Política de financiamento da educação especial no estado de São Paulo e a relação público-privado: em foco o salário-educação

Trata-se de pesquisa descritivo-analítica sobre a relação público-privado em educação especial, a qual busca averiguar a destinação de recursos do salário-educação à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo entre 2010 e 2019 e analisar solicitações de verbas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola-Básico-Modalidade Especial no mesmo período, relativamente a uma amostra intencional de instituições sem fins lucrativos atuantes nessa área. Pretende-se responder as seguintes questões: qual a destinação dos valores do salário-educação correspondentes às matrículas da educação especial na Rede Estadual de Ensino de São Paulo? Qual a amplitude das solicitações em relação aos valores arrecadados do salário-educação pela Seduc-SP? Foram utilizadas fontes documentais, legislação e outras; dados das solicitações de verbas pelas referidas instituições no Portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e demonstrativos financeiros da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A discussão teve embasamento teórico de autores que discutem história da educação especial (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), financiamento da educação (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) e parcerias público-privadas (Peroni, 2006). Observamos que os recursos do salário-educação repassados ao estado de São Paulo são rubricados para a sua Secretaria de Educação, mas a agregação dos montantes inviabilizou a identificação das ações a que foram destinados. Em relação às verbas solicitadas pelas instituições sem fins lucrativos, os valores são bem menores se comparados aos montantes globais destinados à Secretaria, mas estes poderiam incrementar ações da educação especial na perspectiva inclusiva na educação pública.FINANCING POLICY FOR SPECIAL EDUCATION IN THE STATE OF SÃO PAULO AND PUBLIC-PRIVATE RELATIONS: FOCUS ON SALARY-EDUCATION This is a descriptive-analytical research on the public-private relationship in special education, which seeks to ascertain the allocation of resources from the education-salary to the São Paulo State Department of Education between 2010 and 2019 and to analyze requests for funds through the Direct Money in School-Basic-Special Modality Program in the same period, in relation to an intentional sample of non-profit institutions working in this area. It is intended to answer the following questions: what is the destination of the education-salary values corresponding to the special education enrollment in the State Education Network of São Paulo? How wide are the requests about the amounts collected from the education-salary by Seduc-SP? Documentary sources, legislation and others were used; data on requests for funds by the aforementioned institutions on the National Fund for Education Development; and financial statements from the São Paulo State Finance and Planning Secretariat. The discussion was theoretically based on authors who discuss the history of special education (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), education financing (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) and public-private partnerships (Peroni, 2006). We observed that the resources of the education-salary transferred to the state of São Paulo are initialed to its Secretariat of Education, but the aggregation of the amounts made it impossible to identify the actions to which they were destined. Concerning the funds requested by the non-profit institutions, the amounts are much lower when compared to the global amounts allocated to the Secretariat, but these could increase the actions of special education in an inclusive perspective in public education.POLÍTICA DE FINANCIAMIENTO PARA LA EDUCACIÓN ESPECIAL EN EL ESTADO DE SÃO PAULO Y LA RELACIÓN PÚBLICO-PRIVADA: ENFOQUE EN SALARIO-EDUCATIVO Esta es una investigación descriptiva-analítica sobre la relación público-privada en educación especial, que busca determinar la asignación de recursos del salario-educativo al Departamento de Educación del Estado de São Paulo entre 2010 y 2019 y analizar las solicitudes de fondos a través del Programa Dinero Directo en el Escuela-Básico-Modalidad Especial en el mismo período, en relación con una muestra intencional de instituciones sin fines de lucro activas en esta área. Se pretende responder a las siguientes preguntas: ¿cuál es el destino de los valores salariales de educación correspondientes a las inscripciones de educación especial en la Red de Educación del Estado de São Paulo? ¿Qué tan amplias son las solicitudes en relación con los montos recaudados del salario-educativo por Seduc-SP? Se utilizaron fuentes documentales, legislación y otros; datos sobre solicitudes de fondos de las instituciones antes mencionadas sobre el Fondo Nacional para el Desarrollo de la Educación; y estados financieros de la Secretaría de Finanzas y Planificación del Estado de São Paulo. La discusión se basó teóricamente en autores que discuten la historia de la educación especial (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), el financiamiento de la educación (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) y las asociaciones público-privadas (Peroni, 2006). Observamos que los recursos del salario-educativo transferidos al estado de São Paulo se rubrican a su Secretaría de Educación, pero la suma de los montos hizo imposible identificar las acciones a las que estaban destinados. En relación con los fondos solicitados por las instituciones sin fines de lucro, los montos son mucho más bajos en comparación con los montos globales asignados a la Secretaría, pero estos podrían aumentar las acciones de educación especial en una perspectiva inclusiva en la educación pública

