Intersetorialidade nas políticas públicas

Este ensaio, produzido a partir de pesquisa bibliográfica, objetiva apresentar o debate de intersetorialidade sob abordagens teórico-conceituais que a aproximam das perspectivas de “interdisciplinaridade” e da “transdisciplinaridade. Sob o recurso metodológico da análise documental, tomando por base o texto da Constituição brasileira de 1988, problematiza o sentido que é atribuído à intersetorialidade no cotidiano das políticas públicas. O ensaio se propõe também a refletir sobre as possibilidades de superação de práticas fragmentárias ou sobrepostas na relação com os usuários de serviços estatais. No Brasil, as ações governamentais integradas, intersetorial e interinstitucionalmente são indicativos para a execução de várias políticas públicas federais. Entretanto, as políticas públicas de caráter social, sob a lógica jurídico-administrativa da descentralização, nos revelam que em governos municipais, as práticas intersetoriais, quando ocorrem, ainda figuram como processos inovadores e experimentais, viabilizados mais pelo interesse de seus agentes, do que por uma decisão política de governo. Neste sentido o ensaio sinaliza dimensões sob as quais é possível o aprofundamento do debate da intersetorialidade, sua consecução interdependente da lógica territorial de operacionalização de políticas públicas e de reflexões no campo ético-político da gestão, contrapondo-se à perspectiva gerencial, eixo do neoliberalismo político

Estado, produção do espaço e intersetorialidade: crítica e criação na implementação de políticas públicas

