A EFETIVIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-A RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA REALIDADE MUNICIPAL.

A importância deste trabalho sobre a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal está no seu foco, a se estudar, identificar, analisar e demonstrar a situação do cumprimento da Lei em alguns municípios da Bahia, visto que alguns deles não têm condições de cumprir fielmente os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste sentido, esta pesquisa através de métodos apropriados e seguindo uma abordagem histórico-jurídico-social, traçou um panorama da evolução da administração como ciência ao longo do tempo, incorporando a forma pública de gerenciar o Estado

A organização do treinamento esportivo dentro do espaço escolar e possibilidades para um cenário pós-pandemia

Resumo: O objetivo deste artigo é refletir sobre possibilidades de treinamento esportivo na escola e o impacto que isto pode ter nos âmbitos, físico , social, escolar dos alunos; especialmente levando-se  em consideração o atual contexto de pandemia. Para tanto, buscou-se descrever a dinâmica e organização dos treinos nesta escola, compreender qual a percepção do professor/treinador diante do atual cenário de pandemia e fazer o exercício de criar perspectivas para o esporte escolar quando as atividades esportivas coletivas forem liberadas na escola. Este estudo justifica-se pela necessidade de analisar as etapas de construção e execução dos planejamentos das oficinas de treinamento esportivo escolar; tendo em vista assegurar consequências positivas a curto, médio e longo prazo para os envolvidos. Trata-se um estudo de caso exploratório, onde foi utilizada como amostra um colégio da rede pública estadual de ensino da cidade de Rio Real - Bahia.  Palavras-chave: Treinamento esportivo. Competições escolares. Pandemia COVID-19

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E A GARANTIA DA COISA JULGADA.

O presente artigo traz o estudo sobre a importância do controle de constitucionalidade para a construção de um Estado com bases fortes. Além da perspectiva histórica apresentada, faz um breve estudo sobre os dois principais modelos de controle, o difuso e o concentrado. Engloba o tipo de controle que o Brasil adotou e indica a importância da garantia da segurança jurídica e da coisa julgada frente à Constituição Federal. Aponta a posição doutrinária diante da tese da relativização da coisa julgada, demonstrando também se isso significaria apenas a sua relativização ou importaria em desconsideração do instituto. Apresenta também os argumentos favoráveis e os desfavoráveis de sua aplicação e a sua utilização em casos concretos de grande relevância social

Tendência em séries hidrológicas e de mudanças no uso e cobertura da terra em uma bacia tropical do Nordeste do Brasil

Flow is one of the hydrological variables of greatest interest due to its connection with water availability and its multiple uses. However, in recent years this resource has been threatened by intense land use and climate change, affecting patterns previously considered to be stationary. The goal of this study was to evaluate trends in changes of patterns of flow, precipitation, and land use in a basin located in the Brazilian Cerrado. 33 years of rainfall, fluviometric, and land use data were used, covering the period of 1985 to 2018 on an annual scale. Mann-Kendall and Sen Slope’s nonparametric test was applied to evaluate the trends in temporal series, as well as the Spearman Rho and Pettit, which were used to analyze the correlations between variables and detect the point of change in the series, respectively. The results show statistically significant trends in flow reduction over time. At the same time, a considerable reduction in natural areas occurred, with an increase of +750% in agricultural areas. The results also show that although a tendency to reduce precipitation was detected, its magnitude was not significant, with land use changes being the main factor for the negative changes in the flow of the Rio Grande tributary.A vazão é umas das variáveis hidrológicas de maior interesse por sua importância econômica e ligação direta com a disponibilidade para os usos múltiplos da água. Nos últimos anos, no entanto, esse recurso tem sido ameaçado pelas grandes alterações no uso e ocupação do solo e pelas mudanças climáticas, com alterações nos padrões antes tido como estacionários. O objetivo deste estudo foi avaliar as tendências de mudança nos padrões de vazão, precipitação e de uso e ocupação do solo e sua correlação ao longo do tempo na bacia do Alto Rio Grande. Foram utilizados 33 anos de dados pluviométricos, fluviométricos e mapas de uso e ocupação do solo para o período de 1985–2018, em escala anual. Para indicar a presença ou não tendências nas séries históricas, foi aplicado o teste não param trico de Mann-Kendall; para avaliar a magnitude dessas tendências, foi utilizado o coeficiente Sen’s Slope, além dos testes de Spearman Rho e Pettitt para correlacionar as variáveis e detectar o ponto de mudança nas séries, respectivamente. Os resultados inferem tendências de redução no posto fluviométrico verificado, estatisticamente significante a 5% de probabilidade. Concomitantemente, houve considerável redução das áreas naturais e ascensão de +750% das áreas agrícolas. Os resultados mostram ainda que, embora tenha sido detectada uma tendência de redução na precipitação, sua magnitude não foi relevante quando relacionada vazão, sendo as mudanças do uso e ocupação do solo o principal fator para as mudanças negativas na vazão do afluente Rio Grande

