Weak decay processes in pre-supernova core evolution within the gross theory

The beta decay and electron capture rates are of fundamental importance in the evolution of massive stars in a pre-supernova core. The beta decay process gives its contribution by emitting electrons in the plasma of the stellar core, thereby increasing pressure, which in turn increases the temperature. From the other side, the electron capture removes free electrons from the plasma of the star core contributing to the reduction of pressure and temperature. In this work we calculate the beta decay and electron capture rates in stellar conditions for 63 nuclei of relevance in the pre-supernova stage, employing Gross Theory as the nuclear model. We use the abundances calculated with the Saha equations in the hypothesis of nuclear statistical equilibrium to evaluate the time derivative of the fraction of electrons. Our results are compared with other evaluations available in the literature. They have shown to be one order less or equal than the calculated within other models. Our results indicate that these differences may influence the evolution of the star in the later stages of pre-supernova. © 2014. The American Astronomical Society. All rights reserved..Fil: Ferreira, R. C.. Universidade Estadual Do Sudoeste Da Bahía; BrasilFil: Dimarco, A. J.. Universidade Estadual de Santa Cruz, Bahía, Brasil; BrasilFil: Samana, Arturo Rodolfo. Universidade Estadual de Santa Cruz, Bahía, Brasil; BrasilFil: Barbero, César Alberto. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Ciencias Exactas; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - La Plata. Instituto de Física La Plata. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Ciencias Exactas. Instituto de Física La Plata; Argentin

New species of Acanthoderini, Onciderini and Pteropliini (Coleoptera: Cerambycidae: Lamiinae) from Brazil and Bolivia

Novas espécies são descritas: em Acanthoderini - Psapharochrus inaequalis sp. nov. e Psapharochrus irumus sp. nov. de Santa Cruz, Bolívia; Psapharochrus rondonensis sp. nov e Punctozotroctes tuberculatus sp. nov. de Rondônia, Brasil; Meridiotroctes truncata sp. nov. da Bahia, Brasil; em Pteropliini - Rhaphiptera apeara sp. nov. da Bahia (Brasil) and Ataxia parva sp. nov. da Paraíba (Brasil); em Onciderini - Oncideres disiunctus sp. nov. do Amazonas (Brasil).New species are described: in Acanthoderini - Psapharochrus inaequalis sp. nov. and Psapharochrus irumus sp. nov. from Santa Cruz, Bolívia; Psapharochrus rondonensis sp. nov and Punctozotroctes tuberculatus sp. nov. from Rondônia, Brazil; Meridiotroctes truncata sp. nov. from Bahia, Brazil; in Pteropliini - Rhaphiptera apeara sp. nov. from Bahia (Brazil) and Ataxia parva sp. nov. from Paraíba (Brazil); in Onciderini - Oncideres disiunctus sp. nov. from Amazonas (Brazil)

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Volume 10, number 3, jul./sept. 2021ISSN 2358-1824 Iberoamerican Journal of Health Law is a trilingual publication (Portuguese, English and Spanish), quarterly, free access, designed to spread the academic work in the field of Health Law.It is a publication of the Program of Health Law from the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), addressed to teachers, researchers and students of Law, Health Sciences and Social Sciences; Jurists; Health Professionals and Managers of Health Systems and Services. EDITORIAL TEAM Editor-in-chiefSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil Editors assignedMaria do Céu Patrão Neves - Universidade dos Açores, Portugal André Dias Pereira - Universidade de Coimbra, Portugal Executive EditorGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil Editorial assistantDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil EDITORIAL BOARDAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina AguirreInstituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Maria Célia Delduque, Instituto 11 de Agosto, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 10, número 3, jul./sept. 2021ISSN 2358-1824 Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario es una publicación trilingüe (portugués, español e inglés), trimestral, de libre acceso, destinada a difundir la producción académica en el campo del Derecho de la Salud.Es una publicación del Programa de Derecho Sanitario de la Fundación Oswaldo Cruz Brasilia, dirigido a profesores, investigadores y estudiantes de Derecho, Ciencias de la Salud y Ciencias Sociales; operadores de derecho; profesionales de la salud y gerentes de servicios y sistemas de salud. EQUIPO EDITORIAL Editora-jefeSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil Editores invitadosMaria do Céu Patrão Neves - Universidade dos Açores, Portugal André Dias Pereira - Universidade de Coimbra, Portugal Editora-ejecutivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil CONSEJO EDITORIAL CIENTIFICOAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina AguirreInstituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Maria Célia Delduque, Instituto 11 de Agosto, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 10, número 3, jul./set. 2021ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. EQUIPE EDITORIAL Editora-chefeSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil Editores convidadosMaria do Céu Patrão Neves - Universidade dos Açores, Portugal André Dias Pereira - Universidade de Coimbra, Portugal Editora-executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICOAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina AguirreInstituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Maria Célia Delduque, Instituto 11 de Agosto, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, Chin

