Aspectos legais e ambientais sobre fechamento de mina, com ?nfase no estado de Minas Gerais.

Este artigo descreve sobre o estado atual dos aspectos legais e ambientais que regulamentam a atividade de fechamento e descomissionamento de empreendimentos miner?rios no Brasil, e no Estado de Minas Gerais. Este ?ltimo det?m a lideran?a na produ??o mineral do pa?s. A explora??o das jazidas minerais produz elevado potencial de riscos ambientais e, quando abandonadas ou encerradas, passivos ambientais s?o gerados. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei n? 6.938/81, da Constitui??o Federal de 1988 quando ganharam import?ncia o Estudo e Relat?rio de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. A legisla??o do setor mineral encontra-se dispersa, pois ? vinculada a dois minist?rios: Minas e Energia e Meio Ambiente. Em Minas Gerais, dentre outras normas, a DN COPAM N? 127, de 2008, estabelece diretrizes para avalia??o ambiental da fase de fechamento de mina. Empresas de grande porte v?m apresentando planos de fechamento e de descomissionamento, entretanto, as pequenas empresas aliada ? falta de fiscaliza??o, t?m sido as principais respons?veis pela gera??o de passivos ambientais.This article describes the current status of legal and environmental factors that regulate the closure and decommissioning of mining activities in Brazil and in Minas Gerais State. The latter has the lead in mineral production in the country. The exploitation of mineral deposits produces a high potential for environmental hazards and, when abandoned or closed, environmental liabilities are generated. In Brazil, the mine closure has been considered from the enactment of Law No. 6.938/81, of the Constitution of 1988 with the Study and Environmental Impact Report - EIA / RIMA. The law of the mineral sector is dispersed because it is linked to two ministries: Mines and Energy and the Environment. In Minas Gerais, among other provisions, the DN COPAM No. 127, 2008, establishes guidelines for environmental assessment phase of a mine closure. Large companies have presented plans for closure and decommissioning, however, small businesses coupled with the lack of supervision have been mainly responsible for the generation of environmental liabilities

Dementia in Latin America : paving the way towards a regional action plan

Regional challenges faced by Latin American and Caribbean countries (LACs) to fight dementia, such as heterogeneity, diversity, political instabilities, and socioeconomic disparities, can be addressed more effectively grounded in a collaborative setting based on the open exchange of knowledge. In this work, the Latin American and Caribbean Consortium on Dementia (LAC-CD) proposes an agenda for integration to deliver a Knowledge to Action Framework (KtAF). First, we summarize evidence-based strategies (epidemiology, genetics, biomarkers, clinical trials, nonpharmacological interventions, networking and translational research) and align them to current global strategies to translate regional knowledge into actions with transformative power. Then, by characterizing genetic isolates, admixture in populations, environmental factors, and barriers to effective interventions and mapping these to the above challenges, we provide the basic mosaics of knowledge that will pave the way towards a KtAF. We describe strategies supporting the knowledge creation stage that underpins the translational impact of KtAF

Aspectos legais e ambientais do fechamento de mina no estado de Minas Gerais

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-10T12:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigo_tonidandel.pdf: 7889123 bytes, checksum: 50a3c006e2c86e735972fae4fa642ed7 (MD5) Previous issue date: 23O estado de Minas Gerais detém a liderança na produção mineral do país, que induz à formação de pequenas, médias e grandes empresas do setor mineral, e, consequentemente, a explotação e o processamento de bens minerais produzem uma combinação de potencial de riscos ambientais maior que as registradas em outros estados. A desativação de empreendimentos minerários e a posterior reutilização dos seus espaços representam um desafio para o setor da mineração. A não reabilitação de áreas degradadas pela mineração ou a aplicação de técnicas inadequadas na execução dos planos de descomissionamento de mina, podem dar origem a passivos ambientais. Neste trabalho são discutidos os principais aspectos legais e ambientais que regulamentam a atividade mineral no Brasil e no Estado de Minas Gerais. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei nº 6.938/1981, da Constituição Federal de 1988, quando ganharam importância o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. Entretanto, o fechamento de mina foi levado em conta de forma explícita apenas a partir de 2001, com a publicação da NRM no 20, da Portaria no 237 (DNPM). A legislação do setor mineral é vinculada a dois ministérios: Minas e Energia e Meio Ambiente. Por isso não há uma integração da regulamentação que se encontra dispersa. Em Minas Gerais, dentre outras normas, a DN COPAM nº 127, de 2008 estabelece diretrizes para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. A FEAM realiza um trabalho pioneiro no país sobre segurança de barragens. Os resultados obtidos no Programa de Gestão de Barragens desenvolvido em Minas Gerais vêm sendo satisfatórios. Por outro lado, a legislação ambiental do estado referente à barragem de rejeitos não dispõe sobre a fase de descomissionamento. Para uma melhor compreensão dos aspectos associados à etapa de fechamento de uma mina foram apresentados três estudos de caso representativos do setor, com diferentes segmentos de atividades de lavra de substância mineral: uma mina de cobre, prata e ouro; uma de manganês e outra de minério de ferro. Em virtude dos avanços tecnológicos e da estruturação dos aspectos legais relacionados à atividade mineral, torna-se inconcebível a geração de passivos ambientais provenientes da atividade mineral. O legado de passivos ambientais da atividade no estado de Minas Gerais deve ser lembrado como uma herança da falta de tecnologia aliada a uma legislação e fiscalização insuficientes, bem como pela falta de planejamento dos empreendimentos do setor em seu ciclo de vida. A elaboração de uma Norma ABNT por profissionais de excelência na área poderia ser uma solução importante para o estabelecimento de questões que envolvem a etapa de fechamento de mina. Tal norma subsidiaria as empresas do setor na elaboração do plano de fechamento de mina, como, também, orientaria os órgãos governamentais competentes na análise dos referidos planos

Dementia in Latin America: Paving the way toward a regional action plan.

Across Latin American and Caribbean countries (LACs), the fight against dementia faces pressing challenges, such as heterogeneity, diversity, political instability, and socioeconomic disparities. These can be addressed more effectively in a collaborative setting that fosters open exchange of knowledge. In this work, the Latin American and Caribbean Consortium on Dementia (LAC-CD) proposes an agenda for integration to deliver a Knowledge to Action Framework (KtAF). First, we summarize evidence-based strategies (epidemiology, genetics, biomarkers, clinical trials, nonpharmacological interventions, networking, and translational research) and align them to current global strategies to translate regional knowledge into transformative actions. Then we characterize key sources of complexity (genetic isolates, admixture in populations, environmental factors, and barriers to effective interventions), map them to the above challenges, and provide the basic mosaics of knowledge toward a KtAF. Finally, we describe strategies supporting the knowledge creation stage that underpins the translational impact of KtAF