REPERCUSSÕES DA ANEMIA FALCIFORME SOBRE A SEXUALIDADE DE MULHERES

Objetivo: identificar as repercussões da anemia falciforme na sexualidade das mulheres. Método: trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, realizada com 25 mulheres com doença falciforme, integrantes de uma Associação de Pessoas com Doença Falciforme, cadastradas em ambulatório de um hospital público de Salvador, Bahia, Brasil. Utilizou-se a entrevista semiestruturada e a técnica de análise de conteúdo. Resultados: identificaram-se as categorias temáticas: Imagem corporal comprometida, a dor e o cansaço alteram a sexualidade de mulheres com Anemia Falciforme; Apoio dos companheiros ou a sua falta fortalecem ou fragilizam as mulheres com Anemia Falciforme. Conclusão: as manifestações da anemia falciforme, como dor e cansaço, são fatores que afetam negativamente a sexualidade dessas mulheres, por provocar sentimentos de incapacidade, de frustração, fazendo com que tenham receio não apenas de enfrentar novos relacionamentos, mas também do abandono pelos companheiros. Uma rede de apoio, formada por familiares ou pelos companheiros, que valorize essas mulheres, as fortalece.Descritores: Sexualidade. Anemia Falciforme. Saúde da Mulher. Imagem Corporal. Doença Crônica

Educação Ambiental: percepção dos estudantes do Ensino público de Campina Grande, Paraíba

