Ação popular ambiental enquanto instrumento de promoção da sustentabilidade nas contratações públicas

A sustentabilidade ambiental é princípio vinculante nas atividades administrativas desde a promulgação da Constituição da República de 1988 (CR/1988). No entanto, depois de inserido no art. 3° da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 12.349/2010, a sustentabilidade é premissa cogente nas contratações públicas. Nessa senda, a ação popular, como medida de controle do ato administrativo, pode viabilizar a implantação das licitações sustentáveis. É o que este artigo se propõe a investigar. Adota-se o método analítico e interpretativo, bem como pesquisa descritiva e de levantamento bibliográfico. Conclui-se que é possível ação popular ambiental para implantação da sustentabilidade nas licitações

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento econômico são os objetivos da sustentabilidade ambiental. As atividades administrativas são regidas por cinco princípios estampados no art. 37 da Constituição da República de 1988 (CR/1988). Em especial, destaca-se o princípio da eficiência. Este artigo analisará a sustentabilidade ambiental e a eficiência na Administração Pública brasileira, bem como sua nova perspectiva principiológica sob os auspícios da sustentabilidade ambiental. Será utilizado o método analítico e interpretativo, pesquisa descritiva e de levantamento bibliográfico. Demonstrar-se-á que a eficiência da atividade administrativa, para a boa administração pública, precisa passar pela releitura da sustentabilidade ambiental

PROPRIEDADE INTELECTUAL, BIODIVERSIDADE E BIOPIRATARIA: A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMBIENTAL BRASILEIRO REQUER REGULAÇÃO EFICAZ

A preservação do meio ambiente é um dever constitucional, o que depende da proteção da biodiversidade. A biopirataria coloca em xeque essa proteção, na medida em que a extração ilegal de recursos genéticos ambientais e seu consequente patenteamento evidencia imensurável prejuízo aos ecossistemas. Portanto, o presente trabalho pretende averiguar a legislação sobre o tema e perquirir se ela é eficaz para a adequada proteção ambiental. Será utilizado o método analítico e interpretativo e pesquisa bibliográfica. Conclui que a preservação da biodiversidade brasileira depende da ratificação do Protocolo de Nagoia, entre outras diretrizes averiguadas no artigo

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento econômico são os objetivos da sustentabilidade ambiental. As atividades administrativas são regidas por cinco princípios estampados no art. 37 da Constituição da República de 1988 (CR/1988). Em especial, destaca-se o princípio da eficiência. Este artigo analisará a sustentabilidade ambiental e a eficiência na Administração Pública brasileira, bem como sua nova perspectiva principiológica sob os auspícios da sustentabilidade ambiental. Será utilizado o método analítico e interpretativo, pesquisa descritiva e de levantamento bibliográfico. Demonstrar-se-á que a eficiência da atividade administrativa, para a boa administração pública, precisa passar pela releitura da sustentabilidade ambiental