Contribuição ao estudo da interrelação flúor-manganês em ratos

Devido a numerosas discrepâncias nos resultados de estudos experimentais relativos à interação flúor-manganês, propusemo-nos a verificar se a adição de manganês 5 água fluoretada (1 ppm), em diferentes proporções fluor-manganês, levaria a uma diferente fixaçao do halogênio. Para tanto, 24 ratos Wistar, recém-desmamados, foram mantidos em dieta padrão de caseína a 27%, recebendo na sua água de consumo: 1) H2O destilada (controle); 2) 1,0 ppm de flúor: 3) 1,0 ppm de flúor + 0,5 ppm de manganês (F:Mn = 2,0); 4) 1,0 ppm de flúor +1,0 ppm de manganês (F: Mn = 1,0). Foram anotados o peso ganho e o consumo de alimento e água, durante os 60 dias de experimento, após o qual as patas traseiras, dos animais sacrificados, foram autoclavadas e desossadas, e os femures retirados. Posteriormente, foram estes submetidos à secagem, extração da gordura, pulverização e analise do flúor fixado. Também foram efetuadas analises da composição centesimal da ração e de flúor e manganês nesta e nas diferentes águas de consumo. Os resultados de percentagem do flúor ingerido fixado nos femures, foram analisados estatisticamente pelo teste não-paramétrico de Kruskal-Wallis (níveis de 1% e 5%) mostrando que, para as proporções consideradas, o flúor na taxa de 1 ppm, o manganês, quando administrado após o desmame, parece não afetar a fixaçao do flúor. Contudo, faz-se necessário dar continuidade aos estudos com novas proporções e taxas mais elevadas de flúor e manganês.An experiment to determine the effects of varying the manganese concentration of the diet on the fluorine retention in the femur of rats was made. Four groups of weaning rats were fed ad libitum a 27% casein synthetic diet and were provided with water as follows: 1) distilled (control); 2) containing 1 ppm of fluorine (F); 3) 1,0 ppm F + 0,5 ppm Mn; 4) 1 ppm F + 1 ppm Mn. The weight gain and food and water consumption were measured during 60 days. The results indicated that manganese does not seem to affect the proportional fixation of fluorine in the femur. The authors think that more data should be available before a definite conclusion on the influence of the ratio F:Mn on the fluorine retention could be drawn

Seventeen Years Of Judicializing Politics [dezessete Anos De Judicialização Da Política]

This article studies the judicialization of politics in Brazil, based on an analysis of a database containing 3.648 ADINs filed between 1988 and 2005. Examining this data, the overall impression gained is that ADINs are now a normal part of the everyday running of the modern Brazilian democracy, their institutional presence consolidated over almost two decades through successive and different governments - and even more firmly in the current Lula government. Over this time, they have functioned as a channel for the conflicts between society and the State, as well as conflicts within the Public Administration and the Federation. Hence, as well as being an instrument for the defence of minorities, their original constitutional function, the research shows that the ADINs are also a strategic institutional resource for government, turning the Federal Supreme Court in practice into a kind of Council of State prevalent in countries with unitary governments.1923985BADINTER, R., BREYER, S., Les entretiens de Provence: Le juge dans la société contemporaine, , orgs, 2003, Paris, FayardPEREIRA, C., POWER, T., RENNO, L.R., Under what conditions do presidents resort to decree power: Theory and evidence from the Brazilian case (2005) The Journal of Politics, 67, p. 1WERNECK VIANNA, L. & BURGOS, M. (2002), Revolução processual do direito e democracia. In: WERNECK VIANNA, Luiz (org.), A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte, Editora da UFMGWERNECK VIANNA, L., BURGOS, M., Entre princípios e regras: Cinco estudos cle caso de ação civil pública (2005) Dados, 48, p. 4. , IuperjWERNECK VIANNA, L., CARVALHO, M. A. R. de, PALÁCIOS, M. & BURGOS, M. (1997), Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro, RevanWERNECK VIANNA, L., CARVALHO, M. A. R. de, PALÁCIOS, M. & BURGOS, M. (1999), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro, Reva

Labor, Working Class and Social Protection: Reflections and Disturbances

This study looks at labor, the working class and the current disturbances to social protection, explaining in a reflexive manner the social processes that shape it. It reveals that the contradictions in the development of the productive forces are present in the social relations and their forms of contemporary reproduction, which have a strong impact on the sociability of the working class. It indicates the gap between work and social protection, contextualized in the realm of new corporate processes resulting from the predatory action of capital

Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde Judicialization of the right to health, access to justice and the effectiveness of the right to health

Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais que reivindicam dos entes públicos o fornecimento de medicamentos, no período de junho de 2007 a julho de 2008, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Constata-se que a prescrição médica individual, a hipossuficiência econômica e a urgência dos demandantes ao acesso aos medicamentos são os principais respaldos das decisões judiciais analisadas, que determinam o fornecimento de medicamento conforme requerido pelos autores. Conclui-se que a efetividade do direito à saúde requer um conjunto de respostas políticas e ações governamentais mais amplas, e não meramente formais e restritas às ordens judiciais. As demandas judiciais não podem ser consideradas como principal instrumento deliberativo na gestão da assistência farmacêutica no SUS, mas admitidas como um elemento importante na tomada de decisão dos gestores e, muitas vezes, na melhoria do acesso aos medicamentos no âmbito do SUS. No contexto democrático brasileiro, a judicialização pode expressar reivindicações e modos de atuação legítimos de cidadãos e de instituições. O principal desafio é formular estratégias políticas e sociais orquestradas com outros mecanismos e instrumentos de garantia democrática, que aperfeiçoem os sistemas de saúde e de justiça com vistas à efetividade do direito à saúde.<br>This paper aims to analyze the links between access to justice and the effectiveness of one aspect of the right to health: access to medicines. It initially presents the challenges and difficulties in the conceptualization of health and right to health, and then analyzes individual lawsuits demanding medicines against public services, from June 2007 to July 2008, entered at Rio de Janeiro State Court of Appeals. It appears that the medical drug prescription, the economic conditions of the applicants and the urgency of access to medicines are the main factual basis of judicial sentences examined, which determine the supply of medicines as required by the authors. Finally, it concludes that the effectiveness of the right to health requires a set of policy and broader government actions, and not merely formal and restrictive court orders. The individual's claims cannot be considered as the main deliberative instrument in the management of pharmaceutical care in the Brazilian Health System, but accepted as an important element in the decision making of managers and, often, in the improvement of the access to medicines under National Health System. In the Brazilian democratic context, the judicialization can express demands and modes of action of citizens and legitimate institutions. Thus, the main challenge is to make policy and social strategies orchestrated with other mechanisms and instruments of democratic security, to improve health and justice systems in order to give effectiveness to the right to health