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2015.Esta tese problematiza a intersetorialidade para além de sua funcionalidade burocrático-gerencial, inserida num quadro ampliado do debate sobre Estado e o pessoal do Estado, mediante referenciais da tradição marxista. Parte da constatação de que a intersetorialidade tem se apresentado nos estudos contemporâneos e em documentos normativos de políticas públicas como um princípio e estratégia inovadora para sua implementação na abordagem de fenômenos complexos, entretanto sua incorporação no cotidiano da gestão pública dá passos iniciais. A pesquisa teve como objetivo identificar quais as condições e determinantes sócio-históricos, político-culturais e institucionais viabilizaram ou limitaram a produção de dispositivos e/ou estratégias para a ação intersetorial de políticas públicas na problemática de realocação de moradores na região portuária de Paranaguá (PR). O percurso metodológico privilegiou a análise da intervenção pública, ouvindo dez agentes estatais que atuaram na realidade complexa do fenômeno de realocação de moradores da região próxima ao Porto de Paranaguá (PR), em curso desde 2007, envolvendo aproximadamente 450 famílias. Contemplou também análise documental de dispositivos normativos relacionados à Política Nacional de Habitação, ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município e à Ação Civil Pública que representou a judicialização do fenômeno. Tal fenômeno se colocou potencial à ação intersetorial, sem que a intervenção tivesse sido idealizada previamente, nesses termos, pelos seus agentes. Porém, no percurso, demandou ações dessa natureza. Para a consecução desta tese, o objeto colocou o desafio de a pesquisadora explicitar a concepção de Estado e de pessoal do Estado. Tal movimento reflexivo resultou no entendimento do Estado como forma política derivada da forma social capitalista, portando contradições dela decorrentes, materializadas no atendimento a distintos interesses de classes e segmentos de classe. Ou seja, a negação do Estado como representante de uma vontade geral, do bem comum, como um ente abstrato ou uma organização homogênea, mas materializado num complexo de relações sociais que operam numa dimensão institucional e expressam relativa autonomia em relação à dimensão econômica. Identifica, por essa relativa autonomia, a participação do Estado na produção social do espaço e em sua reconfiguração, na mediação de distintos interesses econômicos e sociais no processo de realocação dos moradores. Sustenta a afirmação de que é a condição históricosocial dos sujeitos em sua relativa autonomia (os homens fazem história), o que possibilita acreditar em alternativas criativas, erigidas sob bases democráticas na implementação das políticas públicas. Entretanto, isso está condicionado à necessidade de que os agentes que atuam nas políticas públicas tomem para si a tarefa mediata de avaliar as condições históricas para a construção de ações e relações de trabalho criadoras, e não meramente reprodutoras de uma ordem legal, formal-burocrática instituída. Demarca a contribuição de análises e de práticas intersetoriais, tanto para o entendimento ampliado dos fenômenos sociais sob a ação do Estado quanto para o autorreconhecimento da cultura política dos agentes nela envolvidos. Por esse percurso, expressa a crítica às práticas patrimonialistas, burocráticas e gerencialistas presentes na gestão pública e visualiza possibilidades de criação de práticas democráticas sob um ethos intersetorial de bases históricocríticas.Abstract : This thesis discusses the intersectoriality beyond its bureaucratic management functionality, on a broad picture of the debate on the State and the State personnel by refering to the Marxist tradition. It comes from the finding that the intersectoriality has been present in contemporary studies and normative documents of public policy as a principle and innovative approach to its implementation in addressing complex phenomenon, however its incorporation in public management routine gives initial steps. The research aimed to identify which conditions and sociohistorical, political, cultural and institutional factors made possible or limited the production of devices and / or strategies for intersectoral action of public policies in the residents relocation problems in the port area of Paranaguá (PR). The methodological approach favored the analysis of public intervention, listening to ten state agents who acted in the complex reality of residents relocation phenomenon of the region near the Port of Paranaguá (PR), ongoing since 2007, involving approximately 450 families. It was also contemplated the documentary analysis of regulatory provisions related to the National Housing Policy, the Integrated Development Plan of the city and the Public Civil Action that represented the legalization of the phenomenon. This phenomenon took potential intersectoral action, without the intervention being previously conceived, in these terms, by its staff. Although, along the way, it demanded such actions. For the attainment of this thesis, the object put the challenge to the researcher explain the concept of the State and State personnel. Such reflexive movement resulted in the understanding of the state as derived political form of capitalist social form, bearing contradictions entailed, materialized in serving the interests of different classes and class segments. That is, the denial of the state as representative of a general will, the common good, as an abstract entity or a homogeneous organization, but materialized in a complex of social relations that operate on an institutional dimension and express relative autonomy in relation to the economic dimension. It identifies, for this relative autonomy, the state's participation in the social production of space and its reconfiguration, the mediation of various economic and social interests in the relocation of residents process. It supports the claim that it is the historical and social condition of the subjects in their relative autonomy (men make history), making it possible to believe in creative alternatives, erected under democratic bases in the implementation of public policies. However, this is subject to the need for agents who work in public policy to take it upon themselves to mediate task of evaluating the historical conditions for the construction of actions and creative working relationship, and not merely reproducing a legal, formal-bureaucratic instituted. It demarcates the contribution of analysis and intersectoral practices, for both the expanded understanding of social phenomenon under the action of the State and for the selfrecognition of the political culture of the agents involved. For this route, expressed criticism of patrimonial, bureaucratic and managerial practices present in public management and viewing possibilities of creating democratic practices under an intersectoral ethos of historical-critical databases

PARTICIPAÇÃO E DIREITO À MORADIA DIGNA: percepção de moradores sobre o processo de realocação vivenciado

Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social.O presente trabalho expõe parte dos resultados de pesquisa realizada para o Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social, o qual analisou o processo de participação de famílias que residiam em uma ocupação na área portuária de Paranaguá/PR e que passaram por processo de realocação em deccorrência de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público em 2007. Com base nas entrevistas realizadas com parte dos moradores realocados e dos dispositivos legais que visam o estímulo à participação social nas atividades relativas à política de habitação, buscamos analisar os desdobramentos gerados pelas decisões judiciais quanto a este aspecto e ao objetivo de acesso e garantia de moradia digna

Acumulação Capitalista e Trabalho: a Atualidade e Vigor da Produção Teórica Marxista

