Fatores Determinantes na Gestão de Organizações Coletivas de Catadores da Região Metropolitana de Belém

Este trabalho tem por objetivo apresentar um panorama dos aspectos organizacionais que caracterizam as seis organizações de catadores de materiais recicláveis que operavam na recuperação desses resíduos nos municípios da Região Metropolitana de Belém, no período analisado. O aspecto central da discussão giraem torno dos múltiplos fatores que determinam os resultados alcançados por essas entidades. Ficou demonstrado que, dentre esses elementos, adquirem maior importância as estratégias logísticas e organizativas que influenciam a escala, regularidade e qualidade do suprimento para atender a demanda; os diferentes níveis de organização e formalização da atividade; seu modelo de gestão; baixa capacidade de elevar resultados na cadeia produtiva e; as dificuldades de construir parcerias com o setor público e outros agentes relevantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo/exploratório, conduzida por um levantamento que se valeu da triangulação de diversas fontes para reforçar a validade da pesquisa. Os resultados evidenciam que ainda existe um longo caminho a percorrer se essas organizações aspirarem superar os obstáculos a um melhor desempenho. Para tanto, haverão de adotar iniciativas para aprimorar a qualidade de sua gestão por meio da qualificação dos dirigentes, fomentar avanços na autogestão e catalisar um forte movimento voltado à convergência das ações do conjunto de tais organizações

A investigação criminal pelo Ministério Público, à luz da teoria de dos direitos fundamentais de Robert Alexy: estudo do HC 91.613-MG/STF

O presente trabalho se propõe a analisar a constitucionalidade do caráter subsidiário das investigações criminais realizadas pelo Ministério Público enquanto nova tendência de consolidação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, vazada no HC 91.613/MG. Propõe-se, no presente trabalho, uma revisão da mencionada decisão pretoriana sob um olhar mais criterioso, especificamente sob a bandeira de um controle racional da decisão judicial, devendo-se utilizar para tanto os estudos do renomado doutrinador Robert Alexy sobre a matéria. Nossa pretensão não é propriamente pesquisar o que significa este caráter subsidiário das investigações, mas sim, investigar se a construção da decisão que levou a estabelecer esse modelo de investigação passa pelo crivo da racionalidade ou é mais um exemplo de mero decisionismo judicial, enquanto aspecto negativo do chamado “ativismo judicial”. Palavras-chave: investigação criminal; Ministério Público; subsidiariedade; racionalidade; ponderação; sopesamento; igualdade. CRIMINAL PROSECUTION OF PUBLIC MINISTRY AT THE LIGHT OF ROBERT ALEXY´S THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CASE HC - 91 613 MG / STF ABSTRACT This paper aims to examine the constitutionality of the subsidiary nature of criminal investigations by prosecutors as new Brazilian Supreme Court jurisprudence consolidation trend, poured into the HC 91,613 / MG. It is proposed in this paper, a review of that decision under praetorian a more careful look, specifically under the banner of a rational control of the court decision, should be used for both studies the renowned theoretician Robert Alexy on the matter. Our intention is not really research what this means subsidiary nature of the investigations, but rather investigate whether the construction of the decision that led to establish this research model passes the test of rationality or is it more a case of mere judicial decisionism, while negative the so-called "judicial activism". KEY WORDS: Data de submissão: 17/11/2015 Data de aceitação: 18/02/201

Limites, Possibilidades e Dificuldades de Gestão Social em Redes de Cooperação para o Desenvolvimento Local