Negative impacts on the environment are the result of stimulated consumerism and the inharmonious relationship between a large part of society and the environment. Given this scenario, Environmental Education, placed as an educational model that aims at the emergence of a new environmental ethics, is fundamental at all levels of education. This study aimed to evaluate the environmental perception of public school students in the city of Campina Grande, Paraíba. Supported by the approval of the research by the Research Ethics Council, data were collected through questionnaires applied to selected volunteers, and these students were regularly enrolled in the 3rd year of high school in 24 public schools in Campina Grande, totaling 1725 people, of which 1561 were interviewed. A measurement scale was created, validated and applied, using the Likert model, on the students' environmental perception of environmental issues such as soil, solid waste, plants and consumerism. Based on the results obtained, the majority of students have a previous, but superficial, knowledge of the subject in focus, which does not allow them to have a critical and reflective perception of the environmental problems of their community. This result indicates the need for a set of interdisciplinary, continuous and interconnected actions aimed at deepening the debate on sustainability and environmental conservation in schools.Los impactos negativos sobre el medio ambiente son el resultado del consumismo estimulado y de la relación inarmónica entre gran parte de la sociedad y el medio ambiente. Ante este escenario, la Educación Ambiental, colocada como un modelo educativo que apunta al surgimiento de una nueva ética ambiental, es fundamental en todos los niveles de la educación. Este estudio tuvo como objetivo evaluar la percepción ambiental de los estudiantes de escuelas públicas en la ciudad de Campina Grande, Paraíba. Con el apoyo de la aprobación de la investigación por el Consejo de Ética en Investigación, los datos fueron recolectados a través de cuestionarios aplicados a voluntarios seleccionados, y estos estudiantes estaban matriculados regularmente en el 3er año de la escuela secundaria en 24 escuelas públicas en Campina Grande, totalizando 1725 personas, de las cuales 1561 fueron entrevistados. Se elaboró, validó y aplicó una escala de medición, utilizando el modelo de Likert, sobre la percepción ambiental de los estudiantes sobre temas ambientales como suelo, residuos sólidos, plantas y consumismo. Con base en los resultados obtenidos, la mayoría de los estudiantes tienen un conocimiento previo, pero superficial, del tema en estudio, lo que no les permite tener una percepción crítica y reflexiva de los problemas ambientales de su comunidad. Este resultado indica la necesidad de un conjunto de acciones interdisciplinarias, continuas e interconectadas encaminadas a profundizar el debate sobre sustentabilidad y conservación ambiental en las escuelas.Impactos negativos sobre o meio ambiente são resultado do estimulado consumismo e relação desarmoniosa entre grande parte da sociedade e o ambiente. Diante desse cenário, a Educação Ambiental, colocada como modelo educacional que objetiva o surgimento de uma nova ética ambiental, coloca-se fundamental em todos os níveis de ensino. Esse estudo objetivou avaliar a percepção ambiental dos estudantes do ensino público da cidade de Campina Grande, Paraíba. Respaldados pela aprovação da pesquisa no Conselho de Ética em Pesquisa, os dados foram coletados através de questionários aplicados com os voluntários selecionados, sendo esses estudantes regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio de 24 escolas públicas de Campina Grande, totalizando 1725 pessoas das quais 1561 foram entrevistados. Foi criada, validada e aplicada uma escala de medida, no modelo de Likert, sobre a percepção ambiental dos estudantes sobre temáticas ambientais como solo, resíduos sólidos, plantas e consumismo. Com base nos resultados obtidos, os estudantes, em sua maioria, apresentam um conhecimento prévio, porém superficial da temática em foco, o que não os permite possuir uma percepção crítica e reflexiva dos problemas ambientais de sua comunidade. Esse resultado indica a necessidade de um conjunto de ações interdisciplinares, contínuas e interconectadas visando aprofundar o debate da sustentabilidade e conservação ambiental nas escolas

El proceso de elaboración del cuadro de clasificación de los archivos de Machado de Assis y Rui Barbosa: análisis crítico y comparativo

The research aims to produce a critical and comparative analysis between the arrangements of the Machado de Assis’ archive, guarded by the Brazilian Academy of Letters - ABL and Rui Barbosa’s archive, guarded by Casa de Rui Barbosa Foundation - FCRB. It describes what personal papers are. It identifies how personal papers are treated from the perspective of Archival Science. It exposes the process of preparing the arrangements, identifying their similarities, differences and the difficulties faced by the archivists in the process.La investigación tiene como objetivo producir un análisis crítico y comparativo entre los cuadros de clasificación de los archivos Machado de Assis, custodiado por la Academia Brasileña de Letras - ABL y Rui Barbosa, custodiado por la Fundación Casa de Rui Barbosa - FCRB. Describe lo que son archivos personales. Identifica cómo se tratan los archivos personales en la perspectiva de la Archivología. Expone el proceso de elaboración de los cuadros de clasificación, identificando sus semejanzas, diferencias y las dificultades enfrentadas por los archivistas en el proceso

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A SELETIVIDADE NO TRATAMENTO DAS DETENTAS GESTANTES, PARTURIENTES E LACTANTES