Política de financiamento da educação especial no estado de São Paulo e a relação público-privado: em foco o salário-educação

Trata-se de pesquisa descritivo-analítica sobre a relação público-privado em educação especial, a qual busca averiguar a destinação de recursos do salário-educação à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo entre 2010 e 2019 e analisar solicitações de verbas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola-Básico-Modalidade Especial no mesmo período, relativamente a uma amostra intencional de instituições sem fins lucrativos atuantes nessa área. Pretende-se responder as seguintes questões: qual a destinação dos valores do salário-educação correspondentes às matrículas da educação especial na Rede Estadual de Ensino de São Paulo? Qual a amplitude das solicitações em relação aos valores arrecadados do salário-educação pela Seduc-SP? Foram utilizadas fontes documentais, legislação e outras; dados das solicitações de verbas pelas referidas instituições no Portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e demonstrativos financeiros da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A discussão teve embasamento teórico de autores que discutem história da educação especial (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), financiamento da educação (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) e parcerias público-privadas (Peroni, 2006). Observamos que os recursos do salário-educação repassados ao estado de São Paulo são rubricados para a sua Secretaria de Educação, mas a agregação dos montantes inviabilizou a identificação das ações a que foram destinados. Em relação às verbas solicitadas pelas instituições sem fins lucrativos, os valores são bem menores se comparados aos montantes globais destinados à Secretaria, mas estes poderiam incrementar ações da educação especial na perspectiva inclusiva na educação pública.FINANCING POLICY FOR SPECIAL EDUCATION IN THE STATE OF SÃO PAULO AND PUBLIC-PRIVATE RELATIONS: FOCUS ON SALARY-EDUCATION This is a descriptive-analytical research on the public-private relationship in special education, which seeks to ascertain the allocation of resources from the education-salary to the São Paulo State Department of Education between 2010 and 2019 and to analyze requests for funds through the Direct Money in School-Basic-Special Modality Program in the same period, in relation to an intentional sample of non-profit institutions working in this area. It is intended to answer the following questions: what is the destination of the education-salary values corresponding to the special education enrollment in the State Education Network of São Paulo? How wide are the requests about the amounts collected from the education-salary by Seduc-SP? Documentary sources, legislation and others were used; data on requests for funds by the aforementioned institutions on the National Fund for Education Development; and financial statements from the São Paulo State Finance and Planning Secretariat. The discussion was theoretically based on authors who discuss the history of special education (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), education financing (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) and public-private partnerships (Peroni, 2006). We observed that the resources of the education-salary transferred to the state of São Paulo are initialed to its Secretariat of Education, but the aggregation of the amounts made it impossible to identify the actions to which they were destined. Concerning the funds requested by the non-profit institutions, the amounts are much lower when compared to the global amounts allocated to the Secretariat, but these could increase the actions of special education in an inclusive perspective in public education.POLÍTICA DE FINANCIAMIENTO PARA LA EDUCACIÓN ESPECIAL EN EL ESTADO DE SÃO PAULO Y LA RELACIÓN PÚBLICO-PRIVADA: ENFOQUE EN SALARIO-EDUCATIVO Esta es una investigación descriptiva-analítica sobre la relación público-privada en educación especial, que busca determinar la asignación de recursos del salario-educativo al Departamento de Educación del Estado de São Paulo entre 2010 y 2019 y analizar las solicitudes de fondos a través del Programa Dinero Directo en el Escuela-Básico-Modalidad Especial en el mismo período, en relación con una muestra intencional de instituciones sin fines de lucro activas en esta área. Se pretende responder a las siguientes preguntas: ¿cuál es el destino de los valores salariales de educación correspondientes a las inscripciones de educación especial en la Red de Educación del Estado de São Paulo? ¿Qué tan amplias son las solicitudes en relación con los montos recaudados del salario-educativo por Seduc-SP? Se utilizaron fuentes documentales, legislación y otros; datos sobre solicitudes de fondos de las instituciones antes mencionadas sobre el Fondo Nacional para el Desarrollo de la Educación; y estados financieros de la Secretaría de Finanzas y Planificación del Estado de São Paulo. La discusión se basó teóricamente en autores que discuten la historia de la educación especial (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), el financiamiento de la educación (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) y las asociaciones público-privadas (Peroni, 2006). Observamos que los recursos del salario-educativo transferidos al estado de São Paulo se rubrican a su Secretaría de Educación, pero la suma de los montos hizo imposible identificar las acciones a las que estaban destinados. En relación con los fondos solicitados por las instituciones sin fines de lucro, los montos son mucho más bajos en comparación con los montos globales asignados a la Secretaría, pero estos podrían aumentar las acciones de educación especial en una perspectiva inclusiva en la educación pública

