POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MERCOSUR EDUCATIVO

O presente estudo tem como objetivo analisar a criação e o desenvolvimento do Mercosul Educativo, no marco das tendências e transformações recentes da educação superior. O trabalho propõe, a partir do levantamento da produção bibliográfica e documental sobre os processos de internacionalização e integração da educação superior, a construção de referenciais teóricos para analisar as mudanças nas instituições de ensino superior decorrentes desses processos. Discute os avanços e as dificuldades dos planos estratégicos do Setor Educativo do Mercosul na área da educação superior, a criação do Espaço Regional de Educação Superior do Mercosul e sua relação com os demais blocos e/ou espaços regionais de educação superior. Especial ênfase é dada às questões referentes à implementação de mecanismos de avaliação e acreditação/reconhecimento de carreiras universitárias. O estudo considera que, no Setor Educativo do Mercosul, os processos que relativamente lograram mais êxitos são aqueles derivados dos acordos para implementação de tais mecanismos. Conclui que as políticas em curso no Mercosul Educativo contribuem para a difusão de novas formas de organização e regulação da educação superior, cujos efeitos nas instituições universitárias e, em particular, no que diz respeito ao trabalho docente necessitam de mais investigações

Mercantilização e financeirização do setor educacional privado-mercantil no Brasil: feições da crise da educação brasileira

O artigo examina as novas expressões da mercantilização da educação no contexto da atual crise brasileira, processo marcado pela apropriação dos recursos do fundo público pelas elites financeiras nacionais e internacionais. A investigação parte da constatação de que as reformas implementadas no país após o golpe de 2016, como a emenda do “teto dos gastos”, as reformas trabalhista e a previdenciária, dentre outras medidas em curso, consistem no movimento de ajuste ao padrão de acumulação do capitalismo brasileiro, determinado pelo rentismo das finanças e pelo recrudescimento de formas distintas e associadas de superexploração do trabalho. A base empírica provém do mapeamento das novas feições do processo de mercantilização da educação básica e superior. A pesquisa documental realizada identificou a movimentação das principais companhias educacionais de capital aberto no país, apoiadas por ações do Estado e pela aposta em novos arranjos organizativos. Foram realizadas análises da legislação e da bibliografia recente sobre o tema da financeirização e mercantilização da educação. Os resultados evidenciam que, para exploração de novos nichos de mercado para assegurar o aumento dos lucros, o setor mercantil financeirizado aposta na educação a distância, na difusão de sistemas e plataformas de ensino, consultorias, parcerias público-privadas e na viragem para a educação básica. Esse processo acontece simultaneamente às medidas de desmonte das universidades públicas e das agências que integram o sistema de ciência, tecnologia e inovação do país. A crise, portanto, é deliberadamente imposta à educação pública e deve ser interpretada no interior das contradições analisadas no decorrer deste trabalho

Parceria Público-Privada: privatização, mercantilização e financeirização na educação básica pública

O presente artigo demonstra como as Parcerias Público-Privadas (PPP) inseriram escolas públicas do município de Belo Horizonte no ciclo de reprodução ampliada do capital. Considerando a PPP uma concessão administrativa que privatiza e mercantiliza serviços públicos prestados pelo Estado, investiga como esses processos de privatização e mercantilização se efetivaram nas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI). Com base no materialismo histórico-dialético, analisa os documentos da contratação da parceria, a literatura sobre o tema e conclui que a PPP altera a política pública de educação infantil, expressando interesses particularistas do capital.      

Editorial

Em 2003 apenas 9% dos jovens com idades entre 18 a 24 anos estavam na Educação Superior e aqueles que aí chegavam em sua grande maioria 70,8% estavam matriculados no setor privado (Censo Escolar, 2003 -INEP/MEC). Concomitante a esses indicadores, dados sócio-econômicos indicam que a capacidade da sociedade brasileira em sustentar o lucro das instituições privadas esgotou. Tal fato é reconhecido pelo atual governo federal no documento - Bases para o Enfrentamento da Crise Emergencial das Universidades Federais e Roteiro para a Reforma Universitária Brasileira- elaborado por um Grupo de Trabalho interministerial, criado pelo Presidente da República em 20 de outubro de 2003 para identificar os problemas e propor ações emergenciais para enfretamento da crise das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).. É necessário encontrar saídas para a crise das universidades, oriunda da falta de recursos, decorrentes da crise fiscal do Estado, mas também para o setor privado que está "ameaçado pelo risco de uma inadimplência generalizada" (Relatório do GTI)