 O presente ensaio aborda as categorias acumulação capitalista e trabalho a partir da perspectiva marxista, evidenciando a atualidade e o vigor das discussões dessa matriz teórica para compreensão da conjuntura atual. Buscou-se, na produção de Mészáros, os elementos para caracterizar o sociometabolismo do capital e o processo de acumulação capitalista com vistas a compreender as expressões do acirramento do processo de acumulação capitalista no mundo do trabalho. Para clarificar o debate, recorreu-se aos estudos de Ruy Mauro Marini que, ancorado na perspectiva marxista, analisa o desenvolvimento do Brasil e da América Latina. Nesta perspectiva, evidenciou-se a categoria “superexploração do trabalho” como um dos vetores do desenvolvimento das regiões periféricas no sistema capitalista mundializado. Essa discussão nos conduziu à centralidade da categoria trabalho, como a atividade que garante a sobrevivência da maioria da população, e que lhes dá identidade e reconhecimento. Por fim, concluímos com a importância e premência da construção teórica marxista tanto para desvelar a conjuntura atual quanto para tecer e subsidiar a luta social na construção de outra sociabilidade.Palavras-chave: Acumulação capitalista. Trabalho. Superexploração do Trabalho.Capitalist Accumulation And Labor: The Actuality And Vigor Of Marxist Theoretical ProductionABSTRACT The presente article delas with the categories capitalista accumulation and work from the Marxist perspective, evidencing the actuality and the vigor of the discussions of this theoretical matrix for understanding the current conjuncture. The elements for characterizing the sociometabolismofthe capital werestudied in the production of Mészáros and the process of capitalist accumulation with a viewtounderstandingtheexpressionsoftheintensificationoftheprocessofcapitalistaccumulation in the world of work. To clarify the debate, were sort to the studies of Ruy Mauro Marini, anchored in the Marxist perspective, analyzing the development of Brazil and Latin America. In this perspective, the category "superexploitation of labor" was shown as one of the vectors of the development of peripheral regions in the globalized capitalist system. This discussion le dust othe centrality of the category of labor, as theactivitythatguaranteesthesurvivalofthemajorityofthepopulation, and which gives them identity and recognition. Concludes with the aimandurgency of the theoretical Marxist construction both tounveil the current conjuncture and toweave and subsidize the social struggle in the construction of the sociability.Keywords: Capitalistaccumulation. Labor. Superexploration of Labor

Capitalismo Dependente, Expansão Portuária e Direito à Moradia

RESUMOO presente artigo busca apresentar reflexões sobre lacunas à efetivação do direito à moradia e às contradições para a consolidação da política urbana na realidade da cidade portuária de Paranaguá/PR. Demonstra a relevância de uma cidade portuária, no Brasil, cujo um dos traços de sua economia permanece como dependente da agro exportação e os efeitos da opção estatal do investimento nesta dinâmica do capitalismo, em detrimento da cobertura de políticas sociais, a exemplo da habitação.  Palavras-chave: Economia dependente; portos; direito à moradia. ABSTRACTThe following paper displays reflections on the gaps in the implementation of the housing rights and the contradictions for the consolidation of urban policies in the port city of Paranaguá/PR reality. It demonstrates the relevance of a port city in Brazil, which depends economically on agri export and the effects of the state investment option in this capitalism feature instead of investing in social policies, such as housing. Keywords: Dependent economy; ports; housing rights

MULHERES E SELETIVIDADE PENAL: “RAÇA” E CLASSE NO ENCARCERAMENTO FEMININO

O presente artigo tem como centralidade compreender alguns elementos das atuais condições e conjuntura do aprisionamento de mulheres no Brasil. Para isso, traz as principais características da população prisional feminina, visando refletir sobre os determinantes sociais e históricos que marcam estas mulheres. Conjuntamente, aborda-se temas relevantes para o desvelamento dos conceitos sustentados pelo Estado penal, demonstrando a contradição dos processos de criminalização de sujeitos. Busca-se suscitar uma reflexão sobre a seletividade penal do Estado, onde a criminalização perpassa marcadores de classe social, gênero, sexualidade, “raça”, entre outros. Esta seletividade demarca sujeitos puníveis e a perpetuação do encarceramento em massa da população negra. Tendo por base teórica o materialismo histórico, tal qual a compreensão de demais estruturas que compõe a sociabilidade capitalista, como o racismo, sexismo e outras opressões que marginalizam corpos não hegemônicos, o artigo intenciona contribuir com o debate sobre o tema, no campo do Serviço Social