Inclusão escolar, permanência e direito à aprendizagem: estudo sobre trajetórias e desempenho escolar em uma escola municipal / School inclusion, permanence and right to learning: A study about trajectories and academic performance in a public school

A política de inclusão escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação vem se consolidando no Brasil, especialmente, a partir dos anos 2000. Constata-se a ampliação das matrículas desse alunado na classe comum e a implantação de políticas com o fito de garantir-lhes direito à aprendizagem e o acesso a níveis mais elevados de ensino. O objetivo deste artigo é analisar processos de escolarização de duas alunas com deficiência intelectual, matriculadas em uma escola pública paulistana avaliada por profissionais do sistema de ensino como de boa qualidade. Esta é uma condição imprescindível à inclusão escolar e, quando ausente ou precária, coloca-se como justificativa para resultados insatisfatórios na escolarização desse alunado. A descrição analítica foi elaborada a partir de estudo minucioso das fontes documentais (legais e pedagógicas) disponibilizadas pela instituição e pelo sistema de ensino e, também, das entrevistas semiestruturadas com a professora das salas de recursos e com a coordenadora pedagógica. Observou-se que o acesso à matrícula ocorre como o previsto, porém, quando se consideram as necessidades singulares dos alunos, em classe comum e no contexto institucional, as intervenções pedagógicas carecem de objetividade e de registros sistemáticos. Isso ocorre principalmente devido à ausência de um plano geral que individualize objetivos e metas de ensino para esses alunos, o que inviabiliza a avaliação de seu desempenho. Palavras-chave: Desempenho. Educação especial. Escolaridade. Inclusão escolar

Plano Nacional de Educação 2014 e o Plano Estadual de Educação 2016: implicações no financiamento da educação especial no estado de São Paulo

The worldwide movement in favor of the inclusion of students eligible for special education assistance, accentuated in the 1990s, culminated in 2008 with the publication of a text guiding the special education policy that prioritizes the enrollment of these students in common classes. Such guidance was reinforced in the National Education Plan (2014) and adopted by the State Education Plan of São Paulo (2016), but these documents provide for the transfer of public funds to non-profit special education institutions through partnerships. We aimed to present and analyze the transfers of financial resources made by São Paulo State Department of Education to these institutions, using documentary sources (legislation, enrollment data and financial resources). We note that the partnerships with the aforementioned Education Department are constant and aim to contribute to the subsistence of institutions that offer specialized education, however, we consider that the special education policies adopted by the department contradict the inclusive perspective, since it encourages maintenance and possible increase substitute care.O movimento mundial em prol da inclusão do alunado elegível ao atendimento pela educação especial, acentuado na década de 1990, culminou, em 2008, com a publicação de texto orientador da política de educação especial que prioriza as matrículas desses alunos em classes comuns. Tal orientação foi reforçada no Plano Nacional de Educação (2014) e adotada pelo Plano Estadual de Educação de São Paulo (2016), mas esses documentos preveem o repasse de verbas públicas às instituições sem fins lucrativos de educação especial por meio de parcerias. Tivemos por objetivo apresentar e analisar as transferências de recursos financeiros feitas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo a essas instituições, utilizando fontes documentais (legislação, dados de matrículas e de recursos financeiros). Constatamos que as parcerias com a referida secretaria de educação são constantes e visam contribuir para a subsistência das instituições que oferecem ensino especializado, porém consideramos que as políticas de educação especial adotadas pela secretaria contrariam a perspectiva inclusiva, posto incentivar a manutenção e possível aumento do atendimento substitutivo

