Gerenciamento integrado dos aspectos legais de produtos controlados como facilitador à certificação ISO 14001

 Várias indústrias paulistas possuem em seus processos produtos controlados pela Polícia Federal, pela Polícia Civil/SP e pelo Exército Brasileiro, fatores que se tornam uma preocupação adicional quando buscam a obtenção e manutenção da certificação ambiental nos moldes dos requisitos estipulados pela norma voluntária NBR ISO 14001. Isso porque, as interessadas deverão, dente várias ações, cumprir integralmente a legislação ambiental aplicável às suas atividades, incluindo a adequação ao controle de tais produtos. Diante de tal situação o cumprimento de diversas leis aplicáveis sobre situações de controle de produtos relativamente parecidas gera dúvidas e confusão, razão pela qual o controle integrado dos aspectos legais de produtos controlados pelos órgãos citados pode revelar-se instrumento facilitador para o atendimento dos requisitos legais da norma NBR ISO 14001

A regulamentação da atividade de condução de visitantes nos Sistemas Estaduais de Unidades de Conservação do Brasil

Beyond to conserving biodiversity, conservation units must promote public use in contact with nature, assisting in increasing the economic resource of the area, approximating the society to nature and promoting their sustainable use. In Brazil, there are rules of the Ministry of Environment and Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation that regulate the conduction of visitors in federal conservation units. Remains to know how the activity is regulated in other spheres of the National Conservation Units System. Therefore, this article purpose to identify the legal basis for the conduction of visitors in the state conservation units and their adherence to guidelines of the Ministry of Environment. The methodology consisted in documentary research and data survey of the legal basis, done through visits to websites and sending e-mails to state management agencies. Adherence to the guidelines of the regulations was done through the evaluation to fulfillment or not from them. Legal basis were found in 18.5% of federal units of Brazil, being that only Espírito Santo and Rio de Janeiro meet almost all of the guideline. The conclusion was that there is a long way to go forward as the creation of rules and procedures that simultaneously encourage visitation accompanied to qualified conductors and biodiversity conservation. It is recommended greater efforts of state management agencies for the development of these legal basis, promoting improvements in desenvolviment of the activity and awareness of society.Además de la conservación de la biodiversidad, las áreas protegidas deben promover el uso público en contacto con la naturaleza, contribuyendo a incrementar los recursos económicos de la zona, acercándose a la sociedad de la naturaleza y promover su uso sostenible. En Brasil, existen normas del Ministerio de Medio Ambiente y el Instituto Chico Mendes de Conservación de la Biodiversidad regular la conducta de los visitantes en las Unidades de Conservación Federales. Queda por ver cómo la actividad ha sido estandarizada en otros ámbitos del Sistema Nacional de Áreas Protegidas. Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo identificar la base legal para la realización de las visitas a las Unidades de Conservación Estatales y evaluar el cumplimiento de estas directrices del Ministerio de Medio Ambiente. La metodología consistió la investigación documental y la encuesta de las bases jurídicas, hecho por medio de visitas a los sitios electrónicos y envío de correos electrónicos a los órganos de gestión estatales. El cumplimiento de las regulaciones a las directrices se realizó mediante la evaluación del servicio o no la misma. Bases legales se encuentran en el 18,5% de las unidades federales de Brasil, siendo que  sólo el Espíritu Santo y de Río de Janeiro se encuentran casi todas las pautas. Llegamos a la conclusión de que hay un largo camino para avanzar como la creación de normas y procedimientos que fomenten, concomitante visitas acompañada de los conductores calificados y conservación de la biodiversidade. Se recomienda una mayor participación de los órganos de gestión estatales en la preparación de las bases jurídicas, la promoción de mejoras en el desarrollo de la actividad y la conciencia de la sociedad.Além de conservar a biodiversidade, as Unidades de Conservação devem promover o uso público em contato com a natureza, auxiliando no incremento dos recursos econômicos da área, aproximando a sociedade da natureza e fomentando sua utilização sustentável. No Brasil, há normas do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que regulamentam a condução de visitantes em Unidades de Conservação Federais. Resta saber como a atividade é normatizada nas demais esferas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Assim, este artigo objetivou identificar as bases legais para a condução de visitantes nas Unidades de Conservação Estaduais e avaliar a aderência destas às diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. A metodologia constituiu-se na pesquisa documental e no levantamento das bases legais, realizados através de visitas a sítios eletrônicos e envio de e-mails aos órgãos gestores estaduais. A aderência das regulamentações às diretrizes foi realizada através da avaliação do atendimento ou não às mesmas. Foram encontradas bases legais em 18,5% das unidades federativas do Brasil, sendo que apenas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro são atendidas a quase totalidade das diretrizes. Conclui-se que há um longo caminho a ser percorrido na criação de normas e procedimentos que incentivem, concomitantemente, a visitação acompanhada de condutores qualificados e a conservação da biodiversidade. Recomenda-se o maior empenho dos órgãos gestores estaduais na elaboração destas bases legais, promovendo melhorias no desenvolvimento da atividade e na sensibilização da sociedade