O artigo discute os limites e as possibilidades da conformação de redes de cooperação no contexto de programas para o desenvolvimento local. Especificamente, o artigo analisa a gestão social da rede de cooperação formada no Programa Nacional do Óleo de Palma (PNOP), no município de Concórdia do Pará. O programa, lançado pelo governo federal, inclui em suas diretrizes a formação de uma rede de cooperação entre agricultores familiares, empresas interessadas e órgãos estatais regulamentadores. A metodologia adotada na pesquisa foi a de estudo de caso. A partir de uma abordagem qualitativa, entrevistou-se 12 agricultores familiares que fazem parte das ações do programa, agentes da prefeitura, secretaria municipal de agricultura, secretaria municipal de meio ambiente, sindicato dos trabalhadores rurais e o gerente municipal de agricultura familiar da empresa Alpha (nome fictício). O estudo aponta grandes potencialidades na conformação de redes de cooperação para a efetividade dos programas de desenvolvimento local. Todavia, existem muitas dificuldades para a gestão social dessas redes e, consequentemente, dos programas de desenvolvimento. Essas dificuldades podem ser expressas pelos conflitos de interesses entre os partícipes da rede de cooperação, diante da inclusão social de atores historicamente excluídos dos processos de desenvolvimento

Abandono virtual: uma análise da segurança infanto-juvenil na era cibernética

O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise reflexiva frente ao cenário das múltiplas tecnologias que envolvem crianças e adolescentes. Os estímulos neurobiológicos desde o nascimento para a conectividade impactam os campos do direito eletrônico, tanto nas bases educativas e preventivas, quanto nas estratégias sistemáticas para elucidar ocorrências negativas em rede de modo efetivo e preservador da integridade da criança, reafirmando sempre a salvaguarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para culminar em seu pleno desenvolvimento. Por fim, salienta-se durante toda a pesquisa o papel do núcleo familiar para inibir o abandono virtual, e, de forma concorrente a este, as inciativas inovadoras dos setores públicos e privados que primam pela efetividade do status constitucional que recebe a infância e a juventude

Fatal flaws in the UK asylum decision-making system: an analysis of Home Office refusal letters

The process of deciding who is in need of international protection is well established most western liberal democracies, and has been subject to critical scrutiny for decades. And yet asylum seekers remain vulnerable to serious and ongoing flaws in that system. In this paper, based on research conducted in Afghanistan 2012–2018, Schuster explores a number of shortcomings in the asylum decision-making process, specifically with regard to the rejection of claims from Afghans. The analysis of Reasons for Refusal Letters, allows Schuster to examine the use of key tools in that process (previous cases and country of origin reports). Schuster argues that the current adversarial approach, which seeks to prove an applicant is not credible or does not need protection, undermines the legitimacy of the asylum and risks refusing protection to those in need and or condemning others to years of damaging appeals before they are granted asylum. She concludes by arguing for a shift to a more investigative approach, one that seeks to identify those in need of protection, rather than to keep numbers low

Évaluation de la nocivité des mauvaises herbes dans la culture du manioc : culture intercalaire du maïs dans la forêt humide du Nigéria

Réunion: International Society for Tropical Root Crops. Africa Branch, Triennial Symposium, 2d, 14-19 Aug. 1983, Douala, CMDans IDL-638

Abuse of power and conflict persistence in Afghanistan

The ongoing conflict in Afghanistan presents a paradox. While international efforts to stabilise the country have been steadily increasing since 2001, the same period has been marked by a return to violence and constant escalation of the conflict. The Taliban's growing strength is often attributed to the weakness of the Afghan state in extending authority and delivering public goods. Less attention has been paid to the ways in which power and authority are exercised and experienced in Afghanistan. In the current system of governance, abuse of power has become endemic and has emerged as a major driver of persistent conflict. This paper examines some of the key actors and forms of abuse and identifies a set of mechanisms by which abuse of power stimulates conflict persistence

Conflict and counterinsurgency aid: Drawing sectoral distinctions

We examine the impact of counterinsurgency aid on conflict in Afghanistan from 2005 to 2009. To enable this analysis we combine unique aid project data from NATO, household data from the Afghan government, and conflict data from US government sources. Our panel data analysis accounts for district and time period fixed effects across 398 districts and 57 months. Projects in the health sector successfully promote stability, whereas those in the education sector actually provoke conflict. Our findings are robust to reverse causation, confounding aid programs, and other sources of endogeneity. The results shed new perspective on the ‘hearts and minds’ theory commonly discussed in this vein of inquiry