Educação especial e o Fundeb: histórico, balanço e desafios

Brazilian special education, as a teaching modality, has an inclusive orientation, however, ensuring the permanence and access to knowledge requires financial investment. Considering this scenario, it aims to analyze the resources of special education in the context of Fundeb at the national level and in the state education networks of São Paulo and Espírito Santo, from 2009 to 2019. The documentary sources analyzed were enrollments for special education, student/year values, and expenses for education and special education. From the results, it appears that the amount allocated to this modality was increased, which may have had an impact on the increase in enrollment in these networks. Expenses from the special education subfunction also indicated an increasing trajectory, although it was not possible to analyze the specific values of Fundeb with this modality of teaching. Thereby, the study points out the need to change the statements of expenses, in order to guarantee the monitoring and control of resources linked to special education.A educação especial brasileira, como modalidade de ensino, tem orientação inclusiva, contudo, assegurar a permanência e acesso ao conhecimento requer investimento financeiro. Considerando esse cenário, objetiva-se analisar os recursos da educação especial no contexto do Fundeb em nível nacional e nas redes estaduais de ensino paulista e capixaba, de 2009 a 2019. As fontes documentais analisadas foram as matrículas da educação especial, os valores aluno/ano e as despesas com educação e educação especial. Dos resultados depreende-se que o montante destinado a essa modalidade foi ampliado, o que pode ter repercutido no aumento de matrículas nessas redes. As despesas da subfunção educação especial também indicaram uma trajetória crescente, embora não tenha sido possível analisar os valores específicos do Fundeb com essa modalidade de ensino. Desse modo, o estudo aponta a necessidade de alteração nos demonstrativos de despesas, a fim de garantir o acompanhamento e o controle dos recursos vinculados à educação especial

Os Manuais Orientadores da Contabilidade Pública e a Invisibilidade da Modalidade Educação Especial

This paper aims to analyze the guidance manuals of the National Treasury Secretariat (STN) (2019-2020), the Integrated System on Public Budgets in Education (Siope) (2018) and the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Appreciation of Education Professionals (Fundeb) (2008), in relation to the records of expenses with the special education modality. It is qualitative research with documentary analysis. The results indicate that the absence of the records of expenses with the special education modality in the Summary Report on Budgetary Execution were due to the guidelines of the STN to the education systems of the federated entities. Furthermore, changes are necessary in the mechanisms for recording data related to special education in the expense statements of the official systems, in order to enable effective monitoring and control of the application of resources destined for this type of education.Este trabajo tiene como objetivo analizar los manuales de orientación de la Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), del Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) y del Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), en relación a los registros de gastos con la modalidad de educación especial. Se trata de una investigación cualitativa con análisis de documentos. Los resultados indican que la ausencia de registro de gastos con la modalidad de educación especial en el Informe Resumido de Ejecución Presupuestaria resultó a partir de los lineamientos de la STN para los sistemas de enseñanza de los entes federativos. Además, se hacen necesarias alteraciones en los mecanismos de registro de los datos relacionados con la educación especial en las declaraciones de gastos de los sistemas oficiales, con el fin de posibilitar el efectivo seguimiento y control de la aplicación de los recursos destinados a esta modalidad de educación.Este trabalho tem como objetivo analisar os manuais de orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), do Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), em relação aos registros de despesas com a modalidade educação especial. Trata-se de pesquisa qualitativa com análise documental. Os resultados indicam que a ausência dos registros de despesas com a modalidade educação especial no Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram decorrentes das orientações da STN aos sistemas de ensino dos entes federados. Ademais, fazem-se necessárias alterações nos mecanismos de registro dos dados referentes à educação especial nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos destinados a essa modalidade de ensino

