde. A integralidade é um dos temas que mais despertam polêmica no contexto das avaliações e uso das novas tecnologias no SUS. Em resposta a um movimento iniciado em 2009, visando à adoção de medidas imediatas para o aumento da transparência no processo de avaliação das tecnologias em saúde e a instituição de procedimentos para acompanhar a sua evolução, foi instituída, por lei federal, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Assim, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) foi institucionalizada no Brasil como processo obrigatório e indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação tecnológica no SUS. Este artigo é um relato de experiência, que descreve dados relacionados à atuação da CONITEC desde a sua implantação. O trabalho desenvolvido por essa comissão reflete o compromisso com o acesso integral e equânime assumido pela sociedade brasileira na Constituição de 1988, sendo um passo decisivo para os direitos sociais e para uma sociedade mais justa e comprometida com o acesso à saúde e com o conhecimento a serviço da população

Comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS e a judicialização do acesso à saúde

A quantidade de decisões judiciais para o fornecimento de tecnologias em saúde e, em especial medicamentos, segue uma trajetória crescente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo dificuldades à gestão do SUS. A Lei 12.401/2011, ao instituir a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC com a finalidade de assessorar tecnicamente o Ministério da Saúde trouxe um componente importante a essa questão, na medida em que disciplinou o processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde, propiciando a tomada de decisão baseada em evidências científicas, com o estabelecimento de prazos processuais e mecanismos para a participação social. No âmbito de sua atuação, a CONITEC, por meio de sua Secretaria-Executiva, tem estabelecido canais de comunicação com os operadores do Direito e com a sociedade, visando a apresentar esclarecimentos e informações para que as respectivas ações e decisões sejam tomadas com o maior conhecimento possível acerca das tecnologias em saúde disponibilizadas pelo SUS. Este artigo apresenta um estudo de caso descritivo e analítico, que utilizou como fonte de dados 889 respostas e 260 informações técnicas enviadas no período de 2012 a 2015 e os indicativos da sua contribuição para a prevenção da judicialização da saúde. &nbsp

The Assessment for Disinvestment of Intramuscular Interferon Beta for Relapsing-Remitting Multiple Sclerosis in Brazil

