LUTAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: RESISTÊNCIA À OPRESSÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM NORBERTO BOBBIO, HANNAH ARENDT E HENRY THOREAU

O presente artigo tem como objetivo geral o estudo da resistência à opressão e da desobediência civil como propostas de lutas sociais e representativas de direito humanos e fundamentais. Como objetivos específicos nos propomos a estudar esses elementos da resistência e da desobediência com os referenciais teóricos e metodológicos de Norberto Bobbio, Hannah Arendt  de Henry David Thoreau. Esses pensadores em várias de suas obras se dedicam a criar os preceitos teóricos e as condições políticas necessárias para que as lutas sociais organizadas possam enfrentar regimes totalitários e alcançar formas legítimas e democráticas de governos e de controles de poder do governante. A partir das ideias de outros autores da resistência e da desobediência pretendemos entender a resistência à opressão com fundamento, ex parte populi, e a desobediência civil como direitos humanos ainda que não positivados na ordem internacional ou nos sistemas jurídicos internos das nações. Dessa forma, nas lutas contra Estados totalitários ou democráticos com ações ilegítimas se torna possível a conquista de objetivos coletivos a partir das lutas sociais

TRATADOS INTERNACIONAIS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALCANCE E SENTIDOS DA PROTEÇÃO JUDICIAL

O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo e análise dos tratados internacionais ao qual o Brasil manifestou adesão ou concordância e tratam do devido processo legal internacional e como esse tema é abordado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento de casos e processos relacionados aos direitos humanos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Por objetivo específico pretendemos identificar de que forma a Corte Interamericana trata o processo e os procedimentos perante sua jurisdição e de que maneira procura garantir o direito ao due processo of law e a perspectiva dos juízes do tribunal sobre o alcance e características do instituto da proteção judicial, utilizando-se para isso de casos e julgamentos do próprio tribunal aos quais o Brasil foi parte. Para a realização desta pesquisa utilizamos os métodos analítico mediante uma pesquisa histórico-bibliográfica

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS ENTRE ESTADOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA NACIONAL E VIGÊNCIA INTERNACIONAL PARA O BRASIL

O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo e análise o tratado internacional reconhecido como Convenção de Viena de 1986 ou Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais. Como objetivo específico pretendemos analisar o texto da referida convenção, comparando-a com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e verificar o procedimento de internalização e vigência no ordenamento jurídico interno e internacionalmente. Para a consecução do presente trabalho utilizamos de uma pesquisa teórica e bibliográfica através dos métodos de pesquisa analítica e hipotético-dedutivo. Pretendemos assim, demonstrar as semelhanças e diferenças entre ambas convenções, além de verificar as etapas legislativas do processo de incorporação da Convenção de 1986 ao ordenamento jurídico brasileiro; e, por fim, demonstrar da possibilidade de sua aprovação e vigência nacionais independente da vigência internacional (ainda pendente), desse modo, reconhecendo internamente e com plena aplicabilidade o papel e a importância da Organizações Internacionais: sua potencialidade para firmar tratados e status de sujeitos internacionais

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS ENTRE ESTADOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA NACIONAL E VIGÊNCIA INTERNACIONAL PARA O BRASIL

O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo e análise o tratado internacional reconhecido como Convenção de Viena de 1986 ou Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais. Como objetivo específico pretendemos analisar o texto da referida convenção, comparando-a com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e verificar o procedimento de internalização e vigência no ordenamento jurídico interno e internacionalmente. Para a consecução do presente trabalho utilizamos de uma pesquisa teórica e bibliográfica através dos métodos de pesquisa analítica e hipotético-dedutivo. Pretendemos assim, demonstrar as semelhanças e diferenças entre ambas convenções, além de verificar as etapas legislativas do processo de incorporação da Convenção de 1986 ao ordenamento jurídico brasileiro; e, por fim, demonstrar da possibilidade de sua aprovação e vigência nacionais independente da vigência internacional (ainda pendente), desse modo, reconhecendo internamente e com plena aplicabilidade o papel e a importância da Organizações Internacionais: sua potencialidade para firmar tratados e status de sujeitos internacionais

Sobre resistência, não-violência e desobediência civil

Conscientious objection and the separation of the right of resistance or civil resistance (in Hannah Arendt and Celso  Lafer); of civil disobedience (in Thoreau); and nonviolence (in Norberto Bobbio). Sometimes they are concepts used as  synonyms or similar. Each brings, however, a different origin, a theoretical, historical and methodological  reference. We intend to clarify the similarities and  differences between them, based on historical and bibliographical research using analytical and hypothetical- deductive methods.Objeção de consciência e a separação do direito de resistência ou resistência civil (em Hannah Arendt e Celso Lafer); da desobediência civil (em Thoreau); e da não-violência (em Norberto Bobbio). Por vezes, são conceitos utilizados como sinônimos ou semelhantes. Cada um traz, contudo, uma origem, um referencial teórico, histórico e metodológico diferentes. Pretendemos esclarecer as aproximações e divergências entre eles, a partir da pesquisa histórica e bibliográfica com utilização dos métodos analítico e hipotético-dedutivo

LUTAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: RESISTÊNCIA À OPRESSÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM NORBERTO BOBBIO, HANNAH ARENDT E HENRY THOREAU

O presente artigo tem como objetivo geral o estudo da resistência à opressão e da desobediência civil como propostas de lutas sociais e representativas de direito humanos e fundamentais. Como objetivos específicos nos propomos a estudar esses elementos da resistência e da desobediência com os referenciais teóricos e metodológicos de Norberto Bobbio, Hannah Arendt  de Henry David Thoreau. Esses pensadores em várias de suas obras se dedicam a criar os preceitos teóricos e as condições políticas necessárias para que as lutas sociais organizadas possam enfrentar regimes totalitários e alcançar formas legítimas e democráticas de governos e de controles de poder do governante. A partir das ideias de outros autores da resistência e da desobediência pretendemos entender a resistência à opressão com fundamento, ex parte populi, e a desobediência civil como direitos humanos ainda que não positivados na ordem internacional ou nos sistemas jurídicos internos das nações. Dessa forma, nas lutas contra Estados totalitários ou democráticos com ações ilegítimas se torna possível a conquista de objetivos coletivos a partir das lutas sociais

Resposta cardíaca e nível de ansiedade em homicidas psicopatas

OBJECTIVE: To compare the emotional response and level of anxiety of psychopathic murderers, non-psychopathic murderers, and nonpsychopathic non-criminals. METHOD: 110 male individuals aged over 18 years were divided into three groups: psychopathic murderers (n = 38); non-psychopathic murderers (n = 37) serving sentences for murder convictions in Maximum Security Prisons in the State of Sao Paulo; and non-criminal, non-psychopathic individuals (n = 35) according to the Psychopathy Checklist-Revised. The emotional response of subjects was assessed by heart rate variation and anxiety level (State-Trait Anxiety Inventory) after viewing standardized pictures depicting pleasant, unpleasant and neutral content from the International Affective Picture System. RESULTS: Psychopathic murderers presented lower anxiety levels and smaller heart rate variations when exposed to pleasant and unpleasant stimuli than nonpsychopathic murderers or non-psychopathic non-criminals. The results also demonstrated that the higher the score for factor 1 on the Psychopathy Checklist-Revised, the lower the heart rate variation and anxiety level. CONCLUSION: The results suggest that psychopathic murderers do not present variation in emotional response to different visual stimuli. Although the non-psychopathic murderers had committed the same type of crime as the psychopathic murderers, the former tended to respond with a higher level of anxiety and heart rate variation.OBJETIVO: Comparar a atividade cardíaca e nível de ansiedade de homicidas psicopatas e não psicopatas e não criminosos não psicopatas. MÉTODO: 110 homens com idade superior a 18 anos, divididos em três grupos: homicidas psicopatas (n = 38), homicidas não psicopatas (n = 37) cumprindo pena por homicídio em Prisões de Segurança Máxima do Estado de São Paulo e não criminosos e não psicopatas (n = 35) de acordo com a Escala de Avaliação de Psicopatia. A resposta emocional foi avaliada pela variação da freqüência cardíaca e níveis de ansiedade após a observação por seis segundos de imagens padronizadas de diferentes conteúdos emocionais (agradáveis, desagradáveis e neutras) do International Affective Picture System. RESULTADOS: Homicidas psicopatas apresentaram menores níveis de ansiedade e menor variação de frequência cardíaca quando expostos a estímulos agradáveis que os homicidas não psicopatas e o grupo de não criminosos e não psicopatas. Os resultados demonstram ainda que quanto maior o escore no fator 1 da Escala de Avaliação de Psicopatia, menor é a variação cardíaca e o nível de ansiedade. CONCLUSÃO: Os resultados sugerem que homicidas psicopatas não apresentam variação da resposta emocional frente aos diferentes estímulos visuais. Embora os homicidas não psicopatas compartilhem do mesmo tipo crime que os psicopatas, estes tendem a responder com maior nível de ansiedade e variação cardíaca

O setor de confecções em Bandeira do Sul-MG e o desenvolvimento local / sustentável: um estudo de caso