A Educação Especial na Tramitação do Novo Fundeb: disputas entre o público e o privado

The dispute over the public funding by private institutions of special education has occurred throughout the history of Brazilian education, involving correlations of political forces, including the order that regulates its financing. It is interesting to ask: how did the dispute for the public fund take place in the context of special education in the Fundeb processing? The objective was to analyze this process, in order to identify the arguments of the dispute between the public and the private regarding special education. It is a documentary research. The results indicate the performance of conservative political forces trying to maintain the transfer of resources to private nonprofit institutions in dispute with defenders of public funding exclusively for public basic education. It appears that, after intense negotiations, the proposal for the participation of these institutions in the public fund was successful.La disputa por el fondo público por parte de las instituciones privadas de educación especial ocurrió a lo largo de la historia de la educación brasileña, involucrando correlaciones de fuerzas políticas, incluso el orden que regula su financiación. Es interesante preguntar: ¿cómo se configuró la disputa por el fondo público en el ámbito de la educación especial en el proceso Fundeb? El objetivo fue analizar este proceso, con el fin de identificar los argumentos de la disputa entre lo público y lo privado en torno a la educación especial. Esta es una investigación documental. Los resultados indican la actuación de fuerzas políticas conservadoras que intentan mantener la transferencia de recursos a instituciones privadas sin fines de lucro en disputa con los defensores de la financiación pública exclusivamente para la educación primaria pública. Al parecer, tras intensas negociaciones, la propuesta de participación de estas instituciones en el fondo público se consagró victoriosa.A disputa pelo fundo público pelas instituições privadas de educação especial ocorreu ao longo da história da educação brasileira, envolvendo correlações de forças políticas, inclusive no ordenamento que normatiza seu financiamento. Interessa indagar: como se configurou a disputa pelo fundo público no âmbito da educação especial na tramitação do Fundeb? O objetivo foi analisar esse processo, a fim de identificar os argumentos da disputa entre o público e o privado no que tange à educação especial. Trata-se de uma pesquisa documental. Os resultados indicam a atuação de forças políticas conservadoras tentando manter o repasse de recursos para instituições privadas sem fins lucrativos em disputa com defensores do financiamento público exclusivamente para a educação básica pública. Verifica-se que, após intensas negociações, a proposta de participação das referidas instituições no fundo público consagrou-se vitoriosa

Financing special education in São Paulo through partnerships with nonprofit civil society organizations