A escola como espaço da educação para a cidadania: uma análise da proposta de Norberto Bobbio

Norberto Bobbio vê no estado democrático o único meio capaz de colocar as pessoas em igualdade de condições e de garantir a existência e continuidade das liberdades fundamentais, refletindo sobre o contraste que existe entre os ideais democráticos e a “democracia real”. Daí a necessidade de concentrar a discussão entre o que foi prometido e o efetivamente praticado, ou seja, tentar um prognóstico sobre as “promessas” não cumpridas. Para o autor, o termo democracia apresentar-se-ia sob dois aspectos: primeiro como “um conjunto de instituições ou técnicas de governo”, sendo essas o “sufrágio universal, regime parlamentar, reconhecimento dos direitos civis, princípios da maioria”; em segundo lugar, como “um certo ideal a ser perseguido”. Assim, a democracia define-se como técnica de governo e meio empregado para organizar a sociedade e, como ideal, propõe a busca por um fim desejado, i.e., a igualdade entre os homens, somente alcançada pela educação

História da alfabetização no Brasil: novos termos e velhas práticas

The objective of this study is show the historical of the literacy process in Brazil from mid-1880s to the 2012s, with the signing of the National Pact for Literacy in the Right Age (PNAIC in Portuguese acronym). The research presented here is the result of a work carried out during the master degree course in Education. During this long period, different contexts occur, like the theoretical imbalance between synthetic and analytical methods, from 1890 to 1920. Between the years of 1920s and 1970s, the ABC tests prevailed in the field. In sequence, there was technicality prevalence, with clear separation between theory and practice. The pedagogical eclecticism takes place during the military period, from 1964 to 1985, despising Paulo Freire´s pedagogy. The decades of 1980s and 2000s were marked by constructivist influences. From 2008 until the present, lettering (Letramento) is leading the theory, and it has been officially adopted in initial and continuing training. Unlike the previous one, historical-cultural theory is not part of the official teachers training in Brazil, although researches point to its critical potential. Thereunto, we observed, despite the theoretical clash between different literacy methods has been replaced by the constructivist discourse or the literacy, but throughout the History of Literacy, teaching-learning the code has always prevailed. El presente trabajo tiene como objetivo presentar el recorrido histórico del proceso de alfabetización en Brasil, desde los años de 1880 hasta 2012, con la firma del Pacto Nacional por la Alfabetización en la Edad Cierta (PNAIC) en su acrónimo en portugués). La investigación que se presenta es fruto de un trabajo realizado durante el curso de maestría en Educación, que fundamentó la escritura de la disertación. Han ocurrido diferentes contextos a lo largo de los años, así como el choque teórico entre los métodos sintético y analítico, desde 1890 hasta 1920. Entre los años de 1920 y 1970 predominaron los testes ABC. En la secuencia prevaleció el tecnicismo, con una clara separación entre teoría y práctica. Durante el período militar, 1964 – 1985, se ha producido un eclecticismo pedagógico, despreciando la Pedagogía de Paulo Freire. Las décadas de 1980 al 2000 se marcan por el constructivismo. De 2008 hasta los días actuales, el Letramento figura como la principal teoría adoptada de forma oficial en la formación inicial y continuada. A diferencia de la anterior, la teoría histórico-cultural no forma parte de los medios oficiales de formación de profesores en Brasil, aunque las investigaciones apuntan a su potencial crítico. Así, se observa que se ha sustituido el embate teórico entre diferentes métodos de alfabetización por el discurso constructivista o del letramento, pero a lo largo de la Historia de la Alfabetización siempre prevaleció la enseñanza-aprendizaje del código en detrimento del significado de la lengua escrita. O presente trabalho tem como objetivo apresentar o percurso histórico do processo de alfabetização no Brasil, desde meados dos anos de 1880 até a década de 2012, com a assinatura do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). A pesquisa que ora se apresenta é fruto de trabalho realizado durante curso de Mestrado em Educação e fundamentou a escrita da dissertação. Muitos foram os contextos apresentados ao longo deste período, como o embate teórico entre os métodos sintético e analítico, de 1890 a 1920. Entre os anos de 1920 a 1970 predominaram os testes ABC. Na sequência imperou o tecnicismo, com nítida separação entre teoria e prática. Durante o período militar, 1964 a 1985, houve um ecletismo pedagógico, desprezando a Pedagogia de Paulo Freire. Já as décadas de 1980 a 2000 são marcadas pelas influências construtivistas. De 2008 até os dias, atuais o Letramento figura como a principal teoria adotada de forma oficial na formação inicial e continuada. Ao contrário da anterior, a teoria histórico-cultural ainda não fundamentou a política nacional de alfabetização no Brasil, embora pesquisas apontem para seu potencial crítico. Assim, observa-se que, embora se tenha substituído o embate teórico entre diferentes métodos de alfabetização pelo discurso construtivista ou do letramento, mas ao longo da História da Alfabetização sempre prevaleceu o ensino-aprendizagem do código em detrimento do significado da língua escrita.