CAMINHOS MUNICIPAIS DA CIDADANIA: MUDANÇA INSTITUCIONAL E DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL

O objetivo principal deste estudo consistiu em analisar as mudanças ocorridas no sistema federativo brasileiro que propiciaram aos municípios posição de destaque no processo de democratização das instituições públicas no país. Através da consideração de inovações de práticas políticas em dois municípios, buscou-se mostrar como a participação política direta da sociedade civil nas decisoes estatais pode contribuir para a afirmação dos direitos da cidadania, a partir, principalmente, do atendimento de demandas provenientes das camadas populares

Autonomia, participação popular e educação em contexto de reforma do Estado

O objetivo central deste trabalho consistiu em investigar os dilemas sobre a configuração do público no Estado capitalista, desenvolvendo a tese de que, com o ajuste estrutural neoliberal, as práticas de participação popular, como o Orçamento Participativo (OP), e as formas de protagonismo possibilitadas pela autonomia universitária passam a estar submetidas a tensões, entre, de um lado, o transformismo operado para produzir as melhores condições para a reprodução do padrão hegemônico de poder do capital e legitimar uma ordem social em que os direitos sociais universais são paulatinamente desconstruídos e, de outro, as lutas que forjam práticas autônomas que possam afirmar o público contra a esfera privada-mercantil. Através da pesquisa bibliográfica buscou-se explicitar e analisar as ressignificações promovidas pela nova esquerda ou pela esquerda pós-moderna em conceitos e categorias importantes como democracia, revolução e reforma social, participação, sociedade civil e esfera pública. O que tem se apresentado como um projeto político de transformação radical das sociedades contemporâneas configura uma estratégia política que naturaliza o capitalismo, descartando qualquer possibilidade de ruptura e superação de seu projeto de dominação e de sociabilidade. A tese indaga sobre o caráter e a natureza de projetos de participação social ou popular, como os orçamentos participativos de entes que a Constituição Federal afirmou como autônomos - município e universidade - no contexto das profundas transformações engendradas pelo ajuste estrutural neoliberal em curso nas duas últimas décadas do século XX e no início do XXI. A investigação não se restringiu aos OPs, mas os incorporou como parte do objeto de pesquisa, no exame dos dilemas e tensões da autonomia e da participação social...The central objective of this work consisted of investigating the dilemma on the configuration of the public in the capitalist State, developing the thesis of that, with the neoliberal structural adjustment, practical of popular participation, as Participative Budgets (OP), and the forms of protagonism made possible by the university autonomy start to be submitted the tensions, enters, of a side, the operated transformismo to produce the best conditions for the reproduction of the hegemonic standard of being able of the capital and to legitimize a social order where the universal social rights gradually are desconstruídos and, of another one, the fights that they forge practical autonomous worker that they can affirm the public against the private-mercantile sphere. Through the bibliographical research one searched to explicitar and to analyze the ressignificações promoted for the new left or the after-modern left in concepts and important categories as democracy, revolution and social reform, participation, civil society and public sphere. What if it has presented as a project politician of radical transformation of the societies contemporaries configures a strategy politics that naturalizes the capitalism, discarding any possibility of rupture and overcoming of its project of domination and sociability. The thesis inquires on the character and the nature of projects of social or popular participation, as the participative budgets of beings who the Federal Constitution affirmed as independent - city and university - in the context of the deep transformations produced for the neoliberal structural adjustment in course in the two last decades of century XX and in the beginning of the XXI. The inquiry was not restricted to the OPs, but it incorporated them as part of the research object, in the examination of the dilemma and tensions of the autonomy and... (Complete abstract click electronic access below

Editorial

Em 2003 apenas 9% dos jovens com idades entre 18 a 24 anos estavam na Educação Superior e aqueles que aí chegavam em sua grande maioria 70,8% estavam matriculados no setor privado (Censo Escolar, 2003 -INEP/MEC). Concomitante a esses indicadores, dados sócio-econômicos indicam que a capacidade da sociedade brasileira em sustentar o lucro das instituições privadas esgotou. Tal fato é reconhecido pelo atual governo federal no documento - Bases para o Enfrentamento da Crise Emergencial das Universidades Federais e Roteiro para a Reforma Universitária Brasileira- elaborado por um Grupo de Trabalho interministerial, criado pelo Presidente da República em 20 de outubro de 2003 para identificar os problemas e propor ações emergenciais para enfretamento da crise das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).. É necessário encontrar saídas para a crise das universidades, oriunda da falta de recursos, decorrentes da crise fiscal do Estado, mas também para o setor privado que está "ameaçado pelo risco de uma inadimplência generalizada" (Relatório do GTI)