No estado de São Paulo, as políticas de educação especial são emanadas para a Rede Estadual de Ensino (REE-SP) pela Secretaria de Educação (Seduc-SP). Além dos serviços de apoio oferecidos ao alunado elegível ao atendimento pela educação especial, a Seduc-SP mantém parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, mantendo, assim, educação especial substitutiva à classe comum para alunas(os) com deficiência intelectual (DI), deficiência múltipla (DMu) associada à DI, transtorno do espectro autista (TEA) e DMu associada ao TEA, que necessitam de apoio permanente/pervasivo. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar o financiamento da educação especial, com foco nas parcerias entre Seduc-SP e as OSC, com matrículas da educação básica e/ou no atendimento educacional especializado no período de 2017, quando a Seduc-SP adota os Termos de Colaboração para firmar parcerias com as OSC, a 2019, ano de finalização da coleta dos dados, averiguando a formalização e os recursos destinados para liquidação das despesas decorrentes dessas parcerias. Para tanto, dados quantitativos subsidiam a abordagem qualitativa, caracterizando-se como pesquisa quantiqualitativa. Foram compiladas fontes documentais, tais como legislação e orientações paulistas, dados de matrículas e demonstrativos financeiros. Os dados levantados, por sua vez, estão organizados em planilhas, tabelas e gráficos para posterior análise à luz de pesquisadoras(es) que discutem a educação especial e o financiamento da educação especial. A amostra está constituída por 24 OSC parceiras pertencentes às Diretorias de Ensino da Grande São Paulo e os resultados apontam que há um número elevado de alunas(os) matriculadas(os) nas OSC parceiras nessa circunscrição, as(os) quais são atendidas(os) em dois programas: DI/DMu e Autismo. Há uma tendência de as OSC atenderem com número mínimo de alunas(os) por classe. As(os) profissionais estão registradas(os) nos dois programas e constata-se número proporcionalmente maior no Programa Autismo, com cerca de três alunas(os) para cada profissional, se comparado com o Programa DI/DMu, com 13 alunas(os) para cada profissional. Em relação ao financiamento das despesas com a subfunção educação especial identificadas, constata-se que o maior valor foi liquidado com a fonte Receitas Vinculadas Federais, que é majoritariamente composta pelo salário-educação. As despesas mais expressivas nessa subfunção são aquelas com serviços prestados por terceiros (pessoa jurídica), e nelas são liquidadas despesas com transporte escolar, cuidadoras(es), contratos com escolas especializadas com fins lucrativos e os Termos de Colaboração com as OSC sem fins lucrativos. A média per capita paga para o alunado atendido pelas 24 OSC é superior ao valor aluno/ano da educação especial do estado em 21,6%. Considera-se, com esses achados, que, apesar de a Seduc-SP promover ações em prol da inclusão escolar, não há adesão total à perspectiva inclusiva, pois o atendimento substitutivo é uma alternativa para as pessoas com DI/DMu e TEA. A continuidade dessas parcerias direciona recursos públicos para o setor privado com e sem fins lucrativos, sendo que essas ações foram ampliadas em consequência da condenação por ação civil pública sofrida pelo governo do estado, que optou por manter as parcerias e contratos e não impulsionar as ações em prol da educação especial na perspectiva da educação inclusiva na REE-SP.In the state of São Paulo, the special education policy is issued to the State School System (REE-SP) by the Department of Education (Seduc-SP). In addition to the support services offered to students eligible for special education assistance, Seduc-SP maintains partnerships with nonprofit Civil Society Organizations (CSO) active in special education, thus maintaining, special education as a substitute for the common class for students with intellectual disability (ID), multiple disabilities (MD) associated with ID, autism spectrum disorder (ASD) and MD associated with ASD, who need permanent/pervasive support. In this context, this research aims to analyze the financing of special education with an emphasis on partnerships between SeducSP and the CSO, with enrollment in basic education and/or in specialized educational services in the period of 2017, when Seduc-SP adopts the Terms of Collaboration to establish partnerships with CSO, to 2019, the year of completion of data collection, verifying the formalization and the resources destined to settle the expenses arising from these partnerships. Therefore, quantitative data support the qualitative approach, characterizing itself as quantitative-qualitative research. Documentary sources were compiled, such as São Paulo legislation and guidelines, enrollment data, and financial statements. The data collected, in turn, are organized in spreadsheets, tables, and graphs for further analysis in the light of researchers who discuss special education and the financing of special education. The sample is made up of 24 partner CSO belonging to the Education Boards Districts of Greater São Paulo and the results show that there is a high number of students enrolled in partner CSO in this area, who are assisted in two programs: DI/MD and Autism. There is a tendency for CSO to serve with a minimum number of students per class. The professionals are registered in the two programs and there is a proportionally greater number in the Autism Program, with about three students for each professional, compared to the DI/MD Program, with 13 students for each professional. Concerning the financing of expenses with the identified special education sub-function, it appears that the largest amount was paid with the Federal Linked Revenue source, which is mostly composed of the education salary. The most significant expenses in this subfunction are those with services provided by third parties, which include expenses with school transportation, caregivers, contracts with for-profit specialized schools, and the Terms of Collaboration with nonprofit CSO. The average per capita paid for the students served by the 24 CSO is 21.6% higher than the student/year value of special education in the state. With these findings, it is considered that, despite the Seduc-SP promoting actions in favor of school inclusion, there is no total adherence to the inclusive perspective, as the substitute care is an alternative for people with ID/MD and ASD. The continuity of these partnerships directs public resources to the for-profit and non-profit private sector, and these actions were expanded as a result of the conviction for public civil action suffered by the state government, which chose to maintain the partnerships and contracts and not promote the actions in favor of special education in the perspective of inclusive education in REE-SP

