TEORIA CRÍTICA, AÇÃO COMUNICATIVA E ENSINO JURÍDICO

O que propomos neste trabalho é analisar como o ensino jurídicoencontra-se configurado na atualidade. Dessa forma, faz-se necessário estudarmos qual tipo de racionalidade que está presenteno âmbito universitário. Para fundamentar tal matéria utilizamosos estudos realizados por Max Horkheimer sobre a teoria tradicionale a teoria crítica e por Jürgen Habermas sobre o agir estratégico e oagir comunicativo. O que se pode compreender é que nos cursosjurídicos há um espaço de hibridez em que tanto características deum agir como de outro agir estão presentes, isto é tanto o tradicionalcomo o crítico permeiam as relações escolares

Garantismo como referência jurídica

O presente artigo tem por objetivo traçar as diretrizes básicas do que vem propor a Teoria do Garantismo, bem como sua operacionalidade nos dias atuais sendo que, para isso, ressalta a supremacia das normas constitucionais, bem como uma nova releitura da clássica teoria pura do Direito, de Kelsen, fazendo diferenciações entre os conceitos de vigência e de validade da norma. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. O que se observou com o estudo é que a Constituição Federal, que deveria ser a Carta Suprema do Estado, por conter normas constitucionais que fornecem uma série de garantias fundamentais aos cidadãos, descritas como cláusulas pétreas, nem sempre são observadas na atualidade, em vista de que freqüentemente os Direitos Fundamentais ali contidos são desrespeitados pelo Poder Legislativo na edição de leis

Possibilidade de Reconhecimento da União Poliafetiva como Entidade Familiar e suas Respectivas Implicações Perante o Ordenamento Jurídico Pátrio

The present research analyzes the possibility of polyamory union recognition as a family entity, verifying its implications afore the legal order of the country.The objective is to identify the fundamentals used as a support for that union to be considered as a family, by establishing where the right is fixed. Based on a deductive perspective, there are discordant doctrinal and jurisprudential positions: they can be considered as family entities; or, in a "legal limbo" waiting for legislation; or are totally unconstitutional, and cannot be treated as a family before the Brazilian legal system.A presente pesquisa analisa a possibilidade de reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar, verificando suas implicações perante o ordenamento jurídico pátrio. Objetiva-se identificar os fundamentos utilizados como suporte para que aludida união possa ou não ser considerada como família, mediante a constatação das bases em que se fixa o direito. Pautando-se numa perspectiva dedutiva, observam-se posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais discordantes: podem ser consideradas como entidades familiares; ou, estão num “limbo jurídico” a espera de legislação; ou são totalmente inconstitucionais, não podendo serem tratadas como família perante o ordenamento jurídico brasileiro

Teoria da argumentacão jurídica: uma análise da prova, da verdade e da sentença no processo penal

A teoria da argumentação jurídica perpassa a idéia de que o Direito é basicamente linguagem, seja do ponto de vista das normas vertidas na linguagem natural, seja do ponto de vista dos símbolos e rituais que o compõem. Interpretar as normas jurídicas é a primeira tarefa de todo operador jurídico. Tal abordagem trata de como se constitui uma teoria da argumentação jurídica, quais os instrumentos utilizados por ela, procurando compreender como se desenvolvem as práticas judiciais, o processo decisório dos conflitos, a elaboração das teorias dogmáticas e o papel do operador jurídico nesses procedimentos

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR POR MEIO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL

Ter sobre si um responsável a lhe orientar, educar, dar afeto e condições materiais mínimas de vida saudável é direito fundamental de toda criança e adolescente, que decorre do direito à convivência familiar e se expressa através do exercício do poder familiar. Desses fundamentos advém a necessidade de que toda criança seja criada e educada no seio de uma família. Na hipótese de abandono ou ausência do poder familiar que assista ao menor, há a possibilidade de colocação deste em família substituta, que disponha das condições essenciais para condução e manutenção de seu desenvolvimento saudável. Nessa perspectiva, a adoção internacional coloca-se como um instituto jurídico de ordem pública que concede à criança ou ao adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, fora de seu país de origem. A característica peculiar dessa espécie de adoção é o sua excepcionalidade, ou seja, a colocação em família substituta estrangeira se dará somente nos casos em que não houver nenhum nacional interessado e desde que se assegure a ampla efetivação do interesse superior do menor.&nbsp

The human right to adequate food and food and nutritional security in the context of brazilian food policies