O advento da globalização, a adoção de novos mecanismos de mercado, a formação de blocos regionais de comércio tem provocado inúmeras reestruturações socioeconômicas e, consequentemente, obrigado pensadores, políticos ou não, a buscar alternativas de intervenções públicas e privadas em espaços regionais visando o desenvolvimento local. Nesse contexto, o estudo buscou identificar as contribuições das pequenas indústrias de costura instaladas no município de Bandeira do Sul, frente à proposta de desenvolvimento local. Por ser uma cidade de pequeno porte, tipicamente agrícola, a existência de dez facções industriais de costura em atividade chamou a atenção e despertou o interesse em identificar os impactos dessa atividade na localidade. Optou-se por realizar um estudo de caso, de natureza qualitativa, apresentando porém alguns dados quantitativos, com tratamento estatístico simples . Quanto ao seu fim, foi um estudo exploratório, composto de pesquisas documentais, entrevistas e aplicação de questionários. As análises foram feitas com base no discurso dos entrevistados, por meio da Soft Systems Methodology (SSM), garantindo a profundidade e a visão sistêmica necessária aos estudos qualitativos. Segundo os empreendedores, o poder público e a sociedade local, as facções industriais de costura têm papel significativo no município, gerando renda e trabalho a uma importante parcela da população. No entanto, a pesquisa revelou ser necessário, num primeiro momento, o esclarecimento de conceitos sobre desenvolvimento e sustentabilidade, para que, em uma segunda etapa, se viabilizem práticas em prol do desenvolvimento local integrado e sustentável

TRAJETÓRIAS E PERCURSOS

Com muita satisfação iniciamos nossa primeira edição da Revista Percursos e nela apresentamos a Seção Trajetórias e Percursos, destinada para entrevistas realizadas com Antropólogos e profissionais de áreas afins. É com muita alegria que nesta primeira edição contamos com a colaboração da professora Soraya Resende Fleischer. Professora do departamento de Antropologia da UnB nos trouxe carinhosamente nessa entrevista, um pouco de sua vida acadêmica e sua formação, nos dando a possibilidade de compreender sua trajetória e os percursos de uma Antropóloga. Com grande apreço agradecemos a professora Soraya Resende Fleischer por nos conceder essa entrevista, que foi realizada durante a 28a Reunião Brasileira de Antropologia em São Paulo no ano de 2012 e completada via e-mail posteriormente, dividindo assim, um pouco de si e um pouco de sua trajetória

Atrofia muscular em pacientes oncológicos internados em unidade de terapia intensiva

Immobilization and prolonged bed rest of patients in the Intensive Care Unit can lead to muscle atrophy and muscular weakness. This study was conducted to quantify the adverse effects of prolonged bed rest. Seven cancer patients in the ICU of the Hospital do Cancer were underwent ultrasound evaluation, which measured the thickness of the gastrocnemius and femoral quadriceps muscles at interval of five days. All patients were under mechanical ventilation and received nutritional support, chestphysiotherapy and passive limb movements performed by a physiotherapist. We found that muscle thickness decreased in all patients studied, the means percent of muscle reduction were 28% (13.1 a 37.5%) and 34.6% (11.2 a 62.7) for gastrocnemius and femoral quadriceps respectively. Complete deambulation recovery occurred between 3 to 7 days after ICU discharge. All cancer patients presented severe muscle atrophy and muscular weakness during ICU treatment. Further studies are necessary to establish the importance of physical therapy to prevent and treat muscle atrophy in patients in the ICU.A imobilização e restrição ao leito de pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva causam, entre outras complicações, diminuição da força e atrofia muscular. Com o objetivo de avaliarmos estes efeitos em sete pacientes oncológicos internados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital do Câncer, mensuramos as espessuras do músculos gastrocnêmio e quadriceps, com intervalo de cinco dias por meio de ultrassonografía transcutânea e a recuperação das atividades motoras após a alta da UTI. Todos os pacientes estiveram sob ventilação mecânica, receberam suporte nutricional e fisioterapia motora e respiratória convencionais. Observou-se diminuição da espessura do músculo gastrocnêmio em média 28,5% (13,1 a 37,5%) e do quadriceps em média 34,6% (11,2 a 62,7%). Nos quatro pacientes onde foi possível o acompanhamento pós alta, a recuperação da deambulação sem auxílioocorreu entre três a sete dias e um paciente não se recuperou. Não foi possível estabelecer a correlação entre o grau de perda de massa muscular e o impacto na recuperação das atividades motoras após a alta da UTI. O real papel da fisioterapia na prevenção ou recuperação destes distúrbios ainda não estão totalmente esclarecidos