Deafblindness and Multiple Sensory Impairment: analysis of the Home Visit & Supported Families Program

O objetivo desta dissertação foi o de identificar as orientações e estratégias, utilizadas com as famílias no atendimento em ambiente domiciliar, que ajudaram seus filhos com surdocegueira ou com deficiência múltipla sensorial a alcançarem habilidades em atividades de vida autônoma e social (Avas). A fundamentação teórica refere-se à caracterização da pessoa com surdocegueira e deficiência múltipla sensorial, suas dificuldades de comunicação e participação; às metodologias que orientam a avaliação e organização de programas educacionais; à caracterização e necessidades das famílias; à programas baseados em Avas. Os participantes da pesquisa foram dois alunos e suas mães atendidos no Programa de Atendimento Domiciliar e Famílias Apoiadas (Programa AD & FA), da Ahimsa. Os critérios de seleção dos sujeitos foram: semelhanças nas características devidas à etiologia da deficiência, Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) e alterações de comportamentos causados pelas manifestações tardias da (SRC); similaridade da faixa etária, jovens entre 22 e 23 anos. Para a coleta de dados foram realizadas dez visitas domiciliares para cada família no período de fevereiro a setembro de 2009, nas quais foram desenvolvidas atividades em Avas e elaborados relatórios das observações; foram realizadas no final dos atendimentos entrevistas semi-estruturadas com as mães. Foram elencadas as estratégias que efetivaram a participação do aluno e os fatores que constituíram auxílio ou dificuldade para as mães efetivarem ou não as estratégias, por meio da análise dos dados realizada em cinco etapas: 1) elaboração de quadros dos registros dos comportamentos/participação e dos comportamentos comunicativos dos alunos nas atividades no primeiro atendimento; 2) elaboração de quadros dos registros dos comportamentos/participação e dos comportamentos comunicativos dos alunos nas atividades no último atendimento; 3) discussão sobre as diferenças, evolução e outras variações (apresentadas nas participações e na comunicação, assim como na aquisição de autonomia e independência) na execução das atividades, amparado nos quadros da etapa 1 e etapa 2 e nos relatórios das observações das visitas; 4) análise dos relatos e entrevistas das mães assinalando as necessidades e expectativas levantadas, as estratégias que foram efetivadas pelas mães que melhoraram a participação e a comunicação dos alunos e os fatores que levaram as famílias a implementarem ou não as estratégias; 5) reflexões sobre os dados da discussão da etapa 3 e as consonâncias e divergências com a análise da etapa 4. A análise dos dados mostrou os maiores ganhos na comunicação e participação dos alunos nas atividades propostas nas visitas e no dia a dia, também evidenciou as estratégias que trouxeram maiores resultados durante a realização das atividades e ajudaram a melhorar a participação dos alunos, como a adoção e efetivação pelas mães da: implementação de rotina e manutenção de sequências nas atividades, organização das atividades realizadas, organização de utensílios e materiais utilizados, sistematização e implementação de formas de comunicação expressivas e receptivas. A investigação assinalou dificuldades das famílias, para a implementação de algumas orientações e estratégias, devido a questões relacionadas a condições de saúde e a distúrbios de comportamentos de seus filhos. O período bastante exíguo de atendimento, de apenas dez sessões e número de somente dois jovens e suas mães constituíram limites a esta investigação, assinalando a necessidade de dar continuidade aos estudos com mais dados, mais sujeitos e maior tempo para a pesquisa. Apesar disso, a pesquisadora propõe-se a divulgar estes dados por meio de publicações, considerando a inexistência de dados 10 sistematizados e analisados sobre o atendimento domiciliar a pessoas com surdocegueira e com deficiência múltipla sensorial.The objective of this thesis was to identify the orientations and strategies used with families at home visits that have helped their children with deafblindness or with multiple sensory impairment to develop skills in daily living activities. The theoretical basis refer to the characterization of the person with deafblindness and multiple sensory impaired, their difficulties with communication and participation; to the methodologies that guide the evaluation and organization of educational programs; to the characterization and needs of the families; to programs based on daily living activities. The participants were two students and their mothers enrolled in the Home Visit & Supported Families Program (Program AD & FA), of Ahimsa. The criteria to select the participants were: similarities in the characteristics due to etiology of the disability, Congenital Rubella Syndrome (CRS) and behavior alterations caused by the late manifestations of the CRS; similarity of age group, young adults between 22 and 23 years old. To data collection there were performed 10 home visits to each family in the period of February to September 2009, in which daily living skills activities were developed and observations reports were made; towards the end of the visits semi-structured interviews were carried out with the mothers. The strategies that promoted the participation of the student were listed and the factors that either contributed or made difficult for mothers to promote or not the strategies, through analysis of the data collected in five steps: 1) creation of the tables to record behavior/participation and the communicative behaviors of students in the activities at the first home visit; 2) creation of the tables to record behavior/participation and the communicative behaviors of students in the activities at the last home visit; 3) discussion on the differences, evolution and other variations (presented in the participations and in communication, as well as in the acquisition of independence and autonomy) in the execution of activities, based on the tables of steps 1 and 2 and on the observations reports of the home visits; 4) analysis of reports and interview of the mothers pointing out the needs and expectations raised, the strategies that were used by the mothers that have improved the participation and communication of the students and the factors that led families to implement or not the strategies; 5) reflections on the data of the discussion from step 3 and the similarities and differences with the analysis of step 4. Data analysis showed the benefits in communication and participation of students in the daily living activities proposed during the home visits and day-by-day, in addition, it has showed which strategies brought better results during the performance of the activities and helped improve the participation of the students, as the adoption and use by mothers of: routine implementation and maintenance of sequences in the activities, organization of the activities done, organization of materials used, systematization and implementation of means of expressive and receptive communication. The research pointed out difficulties of families, to implement some orientations and strategies, due to matters related to health conditions and challenging behaviors of their children. The short period of time of the home visits, only 10 sessions, and the number of only two young adults and their mothers were limitations found in this research, pointing out the need to carry on with the studies with more data, more participants and more time for the research. Nevertheless, the researcher proposes to divulge these data through publications, 12 considering the lack of systematized and analyzed data on home visits of people with deafblindness and multiple sensory impairment