The article aimed to use the theoretical assumptions of critical criminology to analyze the implications of criminal policy that reverberates selectivity in the female prison system - specifically in the incarceration of pregnant women, parturients and lactating women. Methodologically, bibliographic research was chosen, based epistemologically on the decolonial lens of analysis on official data made available by bodies of the National Penitentiary System, legislation, normative, therefore, on the heterogeneity of practices that are articulated and re-aligned or re-aligned to comply with the desires and logic of the colonization process, dehumanization. In this sense, it was found that the axes of spoliation race, gender, class and generation cross pregnant women and puerperal women incarcerated in Brazil, and that the exercise of motherhood in the face of this situation is hampered by the white-cis-heteronormative policies and reach the children of these women in prison, head-on violating the constitutional principle of personality set out in Art. 5, item XLV, going back to the colonial mosaic, whose political (racial) condition was the only founding element for the effects of dehumanization, without distinction of gender and generation.O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise sobre os dados oficiais disponibilizados por órgãos do Sistema Penitenciário Nacional, legislações, normativas, portanto, sobre a heterogeneidade de práticas que se articulam e se realimentam ou se realinham para cumprir com os anseios e lógicas do processo da colonização, a desumanização. Neste sentido, verificou-se que os eixos de espoliação raça, gênero, classe e geração atravessam as mulheres grávidas e puérperas encarceradas no Brasil, e que o exercício da maternidade diante dessa conjuntura é obstaculizado pelas políticas branco-cis-heteronormativas que fundamentam o sistema e alcançam os filhos dessas mulheres em situação de prisão, infringindo frontalmente o princípio constitucional da pessoalidade previsto no Art. 5º, inciso XLV, remontando o mosaico colonial, cuja condição política (racial) era o único elemento fundante para os efeitos da desumanização, sem distinção de gênero e geração

A educação ambiental e sua produção científica: um olhar para as diferenças

Este estudo tem por objetivo apresentar e discutir os achados de um mapeamento do campo de saber da Educação Ambiental. Para tanto, nos debruçamos sobre os seus aspectos filosóficos, epistemológicos, éticos e políticos a partir da identificação de produções científicas disponíveis em cinco portais de busca acadêmica. Realizamos a seguir uma análise documental, com o uso de duas ferramentas presentes nas obras de Michel Foucault: formações discursivas e verdade. A partir disto, percebemos a recorrência, em maior número, da teorização crítica. Dos 96 trabalhos encontrados, 70 anunciam a utilização do aporte teórico crítico. Portanto, entendemos que os jogos de diferença, entre as teorizações recorrentes no campo, produzem modos específicos de explicar, compreender e fabricar o saber da Educação Ambiental

Factors Associated with Malocclusion in Preschool Children in a Brazilian Small Town

Objective: To analyze the prevalence and factors associated with malocclusions in preschool children. Material and Methods: A census, epidemiological study, with a cross-sectional, descriptive and analytic sample, was carried out with children aged between 4 and 6 years, matriculated in preschools in the town of Aiquara, Bahia, Brazil. Malocclusion in the deciduous dentition was determined through the application of the index proposed by WHO, with the Foster and Hamilton criteria also being incorporated. The data was tabulated in duplicate in a Microsoft Excel spreadsheet and following correction, was analyzed using the SPSS, STATA and PAST Software. In order to identify the associated factors, we opted for Multiple Poisson regression analysis and Principal Component Analysis (PCA). Results: A total of 148 children were examined and the general prevalence of malocclusions was 69.59%, with 57.5% in the group of 4-year-old, 76.92% those aged 5 years old and 72.46% among children aged 6 years old. In terms of primary canines, 66.2% were identified as class I, 25.7% as class II and 8.1% as class III. Normal overjet was 41.2%, increased overjet 34.5%, edge to edge bite 17.6% and anterior crossbite 6.8%. The normal overbite 51.4%, reduced 20.9% and deep 8.1%. Of the individuals, 20.9% had posterior crossbite. In the Poisson regression analysis and PCA, a statistical association between the malocclusions and dental caries, duration of use of pacifiers, onychophagia and thumb sucking, was identified. Conclusion: The prevalence of malocclusion in preschool children in the small town of Aiquara is high and the associated factors identified are capable of control and prevention