A sustentabilidade nos projetos pedagógicos no ensino superior:: um estudo sobre a engenharia de produção nas universidades públicas do Estado de São Paulo

A Engenharia de Produção apresenta competências vinculadas à compreensão das relações entre o fenômeno produtivo e seus desdobramentos nos âmbitos econômicos, sociais e ambientais, atribuindo aos profissionais que atuam neste campo um papel relevante no desenvolvimento de alternativas que minimizem os impactos dos sistemas de produção, como exigência da sustentabilidade. O projeto pedagógico de um curso, por sua vez, é um processo de construção coletiva que revela a visão de mundo e de sociedade dos atores envolvidos com a instituição de ensino. Esta investigação é uma pesquisa documental que busca identificar quais dimensões do conceito de sustentabilidade são abordadas nas propostas pedagógicas das graduações em Engenharia de Produção de universidades públicas em São Paulo. A análise do conteúdo dos projetos da Escola Politécnica e da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo; e da Universidade Federal de São Carlos indica uma concepção de sustentabilidade associada à preocupação com os impactos ambientais do sistema produtivo e que enfatiza o papel da empresa e da tecnologia, configurando as dimensões privilegiadas nas propostas destes cursos

A sustentabilidade nos projetos pedagógicos no ensino superior: um estudo sobre a engenharia de produção nas universidades públicas do Estado de São Paulo

A Engenharia de Produção apresenta competências vinculadas à compreensão das relações entre o fenômeno produtivo e seus desdobramentos nos âmbitos econômicos, sociais e ambientais, atribuindo aos profissionais que atuam neste campo um papel relevante no desenvolvimento de alternativas que minimizem os impactos dos sistemas de produção, como exigência da sustentabilidade. O projeto pe dagógico de um curso, por sua vez, é um processo de construção coletiva que revela a visão de mundo e de sociedade dos atores envolvidos com a instituição de ensino. Esta investigação é uma pesquisa documental que busca identificar quais dimensões do conceito de sustentabilidade são abordadas nas propostas pedagógicas das graduações em Engenharia de Produção de universidades públicas em São Paulo. A análise do conteúdo dos projetos da Escola Politécnica e da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo; e da Universidade Federal de São Carlos indica uma concepção de sustentabilidade associada à preocupação com os impactos ambientais do sistema produtivo e que enfatiza o papel da empresa e da tecnologia, configurando as dimensões privilegiadas nas propostas destes cursos

O papel dos comitês de bacia nos processos de licenciamento ambiental: um estudo de caso do comitê de bacia do rio Sorocaba e Médio Tietê (SP)

Uma das funções dos CBHs é promover discussões sobre os possíveis impactos ambientais e socioambientais de empreendimentos que pretendem estabelecer-se na região da Bacia Hidrográfica. Entretanto, qual é o impacto do comitê nesses processos de licenciamento ambiental? Eles assumem o seu papel nos processos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção das águas? Com o objetivo de contribuir para o entendimento da participação dos CBHs nos processos de licenciamento ambiental, de empreendimentos impactantes aos recursos hídricos, a presente pesquisa adotou como estudo de caso o comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, e utilizou como ferramenta de análise os documentos de três processos de licenciamento ambiental de Aterros Sanitários que passaram pelo CBH-SMT. Nos casos dos Aterros com localização nos municípios de Sorocaba/SP e Iperó/SP, o órgão licenciador ignora as posições do comitê. Em relação ao Aterro com localização em Araçariguama/SP, o órgão referencia o comitê em poucos pontos de sua manifestação, e na maioria, contrário às posições do comitê. As reflexões dos resultados sugerem que o poder do comitê é minimizado nas análises de EIA, se comparado à proposta de gestão descentralizada e democrática das águas no Brasil. Entretanto, eles podem estar contribuindo para a inquietação da população e estimulando seu protagonismo nas tomadas de decisão. Ainda assim, os CBHs não devem se contentar como estimuladores da população, mas sim buscar seu fortalecimento para tornarem-se instrumentos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção dos recursos hídricos