Plano Nacional de Educação 2014 e o Plano Estadual de Educação 2016: implicações no financiamento da educação especial no estado de São Paulo

The worldwide movement in favor of the inclusion of students eligible for special education assistance, accentuated in the 1990s, culminated in 2008 with the publication of a text guiding the special education policy that prioritizes the enrollment of these students in common classes. Such guidance was reinforced in the National Education Plan (2014) and adopted by the State Education Plan of São Paulo (2016), but these documents provide for the transfer of public funds to non-profit special education institutions through partnerships. We aimed to present and analyze the transfers of financial resources made by São Paulo State Department of Education to these institutions, using documentary sources (legislation, enrollment data and financial resources). We note that the partnerships with the aforementioned Education Department are constant and aim to contribute to the subsistence of institutions that offer specialized education, however, we consider that the special education policies adopted by the department contradict the inclusive perspective, since it encourages maintenance and possible increase substitute care.O movimento mundial em prol da inclusão do alunado elegível ao atendimento pela educação especial, acentuado na década de 1990, culminou, em 2008, com a publicação de texto orientador da política de educação especial que prioriza as matrículas desses alunos em classes comuns. Tal orientação foi reforçada no Plano Nacional de Educação (2014) e adotada pelo Plano Estadual de Educação de São Paulo (2016), mas esses documentos preveem o repasse de verbas públicas às instituições sem fins lucrativos de educação especial por meio de parcerias. Tivemos por objetivo apresentar e analisar as transferências de recursos financeiros feitas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo a essas instituições, utilizando fontes documentais (legislação, dados de matrículas e de recursos financeiros). Constatamos que as parcerias com a referida secretaria de educação são constantes e visam contribuir para a subsistência das instituições que oferecem ensino especializado, porém consideramos que as políticas de educação especial adotadas pela secretaria contrariam a perspectiva inclusiva, posto incentivar a manutenção e possível aumento do atendimento substitutivo