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Volume 10, número 4, out./dez. 2021 ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. EQUIPE EDITORIAL Editora-chefe Sandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil Editora-executiva Glaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil Assistente editorial Danilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO André den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Aguirre Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Maria Célia Delduque, Instituto 11 de Agosto, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 10, número 4, out./dez. 2021 ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. 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É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. 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Volume 9, número 3, jul./set. 2020ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editoras CientíficasMaria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz/BrasíliaSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editor convidadoMarcelo Lamy - Universidade Santa Cecília (Unisanta) Editora -executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 9, número 3, jul./set. 2020ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. 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Editoras CientíficasMaria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz/BrasíliaSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editor convidadoMarcelo Lamy - Universidade Santa Cecília (Unisanta) Editora -executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 9, número 3, jul./set. 2020ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. 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Editoras CientíficasMaria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz/BrasíliaSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editor convidadoMarcelo Lamy - Universidade Santa Cecília (Unisanta) Editora -executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, Chin

A new “Bat-Voiced” species of Dendropsophus Fitzinger, 1843 (Anura, Hylidae) from the Amazon Basin, Brazil

We describe Dendropsophus ozzyi sp. nov., a new species of treefrog, tentatively included in the Dendropsophus microcephalus Group and most notably diagnosed by the presence of pointed fingers and an advertisement call with a very high dominant frequency. The new species is known from three localities in the Brazilian Amazon forest, two on western State of Pará and one (the type locality) in eastern State of Amazonas (03°56’50”S and 58°26’36”W, 45 m a.s.l.).Fil: Orrico, Victor G. D.. Universidade Estadual de Santa Cruz; BrasilFil: Peloso, Pedro L. V.. American Museum Of Natural History; Estados Unidos. Museu Paraense Emílio Goeldi; BrasilFil: Sturaro, Marcelo J.. Museu Paraense Emílio Goeldi; Brasil. Universidade Federal Do Pará; BrasilFil: Silva Filho, Heriberto F. Da. Universidade Federal Do Pará; BrasilFil: Neckel Oliveira, Selvino. Universidade Federal Da Santa Catarina; BrasilFil: Gordo, Marcelo. Universidade Federal do Amazonas; BrasilFil: Faivovich, Julián. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Oficina de Coordinación Administrativa Parque Centenario. Museo Argentino de Ciencias Naturales "Bernardino Rivadavia"; ArgentinaFil: Haddad, Celio F. B.. Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Brasi

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Volume 10, número 1, jan./mar. 2021ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editora CientíficaSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editora -executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 10, número 1, jan./mar. 2021ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editora CientíficaSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editora -executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 10, número 1, jan./mar. 2021ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editora CientíficaSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editora -executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, Chin

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Volume 9, número 4, out./dez. 2020 ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Sandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editora-executiva Glaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial Científico André den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 9, número 4, out./dez. 2020 ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Sandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editora-executiva Glaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial Científico André den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 9, número 4, out./dez. 2020 ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Sandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editora-executiva Glaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial Científico André den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, Chin

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Volume 9, número 2, abr./jun. 2020ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editoras CientíficasMaria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz/BrasíliaSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editora-executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 9, número 2, abr./jun. 2020ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editoras CientíficasMaria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz/BrasíliaSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editora-executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 9, número 2, abr./jun. 2020ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editoras CientíficasMaria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz/BrasíliaSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editora-executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, Chin

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Volume 10, número 2, abr./jun. 2021ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editora-chefeSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editores convidadosMaria do Céu Patrão Neves - Universidade dos Açores, Portugal André Dias Pereira - Universidade de Coimbra, Portugal Editora -executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 10, número 2, abr./jun. 2021ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editora-chefeSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editores convidadosMaria do Céu Patrão Neves - Universidade dos Açores, Portugal André Dias Pereira - Universidade de Coimbra, Portugal Editora -executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 10, número 2, abr./jun. 2021ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. Editora-chefeSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Editores convidadosMaria do Céu Patrão Neves - Universidade dos Açores, Portugal André Dias Pereira - Universidade de Coimbra, Portugal Editora -executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília Conselho Editorial CientíficoAndré den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda André Gonçalo Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha Caristina Robaina Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, Chin