In Brazil, inclusion and exclusion of health technologies within the Unified Health System (SUS) is the responsibility of the National Committee for Health Technology Incorporation (CONITEC). A recent Cochrane systematic review demonstrated that intramuscular interferon beta 1a (IFN-beta-1a-IM) was inferior to the other beta interferons (IFN-beta s) for multiple sclerosis (MS). As a result, CONITEC commissioned an analysis to review possible disinvestment within SUS. The objective of this paper is to describe the disinvestment process for IFN-beta-1a-IM in Brazil. The first assessment comprised a literature review and mixed treatment comparison meta-analysis. The outcome of interest was the proportion of relapse-free patients in 2 years. This analysis confirmed the inferiority of IFN-beta-1a-IM. Following this, CONITEC recommended disinvestment, with the decision sent for public consultation. More than 3000 contributions were made on CONITEC's webpage, most of them against the preliminary decision. As a result, CONITEC commissioned a study to assess the effectiveness of IFN-beta-1a-IM among Brazilian patients in routine clinical care. The second assessment involved an 11-year follow-up of a non-concurrent cohort of 12,154 MS patients developed by deterministic-probabilistic linkage of SUS administrative databases. The real-world assessment further demonstrated that IFN-beta-1a-IM users had a statistically higher risk of treatment failure, defined as treatment switching or relapse treatment or death, with the assessment showing that IFN-beta-1a-IM was inferior to the other IFN-beta s and to glatiramer acetate in both direct and indirect analysis. In the drug ranking with 40,000 simulations, IFN-beta-1a-IM was the worst option, with a success rate of only 152/40,000. Following this, CONITEC decided to exclude the intramuscular presentation of IFN-beta from the current MS treatment guidelines, giving patients who are currently on this treatment the option of continuing until treatment failure. In conclusion, we believe this is the first example of this new disinvestment process in action, providing an exemplar for other treatments in Brazil as well as other countries.Ministry of Health of BrazilUniv Fed Minas Gerais, Fac Farm, SUS Collaborating Ctr Technol Assessment & Excell, Sala 1042,Ave Presidente Antonio Carlos 6627, BR-31270901 Belo Horizonte, MG, BrazilUniv Fed Minas Gerais, Fac Med, Programa Posgrad Saude Publ, Sala 533,Ave Porf Alfredo Balena 190,Campus Saude, BR-30130100 Belo Horizonte, MG, BrazilUniv Fed Minas Gerais, Fac Farm, Programa Posgrad Medicamentos & Assistencia Farma, Sala 1023,Ave Presidente Antonio Carlos 6627, BR-31270901 Belo Horizonte, MG, BrazilInst Nacl Cardiol, Nucleo Avaliacao Tecnol Saude, R Laranjeiras 374, BR-22240006 Rio De Janeiro, RJ, BrazilMinist Saude, Dept Gestao & Inc Tecnol Saude, Secretaria Ciencia Tecnol & Insumos Estrateg, Esplanada Minist Bloco G, BR-70058900 Brasilia, DF, BrazilUniv Fed Sao Paulo, Programa Posgrad Saude Baseada Evidencias, Rua Botucatu 740,3 Andar, BR-04023900 Sao Paulo, SP, BrazilKarolinska Inst, Karolinska Univ Hosp Huddinge, Div Clin Pharmacol, S-14186 Stockholm, SwedenUniv Strathclyde, Strathclyde Inst Pharm & Biomed Sci, 161 Cathedral St, Glasgow G4 0RE, Lanark, ScotlandUniv Liverpool, Sch Management, Ctr Hlth Econ, Liverpool, Merseyside, EnglandUniv Fed Sao Paulo, Programa Posgrad Saude Baseada Evidencias, Rua Botucatu 740,3 Andar, BR-04023900 Sao Paulo, SP, BrazilMinistry of Health of Brazil: TED 78/2015, BR/LOA 1500033.001Web of Scienc

Administrative Data Linkage in Brazil: Potentials for Health Technology Assessment.

Health technology assessment (HTA) is the systematic evaluation of the properties and impacts of health technologies and interventions. In this article, we presented a discussion of HTA and its evolution in Brazil, as well as a description of secondary data sources available in Brazil with potential applications to generate evidence for HTA and policy decisions. Furthermore, we highlighted record linkage, ongoing record linkage initiatives in Brazil, and the main linkage tools developed and/or used in Brazilian data. Finally, we discussed the challenges and opportunities of using secondary data for research in the Brazilian context. In conclusion, we emphasized the availability of high quality data and an open, modern attitude toward the use of data for research and policy. This is supported by a rigorous but enabling legal framework that will allow the conduct of large-scale observational studies to evaluate clinical, economical, and social impacts of health technologies and social policies

The economic analysis in the incorporation of health technologies: reflections on the Brazilian experience