A fome e a insegurança alimentar são preocupações atuais, pois ainda são realidade de parte da população mundial. Assim, a Segurança Alimentar e Nutricional - SAN surge como ferramenta essencial na busca da garantia de uma alimentação segura para a população. Neste cenário, surge ainda o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, que prevê o acesso a uma alimentação saudável e digna para todos. A SAN ganha destaque na luta pela consolidação do DHAA e contra a fome, pois é necessária para que possa se falar em alimentação adequada. Outrossim, ao longo dos anos surgiram, no Brasil, diversas políticas públicas no sentido de reafirmar e confirmar o Direito Humano à Alimentação Adequada e à segurança alimentar. Todavia, algumas políticas alimentares não estão consolidadas de maneira eficaz até o momento, atendendo uma parcela mínima do público-alvo. Desse modo, esse artigo pretende expor a relação do DHAA com a SAN, bem como fazer uma breve elucidação das políticas públicas brasileiras que tratam do assunto e analisar a eficácia destas. A realização do estudo tem como base o método dialético, que proporciona uma análise de considerações sobre alimentação. Os procedimentos técnicos foram baseados na pesquisa bibliográfica, utilizando artigos, legislação e doutrina.Hunger and food insecurity are current concerns, because they are still a reality for part of the world population. Thus, Food and Nutritional Security emerges as an essential tool in the quest to guarantee a safe food for the population. In this scenario, there is also the Human Right to Adequate Food, which provides access to healthy and dignified food for all. Food and Nutritional Security gains prominence in the fight for the consolidation of the Human Right to Adequate Food and against hunger, as it is necessary so that we can talk about adequate food. Furthermore, over the years, several public policies have emerged in Brazil to reaffirm and confirm the human right to adequate food and food security. However, some food policies have not been consolidated effectively so far, serving a minimal portion of the target audience. Thus, this article intends to expose the relationship between the Human Right to Adequate Food and the Food and Nutritional Security, as well as to briefly elucidate the Brazilian public policies that deal with the subject and analyze their effectiveness. The study is based on the dialectical method, which provides an analysis of food considerations. The technical procedures were based on bibliographic research, using articles and legislation

Interdisciplinaridade na formação da sensibilidade humanística do jurista e a estereotipação do positivismo e do jusnaturalismo na obra “Os miseráveis”

Considering the promising results of studies in the field of Law in Literature, as well as its interfaces and connections, this article seeks to defend interdisciplinary dialogue as a pedagogical practice in the jurist’s humanistic sensitivity training, having as guiding principles legal and literary hermeneutics. Through the deductive method, used in qualitative research, this paper encompasses the importance of interdisciplinarity in the education of the humanistic sensitivity of the jurist, the contribution of Literature to the teaching of law, as well as an analysis of two of the central characters in the novel Les Miserables by Victor Hugo, correlating them as stereotypes of positivism and natural law theory in relation to the law and to human attitudes. It questions the role of literature in legal education and in the constitution of the human being, who exists, necessarily, among heterogeneity, diversity, historicity and sociability. Taking an interdisciplinary position between Law and Literature allows the breaking of barriers that still remain rigid, especially in the task of rethinking law and the education of jurists and lawyers beyond legal positivism. Therefore, the correlation of these two disciplines, especially considering the emotive and educational function of Literature, is a proposal for an interdisciplinary study in favor of a legal formation also directed to the formation of the humanistic sensitivity of the jurist and the lawyer.Considerando os promissores resultados do Direito na Literatura, suas interfaces e conexões, este trabalho busca defender o diálogo interdisciplinar como prática pedagógica na formação da sensibilidade humanística do jurista, tendo como princípio norteador a hermenêutica jurídica e literária. Por meio do método dedutivo, utilizado em pesquisa qualitativa, esta pesquisa engloba a importância da interdisciplinaridade na formação da sensibilidade humanística do jurista, a contribuição da arte literária para o ensino do direito, bem como a análise de dois dos personagens centrais da obra Os miseráveis, de Vitor Hugo, correlacionando-os como estereótipos das concepções positivista e jusnaturalista em relação à lei e a algumas atitudes humanas. Questiona o papel da literatura no ensino jurídico e na constituição do sujeito que ocorre, impreterivelmente, da diversidade, historicidade e sociabilidade. Assumir a postura interdisciplinar do Direito com a Literatura possibilita o rompimento de barreiras que ainda permanecem rígidas, especialmente na tarefa de se repensar o direito e a formação do jurista para além do positivismo jurídico. Portanto, a correlação dessas duas disciplinas, principalmente por se considerar a função emotiva e formadora da Literatura, é uma proposta de estudo interdisciplinar em prol de uma formação jurídica também voltada à formação da sensibilidade humanística do jurista

Teoria da argumentação jurídica: uma análise da verdade, da prova e da sentença no processo penal

A teoria da argumentação jurídica perpassa a idéia de que o Direito é basicamente linguagem, seja do ponto de vista das normas vertidas na linguagem natural, seja do ponto de vista dos símbolos e rituais que o compõem. Interpretar as normas jurídicas é a primeira tarefa de todo operador jurídico. Tal abordagem trata de como se constitui uma teoria da argumentação jurídica, quais os instrumentos utilizados por ela, procurando compreender como se desenvolvem as práticas judiciais, o processo decisório dos conflitos, a elaboração das teorias dogmáticas e o papel do operador jurídico nesses procedimentos.The theory of legal argument colours the idea that the law is basically language, either from the point of view of the standards included in natural language, either from the point of view of the symbols and rituals that component. Interpreting the law is the first task of all legal operator. This approach comes from is as a theory of legal argument, which the instruments used by it, trying to understand how to develop the practice court, the decision-making process of conflicts, the development of dogmatic theories and the role of the operator in these legal procedures