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Nas últimas décadas, os gastos crescentes no setor saúde vêm preocupando diversos países, em especial aqueles cuja atenção à saúde é garantida pelo setor público. A grande pressão pela incorporação de tecnologias cada vez mais caras, além de impactar no orçamento dos países, produz restrição ao acesso dos serviços de saúde, visto que não é possível garantir todas as intervenções a todos. Diante desta situação, técnicas para a racionalização dos gastos, tais como as análises econômicas em saúde, são utilizadas na tentativa de maximizar a saúde, mas resguardando a viabilidade financeira dos sistemas públicos de saúde. Países desenvolvidos com forte financiamento público, assim como Austrália, Canadá e Reino Unido têm empregado cada vez mais estas ferramentas para a tomada de decisão acerca da incorporação de novas tecnologias. O Brasil, na última década, também tem empreendido esforços para a adoção de critérios de custo-efetividade, tanto na entrada de medicamentos no mercado privado, com a alteração da lei de registro e com a criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), quanto com o estabelecimento de uma Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CITEC). As decisões da CITEC são subsidiadas por estudos desenvolvidos pela área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) do Ministério da Saúde. Neste aspecto, as Agências Nacionais de Vigilância Sanitária e de Saúde Suplementar também instituíram áreas de ATS para responder as suas demandas. E, apesar do avanço na institucionalização de áreas que utilizam análises econômicas na incorporação de tecnologias, ainda há uma fragilidade institucional nas etapas seguintes do ciclo de vida destas. O País também carece de profissionais capacitados e padece de uma desorganização neste campo causa da principalmente pela sobreposição de atividades e atribuições das áreas que realizam a ATS no governo federal. Ademais, para que as análises econômicas em saúde sejam realmente úteis na tomada de decisão é imprescindível a definição de um limite custo-efetividade para o Brasil.In recent decades, increasing spending in the health sector is worrying many countries, particularly those whose health care is guaranteed by the public sector. The big push for the incorporation of technologies increasingly expensive is impacting the budgets of countries and producing a restriction on access to health services, since we cannot guarantee all interventions for everybody. Facing this situation, techniques for the rationalization of expenditures, such as health economic analysis, are used in an attempt to maximize health, but protecting the financial viability of public health systems. Developed countries with strong public support, such as Australia, Canada and the UK have progressively more used this tool for decision making regarding the incorporation of new technologies. Brazil, more recently, has also made efforts to adopt criteria of cost-effectiveness, both at the entrance of drugs in the private market, with the adjustment of the law of register and the establishment of the Board of Market Regulation of Medicines (CMED) and the Commission of Technology Incorporation of the Ministry of Health (CITEC). The decisions of CITEC are subsidized by studies undertaken by the area of Health Technology Assessment (HTA) at Department of Science and Technology (DECIT) of the Ministry of Health. The Brazilian Health Surveillance Agency and Brazilian National Private Health Insurance Agency also established areas of HTA to answer to their demands. Despite advances in the institutionalization of areas that use economic analysis in the incorporation of technologies, there is fragility in the following stages of the life cycle of these. The country also lacks qualified professionals and suffers from a disruption in this field mainly caused by overlapping of activities and tasks of the areas that hold the HTA in the Federal Government. Moreover, for the health economic analyses are really useful in decision making is essential to define threshold costeffectiveness for Brazil

Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no SUS: histórico, desafios e perspectivas

As diretrizes clínicas visam ao aperfeiçoamento do cuidado ao paciente, trazendo recomendações a serem seguidas por profissionais, gestores e pacientes acerca de uma condição de saúde. No sistema público de saúde brasileiro, são denominadas como Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e constituem-se como os documentos oficiais para garantir a assistência terapêutica integral. Objetivo: apresentar o processo de desenvolvimento e qualificação dos PCDT no Ministério da Saúde. Método: relato de experiência descritivo-reflexivo. Resultados: desenvolvidos desde o ano 2000, e com mais de 100 PCDT já publicados, a importância desses documentos como instrumento de gestão, informação e controle social é crescente. A incorporação da Saúde Baseada em Evidências, parcerias com instituições de excelência e a padronização de etapas para elaboração e atualização dos PCDT possibilitaram importantes avanços nesse processo. Para o aprimoramento contínuo desses documentos, o Ministério da Saúde propõe um guia metodológico para sua elaboração, ampliação da participação social, e a busca por novas estratégias de implementação. Espera-se, com isso, aumentar a credibilidade dos PCDT junto aos prescritores, gestores, agentes do direito e sociedade, qualificando a assistência à saúde no SUS com base na melhor evidência científica disponível, na transparência do processo e no empoderamento dos usuários do sistema